O poder político na energia e relações internacionais: o difícil equilíbrio entre o direito e a busca de segurança do Estado brasileiro

Neste artigo se tem a intenção de analisar algumas questões de política internacional que envolve temas energéticos. Tem-se em conta que as grandes potências dedicam grandes esforços para obter segurança energética por meio de políticas e planejamento estratégico condizente com a situação de conflito e disputa que o assunto provoca. Por conseguinte, o texto procura avaliar se, efetivamente, o Brasil também tem planos e estratégia coerente para dar cabo das questões mais importantes do sistema internacional que toca, inclusive, aos assuntos energéticos.

Ractopamina em dietas sem ajustes aminoacídicos para suínos machos castrados em terminação

Este estudo teve o objetivo de avaliar planos de suplementação com ractopamina, em dietas sem ajustes aminoacídicos, para suínos machos castrados, em terminação. Foram utilizados 72 suínos machos castrados, com peso inicial de 68,61 ± 3,89 kg, distribuídos em seis planos de suplementação com duração de 30 dias (0 ppm; 5 ppm; 10 ppm; 20 ppm; 5 ppm, durante 15 dias, seguidos por 10 ppm durante 15 dias; e 10 ppm durante 15 dias seguidos por 20 ppm durante 15 dias), com seis repetições e dois animais por unidade experimental. A suplementação com ractopamina melhorou a conversão alimentar. A suplementação com 5 ppm de ractopamina aumentou o ganho de peso diário. Os níveis de 10 e 20 ppm e as suplementações graduais reduziram o consumo de ração diário e de nutrientes. Não houve influência da suplementação sobre o peso de carcaça quente e o comprimento de carcaça. A ractopamina reduziu a espessura de toucinho e aumentou a profundidade de músculo, o percentual de carne magra, a quantidade de carne magra e o índice de bonificação das carcaças. A suplementação de 5 ppm de ractopamina em dietas sem ajustes aminoacídicos melhora o desempenho e as características de carcaça de suínos em terminação, nos 30 dias pré-abate.

A reforma administrativa da secretaria da saúde do Estado de São Paulo e a implantação do sistema unificado

A atual proposta de unificação e descentralização dos serviços de saúde no Brasil é resultado de um longo processo de evolução do Sistema Nacional de Saúde que se iniciou por volta do fim da década de 70. Percebe-se, na sucessão de planos e programas, como o PREV-SAUDE, o CONASP e as AIS, um caminhar no sentido da integração dos serviços oferecidos nas três instâncias de poder, bem como sua extensão a toda a população, o que veio preparar a emergência do SUDS em nível nacional. São Paulo, que já havia iniciado o processo de descentralização administrativa, teve mais condições para efetivação da reforma na área de saúde. Esta, no entanto, conforme dados de pesquisa desenvolvida pelas autoras, viu seus objetivos desviados da proposta original devido a mudanças no governo estadual e à ação de grupos de pressão.

A participação do empregado no lucro da empresa

O autor procura dar uma visão geral de plano de incentivo e conclui que não há um plano que possa satisfazer todos por todo tempo. Há problemas de concorrência entre empresas para contratar mão-de-obra que esteja ligada a planos de incentivos salariais sadiamente orientados, procura o governo brasileiro assegurar pelo saldrio-iamilia e pela fixação do salário mínimo a satisfação das necessidades. Deveria haver, ainda, permissão para que as empresas pudessem comprar na Bolsa de Valores ações suas para eventual distribuição aos operários. Qualquer distribuição por avaliação de mérito introduz o elemento "preconceito".

Perspectivas de expansão da previdêncna privada fechada no Brasil

O artigo discute os principais condicionantes da expansão da previdência privada fechada no Brasil. A análise destaca a importância de fatores como a distribuição da renda, a distribuição do emprego formal de acordo com o tamanho do estabelecimento e o setor de atividade econômica e o grau de formalização do mercado de trabalho. Procura-se mostrar que o diferencial de custo não é o principal obstáculo à difusão de planos privados entre as pequenas empresas. Explora-se a viabilidade de algumas medidas voltadas a favorecer a expansão do grau de cobertura da previdência privada fechada no país. A regulamentação de planos criados por entidades de classe e a definição de um tratamento tributário adequado são algumas das alternativas tratadas.

O capital social das equipes empreendedoras nascentes

O capital social tem sido considerado uma força impulsionadora no surgimento e crescimento de novas organizações. Esta pesquisa investiga os efeitos do capital social sobre os projetos de empresas nascentes, conduzidos por equipes empreendedoras. Usando uma amostra de 33 equipes empreendedoras nascentes, o estudo explora: 1) a estrutura social interna da equipe, refletida pelos padrões de comunicação e sentimentos entre seus membros; e 2) a estrutura social externa da equipe, refletida na diversidade de laços que seus membros mantêm com terceiros e que influencia no avanço de uma idéia para negócios. Concluiu-se que equipes com elevado capital social externo apresentam um desempenho superior, ao passo que os resultados empíricos não sustentaram que o capital social interno seja melhor para o desempenho da equipe.

Análise dos projetos de desenvolvimento dos vales dos rios Tietê e Paraná

Este artigo avalia as alternativas propostas para a região dos vales dos rios Tietê e Paraná, no estado de São Paulo. Os projetos formalmente elaborados para a região foram analisados através do método da estrutura lógica. Tal método consiste em representar um projeto na forma de uma matriz 4 × 4 cujos elementos permitem a análise do projeto em questão pela utilização de critérios relacionados ao método científico, à análise de sistemas e ao ponto de vista da gerência de programas. Os resultados encontrados demonstraram a inconsistência nos planos e projetos existentes para a região.

Fronteiras da gestão: os conflitos ambientais das atividades portuárias

Os portos são objeto recente de atenção da política ambiental brasileira. Por seu papel indutor de transformações territoriais em ampla escala, as atividades portuárias têm dado origem a inúmeros conflitos ambientais. As dificuldades das decisões de licenciamento ambiental refletem a incorporação tardia da gestão ambiental pelo setor e limitações das agências de meio ambiente, com destaque para a desarticulação entre planejamento e controles ambientais. A agenda ambiental portuária surge como iniciativa voltada a promover planos de gestão pactuados entre os atores locais.

Gestão estratégica: um exame de práticas em universidades privadas

A estratégia, como abordagem gerencial, tem se constituído em experiência relativamente recente em organizações universitárias brasileiras. Este artigo tem o objetivo de analisar a prática estratégica em universidades privadas e contribuir com o debate sobre esse tópico que desafia a administração dessas organizações. Trata-se de um estudo comparativo de casos onde é analisada a realidade de duas universidades comunitárias brasileiras. Por meio de questionário e entrevistas, identificaram-se práticas adotadas na gestão estratégica das instituições de educação superior - IES. A análise dos dados revelou que a prática estratégica mescla estratégias deliberadas e, principalmente, estratégias emergentes. As estratégias decorrem tanto de planos formais institucionais quanto de iniciativas individuais e grupais, que resultam de interações, de insights, do feeling, da visão e reação de gestores e docentes diante dos desafios que se apresentam no dia a dia. As estratégias emergem por meio de microestratégias praticadas por gestores acadêmicos e por professores, que atuam como estrategistas. Os resultados apontaram, ainda, para a presença marcante de fatores subjetivos como criatividade, conhecimento tácito, sensibilidade e experiência dos gestores imersos nas práticas estratégicas adotadas na área acadêmica das instituições.

Identificando correntes teóricas de planejamento: uma avaliação do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab)

O planejamento público no Brasil, em particular no campo do saneamento básico, vem se pautando por diferentes linhas teórico-metodológicas, nem sempre explícitas, sendo relevante um esforço de identificação das matrizes que estruturam o conteúdo dos diferentes planos desenvolvidos, uma vez que diferentes matrizes podem conduzir a diferentes implicações em sua implementação. Neste trabalho, avalia-se o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), utilizando, para tanto, um modelo de avaliação no qual se buscam identificar os princípios que fundamentaram sua elaboração, comparando-os com os valores defendidos por seis escolas de planejamento com destaque na atualidade. Foram priorizadas quatro categorias analíticas: metodologia, diagnóstico, participação da sociedade e visão de futuro. A comparação permitiu avaliar a coerência entre princípios que direcionaram a proposta inicial do planejamento e os realmente assumidos em cada uma das suas fases de elaboração, mostrando alinhamento do plano com correntes que preveem processo participativo, visão estratégica e visão de futuro capaz de lidar com incertezas.

Um modelo para avaliação de sistemas de informação do SUS de abrangência nacional: o processo de seleção e estruturação de indicadores

Os processos de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) são apoiados por um conjunto de sistemas de informação de abrangência nacional, com funcionalidades para as áreas epidemiológicas, ambulatoriais, hospitalares e administrativas. Este artigo propõe um modelo para avaliação de sistemas de informação em saúde que possa ser aplicado aos sistemas do SUS. É descrito o processo de pesquisa, análise e classificação dos indicadores de avaliação para o modelo. Os indicadores foram obtidos por meio de pesquisa em bases bibliográficas e classificados segundo os atributos de qualidade da norma ISO/IEC 25010, adotada como modelo de qualidade no estudo. Como resultado, 66 indicadores foram identificados e mapeados, abrangendo todas as características de qualidade do modelo. Este trabalho poderá contribuir como mais uma referência para estudos que envolvam processos de avaliação da qualidade de softwares em saúde e auxiliar na normatização de planos de avaliação e monitoramento de qualidade de sistemas e dados em saúde pública no Brasil e em projetos de melhoria de softwares.

Perfil das solicitações de medicamentos de alto custo ao Sistema Único de Saúde em Minas Gerais

O acesso universal aos serviços de saúde, previsto na Constituição Federal, deveria garantir assistência terapêutica integral, inclusive de medicamentos do componente especializado (de alto custo). Considerando que esse é um dos maiores desafios ao Sistema Único de Saúde, o objetivo deste estudo foi analisar custos do fornecimento desses medicamentos aos usuários de planos privados de saúde, pela Secretaria Estadual de Saúde, no estado de Minas Gerais. Foram selecionados processos de solicitações de medicamentos do componente especializado deferidos pela Secretaria Estadual de Saúde, no primeiro semestre de 2008. O método record linkage foi utilizado para verificar junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar, se os solicitantes eram ou não beneficiários de planos privados de saúde. Os dados mostraram que cerca de 37% dos gastos com esses medicamentos foram de solicitações dos usuários de planos privados e que o custo mediano desses medicamentos foi mais elevado, com diferença significativa, em relação às solicitações dos usuários que não tinham plano. Observou-se ainda que o custo dos medicamentos solicitados pela Gerência Regional de Saúde de Belo Horizonte foi significativamente mais alto em relação às demais. Conclui-se pela necessidade de aprofundar estudos sobre implementação de políticas de assistência farmacêutica pelos planos privados de saúde, no sentido de minimizar os gastos públicos.

As políticas públicas de coleta seletiva no município do Rio de Janeiro: onde e como estão as cooperativas de catadores de materiais recicláveis?

O artigo é um estudo sobre políticas públicas voltadas à coleta seletiva operacionalizada por cooperativas de catadores de materiais recicláveis no município do Rio de Janeiro, identificando suas perspectivas e limites. Contextualizamos a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a problematização que envolve as cooperativas de catadores. Situamos as regras gerais e indicações normativas das leis e decretos, planos e programas criados. Destacamos dados sobre a coleta seletiva no município do Rio de Janeiro. Por fim, apresentamos os resultados preliminares da pesquisa de campo realizada junto aos gestores de cooperativas. Apontamos, enfim, que as políticas públicas de coleta seletiva trazem instrumentos que não são percebidos em sua totalidade pelos atores envolvidos, o que implica a sua não pactuação e, por consequência, a não utilização plena das vantagens induzidas pela política.

Instrumentos e mecanismos de gestão: contribuições ao processo decisório em conselhos de políticas públicas

A administração pública no Brasil conta com diretrizes e parâmetros estabelecidos em documentos, a exemplo de leis, políticas ou planos, que se constituem em instrumentos para nortear e qualificar a gestão democrática das políticas públicas. A investigação buscou identificar instrumentos e mecanismos de gestão utilizados no processo decisório pelos Conselhos Municipais de Assistência Social e de Saúde em Chapecó (SC). A partir da leitura de atas (2005 a 2009), obtiveram-se como instrumento mais citado os relatórios de prestação de contas, embora esses não evidenciarem articulação com objetivos e metas definidos no plano municipal. Os mecanismos mais utilizados são comissões internas, capacitação, conferências e comunicação com outras organizações. Os conselhos estudados recorrem a instrumentos e mecanismos com potencial para ampliar a participação na gestão pública municipal.

Monitoramento e avaliação de resultados dos programas governamentais delineados no PPA

Resumo:Este artigo apresenta uma proposição metodológica de monitoramento físico e financeiro dos programas e ações governamentais delineados nos Planos Plurianuais (PPA) do Governo do Estado de Santa Catarina (SC). Trata-se de uma pesquisa aplicada, de caráter descritivo, com abordagem quali-quantitativa. Para tanto, utilizaram-se de procedimentos técnicos de uma pesquisa-ação na Secretaria de Estado da Fazenda (SC), por meio de observação sistemática e de entrevistas com gestores. A pesquisa resultou em um método de desdobramento do produto da ação orçamentária em bens e serviços específicos, passíveis de monitoramento nas dimensões físicas e financeiras. No entanto, de acordo com os gestores catarinenses, a confiabilidade das informações físicas dos bens e serviços continua sendo o maior desafio do método.