Lei de Responsabilidade Fiscal: efeitos e consequências sobre os municípios alagoanos no período 2000-10

O trabalho estuda o efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre as finanças públicas dos municípios alagoanos. Fez-se a opção de trabalhar um referencial teórico menos formalista e mais crítico em relação à instauração da nova legislação. Na metodologia, manuseamos informações e dados disponíveis pela Secretaria do Tesouro Nacional, levantando estatísticas sobre aqueles municípios. Com base em índices de desempenho e capacidade fiscal, confirmou-se, no geral, o sucesso das pretensões da LRF no período 2000-10. Os cálculos indicam que esses limites foram alcançados, mas verificou-se que não garantem equilíbrio fiscal no longo prazo. Concluímos que o conceito de responsabilidade fiscal precisa ser rediscutido e essa condição não garante aos municípios capacidade de alocação e distribuição de recursos de forma mais eficiente, no quadro de mudanças rotineiras na política econômica nacional.

Desempenho fiscal e eleições no Brasil: uma análise comparada dos governos municipais

Resumo: O objetivo é analisar a relação entre a gestão fiscal e o instituto da reeleição de prefeitos no Brasil sob múltiplas dimensões e numa perspectiva temporal abrangente (1997 a 2012). A pesquisa testa duas hipóteses principais: i) o prefeito em primeiro mandato apresenta um melhor desempenho fiscal devido à possibilidade de reeleição; ii) o prefeito que apresenta um melhor desempenho fiscal tende a ser premiado com sua reeleição. Os resultados dos modelos de regressão multivariada refutam a hipótese de que a expectativa de reeleição geraria desempenhos fiscais distintos. Quanto à segunda, os esforços em elevar os tributos interferem negativamente nas chances de sucesso eleitoral, enquanto o eleitor premia aquele que mais investe.

Mortalidade infantil no Brasil em períodos recentes de crise econômica

OBJETIVO: Analisar a tendência temporal da mortalidade infantil no Brasil em um período recente (1980 a 1998) de crise econômica. MÉTODOS: Estudo de série temporal tendo o Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde, Fundação IBGE e Fundação Nacional de Saúde como fontes de dados. Pela modelagem Autoregressive integrated moving average (ARIMA) descreveram-se parâmetros da série e, com coeficientes de correlação de Spearman, avaliou-se a associação entre coeficiente de mortalidade infantil e alguns determinantes. RESULTADOS A mortalidade infantil apresentou tendência decrescente (-59,3%) e forte correlação com a maioria dos indicadores analisados. Todavia, apenas as correlações entre coeficiente de mortalidade infantil e taxa de fecundidade total (e taxa de natalidade) diferiram significantemente de uma década para outra. CONCLUSÕES: A variação da fecundidade foi a principal responsável pela persistência do declínio da mortalidade infantil nos anos oitenta. No período seguinte, aqueles relacionados às condições de vida, principalmente, à atenção à saúde, talvez tenham sido mais importantes.

Crise de feocromocitoma simulando um infarto agudo do miocárdio em paciente com artérias coronárias normais

Relatamos o caso de um paciente com alterações eletrocardiográficas e disfunção miocárdica segmentar induzidas por feocromocitoma, simulando infarto agudo do miocárdio. A angiografia coronariana foi normal e houve normalização completa do eletrocardiograma e ecocardiograma, após terapia com um bloqueador alfa-adrenérgico e ressecção do tumor. Espasmo coronariano foi o provável mecanismo envolvido na produção dessas alterações, ilustrando a importância de manter um alto grau de suspeição clínica em pacientes com evento miocárdico inesperado em meio a uma crise hipertensiva.

Perfil de crise hipertensiva: prevalência e apresentação clínica

OBJETIVO: Avaliar a prevalência, o quadro clínico e as lesões orgânicas envolvidas em uma crise hipertensiva. MÉTODO: Estudo retrospectivo de análise de prontuários médicos de pacientes com elevação dos níveis de pressão arterial diastólica > 120 mmHg e sintomáticos, atendidos em setor de emergência de hospital universitário durante 12 meses. Urgência foi caracterizada como elevação sintomática da pressão arterial sem evidências de lesão em órgão-alvo e, emergência hipertensiva, como elevação sintomática da pressão arterial com evidências de lesão aguda ou em evolução de órgão-alvo. RESULTADOS: Incluídos 452 pacientes com crise hipertensiva, representando 0,5% de todas as emergências clínico-cirúrgicas, sendo 273 (60,4%) de urgência e 179 (39,6%) de emergência hipertensiva. Não conheciam ser hipertensos 18%. Tabagismo e diabetes foram fatores de risco associados ao desenvolvimento de crise hipertensiva em 1/4 e 1/5 dos pacientes, respectivamente. Pacientes com emergência apresentaram maior idade (59,6 ± 14,8 vs 49,9 ± 18,6 anos, p < 0,001) e maior pressão arterial diastólica (129,1 ± 12 vs 126,6 ± 14,4 mmHg, p < 0,05) do que aqueles com urgência hipertensiva. Acidente vascular encefálico isquêmico e edema agudo de pulmão foram as emergências hipertensivas mais comuns, compatíveis com as manifestações clínicas mais freqüentemente encontradas de déficit neurológico e dispnéia. CONCLUSÃO: Crise hipertensiva respondeu por 0,5% de todos os atendimentos de emergência do estudo e a 1,7% das emergências clínicas, sendo a urgência mais comum que a emergência hipertensiva. Acidente vascular encefálico isquêmico e edema agudo de pulmão foram as lesões em órgãos-alvo mais freqüentes nas emergências hipertensivas.

Os sentidos construídos na atenção à crise no território: o Centro de Atenção Psicossocial como protagonista

A atenção à crise é um ponto estratégico no processo de mudanças paradigmáticas propostas pela Reforma Psiquiátrica brasileira, exigindo que serviços substitutivos e profissionais utilizem novas tecnologias de cuidado. Este estudo objetiva identificar as ações de atenção à crise no território e os sentidos que as envolvem, partindo das práticas discursivas dos profissionais. Trata-se de um estudo qualitativo que utiliza a perspectiva teórica do Construcionismo Social. No banco de dados da pesquisa Avaliação dos Centros de Atenção Psicossocial da Região Sul do Brasil (CAPSUL), foram analisados 27 entrevistas realizadas com profissionais do Centro de Atenção Psicossocial de Alegrete e três diários de campo com registro de 390 horas de observação. Os resultados evidenciaram o acolhimento e a responsabilização pelo cuidado. Conclui-se que liberdade, reciprocidade, contratualidade e responsabilização pelo cuidado são os novos sentidos necessários aos serviços substitutivos para superação do manicômio e dos sentidos de exclusão e periculosidade.

Reforma da educação profissional e crise das identidades pedagógicas e institucionais

Tendo como base pesquisa sobre o processo de elaboração dos projetos pedagógicos em três instituições de educação profissional e suas decorrências para a reconstrução das identidades pedagógicas e institucionais em um contexto de transição nas políticas curriculares implementadas no anos 1990 no Brasil, o artigo analisa macrorrelações a partir de microrrelações: as falas dos representantes das equipes pedagógicas, dos professores e gestores das instituições estudadas. Em que pesem os esforços isolados de docentes e professores, falta clareza ao papel das referidas instituições, reguladas por mecanismos de avaliação das competências formadas, por redefinição de procedimentos administrativos e financeiros, bem como pela ampliação de encargos e responsabilidades que, ao fim e ao cabo, direcionam para um modelo que atende aos imperativos do mercado e, com isso, formulam exogenamente as identidades pedagógicas e institucionais.

A pessoa com deficiência e a crise das identidades na contemporaneidade

Este ensaio tem como objetivo discutir a crise das identidades e suas repercussões no que diz respeito às identidades socialmente estigmatizadas, sobretudo as das pessoas com deficiência. Essa crise acontece em meio às profundas modificações sociais e econômicas no contexto da pós-modernidade. A identidade, entendida como constructo histórico-cultural, é mediada por relações de poder, e não se refere a uma "entidade" imutável e arduamente construída, mas a algo fluido e metamórfico. Ao examinar as relações entre diferença e identidade, sustentamos que tais conceitos estão imbricados no contexto dessa crise. A discussão sobre identidade e diferença remete-nos à obra de Erving Goffman e ao conceito de estigma na perspectiva da compreensão da manipulação da identidade dos sujeitos que discrepam das expectativas sociais. A identidade da pessoa com deficiência tende a sofrer, em virtude do estigma, processos de controle social nos quais são negadas importantes oportunidades de metamorfose. Discutir identidade pode ser, portanto, um fio condutor para a compreensão da inserção social e escolar da pessoa com deficiência.

A crise epistemológica na educação física: implicações no trabalho docente

Neste texto focalizamos a crise da Educação Física, situando-a na crise pela qual passa a modernidade. Destacamos, inicialmente, o embate entre razão e corpo (racionalidade e sensibilidade), argumentando que tal dicotomia é causa central da crise. A seguir, procuramos distinguir os aspectos identitários do oblato e do trânsfuga, com base em considerações de Ricardo Vieira, aplicando essa distinção à dicotomia mente/corpo. Em um terceiro momento, ressaltamos a importância do trabalho docente para o aprofundamento do processo de formação do professor de Educação Física. Por fim, apresentamos e analisamos, com base em nossas experiências acadêmicas e profissionais, exemplos de reais situações do trabalho docente, relacionando-as à falta de identidade epistemológica que afeta a profissão docente, assim como às perspectivas do oblato e do trânsfuga. Destacamos, ainda, desafios a serem superados pelos professores da disciplina escolar no contínuo processo de autoformação, insistindo no ponto de vista de que a maior compreensão do trabalho docente pode favorecer tal processo.

Autoridade, infância e "crise na educação"

Este texto discute o conceito de autoridade em Hannah Arendt, articulando-o ao pensamento de outros autores, como Dufour e Agamben, em relação à chamada "crise na educação" e aos questionamentos acerca dos modos de educar novas gerações. Fazemos a análise de depoimentos de crianças de 8 a 11 anos, de uma escola pública, com o objetivo de problematizar as percepções que têm sido construídas acerca da dificuldade de educar. O estudo indica que as crianças concebem a educação como "cada vez pior" e apontam diferenças significativas entre modos de educar e de exercer o poder hoje em relação ao que ocorria com gerações anteriores. A análise sugere a urgência de estudos que articulem práticas de autoridade com o exercício da escuta e da circulação da palavra entre as diferentes gerações.