Impacto da legislação no registro de agrotóxicos de maior toxicidade no Brasil

OBJETIVO: Avaliar o impacto da aplicação da "Lei dos Agrotóxicos" (Lei nº 7.802/89) no perfil da classificação toxicológica dos agrotóxicos registrados no Brasil no período de 1990 a 2000. MÉTODOS: Analisaram-se dados dos produtos comerciais que se encontravam registrados nos anos de 1990 e 2000, segundo a classe toxicológica, época do registro do ingrediente ativo (anterior ou posterior à Lei) e classe de uso (inseticidas, fungicidas, herbicidas e outros). Utilizou-se o teste de qui-quadrado de tendência em dados ordenáveis para verificar diferença estatística entre as distribuições segundo as classes toxicológicas. RESULTADOS: Dos 863 produtos comerciais que estavam registrados em 2000, 46,6% já se encontravam registrados antes da "Lei dos Agrotóxicos". Dos 461 produtos registrados após essa Lei, 59,2% eram derivados de ingredientes ativos que já estavam registrados anteriormente à mesma e 41,4% estavam nas classes toxicológicas I e II, de maior periculosidade. Não foi constatada diferença significativa entre a distribuição, segundo a classe toxicológica, dos produtos derivados dos ingredientes ativos "antigos", que estavam registrados antes da Lei e a dos "novos", que foram registrados após a Lei (p<0,0859). CONCLUSÕES: Passados dez anos da promulgação da "Lei dos Agrotóxicos", não foi identificada melhoria expressiva no perfil da classificação toxicológica do conjunto dos agrotóxicos registrados. Deve-se isso sobretudo à permanência de registros anteriores à Lei, ao registro de produtos derivados de ingredientes ativos "antigos" e à continuidade de elevadas proporções de registros nas classes de maior periculosidade. Recomenda-se restabelecer a reavaliação periódica obrigatória de todos os produtos registrados.

Aborto e legislação: opinião de magistrados e promotores de justiça brasileiros

OBJETIVO: Analisar opiniões de juízes e promotores de justiça sobre a legislação brasileira e as circunstâncias em que o aborto induzido deveria ser permitido. MÉTODOS: Estudo transversal realizado com 1.493 juízes e 2.614 promotores no Brasil entre 2005 e 2006. Os participantes preencheram um questionário estruturado sobre características sociodemográficas, opiniões acerca da legislação que trata do aborto e circunstâncias para permiti-lo. Realizaram-se análises bivariada e multivariada por regressão de Poisson. RESULTADOS: A maioria (78%) dos participantes opinou que as circunstâncias nas quais não se pune o aborto deveriam ser ampliadas, ou mesmo que o aborto não deveria ser considerado crime. As maiores proporções de opiniões favoráveis a que o aborto seja permitido referiram-se a risco para a vida da gestante (84%), anencefalia (83%), malformação congênita grave (82%) e gravidez resultante de estupro (82%). As variáveis relativas à religião foram as mais freqüentemente associadas a essas opiniões. CONCLUSÕES: Observou-se uma tendência a considerar a necessidade de mudanças na atual legislação brasileira no sentido de ampliar as circunstâncias nas quais não se pune o aborto e até deixar de considerá-lo como um crime, independentemente da circunstância em que é praticado.

Conservação de oocistos de Cryptosporidium em fezes para exame parasitológico

Por meio de dispositivo facilmente acessível que contém formol a 10% tamponado, dispensa refrigeração, permite execução de maneira higiênica, evita o mau odor e garante biossegurança é possível evidenciar satisfatoriamente oocistos de Cryptosporidium em fezes, sendo utilizado o método de Kinyoun. O sistema possibilita conservação adequada até durante período prolongado, facilitando a execução de tarefas assistências e epidemiológicas.

Viabilidade de cepas de Malassezia pachydermatis mantidas em diferentes métodos de conservação

A manutenção de culturas de Malassezia pachydermatis em micotecas é importante para estudos retrospectivos e prospectivos. O objetivo deste trabalho foi avaliar o comportamento de Malassezia pachydermatis frente a diferentes métodos de conservação de culturas. Para tanto, após o processo de identificação, essa levedura foi estocada, por seis e nove meses, em salina e salina com óleo mineral a 28°C, bem como, em ágar Dixon, ágar Dixon acrescido de glicerol e ágar Dixon acrescido de dimetil-sulfóxido (DMSO) a -20°C. Os meios de Dixon e Dixon acrescido de glicerol foram os métodos mais adequados (p< 0,05) para manter a viabilidade das cepas, em seis e nove meses de estoque. Qualquer dos métodos utilizados foi conveniente para manutenção da positividade na prova da urease em seis meses de estocagem, sendo o ágar Dixon e o ágar Dixon acrescido de glicerol, os melhores (p< 0,05) para nove meses. Portanto, para a recuperação e manutenção das características de Malassezia pachydermatis, recomenda-se o emprego do meio de Dixon ou do meio de Dixon acrescido de glicerol.

Resultados preliminares de estudos sobre a conservação e composição bioquímica de sementes de copaíba (Copaifera multijuga Hayne) - LEGUMINOSAE.

Estudou-se o efeito do armazenamento de sementes de copaíba (Copaifera multijuga Hayne.) em ambiente e em geladeira, tratadas com benlate a 0,1 e 0,2% sobre a percentagem de germinação. Verificou-se uma redução na percentagem de germinação após 30 dia de armazenamento em ambiente e em geladeira, sendo que na segunda condição a redução foi menor, sendo de 25,8 e 20,8% para as sementes tratadas com benlate a 0,1 e 0,2% respectivamente. As análises bioquímicas realizadas em sementes recém-colhidas mostraram um maior teor de amido tanto no tegumento quanto nos cotilédones de sementes de copaíba, levando-se assim a classificá-la quanto ao tipo de reserva predominante como amilácea.

Conservação de sementes de cedrorana (Cedrelinga catenaeformis Ducke) - LEGUMINOSAE.

São apresentados os resultados sobre conservaçâo de sementes de Cedrorana (Cedrelinga catenaeformis Ducke) armazenadas com 12,1% de umidade inicial e 80% de germinaçâo sob condições ambientais de laboratório (T min. 24,7 ± 2,2°C - T max. 27,9 ± 1,6°C e umi. dade relativa 73,5 ± 3,9%) e em geladeira (T min. 6,4 ± 0,3°C - T max. 8,1 ± 1,8°C e 50% de umidade relativa) em dois tipos dz embalagens Independente das condições experimen tais, desde 0s 30 dias de armazenamento observou-se uma considerável reduçâo da ροrcen tagem de germinaçâo das sementes conservadas em sacos de polietileno e sacos de papel. a0s 90 dias de armazrnamento à temperatura de 6,4 - 8,1°C oe melhores resultados foram obtidos, quando as sementes estavam conservadas em sacos de polietileno e de papel. Sacos de papel em condições ambientais foram prejudiciais à. conservação das sementes desta espécie.

Estratégia para conservação genética de espécies florestais prioritárias na amazônia.

O principal objetivo deste trabalho foi obter informações fidedígnas sobre a situação em que se encontram as principais espécies florestais da região amazônica, com vistas a uma avaliação dos recursos genéticos florestais. Fundamentada nos resultados obtidos da aplicação de um questionário enviado ãs instituições de pesquisa, universi-dades, museus e delegacias do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) da região norte, tornou-se possível estabelecer critérios de priorldades para conservação genética de espécies florestais com risco de erosão. Sugeriu-se também, uma estratégia para se efetuar a conservação genética "in situ" daquele patrimônio florestal, a fim de preservar sua diversidade genética.

Conservação de recursos genéticos de plantas medicinais em banco ativo de germoplasma

Em agosto de 1983, o Centro Nacional de Recursos Genéticos (GENARGEN) iniciou um projeto de estabelecimento de um Banco Ativo de Germoplasma de Plantas Medicinais. Sua finalidade é a conservação permanente de importantes espécies de plantas bem como o estudo de aspectos biológicos relacionados ao melhoramento genético. Uma coleção ativa de plantas no campo, já ocupa uma área de 6.000m2, contendo mais de duzentos acessos. As espécies sendo conservadas são aquelas usadas pela população do Distrito Federal, mas serão também conservadas as 10-20 espécies mato importantes de cada região do país, além de 20 espécies introduzidas. A coleção ativa está sendo estudada para se obter suficientes informações e material a ser distribuído aos centros de pesquisas farmacológicos, agronômicos e outros relacionados. As informações sendo obtidas incluem biologia reprodutiva e tecnologia de sementes. Rotinas de manipulação de germoplasma tal como documentação, registro, fitossanidade, quarentena e empacotamento de sementes estão sendo empregadas. Espera-se que esse banco ativo de germoplasma seja um protótipo para outros que deverão ser criados ροr todo o país, para evitar o desaparecimento de espécies importantes de plantas produtoras de drogas.

DIVERSIDADE Ε CONSERVAÇÃO DE LIANAS DO GÊNERO Bauhinia NA AMAZÔNIA BRASILEIRA

Relaciona-se áreas de interesse biológico na Amazônia visando planejamento em Conservação, a saber: 1. Pará-leste, 2. Ilha Mexiana, 3. Amapá-sul, 4. Monte Tipac, 5. Óbidos/ Alenquer/Santarém, 6. Parintins, 7. Serra de Tepequem, 8. Amazonas-central, 9. Alto Rio Negro, 10. Solimões-oeste, 11. Acre/Amazonas, 12. Rondônia/Amazonas. Estas áreas foram selecionadas com base na variação taxonômica e na distribuição geográfica de 33 espécies de lianas do género Bauhinia(secções Schnellae Caulotretus)ocorrentes no Brasil. Após consulta a coleções herborizadas, as localidades de ocorrência de cada espécie foram mapeadas e analizadas, revelando-se os seguintes padrões de distribuição: extra-amazônico (9 espécies), ampla distribuição intra e extra-amazônica (3 espécies), e exclusivamente intra-amazônico (21 espécies). As ocorrências intra-amazônicas foram analizadas em detalhe, apontando-se endemismos e disjunções importantes. Em seguida é dada a ocorrência das 24 espécies da Amazónia por setor fitogeográfico. São apresentados mapas de distribuição de 23 espécies da seção Caulotretus.Apresenta-se um mapa com as 12 áreas de interesse biológico apontando-se justificativas para cada área indicada.

CONSERVAÇÃO Ex Situ DE RECURSOS GENÉTICOS DE PLANTAS NA REGIÃO TROPICAL ÚMIDA

Nas duas últimas décadas, a Amazônia tornou-se foco de um processo de ocupação acelerado e desordenado, criando sérias preocupações quanto ao futuro de seu vasto patrimônio genético. A situação tende a se agravar à medida em que os métodos de conservação dos recursos genéticos, que ora são utilizados na Amazônia para manter coleções de plantas em campo, revelam-se inapropriados. Além de onerosos e limitados à espécies de reconhecido valor econômico. Resultados de pesquisa evidenciam a importância de diversidade de espécies, densidade de plantas e variabilidade genética, como estratégias utilizadas pelas plantas para sobreviverem à heterogeneidade do ambiente tropical. Tomando-se como referência essas características, propõe-se discutir e apresentar um método de conservação ex situde recursos genéticos de espécies autóctones da Amazônia.

Diversidade de Bethylidae (Hymenoptera) do parque nacional da Serra do Divisor, Acre, Brasil e seu uso no plano de manejo e conservação da área

Foram utilizadas prioridades de conservação de morfo-espécies e gêneros, importância relativa de sítios e prioridade média para estabelecer um modelo de conservação para o Parque Nacional Serra do Divisor no Estado do Acre, Brasil, baseado na fauna de Bethylidae. Foram instaladas armadilhas Malaise em 12 sítios amostrais nas regiões norte em novembro de 1996 e sul do março de 1997, sendo reconhecidas 102 morfo-espécies de 8 gêneros de Bethylidae, com maior diversidade na região norte do parque. As morfo-espécies exclusivas foram os táxons com maior prioridade de conservação. Os sítios S6, N9, N6 e N5 apresentaram os índices mais altos de importância relativa para conservação por terem sido mais diversos.

Conservação e vigor de sementes de pau-de-balsa (Ochroma pyramidale)

Ochroma pyramidale, Bombacaceae, conhecida popularmente como pau-de-balsa, é utilizada para construção de jangadas, balsas, salva-vidas, bóias, brinquedos e na fabricação de papel e celulose. O objetivo deste estudo foi definir um método de acondicionamento de sementes de O. pyramidale, visando a conservação da viabilidade e vigor destas para sua utilização e comercialização em épocas de baixa produção. Sementes de O. pyramidale foram embaladas em sacos de papel tipo kraft e sacos de plástico (0,10 mm) e armazenadas em ambiente de laboratório (22ºC e 65% U.R.), câmara úmida (5ºC e 86% U.R.) e câmara seca (15ºC e 40% U.R.). A percentagem de germinação, teor de água e vigor das sementes foram avaliados no início e após períodos de armazenamento. Todos os tratamentos testados foram favoráveis para manutenção do vigor das sementes por 120 dias de armazenamento. As melhores condições de armazenamento para manter a viabilidade por até 400 dias foram: sacos de papel (76,5% de germinação) e sacos plásticos (65,5% de germinação) em câmara seca, e sacos plásticos em condições de laboratório (63,5% de germinação).

Seleção de áreas de interesse ecológico através de sensoriamento remoto e de otimização matemática: um estudo de caso no município de Cocalinho, MT

A criação de unidades de conservação tem sido a principal estratégia para preservar a biodiversidade. O recente emprego de técnicas como o sensoriamento remoto e a otimização matemática, aliados a dados biológicos, ajudam a definir as áreas prioritárias para conservação, indicando a representação máxima da biodiversidade com base em medidas de complementaridade. O presente trabalho objetivou selecionar áreas de interesse ecológico, com base na heterogeneidade de hábitats, através da integração de imagens de satélite com dados biológicos, em Cocalinho, MT. As 66 parcelas quadradas estabelecidas foram comparadas com base na heterogeneidade e na representatividade mínima (ha) dos ambientes em cada parcela, através do programa SITES. O parque de cerrado é a fitofisionomia predominante em Cocalinho (38,44%). A região central do município concentrou o maior agrupamento de parcelas, indicando a maior heterogeneidade de hábitats do local. Oficialmente, 6% da área total do município estão protegidos em duas unidades de conservação na categoria de Refúgios de Vida Silvestre. Esses refúgios foram demarcados em locais com cobertura vegetal homogênea e sem considerar a composição faunística e florística. O modelo usado neste estudo pode ser uma boa abordagem a ser empregada no processo de indicação de novas unidades de conservação no bioma Cerrado ou em outros biomas do Brasil.