Pode o conhecimento em gestão e organização falar português?

O objetivo deste artigo é questionar se o conhecimento em gestão e organização (CGO) pode falar um idioma diferente do Inglês e discutir como a hegemonia deste idioma no campo científico tem contribuído para a reprodução da mesma lógica colonial que por séculos impediu os nativos de produzirem sentido acerca do que pensavam, falavam e escreviam. Mostramos que o principal instrumento de poder que garante esta hegemonia é o controle dos critérios de publicação e circulação do CGO, que tende a marginalizar tudo o que é produzido fora da base linguística controlada pelo Norte. O principal efeito desta lógica é a submissão dos pesquisadores nativos ao controle do Norte, colocando-os na condição subalterna, condenados em sua própria terra a operar segundo uma lógica externa, que define o que é e o que não é conhecimento científico de qualidade na área de gestão e organização.

Desmistificação do regime contábil de competência

Este artigo apresenta o regime de competência de forma simples e objetiva, e discute como pode ser aplicado às organizações públicas no Brasil. Para tanto, usa a experiência do governo do estado de Minas Gerais no processo de preparação para a adoção do regime de competência puro, que desde 2001 estuda a possibilidade de adoção do regime. Esse processo foi acelerado em 2009 pela iminência de convergência às normas internacionais de contabilidade para o setor público, demandada pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Conselho Federal de Contabilidade. A análise apresenta os incentivos à iniciativa da adoção do regime, mesmo antes da exigência legal, e os potenciais impactos de tal adoção no processo decisório. O processo de reforma administrativa no caso de Minas Gerais, incentivado primariamente pela necessidade de saneamento fiscal, levou à adoção do conceito de contratualização, o que passou a demandar informação de desempenho. Apesar dos benefícios em potencial do regime de competência para decisão e accountability, o Estado necessitará enfrentar questões como capacitação, adequação de sistemas e incertezas quanto aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal

Reflexões para um framework da informação de custos do setor público brasileiro

O presente artigo sumariza uma proposta de framework da informação de custos para o setor público no Brasil. A proposta emergiu de contribuições promovidas pelo governo central no Brasil na realização de duas equipes de trabalho, a primeira pela comissão interministerial em 2005, e a segunda coordenada pelo Ministério da Fazenda em 2008/09. Essas contribuições foram validadas em relação às críticas veiculadas no meio acadêmico quanto às estruturas conceituais da contabilidade financeira (framework) emitidas pelo International Accounting Standards Board e Financial Accounting Standards Board, e em relação à literatura internacional de implantação de sistemas de custos no setor público. A adoção de um sistema de custos é exigida para as entidades públicas no Brasil desde 1964; entretanto, somente agora é objeto de um trabalho conduzido pelo Ministério da Fazenda para o governo federal, cujos primeiros resultados serão divulgados neste ano. O acórdão emitido pelo Tribunal de Contas da União em 2004, determinando que a legislação seja observada, tende a ampliar tal adoção. Contudo, a adoção não é suficiente, é necessária a utilização, que é função da relevância percebida da informação de custos. Sugere-se que a difusão da adoção e uso de sistemas de custos no setor público brasileiro seja feita através de uma implantação gradual, flexível, mediante a adoção do regime de competência, e baseada num framework único e comum às diversas entidades.

Dinâmica dos ajustes contratuais em concessão de rodovias no estado de São Paulo

A redefinição dos limites do Estado iniciada na década de 1990 no Brasil passou a incentivar ações de contracting-out nos diversos níveis da federação, expondo autoridades e especialistas à necessidade de discutir a dinâmica da regulação desses contratos que são intrinsecamente incompletos, dadas contingências não antecipáveis quando da negociação das condições e oferta. A concessão de rodovias em São Paulo foi estudada por meio de uma análise comparada das notificações e ajustes contratuais em 12 concessões de rodovias vigentes em 2006. Os dados triangulados com entrevistas realizadas na autoridade reguladora, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), indicam que as renegociações encontradas não alteraram os termos gerais do contrato, mas sim o cronograma de obras e eventuais acréscimos de obras não previstas no programa original, preservando o equilíbrio financeiro inicial do contrato.

Folga orçamentária em uma Secretaria da Fazenda: um caso no nível do governo estadual no Brasil

Organizações públicas vêm adotando modelos de mensuração de desempenho (MMD), a exemplo da iniciativa privada, buscando gerar incentivos à eficiência de equipes de servidores. A partir da literatura de folga orçamentária, este trabalho analisou o MMD de uma das Secretarias de Fazenda no nível estadual no Brasil e identificou que, a partir das metas pactuadas pela equipe diretiva da secretaria, a organização opera em um regime de folga orçamentária, em um ambiente organizacional de menor tensão em relação ao atingimento das metas e consequente gratificação. Através de séries históricas (jan./2007 a jun./2009) do desempenho individual mensal de 950 servidores públicos que atuam como fiscais, foram comparados o nível de atingimento das metas tributárias e administrativas. Adicionalmente, tais evidências foram trianguladas com observações participativas e análises documentais. Apesar da folga orçamentária detectada na utilização de metas com alta probabilidade de atingimento, o desempenho nas tarefas administrativas duplicou no último ano analisado, evidência de que o nível de esforço individual cresceu, apesar do incentivo pecuniário ser garantido em um nível menor de esforço.

Desempenho no Judiciário: conceituação, estado da arte e agenda de pesquisa

O desempenho no Judiciário constitui um tema socialmente importante, no entanto, a pesquisa nessa área ainda carece de volume e sistematização teórica e metodológica que possibilitem a institucionalização do conhecimento. Diante disso, foi realizada uma análise da produção científica a respeito do tema. Foram revisados estudos empíricos publicados entre 1992 e 2011, que apresentavam como objetivo avaliar ou mensurar o desempenho em judiciários. Os resultados mostram que o conceito de desempenho judicial é multidimensional, multinível e tem como elemento central os juízes. Eficiência e celeridade são as dimensões de desempenho mais abordadas. Os resultados indicam que o tema é pouco explorado na área de administração pública. Com base nos resultados encontrados é oferecida uma agenda de pesquisa para estudos futuros.

O processo de institucionalização da participação na Câmara Municipal de São Paulo: uma análise das audiências públicas do orçamento (1990-2010)

Este artigo discute o processo de institucionalização da participação da sociedade civil na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) nas audiências públicas do orçamento de 1990 a 2010 pela abordagem institucional das organizações, enfatizando microfundações e explicações culturais e cognitivas. Identificam-se sistemas autopoiéticos: Poder Legislativo, Poder Executivo, sociedade civil e burocracia da CMSP e variáveis regulativas, normativas e cultural-cognitivas no processo. Conclui-se que, apesar de institucionalizada, a participação na CMSP encontra limitações normativas e cultural-cognitivas que moldam a participação de acordo com padrões de conduta existentes na interação entre parlamentar e sociedade, sedimentando o clientelismo orçamentário.

Governança judicial: proposta de modelo teórico-metodológico

Governança judicial é um conceito multifacetado, pouco explorado na literatura, e são raros os estudos desse tema com dados empíricos que analisem as variáveis que o influenciam. Este artigo tem como objetivo propor um modelo teórico-metodológico de governança judicial, cuja aplicação futura permita a coleta de dados para descrever e avaliar a validade da relação entre os construtos e variáveis que o compõem em cada contexto. Premissas da teoria da agência e da teoria de custos de transação, dirigidas originalmente para empresas, foram transpostas para elaboração do modelo. Os procedimentos de coleta de dados incluíram análise documental e realização de 10 entrevistas. O modelo proposto inclui a sistematização de sete construtos teóricos - accountability; acessibilidade; independência; recursos e estrutura; práticas de governança; ambiente institucional; desempenho - e variáveis componentes desses construtos.

Programa Cultura Viva e o campo organizacional da cultura: análise de políticas públicas pela perspectiva institucionalista

O presente artigo tem como objetivo analisar transformações ocorridas no campo organizacional da cultura no estado de São Paulo a partir da implementação do programa federal Arte Cultura e Cidadania - Cultura Viva. Com base em uma abordagem exploratória de caráter descritivo e tendo por referência a perspectiva institucionalista das organizações, o artigo mostra como o Programa Cultura Viva, ao incluir novas organizações no campo organizacional da cultura, modifica essas organizações, tornando-as semelhantes às já integrantes, e, ao mesmo tempo, provoca uma mudança simbólica, dado que as organizações inseridas muito diferem daquelas que são historicamente reconhecidas e legitimadas.

Los saqueos y las ollas populares de 1989 en el Gran Buenos Aires. Pasado y presente de una experiencia formativa

En la década del 1980, un nuevo fenómeno: las tomas de tierras o "asentamientos" transforma los procesos de urbanización en el Area Metropolitana de Buenos Aires. Los autores, miembros de un equipo de investigación de la Universidad de General Sarmiento (Argentina), entrevistaron a habitantes de estos asentamientos, y se sorprendieron con las frecuentes menciones a los saqueos y ollas populares ocurridos doce años atrás en un contexto de hiperinflación. En este artículo, estos hechos son considerados como constitutivos de una experiencia formativa iniciada con la organización para la toma de tierras y seguida poco después por los saqueos de supermercados y otros negocios durante la hiperinflación de 1989. Esto da origen, posteriormente, a las ollas populares que paliaron el hambre de ese momento, y que luego se transformaron en comedores comunitarios, guarderías y otras organizaciones que hoy persisten. Esta indagación se apoya en los relatos de los entrevistados y en la recopilación de diferentes periódicos de ese momento.

Vitalidades sensuais: modos não corpóreos de sentir e conhecer na Amazônia indígena

Os Yanesha da Amazônia peruana concordariam com Aristóteles e São Tomás de Aquino: só se pode chegar ao conhecimento pela via da percepção sensorial. Yanesha e filósofos, entretanto, não entrariam em acordo quanto ao que, exatamente, significa "percepção sensorial". Na tradição ocidental, os sentidos constituem a dimensão "fisiológica" da percepção. Só podemos conhecer, afirma-se, por meio do corpo e dos sentidos: visão, audição, olfato, tato e paladar. Os Yanesha, por outro lado, consideram os sentidos corporais como meios de conhecimento imperfeitos, incapazes de apreender a dimensão verdadeira, espiritual, do mundo. Apenas um dos componentes não corpóreos da pessoa, yecamquëñ - ou "nossa vitalidade" -, é dotado das faculdades sensoriais que possibilitam uma percepção correta e, com ela, um conhecimento "verdadeiro". É por isso que, do ponto de vista yanesha, as vitalidades são sensuais, ou sensoriais, ao passo que os corpos, em certa medida, são insensíveis. Este artigo trata dos modos não corpóreos de sensorialidade e conhecimento dos Yanesha, assim como de suas teorias da percepção e de suas hierarquizações dos sentidos; com ele, meu propósito é defender uma renovada antropologia dos sentidos no âmbito dos estudos amazônicos, propondo uma revisão crítica da noção de perspectivismo ameríndio.

Sarampo: inquérito sobre antecedentes vacinal e de doença em crianças de 0 a 14 anos, atendidas nos Centros de Saúde Estaduais do Município de São Paulo, 1976

Em julho de 1976 foi realizado um inquérito em 3.096 crianças de 0 a 14 anos, que freqüentavam Centros de Saúde Estaduais no Município de São Paulo , Brasil, com o objetivo de identificar a população ainda suscetível ao sarampo, quer por não ter tido a doença quer por não ter sido vacinada. Também destinava-se, esta pesquisa, a obter outras informações locais de importância para a vigilância epidemiológica da moléstia.