161 resultados para Gestão pública
Resumo:
Este artigo apresenta um modelo de concepo e avaliao de estratgia de territrios, desenvolvido a partir da expanso do modelo ECP (estrutura-conduta-performance) utilizado para empresas. O modelo, denominado ECP territorial, aplicado ao Centro de Fortaleza, rea que, assim como vrias outras regies centrais de cidades de grande porte em todo o mundo, enfrenta um processo acelerado de esvaziamento e demanda uma revitalizao sustentvel. O artigo analisa a competitividade da regio e identifica oportunidades estratgicas de desenvolvimento, baseadas no suporte a setores econmicos nos quais o Centro possui vantagens. Os resultados comprovam a utilizao do modelo ECP territorial para o planejamento de estratgias de bairros e sugerem a sua aplicao para territrios em geral.
Resumo:
A crtica progressista reforma do Estado dos anos 1990 tem se contentado em apontar as fragilidades polticas, tericas, tcnicas e operacionais do modelo predominante, sem conseguir construir uma alternativa que constitua, ao mesmo tempo, uma bandeira poltica sedutora (utopia), um corpo terico consistente e um repertrio de medidas viveis. As propostas que se oferecem discusso so, na maioria das vezes, pontuais e fragmentrias, centrando-se em aspectos valorativos da democracia, da participao e da incluso social. A escassez de criatividade no campo progressista estimula os adeptos do mainstream a sustentarem a ideia de que no existem alternativas ao paradigma gerencialista. Este artigo apresenta de forma muito breve algumas dessas abordagens para traar pelo menos parte do quadro de referncias de modelo alternativo. Esses subsdios esto colocados tanto em pressupostos tericos e interpretaes mais abrangentes da crise do Estado quanto em anlises de processos de mudana institucional, de transformao organizacional e de adoo de novas prticas de gestão pública. Para esse conjunto de ideias propostas e experincias orientadas para a reinveno do Estado, adota-se aqui a designao da reforma democrtica do Estado.
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Este artigo discorre sobre a demonstrao do resultado econmico e sistemas de custeamento como instrumentos de evidenciao do cumprimento do princpio constitucional da eficincia, produo de governana e accountability no setor pblico para a minimizao da assimetria informacional entre o Estado e a sociedade. O referencial terico tem por base os ensinamentos do seminal paper de Ronald Coase (1937), A natureza da firma, transpostos para a administrao pública. A pesquisa descritivo-quantitativa, e os dados, referentes ao exerccio financeiro de 2006, foram coletados por meio de anlise documental na Procuradoria-Geral do Municpio de So Paulo (PGMSP). A pesquisa emprica sugere que a demonstrao do resultado econmico (R$ 184.836.115,11) possibilita a evidenciao do cumprimento do princpio constitucional da eficincia, ao comparar a receita econmica produzida (R$ 302.894.295,11) aos custos e despesas incorridos na sua prestao (R$ 118.058.180,00), e cria novo paradigma relacionado aos aspectos de governana e accountability na gestão pública, capaz de produzir informao sociedade e ao administrador pblico para a tomada de decises gerenciais
Resumo:
Uma discusso sobre a complexidade da teoria da administrao pública favoreceu a contextualizao de um ensaio de caso, munido de um instrumento gerencial para melhores prticas. A expectativa de um esprito de servir pblico, a partir da incluso de custos na anlise dos atos de aposentadoria, delimitada pela realidade brasileira do Tribunal de Contas (RJ), preocupada com a atividade dos servidores encarregados do cumprimento dos dispositivos legais relacionados, inferindo-se que a "tarefa", alm de instrumental e tecnicamente confivel, pode ser fonte de autoestima, devido ao seu mrito social. Seu benefcio qualidade da gestão pública, com austeridade e o zelo tico pelo pblico, orientou o debate terico e a construo instrumental, para um sentido de acolhimento interao teoria e prtica que, afastada do gerencialismo, no relega "deveres" gerenciais sobre custos legalmente institudos. Consideraes finais reconhecem o labirinto da administrao, transformando seu emaranhado em instigante investigao, na desafiadora cincia-arte de escutar o povo, para respeitar a res publica que lhe pertence, como permanente labuta por compreenso.
Resumo:
Este artigo foi escrito em 2011, com base em relatrio de pesquisa apresentado ao FGV/GVPesquisa em 2010; portanto, antes do acidente ocorrido na Estao Antrtica Comandante Ferraz, em 25 de fevereiro de 2012. Nosso estudo foca um modelo de gestão pública que se fundamenta na cooperao, representado pelo Programa Antrtico Brasileiro (Proantar), em relao ao qual realizamos uma pesquisa emprica exploratria sobre o quotidiano dos pesquisadores que trabalham na Antrtica. O objetivo foi entender como as equipes so formadas, como executam seus trabalhos e interagem com os colegas de outras instituies e, tambm, a maneira como lidam com o isolamento e as condies limitadas de trabalho. Com base nesses resultados, ampliamos o escopo do estudo para uma anlise organizacional atravs de analogias baseadas em metforas, tomando o continente antrtico como uma organizao especfica. Nossa pergunta-chave : como uma anlise organizacional da Antrtica poder contribuir para a gestão de organizaes públicas ou privadas baseadas no conhecimento e na cooperao?
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O presente artigo discute o papel que os sistemas de avaliao de polticas públicas e programas governamentais podem desempenhar no aperfeioamento de mecanismos de controle da gestão pública. Procura-se verificar se a implantao de sistemas de avaliao contribui para reduzir a assimetria de informaes entre cidados e polticos e entre polticos e burocratas. So discutidos os casos do Sistema de Avaliao de Rendimento Escolar do Estado de So Paulo (Saresp) e do Sistema de Monitoramento e Avaliao (SMA) do Programa Estadual de Doenas Sexualmente Transmissveis e Aids (DST/Aids), do mesmo estado. A anlise desses casos sugere que os sistemas de avaliao podem contribuir para uma maior transparncia da gestão pública e para a responsabilizao dos agentes pblicos pelos resultados das polticas e programas governamentais, mas que o grau com que avanos nessa direo ocorrem relaciona-se no apenas com caractersticas prprias da avaliao - particularmente com as formas de apresentao e de divulgao dos dados da avaliao -, mas tambm com a dinmica dos atores envolvidos na gestão da avaliao e no processo de formulao e implementao da poltica pública considerada.
Resumo:
Esse artigo tem como objetivo identificar e analisar as razes pelas quais a administrao de um municpio do estado de Minas Gerais no adotou, integralmente, o modelo gerencial, tendo percorrido mais de 15 anos desde a ltima reforma do estado e mais de oito anos do Choque de Gestão de Minas Gerais. Para tanto, utilizou-se como parmetro de anlise e investigao o ndice de Administrao Pública Gerencial (IAPG), desenvolvido por Freitas Jr. (2009), com base nos pressupostos tericos do modelo de administrao pública gerencial. Nesse sentido, foi realizada uma anlise das caractersticas e objetivos do modelo gerencial, bem como a demonstrao dos esforos para utilizao desse modelo na administrao pública brasileira nos trs nveis de governo. A abordagem metodolgica utilizada qualitativa e de natureza terico-emprica, adotando-se como instrumento de coleta de informaes um roteiro de entrevistas abertas com prefeitos, chefes de gabinete, vereadores e secretrios das duas ltimas gestes municipais, que correspondem aos mandatos de 2001 a 2004 e de 2005 a 2008. Os resultados alcanados mostram que o maior entrave para a adoo efetiva do modelo de administrao pública gerencial no municpio a falta de capacidade de gerenciamento e conhecimento dos prprios prefeitos em relao ao modelo. Nesse sentido, verificou-se a necessidade de formar e qualificar os gestores pblicos municipais em administrao pública para atuarem, profissionalmente, na realidade local, bem como fortalecer os canais de participao da populao, como forma de controle social da gestão pública.
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O Programa Banco Social de microcrdito, iniciado em 2001 pelo governo do estado do Paran em 2001, foi constitudo a partir de um arranjo institucional complexo dentro do setor pblico estadual. Seu desenho original foi reformulado em vrias oportunidades de modo a lidar com dificuldades operacionais e com vistas a seu autofinanciamento. Este trabalho estuda a reformulao de sua estrutura inicial sob a tica dos custos de transao, analisando a natureza e o impacto das mudanas com relao aos problemas especficos de assimetria de informao, oportunismo e racionalidade limitada. Percebem-se, por fim, as dificuldades do Programa em executar uma funo de cunho social diante de uma lgica mais comercial a orientar sua continuidade operacional.
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Este trabalho analisa o exerccio do controle social no Brasil, a partir do debate geral que o estimulou e do contexto interno que culminou na criao de espaos institucionalizados para sua aplicao. Tem-se como objetivo avaliar o exerccio do controle social, atravs dos Conselhos Gestores. Por meio de estudos realizados por outros pesquisadores, em Conselhos Gestores de Polticas Públicas, nos trs nveis governamentais, e de estudo emprico, constatou-se que a forma como tem acontecido o exerccio do controle social, nesses fruns, distancia-se daquilo que se prev em lei. Com este quadro de anlise, procuramos contribuir para o melhor entendimento dos fatos e para o avano do prprio controle social, entendido como um patamar elevado e necessrio de democratizao da gestão pública brasileira.
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As informaes sobre custos no setor pblico so importantes para uma anlise adequada de eficincia e qualidade do gasto. Em pases de referncia a implementao dessa metodologia teve carter mais abrangente, no focado apenas em questes tcnicas. A teoria institucional discute justamente a necessidade de que tais transformaes no cotidiano dos servidores devem envolver ajustes das normas, valores e prticas em uso nas organizaes envolvidas. Neste contexto que se insere este trabalho, que procurou atravs da tica institucional, e comparando com o processo de reforma australiano, analisar como se desenvolveu no governo federal brasileiro a incorporao de novas ferramentas de gestão. Assim, identificou-se, diferentemente do que sugere a teoria institucional e a experincia internacional, que o governo brasileiro optou pela implantao de uma soluo tecnolgica, em detrimento de uma mobilizao institucional mais ampla.
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A sistematizao das polticas sociais no Brasil vem sendo tratada de forma incremental nas ltimas dcadas, sendo a Constituio de 1988 um marco histrico ao reafirmar a importncia de estados e municpios na oferta dessas polticas, em especial, na educao. Durante a dcada de 1990, percebe-se, no entanto, dificuldades na relao dos entes federativos para a conduo de polticas educacionais. So ento implementadas diversas modificaes, como a aprovao do Fundef, que foi alterado em 2006, com a aprovao do Fundeb. Essas mudanas implicaram distores e iniquidades na distribuio de recursos da educao nos municpios do estado de So Paulo. Este artigo busca discutir essas distores, a partir da adoo dos dois fundos constitucionais, luz das arenas de polticas públicas de Lowi (1966, 1972).
Resumo:
As parcerias pblico-privadas (PPPs) tornaram-se, nas ltimas dcadas, uma moda em todo o mundo. Tendo em mente o pressuposto terico das PPPs, analisa-se a relao entre a utilizao destas e os resultados obtidos no setor da construo e gestão de rodovias em Portugal. Por meio de reviso terica da literatura e da anlise dos dados existentes, prope-se discutir os aspetos positivos e negativos dessa experincia. Os resultados apontam acordos de construo e gestão das rodovias que, na prtica, no resultaram em uma mais-valia para o Estado, porque contrariam as boas prticas na utilizao dos recursos pblicos.
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Escolas de governo tm papel significativo na vida do servidor pblico, valorizando-o e qualificando-o para a construo de uma nova imagem do servio pblico. Apesar disso, esse um universo de instituies ainda no totalmente conhecido e com poucos estudos. Partindo desse princpio, o objetivo deste artigo traar o panorama das escolas de governo do Brasil, descrevendo-as e analisando-as criticamente. Para tanto, foi realizada uma pesquisa exploratrio-descritiva, por meio de um levantamento bibliogrfico em estudos j publicados e nos websites relacionados s escolas, seguida de uma anlise de contedo baseada nos critrios utilizados por Aires e colaboradores (2012). Os resultados apontaram que os estados pertencentes s regies Norte e alguns estados da regio Nordeste apresentaram um baixo desempenho nos critrios analisados, se comparados s escolas das outras regies brasileiras.
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Este estudo visou responder questo: quais so os fatores associados aos nveis de eficincia na alocao de recursos pblicos? Tendo como norteador o referencial terico dos tpicos relativos eficincia na alocao do recurso pblico e fatores determinantes da eficincia na alocao do recurso pblico, este estudo se baseou em anlises estatsticas tendo como universo os 853 municpios do estado de Minas Gerais, porm s foram analisados 831, os quais continham a totalidade dos dados necessrios. Como um dos principais resultados, destaca-se a criao do ndice de eficincia municipal. Alm disso, verificou-se que municpios que possuem piores condies socioeconmicas tm sua gestão pública influenciada por uma gama maior de variveis exgenas. Assim, nota-se ser premente a criao de mecanismos que minimizem os efeitos daquelas variveis cuja influncia sobre a gestão pública e sua eficincia se deu de forma negativa. Por outro lado, deve-se buscar maximizar a influncia daquelas cuja associao ao ndice de eficincia municipal se deu de forma positiva.
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Resumo O objetivo deste artigo mapear o cenrio nacional de descentralizao de recursos do governo federal para municpios brasileiros, via transferncias voluntrias, por meio de programticas ministeriais e de emendas parlamentares individuais dos deputados federais. Recorrendo ao mtodo de pesquisa documental, fontes oficiais de informaes foram acessadas, possibilitando a construo de banco de dados para anlise e interpretao. Os resultados apontaram para uma distribuio heterognea de recursos entre os municpios do Brasil. Alm disso, o estudo concluiu que a taxa de liberao de propostas decorrentes de emendas parlamentares foi bem maior do que aquelas resultantes dos editais da prpria programtica dos ministrios.
