Conhecimento organizacional em escolas de governo: um estudo comparado

Como reflexo de uma tendência que tem ganhado importância crescente nas organizações públicas, privadas e não governamentais do Brasil e do mundo, a temática gestão do conhecimento motivou a realização desta pesquisa, cujo foco imediato é fornecer subsídios para auxiliar organizações públicas como escolas de governo em seus processos de desenvolvimento de conhecimento organizacional. Este conhecimento é criado mediante a interação dos conhecimentos tácito e explícito. A interação entre eles pode ser verificada por meio de quatro conversões, as quais formam um ciclo do conhecimento organizacional: a socialização, a externalização, a combinação e a internalização. O estudo em questão visa apresentar um conjunto de critérios representantes do ciclo de desenvolvimento do conhecimento organizacional e, mediante análise comparada entre sete escolas de governo internacionais e uma nacional, a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap), elaborar o desenho de uma estrutura organizacional que maximize o desenvolvimento do conhecimento organizacional em escolas de governo.

Mecanismos de participação e atuação de grupos de interesse no processo regulatório brasileiro: o caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

As agências reguladoras se constituíram como a grande inovação institucional da reforma do Estado brasileiro. De modo a suprir o gap de legitimidade que emerge do fato de que tais agências não são controladas diretamente por nenhum representante eleito, seu desenho institucional foi formulado de modo a propiciar mecanismos de participação social. Entre estes, as audiências públicas se constituem no objeto deste estudo. Pergunta-se: a quais interesses serve esse mecanismo de participação social? De modo a responder tal questionamento, é realizada uma análise institucional do mecanismo e um mapeamento dos participantes e das colaborações enviadas às audiências da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) (1998-2006). A análise dos dados indica uma sobrerrepresentação dos interesses dos regulados. Por fim, o estudo indica que as audiências públicas permitem a permeabilidade da ação regulatória aos diversos grupos da sociedade. Entretanto, essa permeabilidade demonstra uma tendência seletiva, podendo se constituir numa via de acesso à captura.

O Sistema Único de Assistência Social: resultados da implementação da política nos municípios brasileiros

O artigo tem como objetivo desenvolver uma avaliação dos resultados da implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) após quatro anos da criação. Logo, algumas questões centrais são objeto de avaliação: i) o novo modelo teve impacto na melhoria da gestão municipal? ii) o Suas surtiu resultados positivos do ponto de vista da equidade entre as prefeituras? iii) quais os determinantes de eventuais incrementos na execução local da Assistência Social (AS) após essa mudança institucional? Para tanto, o trabalho emprega os métodos de desenho quase experimental, de análise exploratória de dados e regressão múltipla com base nas informações das pesquisas sobre o Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2005 e 2009. Como resultado, o estudo demonstra que o Suas foi bem-sucedido no incremento da política, redução da disparidade entre os municípios e, principalmente, o processo foi afetado por fatores relativos à dinâmica política eleitoral.

A estrutura de provisão dos serviços de saneamento básico no Brasil: uma análise comparativa do desempenho dos provedores públicos e privados

O presente artigo realiza uma análise que compara o desempenho dos provedores públicos e privados de serviços de saneamento básico no Brasil. As diferenças de desempenho entre os provedores que, de acordo com a literatura, estão submetidos a diferentes incentivos foram avaliadas com base nos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) de 2010 a partir de uma estimativa em cross-section para uma amostra de 4.930 municípios brasileiros. Os resultados não fornecem evidências fortes de que um grupo seja superior a outro na maior parte dos indicadores. Dado que os grupos revelaram superioridade em indicadores específicos, a contribuição deste estudo é propor o desenho de uma política que considere diversas modalidades de gestão e provisão como possível solução para o desafio de universalizar os serviços no país.

Estratégias intersetoriais de gestão municipal de serviços de proteção social: a experiência de Belo Horizonte

As perspectivas da administração pública burocrática ou da nova gestão pública estão em xeque e novas estruturas de governança são necessárias para que os governos alcancem maior efetividade no enfrentamento de problemas complexos - como é o caso da pobreza, por exemplo -, que não aceitam soluções lineares ou unissetoriais. O artigo analisa a experiência do Programa BH Cidadania, desenvolvido pela Prefeitura de Belo Horizonte desde 2002, uma estratégia de articulação intersetorial de serviços e setores na ponta para ampliar as possibilidades de ações mais efetivas de inclusão social. O artigo explicita o desenho da intervenção e explora os desafios e avanços dessa estratégia de gestão que podem se configurar como um exemplo de boa governança no âmbito das políticas locais de proteção social.

O desafio da participação popular na construção e implementação da Política Estadual de Habitação de Interesse Social do estado da Bahia

A evidência da crise de legitimação do modelo hegemônico de democracia que reduz o exercício do poder político à esfera estatal e ao desenho eleitoral impulsionou uma reflexão sobre a democracia na contemporaneidade. Partindo da crítica à democracia representativa, o texto busca contribuir para a reflexão sobre os limites e possibilidades do exercício da democracia participativa. Inicialmente apresenta os arranjos institucionais e práticas democráticas no Brasil, com foco nas políticas urbanas. Na parte subsequente, é feito um balanço do processo de construção da Política Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis) do estado da Bahia, no período 2006-11, apontando as ambiguidades e obstáculos da participação popular na sua construção e implementação.

Os estados no Suas: uma análise da capacidade institucional dos governos estaduais na assistência social

O artigo esboça um diagnóstico da capacidade institucional dos estados brasileiros na assistência social a partir da análise de três aspectos: financeiro, administrativo e político. Trata-se de um comparativo dos 26 estados da federação e do Distrito Federal utilizando-se dados secundários da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais do IBGE de 2012, do Sistema de Coleta de Dados Contábeis do Governo Federal (SISTN) e do Relatório de Informações Sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de 2011. Os dados demonstram que é possível haver formas diferentes de atuação dos estados mesmo no interior de um sistema nacional. A heterogeneidade ocorre devido à discricionariedade conferida pelo desenho institucional do Suas ao ente estadual. Tal situação contribui para perpetuação das desigualdades regionais já existentes, impedindo, assim, a consolidação do estado de bem-estar brasileiro.

Dona Heloisa e a pesquisa de campo

Heloisa Alberto Torres (1895-1977) é uma personagem extensamente citada nas conversas de corredor das instituições nas quais a antropologia vem construindo a sua história e quase nunca citada em notas de pé de página. Qual foi, afinal, a contribuição desta personagem para a nossa história? Tento aqui começar a responder a esta pergunta, num ensaio que pretende ser também um estímulo aos jovens pesquisadores para visitarem nossos arquivos e ampliarem alguns dos indícios de que esta é uma história com um número muito maior de personagens do que estamos acostumados a considerar.

Chico Xavier e a cultura brasileira

O presente artigo propõe uma interpretação do fenômeno Chico Xavier na cultura e na sociedade brasileira. A partir do reconhecimento da importância crucial de seu modelo mítico de espírita exemplar, o lugar de absoluto destaque ocupado pelo médium mineiro na história do kardecismo brasileiro será interpretado à luz de um código cultural articulado em sua biografia, que busca sintetizar os personagens paradigmáticos do "santo" e do "caxias". Desdobrado na unidade de sua obra mediúnica e trajetória pública, o tipo de espiritismo construído em Chico Xavier evidencia a proposta kardecista dominante ao longo do século XX, enquanto modelo de cidadania, prática religiosa e projeto nacional.

Religião, ciência ou auto-ajuda? trajetos do Espiritismo no Brasil

O objetivo deste artigo é apresentar certas configurações recentes do Espiritismo no Brasil. Tomando como ponto de partida a bibliografia produzida sobre o tema, chama-se atenção, em primeiro lugar, para a omissão desta quanto às relações estabelecidas entre o Espiritismo e o Catolicismo; em seguida, deslocando o foco para a situação contemporânea, analisa-se as novas interlocuções que vêm sendo estabelecidas pelo Espiritismo como estratégia de inovação da doutrina. Baseada em estudos de caso, essa discussão se constitui em torno de três personagens - Chico Xavier, Waldo Vieira e Luiz Antonio Gasparetto -, os quais sintetizam, por meio de seus percursos pessoais, formas diversas de expressão e/ou contestação da "tradição" espírita.

Ser adulta e pesquisar crianças: explorando possibilidades metodológicas na pesquisa antropológica

Neste artigo, apresento e discuto os vários métodos e técnicas de pesquisa utilizados na confecção de minha tese de doutorado: observação participante, desenhos, redações, filmagem, diários, fotografias, cartas, entrevistas com crianças, programas de rádio. Há um destaque para as redações, os desenhos e a observação participante, na medida em que esses foram os instrumentos mais frutíferos para se trabalhar o tema da relação entre religião e crianças.

Índios cristãos no cotidiano das colônias do norte (séculos XVII e XVIII)

Este artigo pretende apresentar obscuros personagens, nomeados de índios cristãos, que, na historiografia mais tradicional, ficaram submersos nas narrativas. Pretende mergulhar nos meandros do cotidiano do antigo Estado do Grão-Pará durante os séculos XVII e XVIII, através principalmente da retórica jesuítica, e, neste microcosmo das ações cotidianas, encontrar algumas dessas vítimas do esquecimento.

Pesquisando populações idosas - A importância do instrumento e o treinamento de equipe: uma contribuição metodológica

Com base na utilização de questionários para estudos sobre crescimento da população idosa, foram discutidas as várias formas de sua aplicação: entrevista pessoal, correio e telefone, bem como os erros comumente encontrados em alguns instrumentos. Discutiu-se a metodologia utilizada no desenho do questionário (Brazil Old Age Schedule - BOAS), o manual de instrução e o livro de código. Com vistas a melhorar a confiabilidade do instrumento, foi dada ênfase especial ao treinamento dos pesquisadores de campo.

Diabetes mellitus e doença isquêmica do coração: estudo tipo caso-controle

Objetivou-se testar a associação do diabetes mellitus com a doença isquêmica do coração, procedendo-se ao ajustamento simultâneo para possíveis variáveis de confusão e/ou modificadoras de efeito. O estudo foi planejado sob a forma de um desenho tipo caso-controle, a coleta de dados estendeu-se de março de 1993 a fevereiro de 1994. Utilizou-se a estratégia de compor três bancos de dados que permitiram a realização do estudo em duas bases populacionais: uma base primária e uma base secundária. A amostra total foi composta por 833 indivíduos de ambos os sexos, na faixa etária de 30 a 69 anos completos, sendo todos residentes no município de São Paulo. A técnica estatística utilizada para a análise dos dados foi a regressão logística multivariada. Os resultados permitiram identificar que o diabetes mellitus não se constituiu em fator de risco independente para a doença isquêmica do coração, nas duas bases populacionais estudadas. Por outro lado, foi possível identificar, de forma consistente, um efeito independente para as variáveis hipertensão arterial, hipercolesterolemia, hábito de fumar e antecedentes familiares de cardiopatia. As interações consideradas de interesse, combinando-se história positiva de diabetes com as categorias de exposição de outras variáveis, não apresentaram significância estatística. São apresentadas algumas razões de ordem metodológica que exerceriam influência sobre a magnitude das medidas de efeito em diferentes bases populacionais. Conclui-se que o desaparecimento da associação diabetes x doença isquêmica do coração foi decorrente da presença, nos modelos, de potentes fatores de risco.

Efeito dose-resposta de fatores de risco para a doença isquêmica do coração

Resultados de diversos estudos têm apontado a relevância da hipertensão arterial, do hábito de fumar e da hipercolesterolemia como fatores de risco para a doença isquêmica do coração (DIC). Poucos autores têm investigado a existência de gradiente linear relacionando a quantidade destas exposições com os eventos coronarianos. Com o objetivo de avaliar o efeito de diferentes graus de exposição a estas variáveis sobre a DIC, procedendo-se ao ajustamento para possíveis variáveis de confusão, foi feito estudo planejado sob a forma de desenho tipo caso-controle, tendo a coleta de dados se estendido de março de 1993 a fevereiro de 1994. Foram estudados 833 indivíduos de ambos os sexos, na faixa etária compreendida entre 30 e 69 anos completos, sendo todos residentes no Município de São Paulo, SP (Brasil). Foram comparados 280 casos com 553 controles (285 controles de vizinhança e 268 controles hospitalares). A técnica estatística utilizada para a análise dos dados foi a regressão logística multivariada. Os resultados permitiram identificar gradiente linear para as variáveis duração da hipertensão arterial e para número de cigarros consumidos/dia. As variáveis duração do hábito de fumar e duração da hipercolesterolemia, embora tendo apresentado "odds ratios" significantes para as respectivas categorias de exposição, não apresentaram gradiente linear. Foram discutidos aspectos metodológicos que poderiam exercer influência sobre a tendência dos "odds ratios" nas categorias de exposição das variáveis duração do hábito de fumar e duração da hipercolesterolemia. Conclui-se que os efeitos dose-resposta observados para as variáveis duração da hipertensão arterial e número de cigarros consumidos/dia foram independentes da presença nos modelos de potentes fatores de risco para a doença isquêmica do coração.