41 resultados para Precedentes judiciais


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De 176 necrópsias feitas em vertebrados, os autores coletaram diversos helmintos, nos arredores de Alfenas, Estado de Minas Gerais, Brasil. A maioria das espécies aquí incluídas são redescritas e algumas delas, apenas referidas ou por já haverem sido apresentadas em trabalhos precedentes pelos próprios autores, ou por serem bem descritas atualmente, não se justificando um novo estudo. Com respeito aos Cestódeos, o propósito foi o de acrescentar alguns dados no que se refere à morfologia, com base nas descrições originais que são incompletas, em sua maior parte. São discutidos os seguintes itens: Freqüência das classes de vertebrados abatidos; parasitismo geral, por grupo de helmintos; parasitismo por grupo de helmintos, nos grupos de vertebrados. São apresentados também, comentários e figuras originais de cada espécie redescrita, bem como uma lista dos animais necropsiados.

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O sistema plantio direto (SPD) é uma realidade na região dos Cerrados, mas alguns questionamentos persistem nesse tipo de manejo como o modo de realização da calagem e a dose de nitrogênio (N) a ser adotada em cultura comercial, em relação às culturas precedentes. Desse modo, objetivou-se avaliar modos de aplicar o calcário na implantação do SPD e o efeito de culturas de cobertura precedentes sobre a necessidade de adubação nitrogenada da cultura do milho, durante diferentes anos agrícolas. O delineamento experimental utilizado foi de blocos casualizados, em esquema fatorial 5 x 2 (modos de aplicação do calcário x culturas de cobertura) e posterior divisão em três subparcelas, referentes às doses de N (0, 90 e 180 kg ha-1). Foram avaliados quatro modos de aplicação de calcário: incorporado a 0-0,2 m, em out./2001; dose total em superfície aplicada, em out./2001; aplicação de 1/2 da dose, em out./2001, e 1/2, em ago./2002, na superfície; e aplicação de 1/3 da dose recomendada, em mar./2001, + 1/3, em out./2001, e 1/3, em ago./2002, também em superfície. Além de um tratamento testemunha (sem calcário) e duas culturas de cobertura, crotalária e milheto. Os diferentes modos de calagem não alteraram a produtividade de grãos de milho. O cultivo de milho após crotalária apresentou melhor desempenho e menor demanda de adubação nitrogenada, quando comparado ao cultivado após milheto.

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Este trabalho é fruto de um estágio de pesquisa no Estado da Califórnia (EUA) e tem como objetivo analisar as principais características do financiamento da educação desse estado. A Califórnia possui 33 milhões de habitantes e cerca de seis milhões de alunos em seu sistema de educação básica que vai da pré-escola (kindergarten), em que as crianças entram com cinco anos de idade, até a 12ª série. O principal desafio enfrentado pelo estado, motivado principalmente por decisões judiciais, tem sido o de assegurar um patamar mínimo de recursos por aluno e o de evitar uma grande discrepância nos gastos por aluno entre distritos pobres e ricos. O que se constata é que o segundo objetivo tem sido parcialmente obtido mas basicamente mediante um nivelamento por baixo, de tal forma que o estado se coloca, hoje, em 40º lugar no ranking dos gastos por aluno no país.

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O objetivo deste trabalho foi avaliar a resposta do feijoeiro a épocas de aplicação de N, em sistema plantio direto, após cultivo de milho solteiro ou consorciado com braquiária. O delineamento experimental utilizado foi em blocos ao acaso, com arranjo de parcelas subdivididas e quatro repetições. As parcelas consistiram de: cultivo de milho solteiro ou milho consorciado com braquiária, nas duas safras de verão precedentes à semeadura do feijão. As subparcelas consistiram de: três épocas de aplicação de 100 kg ha-1 de N, antes e na semeadura, e em cobertura; e uma testemunha, sem aplicação de N. A adubação nitrogenada do feijoeiro aumentou o teor de N na folha, o número de vagens por planta e a produtividade de grãos (33%, na média das épocas de aplicação), apenas no cultivo em sucessão ao milho solteiro. Por proporcionar maior produção de massa e pela ciclagem de N, o cultivo de braquiária consorciada com milho reduziu a necessidade de aplicação de N ao feijoeiro em sucessão, em comparação ao cultivo anterior de milho solteiro. A aplicação antecipada do N, antes ou por ocasião da semeadura do feijão, proporciona produtividade de grãos semelhante à observada com a aplicação em cobertura.

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OBJETIVO: Este trabalho aborda as conseqüências de laudos necroscópicos incompletos de baleados, nos casos em que não foi possível o uso de recursos radiológicos para localizar os projéteis de arma de fogo. MATERIAIS E MÉTODOS: Foram analisados 8.185 laudos necroscópicos do Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto, Rio de Janeiro, RJ, referentes à demanda total de cadáveres no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2001, dos quais 3.122 casos corresponderam a necropsias de baleados. RESULTADOS: Desses casos, 309 corpos foram sepultados contendo ainda, no seu interior, projéteis de arma de fogo, podendo suscitar futuras indagações judiciais. No mesmo período foram solicitadas 23 exumações, 12 delas com a finalidade de recolher projéteis. Foram calculados os gastos relacionados à realização de necropsias de baleados - R$ 996,85 - e custos alusivos à realização de exumações com a finalidade de recolher projéteis de arma de fogo - R$ 1.155,40, visando a estabelecer o montante financeiro que poderia ser poupado pelos cofres públicos, a ser alocado para finalidades outras, se a perícia médico-legal de baleados, no exame inicial, obtivesse sucesso. CONCLUSÃO: Os resultados permitiram concluir que todos os atos necroscópicos de baleados devem seguir protocolos específicos, uma vez que perícias incompletas exigem exumação posterior, com gastos adicionais desnecessários.

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O objetivo deste trabalho foi analisar a responsabilidade civil por erro médico no que tange, especificamente, à conduta do radiologista no diagnóstico do câncer através do exame mamográfico. Foram analisadas, para exemplificar, decisões judiciais com o objetivo de mostrar o entendimento dos tribunais nacionais, dentre eles, o Supremo Tribunal Federal, a quem compete revisar, em grau de recurso, as decisões judiciais que afrontam a Constituição Federal, bem como o Superior Tribunal de Justiça, que tem a competência de julgar em grau de recurso as decisões violadoras das leis federais. O material utilizado demonstra a visão dos tribunais acerca do tema objeto desta pesquisa, revelando as consequências do erro do médico radiologista e dos serviços de radiologia no âmbito do direito civil, que possui a indenização monetária como consequência da existência de responsabilidade civil. Ou seja, o dever de indenizar decorre da constatação da existência da responsabilidade civil. Assim, afastada a responsabilidade civil, fica afastado o dever de indenizar. Indenização não se confunde com a responsabilidade civil, esta é fundamento daquela.

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O objetivo do artigo é compreender como Bayle, no seu Dicionário, avalia a força da razão. Primeiro, apresento como seria o bom funcionamento da razão e de que modo esta, apoiando-se tanto nas ideias claras e distintas, como em princípios lógicos, metafísicos e morais, poderia estabelecer algumas verdades em filosofia. Em seguida, passo em revista quais seriam as principais dificuldades levantadas por Bayle para que a razão possa alcançar verdades e que alcance teria, segundo o filósofo, cada uma delas. Na parte final, faço um balanço das análises precedentes e proponho que, para Bayle, a razão não é destruída por essas dificuldades, mas, ainda assim, seria incapaz de estabelecer qualquer verdade em filosofia.

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RESUMO Hans-Georg Gadamer retomou e elevou a atividade hermenêutica ao status de filosofia. Uma das suas idiossincrasias consiste em entrelaçar, no seu discurso, experiências de ordem ética, política, metafísica e estética. A hermenêutica filosófica pauta-se pela prática do diálogo sobre questões relativas ao pensar e à conduta humana. O presente artigo tem por meta realizar um exercício dialógico entre o projeto filosófico de Gadamer e o pensamento oriental - mais especificamente, o budismo zen da tradição da escola de Kyoto, representada pelo pensamento de Nishida Kitarō. Nossa reflexão será articulada sobre quatro momentos distintos, mas que devem ser tomados dialeticamente: inicialmente, apresentaremos um quadro geral, indicando o estado da questão da hermenêutica gadameriana relativo ao pensamento oriental; a seguir, sustentaremos as semelhanças sobre o modo de proceder de ambas, sua metodologia dialética; posteriormente, aprofundaremos a noção fundamental de experiência e as proximidades que permeiam as perspectivas de ambas as tradições; enfim, como implicação das reflexões precedentes, sustentaremos a hipótese de um saber intuitivo enquanto experiência e ação intuitivas. Ao final, apontaremos algumas conclusões instauradas a partir desse exercício dialógico para a prática filosófica.

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Com base na hipótese de que polímeros associados a silício (Si) estariam obstruindo traqueídeos, e assim contribuindo para um colapso nutricional de maciços florestais de Pinus caribaea, tropicais em áreas de cerrado, nos chapadões das regiões do Triângulo Mineiro e do Alto Paranaíba (MG), foi desenvolvido este trabalho. Estudos precedentes mostraram uma relação estreita deste quadro fisiológico com deficiências nutricionais. Sabe-se, no entanto, que as sementes usadas na implantação desses maciços apresentavam grande variabilidade genética bem expressa na diversidade de comportamento das plantas, uma vez que parte delas permanece sadia enquanto outras entram em processo de senescência de intensidade variável, culminando com a morte da planta. Neste estudo, foram amostrados segmentos de raízes e do ponteiro de plantas aparentemente normais (acículas verdes), em diferentes estágios de senescência (acículas amareladas) e mortas. Essas amostras, após secagem até o ponto crítico, foram observadas em um microscópio eletrônico de varredura acoplado de uma microssonda de raios-X. Constatou-se a presença de Si e Al nos tecidos do xilema e do floema, tanto na parte aérea quanto nas raízes, e os maiores teores foram encontrados no xilema das raízes. Todavia, não foi constatada obstrução ou qualquer presença de corpos sílico-aluminosos nos tecidos condutores das partes analisadas. Verificou-se, no entanto, que a presença de Si em associação ao Al ocorreu segundo uma relação Al/Si da ordem de 2,6. Os dados revelaram ainda que a amplitude de variação do Si é de 1,5 vez maior que a do Al. Concluiu-se que a amplitude de variação do Si é maior que a do Al, estabelecendo uma relação de variação (Si-Al).

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O artigo em questão aborda os motivos pelos quais a Medicina Defensiva é largamente utilizada no Brasil e no Mundo. A Medicina Defensiva, na prática, se caracteriza pela utilização exagerada de exames complementares, pelo uso de procedimentos terapêuticos supostamente mais seguros, pelo encaminhamento frequente de pacientes a outros especialistas e pela recusa ao atendimento de pacientes graves e com maior potencial de complicações. Trata-se de uma prática que tem como objetivo principal defender o médico de eventuais processos, principalmente na área judicial. A maneira como são conduzidos os processos pelo poder judiciário certamente contribui para a consolidação desta prática insensata. A morosidade da justiça, em nosso meio, associado ao despreparo dos juízes e peritos judiciais na análise dos casos, leva a um desgaste emocional das partes. Alem disso, a formação precária do médico em nosso país faz com que se utilize de meios requintados de diagnóstico e tratamento em detrimento a um exame clínico pormenorizado e uma adequada comunicação com o paciente. Além de ineficiente em proteger o médico, a Medicina Defensiva traz consequências graves ao paciente e à sociedade, já que gera um custo adicional incalculável ao exercício da Medicina, determina um maior sofrimento ao doente e faz com que haja uma deteriorização na relação médico-paciente, que sempre foi pautada pela confiança, respeito e pessoalidade.

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Em primeiro lugar, (1) examinarei a chamada Destruktion fenomenológica da ontologia medieval, componente básico do método a partir da história da ontologia. Nessa seção, coloco algumas questões sobre a apropriação da Idade Média com base na escolástica tardia, como se esta fosse o "cume" das reflexões precedentes! Em segundo lugar, (2) apresento a reflexão de próprio Heidegger sobre a ontologia medieval tal como se expõe no curso de semestre de verão de 1927 ("Os problemas fundamentais da fenomenologia"), ministrado na Universidade de Marburg. Igualmente nessa parte, faço algumas reflexões críticas sobre a leitura heideggeriana dos medievais, que se presta muito mais para conhecer o próprio modo de pensar de Heidegger do que os medievais em si mesmos, ou seja, pela leitura cursiva dos textos em seu contexto histórico e cultural: sem o élan espiritual, consubstancial aos escritos de Tomás de Aquino, por exemplo, a organização conceitual deste último não pareceria um sistema assaz grandioso e seco? Esta não terá sido a compreensão de Heidegger, fruto da separação metodológica feita entre mística medieval e filosofia escolástica desde o curso não proferido intitulado "Fundamentos filosóficos da Mística Medieval" (1918-1919)?