Instrumentos e mecanismos de gestão: contribuições ao processo decisório em conselhos de políticas públicas

A administração pública no Brasil conta com diretrizes e parâmetros estabelecidos em documentos, a exemplo de leis, políticas ou planos, que se constituem em instrumentos para nortear e qualificar a gestão democrática das políticas públicas. A investigação buscou identificar instrumentos e mecanismos de gestão utilizados no processo decisório pelos Conselhos Municipais de Assistência Social e de Saúde em Chapecó (SC). A partir da leitura de atas (2005 a 2009), obtiveram-se como instrumento mais citado os relatórios de prestação de contas, embora esses não evidenciarem articulação com objetivos e metas definidos no plano municipal. Os mecanismos mais utilizados são comissões internas, capacitação, conferências e comunicação com outras organizações. Os conselhos estudados recorrem a instrumentos e mecanismos com potencial para ampliar a participação na gestão pública municipal.

A "civilização dos índios" no século XVIII: da legislação pombalina ao "Plano" de Domingos Barreto

Este artigo analisa o surgimento da ideia de "civilização dos índios" no contexto da política colonial lusitana para os povos indígenas do Brasil, na segunda metade do século XVIII, com ênfase na legislação pombalina, e o "Plano sobre a civilização dos índios do Brasil", de Domingos Barreto. A documentação analisada sugere que o ideal de "civilização dos índios" difundido a partir da década de 1750 contrapunha-se ao sistema de catequese seguido pelos jesuítas e outros religiosos desde o século XVI, visando diminuir o papel da Igreja e das ordens religiosas na sociedade colonial e promover a equiparação dos índios aos demais vassalos do reino.

Plano de amostragem utilizado no estudo de reprodução humana no distrito de São Paulo

Apresentação do processo de amostragem empregado para a seleção da amostra na qual se baseou o estudo da «Reprodução humana no Distrito de São Paulo», realizado pelo Departamento de Estatística Aplicada da Faculdade de Higiene e Saúde Pública da USP. O processo procurou resolver a situação criada com as limitações de verba, de tempo e carência de um sistema de referência que permitisse, no prazo estipulado e com a verba disponível, a seleção de uma amostra seguindo os procedimentos usuais de amostragem probabilística. Consistiu em aplicar amostragem em duas etapas, na qual a unidade primária foi domicílio e a unidade secundária foi mulher. Na primeira etapa empregou-se amostragem estratificada em que os estratos eram subdistritos. Para a seleção de unidades primárias sortearam-se pontos («pontos de partida») nos mapas dos subdistritos por um processo que se assemelha àquele chamado «grade quadrada», mas que difere deste quanto a vários aspectos. A cada «ponto de partida» selecionado corresponderam, por regras prefixadas, três domicílios com pelo menos uma mulher da população em estado residindo em cada um deles. Na segunda etapa, nos domicílios onde residia mais de uma mulher da população em estudo, procedeu-se a uma subamostragem na qual cada uma delas teve igual probabilidade de seleção. São também apresentados diferentes casos de ausência de resposta e as respectivas instruções às entrevistadoras.

Plano de reformulação da assistência ambulatorial do Instituto Nacional de Previdência Social na cidade de São Paulo

Foi apresentado plano de reformulação da assistência ambulatorial prestada pelo Instituto Nacional de Previdência Social a seus segurados e respectivos dependentes, na cidade de São Paulo, salientando, que uma avaliação desse tipo assume importância considerável, diante da carência de leitos hospitalares disponíveis. A primeira etapa do plano consistiu no levantamento da situação atual, o qual compreendeu três aspectos: quantitativos de pessoal, dimensionamento das instalações, localização em relação à área urbana. O resultado demonstrou deficiências em todos os Postos de Assistência, sob os três pontos de vista analisados. Foi elaborado plano de reformulação da rede ambulatorial, tomando por base a população previdenciária da cidade de São Paulo, a qual é de cerca de 4.500.000 pessoas. Esse plano funda-se em quatro premissas fundamentais: 1. dimensionamento adequado de unidades a serem construídas e definição das que deverão ser mantidas, de acordo com as necessidades das diferentes zonas da cidade; 2. localização adequada das novas unidades; 3. implantação de sistemas de unidades periféricas resultantes da integração de unidades da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo; 4. definição de retaguarda hospitalar adequada. O total de atendimentos capazes de serem oferecidos pela rede de Postos de Assistência, assim constituída, é de cerca de 5.000.000 por ano.

Medicina preventiva e assistência médica na previdência social

Foi apresentado um plano de aplicação de critérios de medicina preventiva à assistência ambulatorial oferecida pelo Instituto Nacional de Previdência Social a seus segurados em São Paulo. O plano, a ser implantado já no 2.° semestre de 1973, compreenderá 4 programas básicos: de imunização, de combate à tuberculose, de assistência pré-natal e de assistência à infância. Cada um desses programas é apresentado em pormenores, compreendendo objetivos principais, prioridades e metas operacionais.

Aspectos do Plano de Oftalmologia Sanitária Escolar do Estado de São Paulo

No Estado de São Paulo, desenvolveu-se o Plano de Oftalmologia Sanitária Escolar, no período de 1973 a 1976, junto às escolas da rede de ensino oficial estadual, que se propunha a detectar distúrbios visuais de escolares, prover a devida assistência, respaldado por atividades educativas e proceder a levantamento de dados sobre a problemática oftalmológica existente. Mediante mecanismo de descentralização da organização dos serviços de Saúde e de Educação, o trabalho atingiu todas as regiões administrativas do Estado, com participação de grande contingente de pessoal da rede escolar, técnicos e especialistas em saúde, entidades governamentais, particulares e comunidade em geral. Considerando a metodologia empregada no Plano, o presente estudo aborda alguns aspectos referentes a: abrangência do programa, pessoal administrativo e docente atingido, identificação e assistência a problemas visuais de escolares.

Análise das condições de saúde e de vida da população urbana de Botucatu, SP: I - Descrição do plano amostral e avaliação da amostra

Descreve-se o processo de amostragem para o levantamento das condições de saúde e de vida da população urbana de Botucatu, SP (Brasil), pelo método de entrevistas domiciliárias. Analisa-se a representatividade da amostra, segundo a distribuição percentual da população por estrato e segundo as variáveis sexo e idade. Comparam-se os critérios externos de estratificação sócio-econômica com a renda familiar e per capita das famílias entrevistadas. Comenta-se as dificuldades de operacionalizar o conceito de classe social através de zonas sócio-espaciais, em investigações domiciliares e em estudos epidemiológicos que utilizam dados de registro rotineiros.

Plano amostral para avaliação da cobertura vacinal

Descreve-se o planejamento de amostragem empregada no levantamento realizado para a avaliação de cobertura vacinal, no município de Araraquara, Estado de São Paulo (Brasil), 1983. Houve uma estratificação das crianças de 12 a 23 meses, resultando o estrato de crianças residentes em domicílios particulares e aquele composto pelas crianças de asilos e orfanatos. No primeiro estrato foi aplicado o método de R.H. Henderson e T. Sundaresan proposto pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no Programa Ampliado de Imunização - PAI. O método prevê sorteio de 30 áreas parciais com probabilidade proporcional às suas populações e em cada área selecionada, há o sorteio de um "ponto de partida" que serve de referência para a tomada de 7 crianças, seguindo normas pré-fixadas de percurso. Na amostra do estrato 1 figuraram áreas da zona urbana e rural. Na aplicação do método à zona urbana, foi introduzida uma operação intermediária que consistiu no sorteio de um quarteirão, com probabilidade proporcional à sua população estimada. Do segundo estrato seria selecionada uma amostra com fração de amostragem igual à adotada no primeiro. Propõe-se a estimativa-razão como estimador da taxa de vacinação e apresenta-se a fórmula que estima o erro padrão deste estimador.

Plano amostral para cálculo de densidade larvária de Aedes aegypti e Aedes albopictus no Estado de São Paulo, Brasil

O Programa de Controle de Vetores de Febre Amarela e Dengue, desenvolvido pela Superintendência de Controle de Endemias do Estado de São Paulo, Brasil, prevê a realização de pesquisa para avaliação da densidade larvária de Aedes aegypti e Aedes albopictus em edificações de municípios com infestação domiciliar. Descreve-se o plano amostral que vem sendo aplicado, desde outubro de 1987, nos municípios da Região de Presidente Prudente. Para acompanhamento da densidade está sendo utilizado o índice de Breteau. São sorteados, nos municípios infestados, mensalmente e de forma independente, amostras de edificações para a obtenção das estimativas do índice. O plano amostral prevê a seleção de conglomerados em 2 estágios: quadras e edificações. O tamanho da amostra foi definido estimando-se o coeficiente da correlação intraconglomerado e variância relativa por elemento através de pesquisas realizadas anteriormente em municípios do Serviço Regional de São José do Rio Preto. O plano propõe que os valores relativos ao tamanho da amostra sejam atualizados periodicamente em função dos valores obtidos para o estimador do Índice de Breteau e sua variância, em meses anteriores.