O provedor de justiça europeu e a democratização das instituições comunitárias

O artigo visa a analisar as questões da cidadania europeia e do deficit democrático das instituições supranacionais. Nesse sentido, aborda a instituição do Provedor de Justiça Europeu. Trata-se de um indivíduo nomeado pelo Parlamento Europeu com a função de, quer por iniciativa própria quer baseado em queixas que lhe tenham sido apresentadas por cidadãos e residentes europeus, investigar e proceder a inquéritos sobre irregularidades na atuação dos órgãos comunitários, bem como emitir recomendações com o fim de corrigir os casos de má administração e violação aos direitos humanos por ele detectados. O objeto de atuação do Provedor de Justiça Europeu é o exercício da atividade política e a prestação dos serviços públicos, em âmbito comunitário. Trata-se um canal de acesso da cidadania aos órgãos de poder político, controlando a má atuação das instituições ou organismos comunitários e a violação de direitos, com amplos poderes de supervisão no intuito maior que é a persecução do direito fundamental a uma boa administração.

Parcerias intraeuropeias: 50 anos do Tratado do Eliseu (1963-2013)

Em 2013 o Tratado do Eliseu, de amizade e cooperação entre França e Alemanha completa 50 anos. O modelo de bilateralismo complementar por ele estabelecido instituiu um modelo de cooperação bem sucedido, de cujas características beneficiou-se tanto a dupla franco-alemã quanto o itinerário mesmo da União Europeia. A política externa de Paris e Berlim, tornada política interna à Europa, inspira a arquitetura da política externa e de segurança comum, cujo desenvolvimento somente começou com o Tratado de Lisboa, de 2009, cujos entraves operacionais subsistem. O texto dos tratados ecoa a parceria franco-alemã e registra as superposições institucionais remanescentes.

O novo pleito brasileiro no mar: a plataforma continental estendida e o Projeto Amazônia Azul

O presente estudo analisa a submissão do Brasil a uma plataforma continental estendida formulada à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC). Primeiramente, o trabalho apresenta a evolução dos limites marítimos brasileiros ao longo de sua formação histórica até o momento atual. Posteriormente, examina o conceito jurídico de plataforma continental elaborado pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e a atuação da CLPC na fixação dos limites exteriores desse espaço do mar. Na parte final, destaca as implicações das recomendações "definitivas e obrigatórias" dessa instituição internacional sobre os interesses brasileiros na plataforma continental estendida.

Paradoxo de inovação no cluster do vinho: o caso da região demarcada do Douro

Este artigo tem por principal objetivo analisar a problemática da inovação no âmbito do cluster de uma região vitivinícola europeia tradicional (Região Demarcada do Douro - Portugal), caracterizada pelo chamado modelo vitivinícola do terroir, uma estrutura econômica suportada por um elevado número de viticultores, pequenas e médias empresas vinícolas e elevada regulação ao longo de toda a cadeia produtiva, em que, claramente, emerge a questão da tradição versus inovação. A pesquisa utilizou o método Grounded Theory, e os resultados evidenciam uma concordância de as empresas permanecerem numa região tradicional, cuja legislação dificulta as inovações radicais, mas que, concomitantemente, assegura os valores da qualidade. Verifica-se uma transferência de valores tradicionais de um produto específico, o vinho do Porto, para os novos produtos lançados recentemente no mercado; e, simultaneamente, uma transferência do valor agregado do vinho do Porto para o valor do vínculo da família com o processo produtivo e com as terras da Região Demarcada do Douro.

Qualidade e formação como fatores importantes na reestruturação da administração pública portuguesa: o exemplo do setor da saúde

As mudanças propostas pelo governo português através da elaboração de um projeto específico de reestruturação para a administração pública refletem o novo olhar que o governo lançava sobre a necessidade de contenção dos gastos públicos em prol da sustentabilidade do Estado, através da promoção da mudança baseada nas componentes qualidade e formação de pessoal como elementos importantes ao processo. Foi utilizado o setor da saúde para exemplificar as alterações propostas que, muito embora sejam demonstradas aqui através de um recorte que remete a este setor, abrangeu toda a estrutura da administração pública. As propostas idealizadas e realizadas por Portugal e submetidas à aprovação da Comissão Europeia foram baseadas em estudos técnicos que procuraram fazer o desenho de toda estrutura e propor as alterações estruturais de forma a diminuir a despesa pública, aumentar os níveis de excelência na prestação do serviço público, garantir a qualidade, promover formação contínua ao quadro de pessoal, promover a sustentabilidade do Estado e, consequentemente, promover o desenvolvimento social.

IDENTIDADES EM CAMPO. DISCURSOS SOBRE A ATUAÇÃO DE JOGADORES INTERCULTURAIS DE ORIGEM AFRICANA E ANTILHANA NA SELEÇÃO FRANCESA DE FUTEBOL

O texto tem como objetivo principal analisar parte dos discursos produzidos sobre a participação de atletas interculturais - de origem africana ou antilhana - na seleção francesa de futebol na última década. Partindo dos referenciais teóricos vinculados aos estudos africanos e pós-coloniais, e fruto de uma investigação de maior dimensão, buscamos analisar a forma como a sociedade francesa - com seus conjuntos populacionais híbridos e complexos - fomenta, interpreta e rejeita, a partir das imagens e ideias construídas sobre os imigrantes africanos/antilhanos e seus descendentes, o entendimento acerca de suas identidades e das relações interculturais e multiculturais geradas pelas diásporas pós-coloniais. Selecionamos, para uma reflexão inicial, notícias veiculadas pela imprensa francesa e europeia sobre a atuação de atletas interculturais na seleção francesa após o campeonato mundial da África do Sul, em 2010.

Biogeografia, origem e distribuição da domiciliação de triatomíneos no Brasil

Considerando a distribuição atual da domicialiação triatomínea no Brasil, pode-se verificar sua associação com a referente aos espaços abertos. Estes podem ser considerados como naturais e artificiais. Os primeiros estão essencialmente situados nos domínios paisagísticos das caatingas, dos cerrados, totalmente incluídos em território brasileiro, e das pradarias mistas subtropicais pertencentes a paisagem que se estende além desses limites. Os outros são os originados da ação antrópica resultando em expansão da paisagem aberta principalmente em virtude da devastação da cobertura florestal do domínio tropical atlântico. Embora tentativamente, procurou-se aplicar o modelo de refúgios paleoecológicos e da existência de centros de endemismo às quatro espécies de domiciliação epidemiologicamente significante. O Triatoma sordida, Triatoma brasiliensis e Triatoma pseudomaculata parece ter seus centros de endemismo nos espaços abertos dos cerrados e das caatingas, enquanto o Panstrongylus megistus teria tido sua origem nas florestas do ambiente tropical atlântico. Quanto ao Triatoma infestans, sua área endêmica estaria localizada em território boliviano, de onde se dispersou e continua se dispersando pela ação do homem. A invasão domiciliar, ao que tudo indica, obedece a mecanismo oportunista propiciado por vários estímulos de abrigo e alimentação. Uma vez instalada, a domiciliação permite não apenas a sobrevivência, mas também a dispersão da espécie. Esses conceitos devem ser levados em conta nas campanhas de controle, uma vez que a probabilidade de sucesso aumenta com essa especialização do triatomíneo. A continuidade da ação antrópica sobre o ambiente, atualmente intensificada na região do domínio equatorial amazônico, resultará na expansão dos espaços abertos. Assim sendo, seja a custa de espécies locais seja a custa de espécies introduzidas, poderá ocorrer a domiciliação triatomínea, como problema de saúde pública, em região onde ainda não foi assinalada.

Níveis de anticorpos para arbovírus em indivíduos da região de Ribeirão Preto, SP (Brasil)

Com o objetivo de conhecer os níveis de anticorpos para arbovírus, foram estudados 302 indivíduos da região de Ribeirão Preto (Brasil), moradores em 3 tipos de locais com distintas formas de organização do espaço: próximos à área de paisagem natural; com paisagem modificada para a agropecuária; comunidades urbanas. Foram efetuados testes sorológicos de inibição da hemaglutinação, neutralização e fixação do complemento para 21 arbovírus. Os resultados mostraram que 19,9% dos indivíduos investigados apresentaram anticorpos, sugerindo infecções pregressas por vários arbovírus. A maior percentagem de habitantes que se infectaram por estes agentes foi observada em locais próximos à área de paisagem natural, 38,5%. O vesiculovírus Piry foi o agente para o qual se encontrou o maior número de soros reagentes, 12,5%. A maior ocorrência de portadores de anticorpos para o vírus Piry foi observada nos indivíduos: do sexo masculino; com idade superior a 40 anos; guardas-florestais, lavradores e profissionais com atividades ligadas ao rio.

Leishmaniose tegumentar americana: flebotomíneos de área de transmissão no Norte do Paraná, Brasil

Dos casos de leishmaniose tegumentar diagnosticados no Laboratório de Ensino e Pesquisa de Análises Clínicas da Universidade Estadual de Maringá-PR (Brasil), a maioria está relacionada a áreas, no Norte do Paraná, que vem sendo ocupadas desde a década de 1940, quando se iniciou extenso desmatamento naquela Região. A vegetação nativa, já em grande parte destruída, é constituída por mata densa do tipo tropical de transição para subtropical. A paisagem no seu conjunto é de planalto, com clima tropical de transição para subtropical, temperaturas médias anuais entre 20°C e 22°C e média do mês mais quente superior a 22°C. Das florestas nativas restam poucas e esparsas manchas de vegetação, geralmente modificadas, ao longo das bacias dos rios Ivaí, Paranapanema e Paraná, e seus afluentes. Neste ambiente foram feitas 24 capturas de flebotomíneos, 2 por mês, de outubro de 1986 a setembro de 1987, das 18 horas à l hora do dia seguinte. As capturas, com armadilhas de Shannon, foram realizadas às margens de mata modificada, tendo sido classificados 16.496 flebotomíneos, pertencentes na sua quase totalidade a 13 espécies. Observou-se prevalência de Lutzomyia whitmani com 11.188 (67,82%) exemplares, seguido por Lutzomyia intermedia com 2.900 (17,58%) e Lutzomyia migonei com 1.491 (9,03%). Lutzomyia whitmani e Lutzomyia intermedia vêm mostrando grande capacidade de adaptação nos ambientes antrópicos, onde têm destacado papel na transmissão de leishmaniose.

Sensoriamento remoto orbital como recurso para análise da ocorrência da leishmaniose tegumentar americana em localidade urbana da região Sudeste do Brasil

INTRODUÇÃO: A ocorrência de leishmaniose tegumentar americana na região do Vale do Paraíba e litoral Norte do Estado de São Paulo foi estudada por meio de sensoriamento remoto orbital e de mapas da região. MÉTODO: As áreas consideradas de risco foram localizadas numa composição de imagens das bandas TM-3,4 e 5 do satélite Landsat, a vegetação arbustiva foi identificada e se procuraram correlações entre aquelas áreas e as características ambientais relevantes e suas mudanças. RESULTADOS: Foi caracterizada uma área de risco que pode se provar um macro habitat para vetores, reservatórios e agentes etiológicos. A busca de mudanças na paisagem e a avaliação dos dados meteorológicos não forneceram nenhum incremento dos possíveis fatores de risco. CONCLUSÕES: Existe plena correlação entre as áreas consideradas de risco e a presença de córregos e vegetação arbustiva.

Biogeografia, origem e distribuição da domiciliação de triatomíneos no Brasil

Considerando a distribuição atual da domicialiação triatomínea no Brasil, pode-se verificar sua associação com a referente aos espaços abertos. Estes podem ser considerados como naturais e artificiais. Os primeiros estão essencialmente situados nos domínios paisagísticos das caatingas, dos cerrados, totalmente incluídos em território brasileiro, e das pradarias mistas subtropicais pertencentes a paisagem que se estende além desses limites. Os outros são os originados da ação antrópica resultando em expansão da paisagem aberta principalmente em virtude da devastação da cobertura florestal do domínio tropical atlântico. Embora tentativamente, procurou-se aplicar o modelo de refúgios paleoecológicos e da existência de centros de endemismo às quatro espécies de domiciliação epidemiologicamente significante. O Triatoma sordida, Triatoma brasiliensis e Triatoma pseudomaculata parece ter seus centros de endemismo nos espaços abertos dos cerrados e das caatingas, enquanto o Panstrongylus megistus teria tido sua origem nas florestas do ambiente tropical atlântico. Quanto ao Triatoma infestans, sua área endêmica estaria localizada em território boliviano, de onde se dispersou e continua se dispersando pela ação do homem. A invasão domiciliar, ao que tudo indica, obedece a mecanismo oportunista propiciado por vários estímulos de abrigo e alimentação. Uma vez instalada, a domiciliação permite não apenas a sobrevivência, mas também a dispersão da espécie. Esses conceitos devem ser levados em conta nas campanhas de controle, uma vez que a probabilidade de sucesso aumenta com essa especialização do triatomíneo. A continuidade da ação antrópica sobre o ambiente, atualmente intensificada na região do domínio equatorial amazônico, resultará na expansão dos espaços abertos. Assim sendo, seja a custa de espécies locais seja a custa de espécies introduzidas, poderá ocorrer a domiciliação triatomínea, como problema de saúde pública, em região onde ainda não foi assinalada.