Conselhos municipais de educação: autonomia e democratização do ensino

Este trabalho, resultado parcial de pesquisa mais ampla sobre sistemas municipais de ensino, apresenta um estudo sobre os conselhos municipais de educação constituídos nos nove municípios mineiros que instalaram seus sistemas de ensino até 2000. Toma-se como pressuposto a idéia de que os conselhos, na função de intermediação entre o Estado e a sociedade, traduzem ideais e concepções mais amplos de educação e de sociedade que, em cada momento histórico, influenciam a dinâmica das políticas educacionais em pauta. Buscando elementos concretos para refletir sobre essas questões, discute como se apresentam esses conselhos, sua composição, suas atribuições e as possibilidades de constituírem espaços democráticos de participação, contribuindo para a autonomia municipal na área do ensino e para o avanço das políticas públicas na área. Com o objetivo de auxiliar a compreensão dessa realidade, o texto traça, inicialmente, o percurso histórico da idéia de Conselho de Educação no país, considerando o período anterior à constituição dos sistemas federal e estaduais de educação pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1961, o período que se seguiu a essa lei e a situação atual.

Vinte anos da política do ciclo básico na rede estadual paulista

Este artigo aborda, numa perspectiva histórico-crítica, o percurso do ciclo básico na rede estadual paulista, desde sua criação até os anos iniciais da década de 90, discutindo ainda as ações e reações desencadeadas pela proposta e pela reorganização curricular do ensino fundamental decorrentes dessa iniciativa. A pesquisa documental realizada parte das motivações que direcionaram a política educacional no momento de abertura política, em que assumia o poder o primeiro governo eleito no Estado de São Paulo após longo período de regime militar, e passa pela análise dos diferentes tipos de reações da rede de ensino e da sociedade civil, a maior parte delas contrárias às medidas encaminhadas. Quais as razões que têm levado sistematicamente à desmobilização de propostas comprometidas com a garantia da escolaridade regular das camadas mais pobres da população? A análise realizada evidencia a forte presença do pensamento conservador impregnado na cultura pedagógica brasileira, que se manifesta diante de propostas, como a do ciclo básico, comprometidas com a democratização do ensino.

Efeitos da concorrência sobre a atividade dos estabelecimentos escolares

O objetivo deste artigo é analisar as interdependências competitivas ou, em termos mais simples, os efeitos da concorrência entre estabelecimentos escolares sobre suas próprias atividades. A hipótese central é que se outros modos de regulação, provenientes do Estado ou da comunidade, operam simultaneamente, a regulação pelo mercado - ou melhor, pelo "quase-mercado", uma vez que o Estado intervém direta ou indiretamente em sua estruturação - tem um papel importante nas estratégias que as escolas desenvolvem, tanto do ponto de vista setorial quanto global. Para desenvolver esse argumento, apoiamo-nos num estudo comparativo e qualitativo, financiado pela União Européia, entre seis lugares de cinco países europeus: a cidade de Lille e cinco municipalidades limítrofes de Paris, na França; a cidade e as municipalidades que formam a aglomeração de Charleroi, na Bélgica; o borough de Hackney, em Londres, Inglaterra; o distrito de Kobanya, em Budapeste, capital da Hungria; e a municipalidade de Oeiras, perto de Lisboa, em Portugal.

Por uma política da diferença

O artigo defende que a educação, para fazer face às sociedades multiculturais, precisa pensar a cultura como lugar de enunciação e não como repertório de sentidos partilhados. Inicialmente, analisa os projetos conservadores, liberais e multiculturais para lidar com a diferença cultural, argumentando que esses projetos tratam a diferença como diversidade, não conseguindo, dessa forma, responder, como se propõem às demandas de uma sociedade multicultural. Para além desses projetos, discute perspectivas de tradução e diálogo entre culturas, valendo-se, principalmente, das contribuições de Santos e Burbules, concluindo pela incomensurabilidade das culturas. Ainda que as culturas sejam incomensuráveis, a autora rechaça descrições fragmentadas da contemporaneidade, posicionando-se em favor da negociação da diferença cultural. Para isso, apóia-se na noção de ambivalência de Bhabha e na noção de hegemonia, tal como é defendida por Laclau e Mouffe, Hall e pelo próprio Bhabha. Dessa forma, procura estabelecer uma agenda pós-colonial para pensar a diferença.

Desenvolvimentismo e pragmatismo: o ideário do MEC nos anos 1950

Este artigo tem como objetivo mostrar como o desenvolvimentismo e o pragmatismo, dois pensamentos de natureza distinta, contribuem, cada um à sua maneira, para fundamentar uma política de reconstrução nacional nos anos 1950, em particular no âmbito do Ministério da Educação e Cultura - MEC. A idéia central é que, por circularem nos mesmos espaços institucionais, esses dois pensamentos acabam por interagir um com o outro, de tal modo que a ideologia desenvolvimentista se transforma em um solo fértil para a retomada e expansão do pragmatismo. Para explicar esse fenômeno, recorda-se que ambos se ancoram em uma concepção de cunho prático baseada na política. Chama-se a atenção para a maneira como o Instituto Superior de Estudos Brasileiros - Iseb - e o Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos - Inep -, dois órgãos do MEC responsáveis por fomentar um pensamento nacional, se apropriam desses ideários para a formulação e a implementação de políticas de reconstrução nacional.

Sintonia oscilante: religião, moral e civismo no Brasil - 1931/1997

O artigo examina as relações observadas entre as disciplinas Ensino Religioso e Educação Moral e Cívica no ensino básico no Brasil. Analisa o Ensino Religioso particularmente no currículo das escolas públicas e a Educação Moral e Cívica no conjunto das escolas. Para isso, a legislação federal foi examinada como produto de alianças e conflitos entre o campo político e o campo religioso, naquilo que concerne ao campo educacional. O autor conclui que, no período estudado, ambas as disciplinas expressaram diferentes sentidos, em somatório ou em alternância, no jogo de forças entre o campo político e o campo religioso.

Ética, moral e civismo: difícil consenso

As discussões que envolvem o conceito de ética, moral e civismo estiveram e ainda estão presentes no campo educacional, seja através de disciplinas como Educação, Moral e Cívica; Organização Social e Política Brasileira, Estudo dos Problemas Brasileiros; pela via do Ensino Religioso, ou, mais recentemente por meio dos temas transversais. Entre os anos de 1997 e 2006, 13 proposições foram apresentadas por congressistas, procurando reintroduzir nas escolas o estudo da educação moral e civismo, ou introduzir disciplina que contemple a ética e cidadania, em busca do resgate de valores supostamente perdidos pela sociedade. Realizamos uma pesquisa sobre essas proposições, seus autores e suas justificativas. Buscamos problematizar a ambigüidade no discurso e na prática política dos parlamentares e refletir sobre as dificuldades de consenso em torno dos valores pretendidos pelos projetos parlamentares.

Gestão pública, formação e identidade de profissionais de educação infantil

O artigo trata da gestão da educação infantil e das políticas de formação de profissionais da área. Buscou resgatar histórias de formação das profissionais responsáveis pela gestão da educação infantil nas Secretarias Municipais de Educação do Estado do Rio de Janeiro. O texto está estruturado em três partes. A primeira contextualiza a pesquisa, traz questões de natureza metodológica sobre o questionário aplicado nos municípios e sintetiza dados obtidos com esse instrumento. A segunda aborda as entrevistas realizadas com as profissionais no que diz respeito ao referencial teórico-metodológico, traz aspectos práticos da sua realização e apresenta uma síntese das principais categorias que emergiram dos relatos. A terceira parte focaliza o tema da gestão, identidade e formação. As entre vistadas falam do contexto em que atuam, de hierarquia e poder, revelando situações em que a precariedade, a falta de condições materiais e humanas, o despreparo e o improviso convivem com a dedicação, o idealismo e o compromisso profissional.

Envolvimento docente na interpretação do seu trabalho: uma estratégia metodológica

O artigo discute a metodologia em desenvolvimento em projeto de pesquisa que tem como objeto a análise do trabalho docente, considerando sua natureza, configurações e sentidos. O texto apresenta as escolhas teórico-metodológicas efetuadas, o trabalho realizado em campo com os docentes e os resultados preliminares obtidos. As conclusões confirmam a expectativa inicial dos pesquisadores quanto à capacidade manifesta pelos professores de se envolverem na análise do próprio trabalho e à confiança no trabalho coletivo e na possibilidade de mudanças a partir da sua organização.

Relações entre esferas governamentais na educação e PDE: o que muda?

O texto focaliza a proposta de relacionamento entre as três esferas de poder - União, estados e municípios - no provimento da qualidade da educação básica, que consta do Plano de Desenvolvimento da Educação, lançado pelo Ministério da Educação em 2007. Entre as esferas governamentais, ao longo das últimas décadas, são assinalados alguns avanços e desdobramentos nas relações, que devem culminar na construção do Sistema Nacional de Educação. Destaque é dado a alguns dos desafios decorrentes do compartilhamento da União nos acertos locais de elevação dos padrões de qualidade, sendo anotadas possíveis formas de regulação que a eles serão associadas. A definição de parâmetros para institucionalizar, em todo o país, o regime de colaboração e controle social da educação, é percebida como passível de transformar a educação escolar em eixo central de um projeto de Nação.

Educação de jovens e adultos na América Latina e Caribe: trajetória recente

O artigo analisa resultados de pesquisa colaborativa que recuperou a trajetória recente da educação de jovens e adultos em vinte países da América Latina e Caribe, traçando uma cartografia das políticas e programas dos governos e da sociedade civil. Pelo exame do contexto regional, o estudo infere os papéis desempenhados por essa modalidade de educação no período e reconhece a pluralidade de sujeitos sociais singulares que a demandam. A caracterização e a comparação das políticas e programas dos países permitem identificar tendências comuns, casos excepcionais e aspectos críticos.

O que distingue a economia do conhecimento?Implicações para a educação

O objetivo deste artigo é compensar a insuficiência da teorização a respeito da economia do conhecimento por parte dos sociólogos e identificar as implicações da análise aqui desenvolvida para a educação. O texto começa distinguindo e expondo as diferentes explicações do papel do conhecimento na economia do conhecimento; em seguida, argumenta sobre as conexões que podem ser estabelecidas entre essas duas concepções de conhecimento e a economia do conhecimento por meio do conceito de "culturas epistêmicas" (Cetina, 1999), e conclui examinando as implicações das "culturas epistêmicas" para a educação.

Sociedade do conhecimento e educação profissional de nível técnico no Brasil

Pretende-se abordar neste artigo a discussão sobre formação e conhecimento focalizando o tema nas reiteradas afirmações de que as sociedades atuais, em âmbito mundial, são "sociedades do conhecimento". Por essa razão, numa primeira parte será discutida essa formulação, assim como o conceito de "formação", para, em uma segunda, estabelecer-se a relação entre conhecimento e formação e desta com a educação escolar, em geral, e com a profissional, em particular.

Explicações: modos de regulação de uma atividade globalizada

Neste artigo analisamos os modos de regulação de uma atividade - as explicações - que é hoje um caso de sucesso em todo o mundo como oferta educativa privada e que podemos mesmo considerar paralela à do modelo escolar. Num primeiro momento, procedemos à caracterização das políticas de regulação em escala global: a situação nos países que ignoram a atividade das explicações; o caso dos países que escolheram a via da proibição, total ou parcial; o caso dos países que reconheceram a atividade e até formularam políticas educacionais que encontraram nas explicações um aliado para a melhoria dos resultados escolares. Abordaremos depois a situação em Portugal, país onde a atividade existe desde há muito, mas que conhece na atualidade um vigor novo e maior visibilidade social. Quanto às políticas de regulação das explicações em Portugal, podemos falar de uma regulação burocrática sem grande eco na prática dos profissionais, dos estudantes e das famílias. Terminaremos com algumas reflexões sobre a necessidade de se dar dimensão pública à discussão sobre a atividade das explicações, tantas e tão sérias são as suas repercussões sociais e políticas, nomeadamente em matéria de democratização do acesso e do sucesso escolares, questão nuclear que está no cerne da preocupação com a equidade no seio das políticas públicas.

O PDE: novo modo de regulação estatal?

O artigo discute o papel do Estado, as relações que se estabelecem entre as diferentes esferas de governos federal e a instituição escolar, bem como as diferentes formas de regulação contidas no Plano de Desenvolvimento da Educação. Para isso analisa a gestão educacional proposta no plano e o potencial e as limitações da escolha do município como "território" privilegiado no modo de regulação educacional.