SOBERANIA E FISCALIDADE NO BRASIL INDEPENDENTE: CONCEPÇÕES DA IMPRENSA PAULISTA

Resumo Neste artigo busca-se compreender o modo pelo qual os liberais moderados paulistas chegaram a formular o que teoricamente veio a se conceituar como monopólio fiscal, impreterível para a constituição do Estado moderno, também em sua dimensão liberal. Para tanto são utilizadas as matérias publicadas na imprensa paulista do 1º Reinado, constituída pelos periódicos O Farol Paulistano (1827 a 1831) e O Observador Constitucional (1829 a 1831).

Advocacia em saúde no Brasil contemporâneo

Apresenta-se o conceito de advocacia em saúde, por meio da descrição de seus elementos, sua prática e seus agentes. A necessidade da formulação de tal conceito surge da função que tem a universidade, entre outras, de identificar demandas sociais e oferecer alternativas que busquem a superação de obstáculos. A ênfase é centrada na participação social, assegurada na Constituição, promulgada em 1988, e que desde então tem sido tomada como referência no desenvolvimento dos mecanismos de construção da cidadania, especialmente quando relacionada à conquista do direito à saúde.

Atenção à saúde mental na rede básica: estudo sobre a eficácia do modelo assistencial

INTRODUÇÃO: Objetivou-se analisar a implementação da política de saúde mental para a rede básica de saúde, no Município de Campinas, SP (Brasil). MATERIAL E MÉTODO: Foi feito estudo epidemiológico descritivo de uma amostra de 150 pacientes egressos de um hospital psiquiátrico e encaminhados aos centros de saúde para continuidade do tratamento. Durante 4 meses após a alta, foi verificado o comparecimento dos pacientes às atividades, assim como a ocorrência de reinternações. RESULTADOS: Foram encontrados 48,6% dos pacientes em alta hospitalar que não demandaram atendimento nos centros de saúde e dos que o fizeram, 51,4% abandonaram o tratamento num período de 4 meses. A prevalência de reinternações em 4 meses foi de 24,7%, sendo maior entre os pacientes com diagnóstico de psicoses. CONCLUSÕES: Foram evidenciados problemas na implementação da política de saúde mental para a rede básica relativos à definição das políticas, à organização do processo de trabalho das equipes de saúde e aos resultados alcançados. Foi referendado o diagnóstico de que a transformação do modelo manicomial demanda a existência de novos equipamentos de reabilitação psicossocial e a articulação intersetorial para alcançar seus objetivos de desospitalização e resgate da cidadania dos doentes mentais.

Mulheres usuárias de álcool: análise qualitativa

OBJETIVO: Conhecer a história de vida da mulher usuária de álcool, inserida em tratamento especializado para dependência química, auto-referida. MÉTODOS: Pesquisa qualitativa, utilizando como estratégia metodológica a "história de vida", realizada no período de maio a agosto de 2000. Participaram do estudo 13 mulheres em tratamento em ambulatório especializado de tratamento e pesquisa em álcool e drogas devido ao consumo alcoólico. Optou-se por uma abordagem focalizada/ temática do momento vivenciado pelas mulheres estudadas. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas e gravadas para a Análise de Conteúdo. RESULTADOS: As leituras das entrevistas transcritas permitiram identificar as seguintes categorias: 1) Trabalho e lazer antes do uso nocivo e a dependência ao álcool; 2) Perda do controle sobre a bebida e o surgimento de comprometimentos clínicos, sociais e familiares; 3) Percepção dos prejuízos e a busca de tratamento especializado; 4) Necessidade de voltar a acreditar em si mesma; 5) Acolhimento e respeito ao tratamento especializado e; 6) (Re)aprendendo a viver: lidando com a dependência. CONCLUSÕES: A mulher usuária de álcool necessita de atenção especial por parte dos profissionais de saúde e familiares, sobretudo no que se refere aos aspectos emocionais, aos comprometimentos clínicos e a promoção da auto-estima. Esse conjunto de atenções possibilitam o resgate da cidadania, objetivando melhor continuidade do processo de recuperação.

Pesquisa participante na intervenção da transmissão de helmintoses intestinais (cidade satélite do Paranoá - Distrito Federal)

Neste trabalho, desenvolvido na Cidade Satélite do Paranoá/DF, pretende-se desenvolver um projeto de pesquisa participante que contribuísse para a redução dos índices de infecção de helmintoses intestinais em um grupo de crianças de risco nutricional. A unidade da pesquisa foi o Núcleo Familiar que compreetzdia pais, filhos e outros parentes que habitavam a mesma residência. Um conjunto de ações instrumentais técnicas e de processos educativos acompanharam todas as etapas do projeto. As práticas foram participativas, problematizadoras, estimulantes a análises e reflexões críticas, objetivando a construção, socialização e apropriação de um novo saber. As ações técnicas compreenderam os exames fecais e tratamento. As ações educativas, tiveram como princípio a pedagogia problematizadora estimulante a análises e reflexões críticas, tendo por eixo condutor a Promoção a Saúde como Qualidade de Vida e Cidadania. O programa dessas ações compreendeu: visitas domiciliares, aplicação de questionário, reuniões de grupos até a entrega dos resultados dos exames e tratamento. Procurou-se resgatar no Tema Gerador a História dos Indivíduos e da Comunidade, Identificação e Reflexão dos Problemas do Paranoá; Confronto da Realidade Vivenciada. Um conjunto de métodos e técnicas pedagógicas estimulantes à participação foram utilizados. Os processos avaliativos foram: quantitativos - avaliação dos índices de infecção e número de participantes; qualitativos - ocorrendo durante todo o desenvolvimento do processo educativo, sendo traduzidos através do material produzido pelos participantes, dos depoimentos individuais e da presença ativa nas etapas e tarefas práticas dos trabalhos nas reuniões. Os resultados obtidos foram relevantes quanto à participação, à produção e apropriação de conhecimentos e na intervenção da transmissão das helmintoses intestinais.

Programa ACHEI: Atenção ao Chagásico com Educação Integral no Município de Maringá e Região Noroeste do Paraná, Brasil

Participaram deste trabalho 131 pacientes chagásicos procedentes de diferentes áreas endêmicas atendidos pelo Laboratório de Doença de Chagas da Universidade Estadual de Maringá (UEM). Estes pacientes descobriram que estavam infectados principalmente porque apresentaram sintomatologia (58,1%) ou porque se dispuseram a doar sangue (29,4%). Durante o tratamento etiológico contra o Trypanosoma cruzi,45,2% apresentaram queixas relacionadas a efeitos colaterais do benznidazol. Com base nestes dados foi criado o Programa ACHEI: Atenção ao Chagásico com Educação Integral. Implantado como um projeto de extensão, tem caráter multiprofissional/interdisciplinar. Foi programado com uma reunião mensal composta de uma primeira parte informativa específica, quando é também distribuído um folder explicando transmissão, sintomatologia e tratamento da doença de Chagas. Na segunda parte é trabalhado o apoio psico-social, enfocando auto-estima e cidadania. É um espaço onde pacientes chagásicos podem compartilhar com seus iguais a dúvida sobre a sua qualidade de vida após o diagnóstico, o medo, a ansiedade, o estigma, o diagnóstico positivo e a convivência com a família/grupo social criando a oportunidade e ambiente para que cada paciente reflita sobre sua própria história e ações frente ao processo da doença.

Enraizamento de estacas de material juvenil de Pau-rosa (Aniba rosaeodora Ducke - Lauraceae)

RESUMOO presente, trabalho teve como objetivo o enraizamento de estacas de material juvenil ramos laterais e terminais) de pau-rosa, através do uso das concentrações de 2000 ppm, 4000 ppm e 6000 ppm de ácido indol-3-butírico (AIB) na forma líquida. Αs condições do enraizamento αs estacas foram oferecidas mediante o uso de ncbulização intermitente, regulada em 20 segundos para espécies com intervalos de 20 minutos. O substrato utilizado foi terriço + areia, na proporção de 4:1. Semanalmente foram feitas aplicações de fertilizante foliar. Aos 210 dias do plantio, as estacas foram retiradas, do substrato e avaliados os seguintes parâmetros: porcentagem de enraizamento, porcentagem de sobrevivência, tamanho das raízes e Peso da matéria fresca das raízes. Os resultados obtidos mostram que a emissão de raízes das estacas de material juvenil, possivelmente independe do uso do ácido indol-3-butírico (AIB).

Propagação vegetativa por miniestacas de preciosa (Aniba canellila (H. B.K) MEZ)

Este trabalho teve como objetivo o enraizamento de miniestacas de material juvenil da preciosa (Aniba canelilla (H.B.K) Mez), tratadas com diferentes concentrações de ácido indol-3-butirico (AIB) na forma líquida. As miniestacas foram obtidas de mudas de regeneração natural com aproximadamente um ano de idade e modeladas com 5 cm de comprimento e 0,4 - 0,6 mm de diâmetro. O experimento foi conduzido em casa de vegetação, com sistema de nebulização intermitente regulada em 20 segundos para aspersões com intervalos de 20 minutos. Como substrato foi utilizado areia lavada. Semanalmente foram feitas aplicações de fertilizante foliar e fungicida. O experimento foi delineado em cinco blocos inteiramente ao acaso, com cinco tratamentos (0, 300 ppm, 600 ppm, 1200 ppm e 2000 ppm de AIB) com 25 miniestacas/tratamento, totalizando 125 miniestacas no experimento. Após 180 dias do plantio, as miniestacas foram retiradas do substrato e avaliados os seguintes parâmetros: porcentagem de enraizamento, porcentagem de sobrevivência, porcentagem de calo; porcentagem de brotos; número de raízes principais, comprimento médio das raízes; peso da matéria seca dos brotos e peso da matéria seca das raízes. Os resultados indicam que a emissão de raízes das estacas de material juvenil da preciosa independe do uso do AIB. Entretanto, o uso desta auxina na concentração de 2000 ppm estimulou o enraizamento (79,04 %); sobrevivência (89,43%) e brotação (64%) das miniestacas.

Atitudes de empresários do Sul do Brasil em relação aos portadores de doenças mentais

O trabalho é reconhecidamente importante veículo de inclusão social e exercício de cidadania. Entretanto, poucas oportunidades são oferecidas àqueles portadores de transtornos mentais. OBJETIVO: Este estudo objetivou conhecer as atitudes de empresários, em relação aos portadores de transtornos mentais, filiados ao Centro Empresarial, em uma cidade do Rio Grande do Sul, Brasil (n = 536). MÉTODO: Delineamento transversal censitário. Foram estudadas as variáveis sociodemográficas e as atitudes diante dos portadores de transtornos mentais. Como instrumento de medida, foi utilizado questionário, anônimo, auto-aplicado, e a escala de atitudes e opiniões sobre a doença mental (ODM). Na análise dos dados foi utilizada estatística descritiva e ANOVA. RESULTADOS: Encontrou-se que 89,7% dos empresários denotam atitudes que caracterizam idéias protecionistas; 75,5% acreditam na irrecuperabilidade e na periculosidade dessas pessoas e 73,2% manifestaram-se favoráveis à restrição social dos que sofrem de transtorno mental grave. CONCLUSÃO: Para efetiva reabilitação psicossocial do portador de transtorno mental, há necessidade de campanhas educativas com o intuito de sensibilizar os empresários para a inclusão laboral dessa população.

O planejamento familiar no Brasil no contexto das políticas públicas de saúde: determinantes históricos

O presente estudo faz um resgate histórico da formulação e implementação das políticas públicas de saúde no Brasil, com ênfase na política de planejamento familiar. Conclui que, esta, em seu início, atendeu a interesses controlistas internacionais e hoje, o planejamento familiar, embora oficialmente reconhecido como direito de cidadania, ainda reflete interesses contraditórios das instâncias políticas, econômicas e ideológicas de poder.

Política de planejamento familiar em João Pessoa - PB: análise das contradições existentes entre o discurso oficial e a prática

O presente estudo teve c o mo objetivo analisar as contradições existe ntes entreodiscurso oficial e a práticaem planejamento familiar em serviços públicos de saúde de João Pessoa - PB, tendo como referência o Programa de Assistência In tegral à Saúde da Mulher (PAISM). A ref erida política f oi analisada nos seus pressupostos e na sua prática, a partir do discurso de prof issionais e de mulheres clientes vincul ados ao Programa. Concluiu-se que, a política de pl anejamento familiar em João Pessoa restringe-se ao âmbito das intenções e o que se concretiza é uma prática utilitarista, negando a regulação da fecundidade enquanto direito de cidadania.

O cidadão com transtorno psíquico: reflexões sobre os direitos humanos e os direitos do paciente

Considerando, as transformações sócio-político-econômicas que vem ocorrendo, a construção da história da Enfermagem Psiquiátrica, bem como as modificações no ensino de enfermagem pela nova Lei de Diretrizes e Bases e, ainda, a preocupação existente por parte de algumas facções no que se refere ao cumprimento e ao respeito aos Direitos Humanos e Direitos do Paciente, este estudo propõe reflexões sobre as condutas éticas de profissionais de enfermagem em relação ao paciente internado em hospital psiquiátrico, ressaltando o respeito pela dignidade humana. A discussão se dá à luz da Cartilha dos Direitos do Paciente, proposta pela Secretaria de Estado da Saúde do Governo do Estado de São Paulo e da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Dá destaque à responsabilidade da área do ensino no tocante ao processo de mobilização para a transformação de preconceitos sobre a loucura, buscando a prática efetiva regida pelos princípios de igualdade, democracia, liberdade e exercício da cidadania.

Educação em saúde para portadores de doença mental: relato de experiência

A experiência descrita no presente texto refere-se a um projeto efetivo de educação em saúde num ambulatório de Saúde Mental em São Paulo, realizado por discentes de Enfermagem. A crença na conquista da cidadania pelo doente mental e a compreensão de que a educação pode tornar-se um dos instrumentos de emancipação dos sujeitos, foram os pressupostos do projeto. Houve uma fase curta e outra prolongada, ocorrendo no formato de grupo semanal aberto a usuários e familiares, com caráter participativo onde todos tinham liberdade, pois o espaço era aberto a discussões com trocas de opinião e experiências. As temáticas abordadas foram referentes às doenças crônicas, destacando dentre estas os transtornos mentais, transmissíveis e crônico-degenerativas.

O ensino de enfermagem e as diretrizes curriculares nacionais: utopia x realidade

Este artigo busca provocar reflexões acerca do ensino de enfermagem à luz das Diretrizes Curriculares do Curso de Graduação de Enfermagem e sua relação com as políticas de saúde e o mercado de trabalho atual. Os fatos relatados mostram que as mudanças curriculares, no ensino de enfermagem no Brasil, tiveram historicamente a preocupação com a adequação da formação do enfermeiro aos interesses do mercado de trabalho. Entretanto, o desafio na formação precisa transpor o foco desses interesses e inserir efetivamente o futuro enfermeiro no sistema de saúde, comprometido com as transformações exigidas pelo exercício da cidadania.

Adesão à terapia antiretroviral para HIV/AIDS

A não-adesão à terapêutica antiretroviral altamente eficaz (HAART) é considerada, no plano individual, como um dos mais ameaçadores perigos para a efetividade do tratamento da pessoa com HIV/aids e para a disseminação de vírus-resistência, no plano coletivo. Assim, o objetivo deste estudo foi analisar, mediante revisão de literatura, os fatores de risco para não-adesão à HAART, além de agrupá-los e relacioná-los à pessoa em tratamento, à doença, ao tratamento e ao serviço de saúde e suporte social. A literatura aponta para a necessidade da realização de estudos que avaliem aspectos socioculturais, crenças, qualidade do serviço prestado, relações do cliente com a equipe multiprofissional e outros referentes à raça e aos efeitos colaterais dos anti-retrovirais. Estes estudos visam a favorecer o estabelecimento de estratégias que melhorem a adesão dos clientes à HAART, ao mesmo tempo em e que contribuem para a construção e exercício da cidadania.