Gestão de estratégias: uma proposta de modelo para os governos locais

Os governos são pressionados no sentido de adequar suas instituições e modos de agir ao contexto de um mundo cada vez mais questionador, globalizado, complexo e interdependente. Esses desafios e transformações requerem inovadores modelos públicos de gestão, assim como efetivos instrumentos, procedimentos e formas de ação. O objetivo deste estudo é propor um modelo de gestão de estratégia, tendo por base analítica as gestões municipais de Curitiba, no período de 1993 a 2008. Para a efetivação da resposta a essa demanda realizou-se um estudo de caso, estruturado por meio de um protocolo de pesquisa, com a definição de categorias e subcategorias de análise. A análise descritiva foi subsidiada pela base teórica deste estudo, a qual se fundamentou nos temas gestão municipal e administração estratégica. Os principais resultados auferidos estão relacionados com as etapas do processo de administração estratégica implementadas nas gestões e seus respectivos descritores. A conclusão possibilitou a proposição de um modelo de gestão da estratégia, resultante da combinação das categorias de análise que compuseram este estudo, e que representa, em sua concepção, uma alternativa de implementação do processo de gestão.

Ensaiando interpretações e estratégias para o campo da administração pública no Brasil

Este ensaio objetiva refletir sobre a administração pública como campo de conhecimento; especificamente, interpretar o campo no seu estágio atual e indicar estratégias para seu desenvolvimento no Brasil. Esta reflexão é baseada no conceito de campo de conhecimento de Bourdieu (2004); evidencia as características mais marcantes do campo da administração pública, destacando a necessidade de libertar-se da análise dos movimentos ocorridos no panorama público nacional, para compreender teoricamente o que justifica esses movimentos, explicá-los à luz das teorias existentes ou desenvolver teorias que os expliquem; indica a necessidade de repensar a pesquisa e sua condição de submissão ou escravidão a esses movimentos; e sugere a necessidade de se estabelecerem mais claramente os limites disciplinares, procurando a determinação do objeto e dos temas, e a coerência teórica e metodológica de sua abordagem.

Estratégias de legitimidade de Suchman evidenciadas nos relatórios da administração de empresas públicas do setor elétrico

Este estudo objetiva identificar as estratégias de legitimidade da tipologia de Suchman (1995) evidenciadas nos relatórios da administração de empresas públicas estaduais brasileiras de capital aberto do setor de energia elétrica. Investigação com abordagem qualitativa foi realizada por meio de pesquisa documental, com análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa revelam a presença das quatro categorias de legitimidade, e 556 citações evidenciaram essas estratégias de legitimidade. A estratégia com maior destaque foi a pragmática, com 206 citações, seguida da cognitiva, com 175 citações, depois a legitimidade geral, com 89 citações, e, por fim, a moral, apresentando 86 citações evidenciadas. Conclui-se, pautado na evidenciação, que as empresas pesquisadas se encontram no estágio de manutenção da legitimidade, trabalhando fortemente para obter ganhos de legitimação.

Percurso recente da política penitenciária no Brasil: o caso de São Paulo

Esse artigo analisa a trajetória recente da política penitenciária em São Paulo, o estado brasileiro com o maior número de pessoas encarceradas. A partir de uma abordagem qualitativa, realizou-se pesquisa analisando os diferentes contextos e indicativos das políticas públicas utilizadas, ressaltando as dificuldades existentes para sua institucionalização. Os levantamentos revelam que a expansão do sistema é marcada por um endurecimento dos regimes de aplicação da pena, encerrando um breve período de humanização nos anos 1980. O recrudescimento das ações da "sociedade dos cativos", a disseminação de controles mais rígidos, como o Regime Disciplinar Diferenciado, o embate político e midiático reforçaram um ciclo vicioso voltado para o aumento da repressão. Conclui-se que foram mantidas as características paradoxais do sistema prisional, em que de um lado a sociedade assume a custódia de seus agressores e a defesa de sua dignidade humana como obrigação moral, enquanto falha na perspectiva de garantia de suas necessidades básicas. Assim, o equilíbrio entre as estratégias de expansão do sistema carcerário e outras ações de respeito aos direitos dos presos somente terá efetividade com a firme adoção de processos de inclusão social dos encarcerados.

Convergência brasileira aos padrões internacionais de contabilidade pública vis-à-vis as estratégias top-down e bottom-up

O Brasil está em processo de convergência de sua contabilidade pública em relação aos padrões internacionais desenvolvidos pela Federação Internacional dos Contadores (Ifac). A implementação de sistemas de informação contábil é geralmente realizada por meio das abordagens top-down ou bottom-up. Assim, este estudo tem por objetivos: 1) identificar a abordagem adotada pelo governo federal brasileiro; 2) descrever o modelo de implementação do sistema de informação contábil público no Brasil; e 3) mapear o fluxo de informações e atores envolvidos no processo de convergência. A abordagem qualitativa foi adotada utilizando a pesquisa documental e análise de conteúdo de documentos disponíveis para operacionalizar a pesquisa. Foi identificado que o Brasil utiliza a abordagem middle-up-down, que favorece a interação entre múltiplos atores no processo, diferentemente da abordagem top-down, que segue o modelo internacional divulgado.

A política afirmativa "Argumento de Inclusão" como forma de acesso à universidade pública: o caso da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Antes da aprovação da Lei no 12.711/2012, que institui constitucionalmente a reserva de vagas nas universidades federais, modelos de inclusão foram amplamente discutidos e aplicados em diferentes instituições públicas de ensino superior. A pesquisa aqui exposta analisa e discute o Argumento de Inclusão (AI) - política de ação afirmativa que fornece pontuação adicional aos alunos provenientes de escolas públicas - existente na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) entre os anos de 2006-12. A partir de uma ampla base de dados, foi usada a técnica dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) e uma Regressão Quantílica considerando como controles as variáveis das características pessoais, socioeconômicas e escolares dos candidatos ao Vestibular 2010 da UFRN. Os resultados mostram a relevância do sistema de pontuação adicional como incentivo para o acesso inclusivo ao ensino superior, e apontam novas evidências acerca de variáveis que afetam positiva e negativamente este acesso.

Estratégias mercadológicas da indústria farmacêutica e o consumo de medicamentos

Dentro do processo de ampliação crescente do âmbito de intervenção da Medicina (a chamada "medicalização"), o uso abusivo de medicamentos industrializados assume papel de destaque. Entre as diversas práticas mercadológicas de que a Indústria Farmacêutica se vale para incrementar os seus lucros - via estímulo ao consumo - sobressai-se a propaganda, particularmente junto ao médico. A despeito da automedicação, dependente, por sua vez, em grande parte, da influência inclusive "legitimadora" do médico, é sobre esse profissional que recai, direta ou indiretamente, através da prescrição medicamentosa, a responsibilidade por ação significativa do consumo. Propõe-se, com base em diversos estudos já realizados, a análise crítica do papel da propaganda, com ênfase no papel do propagandista de laboratório e na sua eficácia como instrumento preferencial de que lançam mão os produtores de medicamentos para influenciar os hábitos de prescrição dos médicos, dirigindo-os prioritariamente à satisfação dos interesses dos produtores, em detrimento daqueles dos consumidores.

Avaliação de estratégias de gestão de ciência e tecnologia: um estudo de caso

A partir de implementação de um modelo de gestão de ciência e tecnologia em institutos de pesquisa do Estado de São Paulo, Brasil, foi estudada a capacidade desse sistema para geração de informações gerenciais e avaliado o incentivo à produção científica e tecnológica, através do qual vem-se atribuindo bolsas a pesquisadores cujos projetos são selecionados através de uma revisão por pares. Para avaliar a correção do processo de seleção de bolsistas, a produção científica média registrada em bases de dados de literatura nos últimos 5 anos, desses bolsistas, foi comparada por meio de análise de variança à produção média de igual número de controles não-bolsistas, pareados por instituto de origem. Foi estudada a capacidade do sistema de gerência em produzir informações por meio da aplicação de análise por aglomeração. Os resultados mostraram que os bolsistas são pesquisadores que registram produção científica significativamente superior aos não-bolsistas, permitindo inferir que a seleção de bolsistas esteja se processando adequadamente. Quanto ao potencial do sistema de gerência para produzir informações, os resultados sugeriram que o processo de produção de pesquisa pode ser caracterizado com detalhes relevantes para a tomada de decisões administrativas e de planejamento e que os institutos podem ser reunidos em grupos que comportam estratégias distintas de intervenção.

Formação de gestores locais de saúde: processos para identificar estratégias de atuação

No Brasil, nos anos recentes, e acompanhando a maior participação dos municípios nas ações de saúde, observa-se a necessidade crescente de instrumentos que possam contribuir para a melhor formação de gestores locais, complementares às atividades de natureza acadêmica. Nesse sentido realizou-se estudo com o objetivo de construir processo de capacitação de gestores mediante seleção de focos de abordagem para identificar estratégias efetivas para modificação das condições de saúde. Foi feita uma experiência para desenvolvimento de "estudos de casos", com 8 municípios considerados bem sucedidos das regiões Norte e Nordeste do Brasil, com utilização da abordagem por focos na estruturação das informações. Com base nessas informações, foi realizado seminário com 21 gestores locais das duas regiões, reunindo pequenos grupos e intermediando com atividades coletivas. Durante o seminário, gestores municipais de saúde adquiriram maior conhecimento das estratégias implementadas e identificaram alternativas concretas de intervenção para as suas realidades. A proposta metodológica de ensino por estudo de caso utilizando uma prévia elaboração conceitual mediante o agrupamento das diversas dimensões dos casos, facilitou a formação de gestores municipais de saúde a partir de experiências práticas.

O significado de fidelidade e as estratégias para prevenção da Aids entre homens casados

OBJETIVOS: Descrever as representações sobre fidelidade e os usos do preservativo por homens casados e sugerir estratégias de redução de risco e prevenção da Aids. MÉTODOS: Dez homens casados, moradores de Americanópolis, bairro da periferia do Município de São Paulo, foram entrevistados, a partir de um roteiro semi-estruturado. Foram contatados por "bola de neve" a partir do informante chave (preferencial) identificado em pesquisa preliminar com mulheres casadas. As entrevistas foram analisadas segundo o enfoque da construção cultural da masculinidade e das representações sociais. RESULTADOS: Observou-se que o grupo estudado tinha um entendimento de que a fidelidade tornava natural para o gênero masculino não ter a esposa como única parceira sexual. Entendiam fidelidade como o respeito à parceira e o conseqüente uso da camisinha nas relações extraconjugais, que estão associadas ao risco de infecção, e que as relações sexuais com a esposa não eram perigosas porque estavam baseadas no amor e no companheirismo. Nelas, o uso do preservativo era bem-vindo apenas quando o objetivo era a contracepção, especialmente quando outro método não podia ser utilizado. CONCLUSÕES: Os homens estudados tiveram uma percepção bastante limitada da sua vulnerabilidade para Aids. Incentivar que aconteçam as relações sexuais extraconjugais com o uso do preservativo permite levar em conta as definições culturais para masculinidade. Propõe-se uma estratégia mais aceitável de redução do risco para esse grupo (e suas esposas) a curto prazo, sem deixar de pensar numa mudança mais estrutural nas relações de gênero. A camisinha deve ser estimulada também entre homens casados como forma de contracepção, associada à fidelidade e proteção da família.

Freqüência de jogo patológico entre farmacodependentes em tratamento

OBJETIVO: Investigar a freqüência de jogo patológico entre dependentes de álcool e/ou outras drogas que procuraram tratamento em serviço especializado. MÉTODOS: Foram entrevistados 74 pacientes de três serviços especializados em tratamento de farmacodependência. Para diagnóstico de jogo patológico foi utilizada a escala SOGS (South Oaks Gambling Screen). O diagnóstico de dependência de álcool e de outras drogas foi estabelecido a partir dos critérios do DSM-IV e da escala SADD (Short Alcohol Dependence Data). Foram aplicadas as versões brasileiras das escalas SRQ (Self Report Questionnaire) para detecção de sintomas de psiquiátricos e CES-D (Center for Epidemiological Studies Depression Scale) para sintomas depressivos. As médias da pontuação obtida nessas escalas foram comparadas pelo teste t de Student. RESULTADOS: Todos os sujeitos preencheram critério para farmacodependência, sendo que 61,6% preencheram critérios para dependência de álcool 60,3% para cocaína/crack, e 34,2% para maconha. Segundo a escala SOGS, a maioria dos farmacodependentes (70,3%) foi classificada como jogador social, 10,8% como "jogador problema" e 18,9% como jogador patológico. Confirmou-se a presença de sintomas psiquiátricos e depressão na amostra. Pacientes jogadores patológicos apresentaram mais sintomas depressivos que pacientes não jogadores patológicos. CONCLUSÕES: Foi encontrada alta freqüência de jogo patológico entre os farmacodependentes entrevistados. Os resultados mostram a importância da investigação de jogo patológico em pacientes farmacodependentes e inclusão de estratégias para o tratamento desse transtorno nos programas de tratamento.

Fatores associados à evolução ponderal de gestantes: uma análise multinível

OBJETIVO: Avaliar a influência de fatores socioeconômicos, reprodutivos e comportamentais sobre a evolução do peso durante a gestação. MÉTODOS: O peso corporal foi mensurado prospectivamente em uma coorte de 215 gestantes saudáveis atendidas por um serviço público de pré-natal do Município de São Paulo, no período de 1997 a 1998. Os critérios de inclusão foram: idade > 18 anos e início do pré-natal com idade gestacional < 16 semanas. A relação entre as variáveis independentes com a evolução do peso durante a gestação foi avaliada mediante análise multinível linear hierarquizada, analisada pelo teste de máxima verossimilhança. RESULTADOS: Na análise multinível, os fatores significantemente associados ao ganho de peso gestacional foram IMC inicial, escolaridade, situação marital e paridade. As equações obtidas permitiram identificar o efeito individualizado de cada uma das características: IMC inicial eutrófico, escolaridade >4 anos, ausência de companheiro e primiparidade proporcionam acréscimos de 3,0 kg, 1,9 kg, 2,3 kg e 2,4 kg, respectivamente, no ganho de peso total durante a gestação. CONCLUSÕES: O IMC inicial, escolaridade e paridade são características maternas que, com o estado marital, devem ser consideradas no desenvolvimento de estratégias para a promoção de um ganho de peso adequado durante a gestação.