A legislação do Fundeb

O artigo analisa a legislação referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb -, em contraste com as normas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef. Identifica e discute: as características do novo fundo, que já integravam o fundo precedente; os aperfeiçoamentos em relação à legislação do Fundef e as opções técnicas distintas. Aponta os aspectos problemáticos da nova legislação, como a aplicação indistinta dos recursos entre as etapas e modalidades de ensino e os tipos de estabelecimento, independentemente de seu peso para a captação dos recursos, bem como a inclusão das matrículas privadas da educação especial e das creches de forma permanente, para além, portanto, de um prazo de transição. Propõe que a participação da União no financiamento da educação retome o patamar de 1995, em termos de percentual de gastos por esfera federativa.

Investigação de práticas anticompetitivas: um sistema de informação para apoio à interpretação de legislação por agências reguladoras

A inovação tecnológica, definida como a transformação de conhecimento em bens e serviços, gera produtos que são disponibilizados para a sociedade em uma economia capitalista altamente competitiva. Órgãos governamentais foram criados, no Brasil, com a intenção de estimular a inovação e evitar a concorrência desleal. A interpretação da conformação das práticas a leis e regulamentos existentes é a base de suas intervenções. Este trabalho apresenta uma proposta de ferramenta de apoio à interpretação jurídica. Um estudo de caso é utilizado para mostrar sua aplicação na análise de acordos de distribuição pelo comitê do governo britânico que investiga monopólios e fusões (Monopolies and Mergers Commission). O principal objetivo é estimular o debate sobre a viabilidade de um sistema de computador para ajudar neste tipo de interpretação legal.

Erosão hídrica pós-plantio em florestas de eucalipto na região centro-leste de Minas Gerais

O objetivo deste trabalho foi avaliar as perdas de solo e água por erosão hídrica, em parcelas-padrão sob chuva natural, no período pós-plantio, em diferentes sistemas de manejo de florestas de eucalipto. O experimento foi instalado em Latossolo Vermelho-Amarelo, muito argiloso, relevo ondulado. As coletas de dados foram realizadas no período de outubro de 2002 a fevereiro de 2004, em eventos de chuva considerada erosiva. Os sistemas estudados foram: mata nativa; pastagem plantada; eucalipto plantado em nível; eucalipto plantado na direção do declive; eucalipto plantado na direção do declive com queima de restos culturais; e solo descoberto. Entre os sistemas florestais, o eucalipto em nível é o que mais se aproxima da mata nativa, em perdas de solo, indicando assim maior sustentabilidade desse sistema. Os maiores valores de perda de água são encontrados no sistema eucalipto plantado na direção do declive com queima de restos culturais, sugerindo que o fogo aumenta a repelência à água e diminui a taxa de infiltração de água no solo. Todos os sistemas de manejo do eucalipto estudados apresentaram perdas de solo inferiores ao limite de tolerância.

Estoques de carbono e nitrogênio em solo sob florestas nativas e pastagens no bioma Pantanal

O objetivo deste trabalho foi avaliar o impacto da conversão da floresta nativa em pastagem cultivada, e exposição da pastagem nativa ao sistema de pastejo contínuo, sobre os estoques de C e N no solo, em ecossistemas naturais do Pantanal. Foram avaliados três remanescentes de floresta nativa, três áreas de pastagens de Urochloa decumbens com diferentes idades de formação, e uma pastagem nativa submetida ao sistema de pastejo contínuo e sem pastejo, por 3 e 19 anos. Amostras de solo foram coletadas nas profundidades de 0-10, 10-20 e 20-40 cm, com três repetições. A conversão de florestas em pastagens promoveu redução nos estoques de carbono orgânico e carbono microbiano no solo, principalmente nas pastagens cultivadas há mais tempo. Contudo, não houve alteração nos estoques de nitrogênio total. As perdas nos estoques de carbono ocorreram nas três frações húmicas, mas, proporcionalmente, as maiores perdas ocorreram nas frações ácidos húmicos e fúlvicos. As pastagens cultivadas e nativas, sob pastejo contínuo, não são capazes de acumular mais carbono no solo do que os ecossistemas naturais.

Especiação de metais-traço em sedimentos de florestas de manguezais com Avicennia e Rhizophora

Speciation studies of Fe, Cr, Co, Ni and Cu on reactive fraction (adsorved on oxides, hydroxides, carbonates and clay minerals) and pyrite were performed in Avicennia schaueriana and Rhizophora mangle sediments from Amapá shoreline-Brazil. The soil under Avicennia showed a higher heavy metal concentration in reactive fraction than under Rhizophora. The soil under Rhizophora showed low heavy metal bioavailability, having an increasing association with pyrite across sediment section.

Glifosato: propriedades, toxicidade, usos e legislação

This paper supplies a compact revision on the herbicide glyphosate physic-chemistry characteristic mains, including toxicity and valid Brazilian legislation for its use.

Corantes marcadores de combustíveis: legislação e métodos analíticos para detecção

The use of dyes in the commercialization of fuel is usually associated with protection of the source and destination. It is used as "markers" to identify and guarantee the identity of the specific product of a particular manufacturer to discourage theft, tampering and disclosure of the quality of solvent or fuel. This work presents a critical analysis on the state of the art about the available analytical methods for identification and quantification of dyes used as markers of solvents and fuels, as well as evaluation of the physical-chemical staining and laws surrounding their use and commercialization.

Legislação brasileira relativa ao aborto: o conhecimento na formação médica

O aborto faz parte da realidade brasileira e deve ser abordado pelos programas públicos de saúde e enfatizado na formação dos profissionais da área. Este trabalhou buscou identificar e comparar o conhecimento da legislação brasileira relativa ao aborto entre estudantes de curso médico, verificar entre os concluintes as abordagens recebidas com relação ao aborto durante o curso e discutir possíveis implicações para o desempenho profissional. A pesquisa foi realizada mediante a aplicação de um questionário estruturado a todos os estudantes do 1º e 6º ano do curso médico (90 alunos em cada turma) de uma Universidade pública do estado de São Paulo, e os dados foram analisados com o pacote estatístico SPSS, versão 17. Verificou-se que não há diferença entre o conhecimento dos alunos do 1º e 6º ano com relação aos casos previstos na legislação brasileira para a prática do aborto. Embora 87% dos concluintes mencionem ter recebido algum conteúdo a respeito do tema aborto, 72,7% não consideravam que esse conteúdo era suficiente para o conhecimento que deveriam ter na formação médica. Considera-se fundamental revisitar a formação médica que, além do conhecimento técnico, deve incorporar questões do direito sexual e reprodutivo na saúde da mulher.

Classificação e custos de estradas em florestas plantadas na região sudeste do Brasil

A classificação de estradas florestais é essencial, pois permite o diálogo sem problemas de terminologia, dando subsídios ao planejamento que visa a implantação, conservação e avaliação das estradas existentes. Os objetivos deste trabalho foram elaborar uma classificação de estradas florestais, estimar seus respectivos custos de construção e aplicar esta classificação em uma empresa florestal brasileira. Através da combinação de índices de qualidade foram obtidos, de forma hierarquizada, 20 diferentes classes de estradas com a respectiva velocidade operacional do veículo de transporte e 120 diferentes tipos de estradas com seus respectivos custos de construção. Na região onde se realizou esta pesquisa, observaram-se três categorias de estradas: principais, secundárias e terciárias, cuja estimativa de custos de construção foi R$ 9.050,00, R$ 4.050,00 e R$ 2.937,00/km, respectivamente.

Comparação de métodos de amostragem para análise estrutural de florestas ineqüiâneas

O presente trabalho foi realizado em um povoamento florestal ineqüiâneo, pertencente à Universidade Federal de Viçosa-MG, objetivando comparar estimativas do número de árvores por hectare, volume por hectare, área basal por hectare, diâmetro médio e altura média do povoamento e número de espécies, utilizando parcelas de área fixa (método I) e amostragem por ponto horizontal (método de Bitterlich), com fatores de área basal K=1, K=2 e K=4 (métodos II, III e IV, respectivamente). Após análises, constatou-se que: a) para atender a um determinado erro de amostragem, há a necessidade de maior número de pontos de amostragem, em comparação ao número de parcelas de área fixa; b) não houve diferença estatística entre as estimativas de volume por hectare, área basal por hectare, diâmetro médio e altura média do povoamento, obtidas nas parcelas de área fixa e nos pontos de amostragem, independentemente do fator de área basal; c) a amostragem por ponto horizontal (método de Bitterlich) poderá ser utilizada para caracterização da composição florística se houver aumento de intensidade amostral ou se a floresta apresentar baixa diversidade de espécies; e d) houve diferença estatística entre o número de árvores por hectare e por classe de diâmetro para os métodos de amostragem estudados. Os métodos II, III e IV subestimaram o número de árvores nas maiores classes de dap (diâmetro à altura do peito) e superestimaram-no nas menores.

Emprego de análise multivariada para estratificação vertical de florestas ineqüiâneas

O objetivo do presente estudo foi propor um método de estratificação vertical da floresta ineqüiânea, empregando técnicas de análise multivariada. Os dados de altura total foram obtidos em dez parcelas de 20 x 50 m cada, remedidas em junho de 2001. As parcelas foram instaladas na Mata da Silvicultura, em 1994, município de Viçosa (20º 45' S e 42º 55' W), Estado de Minas Gerais. As árvores individuais foram organizadas em ordem crescente de altura total, separadas em classes com amplitude de 1 m, e em seguida foi elaborada uma matriz X de dados de alturas totais, em que cada variável x ij representou a altura total da i-ésima árvore classificada na j-ésima classe de altura total. Essa matriz X foi o input para as análises de agrupamento e discriminante. Utilizaram-se a distância euclidiana e o método de ligação completa. A aplicação da análise de agrupamento resultou em agrupamentos hierárquicos e seqüenciais, isto é, as classes de altura foram agrupadas seqüencialmente em ordem crescente. A análise do dendrograma permitiu estratificar o povoamento em três grupos distintos, denominados de estratos de altura total (inferior, médio e superior). A análise discriminante demonstrou que a classificação foi 100% correta. O estrato inferior reuniu 1.068 (71,63%) indivíduos arbóreos, o estrato médio 324 (21,73%) e o estrato superior 99 (6,64%). As espécies Anadenanthera macrocarpa, Apuleia leiocarpa, Pseudopiptadenia contorta e Piptadenia gonoacantha apresentaram maior densidade absoluta (DA) e distribuição regular nos três estratos. O método de estratificação empregado no presente estudo provou ser mais uma ferramenta técnica e operacionalmente viável, que pode ser empregada nas análises estruturais de florestas, principalmente para estudos fitossociológicos e para elaboração e execução de planos de manejo florestal sustentável.

Análise técnica e econômica do forwarder em três subsistemas de colheita de florestas de eucalipto

O objetivo deste trabalho foi avaliar técnica e economicamente o forwarder em três subsistemas de colheita em florestas de eucalipto. A análise técnica englobou um estudo de tempos e movimentos e de produtividade. A análise econômica englobou os parâmetros custo operacional, custo de produção e rendimento energético. O elemento carregamento abrangeu mais de 80% do tempo total, em todos os subsistemas. Os tempos dos elementos viagem vazio e viagem carregado foram influenciados principalmente pela distância média a ser percorrida. Chegouse ao custo operacional de US$60,70/he. Os custos de produção do forwarder foram de 1,74, 1,53 e 2,51 US$/m³cc, nos subsistemas 1, 2 e 3, respectivamente; e o rendimento energético foi de 2,76, 2,42 e 3,98 g/kW*m³cc, nos subsistemas 1, 2 e 3, respectivamente.

Avaliação operacional e econômica do "feller-buncher" em dois subsistemas de colheita de florestas de eucalipto

O objetivo deste trabalho foi avaliar técnica e economicamente o feller-buncher em dois subsistemas de colheita em florestas de eucalipto. A análise técnica englobou um estudo de tempos e movimentos e de produtividade. A análise econômica englobou os parâmetros custo operacional, custo de produção e rendimento energético. O elemento parcial que consumiu a maior parte do tempo do ciclo operacional foi o busca e corte, com aproximadamente 50% do tempo total do ciclo nos dois subsistemas. Os elementos deslocamento vazio e descarregamento consumiram cerca de 39% do tempo total do ciclo do feller-buncher. O custo operacional do feller-buncher foi de US$55,27/he; os custos de produção foram de 1,69 e 1,55 US$/m³cc, nos subsistemas 1 e 2, respectivamente; e o rendimento energético foi de 4,45 e 4,09 g/kW*m³cc, nos subsistemas 1 e 2, respectivamente.

Comparação entre florestas de várzea e de terra firme do Estado do Pará

Foram analisados agrupamentos florísticos entre comunidades arbóreas localizadas em diferentes locais do Estado do Pará, por meio de um banco de dados composto por 24 inventários em florestas de terra firme e 10 em floresta de várzea. Utilizaram-se o índice de Jaccard no cálculo da matriz de similaridade florística, que foi transformada em matriz de distância euclidiana, e o Método de Ward na definição dos grupos. Pelos resultados, foi possível concluir que as composições florísticas das florestas de várzea e terra firme são bem distintas. Poucas espécies ocorrem nos dois ecossistemas; a floresta de terra firme apresenta maior riqueza de espécies arbóreas que a floresta de várzea; houve tendência das florestas de terra firme em se agruparem mais pela situação antrópica e proximidade geográfica do que as florestas de várzea; em geral, as florestas agruparam-se em ordem decrescente de importância dos fatores: saturação hídrica do solo, situação antrópica e proximidade geográfica.

Isolamento e seleção de fungos causadores da podridão-branca da madeira em florestas de Eucalyptus spp. com potencial de degradação de cepas e raízes

Este trabalho objetivou isolar fungos causadores da podridão-branca da madeira, a partir de basidiocarpos e de fragmentos de madeira de eucalipto coletados em várias regiões do país, bem como testar seu potencial de degradação de cepas e raízes mortas em plantios comerciais de eucalipto, após o corte raso. Para o isolamento dos fungos foi desenvolvido um meio de cultura de serragem de eucalipto-ágar. Dentre 292 isolados obtidos e submetidos ao teste de Bavendamm, 144 foram classificados como causadores de podridão-branca, capazes de produzir fenoloxidases. Dentre as nove relações C/N testadas, observou-se uma tendência de ocorrer maior degradação de cavacos naquelas iguais a 60 : 1, 200 : 1 e 300 : 1. Utilizando a relação C/N igual a 60 : 1, realizaram-se dois experimentos para avaliar a degradação de cavacos de Eucalyptus saligna por isolados fúngicos de podridão-branca. No primeiro experimento, avaliado aos 90 dias de incubação, foram selecionados sete isolados, que causaram perda de peso em cavacos superior ou igual à causada por Trametes versicolor, usado para comparação. No segundo experimento foram testados 46 isolados fúngicos. Dentre os mais eficientes estavam os sete isolados selecionados no primeiro teste, além de outros quatro isolados. Baseado na análise de DNA, seis isolados foram identificados, sendo três pertencentes à espécie Pycnoporus sanguineus, um ao gênero Peniophora sp., um ao gênero Pestalotiopsis sp. e um ao gênero Ganoderma sp.