O Sistema Único de Assistência Social: resultados da implementação da política nos municípios brasileiros

O artigo tem como objetivo desenvolver uma avaliação dos resultados da implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) após quatro anos da criação. Logo, algumas questões centrais são objeto de avaliação: i) o novo modelo teve impacto na melhoria da gestão municipal? ii) o Suas surtiu resultados positivos do ponto de vista da equidade entre as prefeituras? iii) quais os determinantes de eventuais incrementos na execução local da Assistência Social (AS) após essa mudança institucional? Para tanto, o trabalho emprega os métodos de desenho quase experimental, de análise exploratória de dados e regressão múltipla com base nas informações das pesquisas sobre o Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2005 e 2009. Como resultado, o estudo demonstra que o Suas foi bem-sucedido no incremento da política, redução da disparidade entre os municípios e, principalmente, o processo foi afetado por fatores relativos à dinâmica política eleitoral.

Articulação entre os níveis de atenção dos serviços de saúde na Região Metropolitana de Curitiba: desafios para os gestores

A provisão adequada de serviços de atenção primária à saúde e o acesso aos serviços especializados, também usualmente referidos como de média/alta complexidade, apresentam-se como uma dificuldade em vários municípios brasileiros, tendo em vista as questões gerenciais envolvidas que incluem a força de trabalho, os custos e a densidade tecnológica exigida. Este estudo objetivou compreender a prática discursiva de gestores em relação à articulação entre os níveis de atenção primária e de média/alta complexidade dos serviços públicos de saúde na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Realizouse um estudo exploratório de abordagem qualitativa com 17 gestores de saúde da RMC. Os dados discursivos foram coletados por meio de entrevista semiestruturada, sendo processados pelo método de análise de discurso. A interpretação do material permitiu a classificação dos dados discursivos, que foram agrupados em categorias: atenção primária municipal, acesso na média complexidade, atendimento hospitalar, saúde bucal e articulação política. A análise demonstrou que os municípios se encontram em diferentes estágios de implantação e organização da atenção primária. A dificuldade no acesso aos serviços de média/alta complexidade promove interrupção na continuidade das linhas de cuidado, as quais visam à integralidade da atenção em saúde e implicam a adequada coordenação da atenção primária articulada à atenção especializada de segundo e/ou terceiro níveis de densidade tecnológica.

A percepção dos gestores operacionais sobre os impactos gerados nos processos de trabalho após a implementação das melhores práticas de governança de TI no TRE/SC

Este estudo objetivou compreender a percepção dos gestores operacionais da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TRE/SC acerca dos impactos gerados nos processos de trabalho internos do órgão após a implementação das melhores práticas de governança de TI. Em termos metodológicos, trata-se de um estudo de caso descritivo-avaliativo, de abordagem qualitativa no que concerne às características e ao modo de investigação. Como resultados, verificou-se que até março de 2013 foram implementados oito dos 24 processos de governança de TI baseados no modelo Cobit, versão 4.1, definidos como meta do Planejamento Estratégico de TI para 2013. Concluiu-se que a percepção dos gestores é positiva em relação à governança de TI, embora existam algumas falhas, como na comunicação intra e interáreas e na centralização de informações por alguns setores.

IGovP: índice de avaliação da governança pública - instrumento de planejamento do Estado e de controle social pelo cidadão

O conceito de governança pública envolve, entre outros aspectos da gestão, transparência, prestação de contas (accountability), ética, integridade, legalidade e participação social nas decisões. Mas como avaliar o grau com que cada ente federativo se esforça por cumprir os princípios da governança pública na implementação de suas políticas públicas? Em resposta a essa questão, o objetivo deste estudo é desenvolver um índice de medição da governança pública e fazer isso a partir do ponto de vista de seus princípios, bem como apresentá-lo como um instrumento de autoavaliação e planejamento para o Estado e de controle social para os cidadãos. Metodologicamente, o trabalho tem caráter aplicado, sustentado por pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem finalística comparada. Como resultado, o índice desenvolvido é apresentado, comprovando-se sua aplicabilidade e finalidades pressupostas.

(Im)Possibilidades da aplicação do Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP)

Resumo O presente artigo tem como objetivo identificar e analisar os resultados da aplicação do Modelo de Excelência na Gestão Pública (MEGP) na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) buscando avaliar os principais obstáculos culturais, burocráticos e políticos, no período de 2003 a 2011, conforme o Programa Nacional de Gestão Pública (Gespública). Trata-se de uma pesquisa exploratória e explicativa, na forma de um estudo de caso, com abordagem qualitativa, envolvendo a coleta de dados primários e secundários. Os resultados apontam para o cumprimento parcial dos objetivos do programa na instituição, pois se verificam melhorias decorrentes de sua implantação, porém barreiras culturais, burocráticas e de descontinuidade política precisam ser vencidas. Conclui-se que o modelo de excelência é um importante instrumento para as organizações públicas que desejem qualificar seus serviços, não sendo um pré-requisito o alinhamento total com o modelo.

Pesquisa-ação e mediação dialógica como práticas metodológicas para emergência da ação comunicativa em Conselhos Gestores de Políticas Públicas

Resumo Este artigo objetiva examinar duas práticas metodológicas de suporte à participação nos espaços dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas: a pesquisa-ação e a mediação dialógica. De modo mais específico, pretende-se refletir se e como tais práticas podem ser estimuladoras à emergência da ação comunicativa em meio aos desenhos institucionais participativos dos Conselhos. Para isso, foi feito um estudo no âmbito do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Viçosa (MG) (CMDRS). A base teórica do artigo constitui-se pela discussão sobre legitimidade e participação no âmbito da democracia deliberativa, e a metodologia utilizada constitui-se por uma combinação entre pesquisa documental e pesquisa qualitativa. Como principais resultados, compreende-se que tais práticas metodológicas se constituem, a depender do modo como são utilizadas, como importantes mecanismos de qualificação dos espaços participativos formais.

Conflitos recentes, estruturas persistentes: notícias do Sudão

Em março de 2000, foi assinado no Sudão meridional um tratado de paz entre os Dinka e os Nuer. As formas da guerra civil que se estendia por décadas, bem como as soluções acordadas, descritas pela imprensa e nos próprios documentos, adquirem pleno sentido quando se consideram as penetrantes análises de Evans-Pritchard acerca dos Nuer. Persistentes ao longo das décadas, as estruturas nuer reveladas em suas obras passam pelo "teste da história", permitindo inclusive retomar suas contribuições à reflexão acerca da relação entre estrutura e história

Evolução da gravidez em adolescentes matriculadas no Serviço Pré-natal do Centro de Saúde Geraldo de Paula Souza, São Paulo (Brasil)

Foram estudados 136 casos de gestações em mulheres abaixo de 20 anos de idade, matriculadas em um serviço de pré-natal. Foi constatada incidência significativamente mais elevada de prematuridade e de baixo peso ao nascer, quando os resultados foram comparados aos de um grupo de gestantes matriculadas no mesmo serviço, Verificou-se ainda que o "status" sócio-econômico das gestantes adolescentes foi significativamente mais baixo. A incidência de cesáreas foi, também, significativamente menor, porém houve uma incidência maior de fórceps. O peso médio do recém-nascido foi significativamente menor na população estudada e, apesar de haver uma grande maioria de primigestas entre as adolescentes, a paridade não teve influência no peso do recém-nascido.

Saúde materno-infantil: visão crítica dos determinantes e dos programas assistenciais

Discute-se a determinação social da saúde materno-infantil nas Américas, a partir de inúmeras publicações e recomendações oficiais. Observou-se que nem todos os estudos valorizam apropriadamente as variáveis sociais e que muitos deles as consideram no mesmo nível de importância das variáveis biológicas. Como conseqüência, a compreensão final dos achados fica prejudicada e as conclusões e recomendações extraídas ficam longe de tocar a raiz dos problemas. Diferentes variáveis sociais (como escolaridade materna ou assistência médica) encontram-se freqüentemente associadas com variáveis biológicas (como peso ao nascer ou estado nutricional). Esta associação, no entanto, pode não representar uma relação causai, mas tão somente a ocorrência simultânea de características pertencentes a uma única classe social. Reitera-se a necessidade de estudos que reconheçam as classes sociais e analisem os resultados sobre saúde materno-infantil em relação às mesmas. Estes estudos provavelmente evidenciarão a importância social da saúde materno-infantil e evitarão as habituais diretrizes e recomendações restritas ao plano puramente técnico.

Atração de miracídios de Schistosoma mansoni por hospedeiros invertebrados: comportamento de miracídios frente a girinos de Hyla fuscovaria

Analisou-se a atração de miracídios de Schistosoma mansoni das linhagens BH e SJ frente a seus vetores simpátricos e alopátricos tendo-se em consideração a possibilidade da presença de substâncias quimiotáxicas emanadas dos moluscos. Estudou-se também o comportamento desses miracídios frente a girinos de Hyla fuscovaria. Foi verificado que houve atração dos miracídios pelos moluscos vetores e que essa atração foi mais evidente quando a larva era colocada frente ao seu hospedeiro simpátrico.As observações realizadas no decorrer da experiência demonstraram a presença de substâncias miraxonais emanadas pelos moluscos.

Verificação da resposta de miracídios de Schistosoma mansoni a substâncias provenientes de moluscos planorbídeos: pesquisa de substâncias quimiotáxicas

Foi testada a atividade miraxonal da água de condicionamento (SCW) e da hemolinfa de Biomphalaria glabrata e de B. tenagophila frente a miracídios de Schistosoma mansoni das linhagens BH e SJ. Foram pesquisados e isolados alguns componentes de SCW. Com os componentes isolados de SCW e com a hemolinfa foram preparados blocos de ágar. Esses blocos, assim preparados, foram colocados frente a miracídios de S. mansoni para avaliação da atividade miraxonal. Foram detectadas diferenças entre a ação miraxonal da hemolinfa e das substâncias isoladas de SCW. Observaram-se diferenças significativas entre os efeitos miraxonais das duas espécies de moluscos pesquisados frente a miracídios das linhagens BH e SJ.

Período de infectividade de animais inoculados experimentalmente com Yersinia sp

Lotes de camundongos suiços convencionais foram inoculados tanto por via intragástrica (IG) quanto por via intravenosa (IV) com Yersinia enterocolitica dos sorotipos 0:3, 0:8 e 0:9 e com amostras de yersinias atípicas. Foi mantido um lote de animais não inoculados como controle. Verificou-se qual o período de permanência dessas bactérias no intestino dos animais inoculados. Yersinia enterocolitica dos sorotipos 0:3, 0:8 e 0:9, considerados adaptados ao homem, permaneceram no intestino dos animais inoculados por um período muito maior do que as amostras de Yersinia não adaptadas, quer inoculadas por via intragástrica, quer por via intravenosa.

O uso do tabaco por estudantes de primeiro e segundo graus em dez capitais brasileiras: possíveis contribuições da estatística multivariada para a compreensão do fenômeno

Analisou-se o uso de tabaco por estudantes de primeiro e segundo graus de dez capitais brasileiras, utilizando técnicas estatísticas bi e multivariadas (modelo logit). Pela análise bi-variada detectou-se que o uso de tabaco está positivamente associado ao fato de o estudante trabalhar, freqüentar o curso noturno, estar atrasado nos estudos e ter pais fumantes. Pela aplicação de técnicas multivariadas e do modelo logit, verificou-se que as variáveis de maior peso são a defasagem escolar (no curso noturno) e o fato de os pais fumarem (diurno). Discutiu-se a importância da utilização de técnicas multivariadas para a compreensão de fenômenos complexos como o do uso de tabaco e outros psicotrópicos.

Prevalência de anemia em gestantes de primeira consulta em centros de saúde de área metropolitana, Brasil

No período de abril a outubro de 1988, foram estudadas 363 gestantes de primeira consulta, as quais estavam inscritas no Programa de Atendimento à Gestante da Secretaria do Estado da Saúde de São Paulo, subdistrito do Butantã, Município de São Paulo, Brasil. Na ocasião da coleta do material biológico estas gestantes não faziam uso de medicamentos contendo ferro, ácido fólico, vitamina B12 ou associações destes. A idade média das gestantes foi de 25 anos, 65,9% delas pertenciam a famílias com renda até 1 SMPC (salário mínimo per capita) e apenas 3,1% pertenciam a famílias com renda superior a 3 SMPC. A prevalência de anemia foi de 12,4%. A média da concentração de hemoglobina (g/dl) no primeiro trimestre foi significativamente maior que as médias no segundo e terceiro trimestres gestacional. A prevalência de anemia no primeiro trimestre: (3,6%) foi significativamente menor do que aquelas encontradas no segundo (20,9%) e terceiro trimestre (32,1%). As gestantes que tiveram mais que três partos tiveram prevalência de anemia significativamente maior do que aquelas com até três partos. A prevalência de anemia foi maior no grupo das gestantes que pertenciam a famílias com renda até 0,5 SMPC.