Garantia do direito social à assistência farmacêutica no Estado de São Paulo

OBJETIVO: Analisar como o Poder Judiciário vem garantindo o direito social à assistência farmacêutica e qual a relação do sistema jurídico e político na garantia a esse direito. MÉTODOS: Foram analisados os processos judiciais de fornecimento de medicamentos pelo Estado de São Paulo, de 1997 a 2004. Utilizou-se o Discurso do Sujeito Coletivo para identificar os discursos dos atores que compõem os processos judiciais. RESULTADOS: Os discursos dos juízes subsidiaram a condenação do Estado em 96,4% dos casos analisados. O Estado foi condenado a fornecer o medicamento nos exatos moldes do pedido do autor, inclusive quando o medicamento não possuía registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (9,6% dos casos analisados). Observou-se que 100% dos processos estudados foram propostos por autores individuais; em 77,4% o autor requer o fornecimento de medicamento específico de determinado laboratório farmacêutico e; em 93,5% dos casos, o medicamentos são concedidos judicialmente ao autor em caráter de urgência, por meio de medida liminar. CONCLUSÕES: O Poder Judiciário, ao proferir suas decisões, não toma conhecimento dos elementos constantes na política pública de medicamentos, editada conforme o direito para dar concretude ao direito social à assistência farmacêutica. E assim, vem prejudicando a tomada de decisões coletivas pelo sistema político nesse âmbito, sobrepondo as necessidades individuais dos autores dos processos às necessidades coletivas.

Ações judiciais: estratégia da indústria farmacêutica para introdução de novos medicamentos

OBJETIVO: Analisar a concentração na distribuição dos processos judiciais segundo medicamento (fabricante), médico prescritor e advogado impetrante da ação. MÉTODOS: Estudo descritivo que analisou processos judiciais cadastrados em sistema de controle judicial do Estado de São Paulo, em 2006, gastos realizados com o atendimento às ações judiciais e gastos totais de medicamentos. RESULTADOS: Em 2006, foram gastos 65 milhões de reais pelo estado de São Paulo com o cumprimento das decisões judiciais para atender a cerca de 3.600 pessoas. O gasto total em medicamentos foi de 1,2 bilhão de reais. No período estudado foram analisadas 2.927 ações, que foram ajuizadas por 565 agentes, dos quais 549 eram advogados particulares (97,2% do total de agentes). Os medicamentos solicitados nas demandas judiciais analisadas foram prescritos por 878 médicos diferentes. Ao analisar o número de ações ajuizadas por advogado, observa-se que 35% das ações foram apresentadas por 1% dos advogados. CONCLUSÕES: Os dados das ações com os medicamentos classificados pelo seu fabricante mostram que poucos advogados são responsáveis pela maioria das demandas judiciais desses medicamentos. A observação de que mais de 70% das ações ajuizadas para certos medicamentos são de responsabilidade de um advogado pode sugerir uma relação estreita entre o advogado e o fabricante do medicamento.

Médicos, advogados e indústria farmacêutica na judicialização da saúde em Minas Gerais, Brasil

OBJETIVO: Descrever as relações entre médico prescritor, advogado e indústria farmacêutica em ações judiciais contra o Estado. MÉTODOS: Estudo descritivo retrospectivo com base nas informações dos expedientes administrativos dos processos judiciais com demandas por medicamentos contra o Estado de Minas Gerais movidos entre outubro de 1999 e outubro de 2009. As variáveis estudadas foram: sexo, idade e doença dos beneficiários das ações, origem do atendimento médico (público ou privado), médico prescritor, tipo de representação jurídica e medicamento solicitado. Foi realizada análise descritiva das variáveis com a distribuição de frequências. RESULTADOS: Foram analisadas 2.412 ações judiciais referentes a 2.880 medicamentos solicitados, com 18 fármacos diferentes. Entre esses, 12 são fornecidos pelas políticas de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). Os medicamentos mais solicitados foram adalimumabe, etanercepte, infliximabe e insulina glargina. As principais doenças dos beneficiários foram artrite reumatóide, espondilite anquilosante, diabetes mellitus e doenças pulmonares obstrutivas crônicas. Houve predomínio de representação por advogados particulares e atendimento por médicos do setor privado. Entre as ações representadas pelo escritório A, 43,6% tiveram um único médico prescritor para o adalimumabe e 29 médicos foram responsáveis por 40,2% dos pedidos do mesmo fármaco. Apenas um médico foi responsável por 16,5% das prescrições de adalimumabe, solicitado por apenas um escritório particular de advocacia, em 44,8% dos pedidos. CONCLUSÕES: A maior representatividade de médicos do setor privado e advogados particulares pode trazer prejuízo à equidade. Os dados sugerem associação entre médicos e escritórios de advocacia nas solicitações dos medicamentos. Esse quadro é um indício de que a Justiça e a medicina têm sido utilizadas para atender aos interesses da indústria farmacêutica.

HÓRUS: inovação tecnológica na assistência farmacêutica no sistema único de saúde

OBJETIVO: Analisar resultados do Sistema Hórus, comparando elementos desse Sistema com algumas experiências internacionais. MÉTODOS: Hórus é uma inovação tecnológica introduzida em 2009 no sistema de informações para a Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde. Em 2011, gestores locais e profissionais de saúde de 1.247 municípios (16 estados) que aderiram ao Hórus responderam a questionários sobre a assistência farmacêutica na atenção básica e sobre o Sistema Hórus. Estudo descritivo e exploratório, desenvolvido com emprego de método quali-quantitativo de pesquisa. Foram utilizados instrumentos multivariados de coleta de dados e suporte interpretativo da inferência estatística e da análise temática. RESULTADOS: As principais mudanças identificadas após a implantação desse Sistema foram: melhoria do controle técnico e científico da qualidade da assistência farmacêutica, da dispensação dos medicamentos e da atenção à saúde; capacitação dos recursos humanos e gestão do conhecimento; melhoria da relação gestores de saúde/usuários de medicamentos; da gestão administrativa e maior gestão interfederativa; e melhoria da infraestrutura tecnológica. Em termos de sistemas de informação em saúde, essas categorias são condizentes com avanços e obstáculos observados em experiências internacionais. A maior lacuna identificada foi a falta de inserção do Hórus a uma política nacional de sistemas de informação em saúde, em processo de consolidação no País. A base nacional de dados das ações e serviços da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde possibilitará coletar, analisar e disseminar informações relativas à gestão integrada da Assistência Farmacêutica no contexto da saúde no Brasil. CONCLUSÕES: O Sistema Hórus é uma inovação tecnológica viabilizadora da gestão da Assistência Farmacêutica. A base nacional possibilitará a definição e pactuação de indicadores nacionais de Assistência Farmacêutica, a fim de propiciar melhores condições de saúde aos usuários e produzir evidências sobre a situação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica e suas tendências.

Estrutura antigênica e constituição química das leptospiras

Os autores fazem um estudo comparativo entre os métodos de sedimentação, MIF-C e Kato em relação à eficiência para diagnosticar ovos de helmintos, em especial os de Schistosoma mansoni. Discutem as possibilidades e limitações dos métodos assinalados e concluem pela maior eficiência do método de sedimentação.

Contaminação do solo do Estado do Rio de Janeiro pelo Clostridíum tetani: Estudo preliminar das relações entre a composição química do solo e a presença do bacilo

Os autores apresentam os resultados preliminares da relação entre o grau de contaminação pelo C. tetani e a composição química de 82 amostras da camada superficial do solo do Estado do Rio de Janeiro, colhidas ao acaso. Não encontram relação importante entre a presença do bacilo e a concentração de potássio, magnésio, fósforo, alumínio, carbono e o pH do solo. As amostras ricas em cálcio, porém, apresentaram maior positividade. Devido à heterogeneidade das amostras, possibilitando a influência de outros fatores nos resultados, os autores pretendem estudar o assunto em amostras mais selecionadas.

Estudos sobre a germinação de sementes de marupã (Simaruba amara Aubl.). I. Composição química e curva de embebição das sementes; germinação em diferentes temperaturas.

Neste trabalho estuda-se a embebição das sementes de Marupã (Simaruba amara Aubl.), sua composição química e germinação à 20°, 25°, 30° e 35°C. A embebição, expressa como percentagem do peso inicial das sementes, foi aproximadamente 150,0% depois de 24 hs e 179,3% depois de 144 hs. A maior percentagem de germinação e I. V. E., respectivamente 66% e 1,02, foram obtidos à 30°C. 0 teor de carboidrato total foi de 78,1% no tegumento e 46,7% na semente inteira, enquanto que o de lipídios foi 45,7% nos cotilédones e 23,8% na semente inteira. Os resultados poderão auxiliar estudos posteriores na fisiologia da germinação de sementes desta espécie.

Conversão química de madeiras da amazônia - Carvão e briquetes de carvão vegetal

Nesta pesquisa é relatada a qualidade do carvão fabricado com madeiras do Distrito Agropecuário da Suframa, e do briquete manufaturado tendo como adesivo a tapioca. Mostra-se, as dificuldades para a conversão mecânica das madeiras de terra firme da proximidade de Manaus, assim como, a impossibilidade da conversão química para a produção de celulose e furfural. Postula-se ser o carvoejamento a transformação mais compatível com as características dessas madeiras. Menciona-se o processo de fabricação do carvão vegetal. Caracteriza-se a sua qualidade considerando os parâmetros: carbono fixo, cinzas, materiais voláteis, poder calorífico, umidade, densidade aparente, densidade verdadeira, friabilidade e porosidade. Descreve-se o processo de fabricação do briquete, fazendo-se considerações sobre as características do adesivo. Compara-se a qualidade do carvão versus a qualidade do briquete. Discute-se as informações existentes na literatura sobre o uso do briquete para gasogênio automotivo. Infere-se várias conclusões entre as quais que o carvão vegetal e o briquete seriam produtos florestais alternativos para regiões detentoras de florestas e de condições ecológicas propícias ao desenvolvimento da cultura da mandioca, como a Amazônia brasileira.

Análise química e perfil farmacológico da Talauma ovata (Magonoliaceae)

A Talauma ovata, (Magnoliaceae), planta encontrada na região Sul do Brasil, e conhecida vulgarmente pelo nome de "baguaçu", é recomendada na medicina popular, na forma de chá das folhas, principalmente para o tratamento do diabetes. O presente estudo foi realizado visando analisar, sob os aspectos fitoquímido e farmacológico, a validade do uso medicinal desta planta, como parte de um "screening" mais abrangente. Quimicamente, o extrato de T. ovata é composto de fitoesteróides, saponinas, alcalóides aporfínicos e taninos. No estudo farmacológico não foi constatado a atividade hipoglicemiante do extrato bruto de T. ovato tanto em animais normoglicêmicos, quanto hiperglicêmicos. Além disso, a alta toxicidade observada para esta planta é um inconveniente para seu emprego medicinal peta população.

Análise química e perfil farmacológico do Erythroxylum argentinum

Foram efetuados estudos químicos e farmacológicos dos extratos brutos hidroalcóolicos obtidos das folhas ou das raízes de E. argentinum ou de frações semi-purificadas desta planta. Os testes químicos revelaram a existência de alcalóides, fitoesteróides, leucoantocianidinas, glicosídeos flavonóides, cumarinas e taninos. A análise farmacológica in vivo demonstrou que o extrato das folhas é menos tóxico que o da raiz. Tanto o extrato bruto como as frações semi-purificadas obtidas das folhas reduziram a locomoção e pressão arterial de rato e potenciaram o sono barbiturico em camundongos. O extrato bruto, principalmente o da raiz, reduziu o edema induzido por carragenina na pata de rato. Testes in vitro demonstraram que o extrato bruto ou as frações semi-purificadas das folhas produziram uma ação semelhante à cocaína avaliada no canal deferente de rato. Além disso, o extrato bruto produziu relaxamento inespecífico no útero de rata e contração do íleo de cobaia. Os resultados obtidos sugerem que esta planta possui constituintes ativos dotados de distintas propriedades farmacológicas, destacando-se o efeito anti-inflamatório, além de uma ação tipo cocaína, merecendo, portanto, estudos químicos e farmacológicos complementares.

COMPOSIÇÃO QUÍMICA E PERCENTUAL DE ADEQUAÇÃO DA DIETA REGIONAL DE MANAUS - AM.

A dieta regional de Manaus foi avaliada nutricionalmente por meio da análise química e percentual de adequação, tomando-se como referencial os padrões da National Academy of Science (19Ô9). A dieta foi elaborada utilizando-se os dados de Shrimpton & Giugliano (1979), para famílias com rendimentos de até dois salários mínimos mensais e preparadae de acordo com as técnicas culinárias habitualmente utilizadas pela população. Doe resultados obtidos, observou-se um déficit calorico de 54,3% para o homem adulto e 13,4% para a mulher adulta. Pas 1906 Kcal totale, os glicídios contribuíram com 60%, lipídios 20% e proteínas 20%. Quantitativamente, as proteínas estavam em níveis adequados, embora parte delas pudessem estar eendo utilizadas com finalidade energética. Dos minerais, o cálcio estava mais deficiente com um percentual de adequação da ordem de 50%. 0 ferro mostrou-se deficiente para a mulher adulta quando comparado com as necessidades recomendadae. Em relação ao teor de retino! proveniente do B-caroteno da dieta, o percentual foi de 12,6% e 15,0% respectivamente para homem e mulher. De acordo com os dados obtidos, concluiu-se que a dieta não atende às recomendações preconizadas para a maioria dos nutrientes estudados.

CARACTERIZAÇÃO FÍSICA E QUÍMICA DOS FRUTOS DE ARAÇÁ-PERA (Psidium acutangulumD.C.)

Frutos de araçá-pera (Psidium acutanguium D.C.) em estádio de amadurecimento comercial foram avaliados quanto às características físicas, fisico-químicas e químicas. Houve grande variação no peso dos frutos (47,89 a 138,34 g) e no rendimento em polpa (55,01 a 75,98%). O araçá-pera é um fruto suculento (85,85% de umidade), com baixa relação Brix/ acidez (5,88), baixo pH (3,0) e acidez elevada (1,87% de ácido citrico). Destaca-se como excelente fonte de vitamina C total (389,34 mg l00g-1 de polpa integral). O baixo grau de doçura é fator limitante para o consumo "in natura". Apresenta potencial para industrialização, e para esta finalidade, seus atributos de qualidade são a uniformidade de formato,(levemente arredondado), alto rendimento em polpa, baixo pH e elevadas concentrações de acidez e vitamina C total.

Composição química e adequação da alimentação oferecida aos pré-escolares de uma instituição beneficente de Manaus, Amazonas, Brasil

Determinou-se os constituintes nutricionais da alimentação de pré-escolares de uma creche de Manaus, AM, seguida da adequação da mesma. Foi realizada a coleta da alimentação (desjejum, almoço e lanches), por meio da porção em duplicata, e analisada quimicamente. Os alimentos frequentemente consumidos foram feijão (25,1%), leite com café (19.9%), chá/sucos/refrigerantes (13,9%) e arroz (10,3%). A adequação protéica e energética foram de 126,1% e 32,42%, considerando as necessidades para as faixas etárias de 1 a 3 anos e 84% e 23,4% para o intervalo de 4 a 6. A quantidade de fibra total encontrada na dieta analisada foi baixa (5,6 g/dia). A adequação de consumo de Cu (431.8% c 293.6%) c Na (512% e 384%), considerando as faixas de 1 a 3 anos e 4 a 6 anos, respectivamente. Ca, Zn e Fe foram limitantes, com adequação inferior a 50%.