A pirataria do nome de domínio na internet

Este artigo é parte de um projeto mais amplo: a influência da Internet na legislação brasileira. O rápido desenvolvimento da Internet, que abrange a troca de mercadorias e serviços, pode ser comparado à Revolução Industrial. A ausência total de fronteiras gera admiração e receio. A Internet é "independente". Entretanto, ela não pode susbsitir sem a influência de um sistema jurídico. Leis internas de vários países podem ser aplicadas, pois a Internet não tem uma legislação específica.Tais leis, porém, não podem ser aplicadas imediatamente. É fundamental uma certa adaptação aos novos padrões legais utilizados na Internet. Neste estudo, atenção especial é dada ao registro de marcas e de nome de domínio.

Climas éticos e comportamentos de cidadania organizacional

O estudo analisa as relações entre cinco climas éticos e quatro Comportamentos de Cidadania Organizacional (CCO). A amostra é composta por 269 díades superior-subordinado. Cada subordinado descreveu as suas percepções de climas éticos; os seus CCO foram relatados pelo respectivo superior. Os dados sugerem o seguinte: a) as pessoas retraem-se na execução de CCO quando denotam elevadas percepções do clima auto-interesse; b) algo similar ocorre com o clima leis/códigos; c) as mulheres e os homens reagem distintamente ao clima lucros; d) os padrões de reação dos colaboradores fabris e não-fabris também divergem. Os resultados indicam a necessidade de se desenvolverem pesquisas que testem a existência de variáveis moderadoras na relação climas-CCO.

Cidade de Deus e Janela da alma: um estudo sobre a cadeia produtiva do cinema brasileiro

Objetiva-se discutir e analisar as trajetórias de produção, comercialização e exibição no mercado interno dos filmes Cidade de Deus e Janela da alma, mapeando convergências e diferenças. Trata-se de estudo de caso múltiplo, de natureza exploratória, com base em triangulação de fontes. Os resultados mostram as seguintes convergências: o estreitamento de parcerias entre produtoras e distribuidoras; a utilização de recursos de leis brasileiras de incentivo ao desenvolvimento da atividade audiovisual; a importância e eficácia das estratégias de marketing e de lançamento formatadas; a natureza do trabalho de equipe dos projetos; e a necessidade de perceber e de superar sinais negativos inicialmente emitidos pelo mercado. Dentre as principais divergências, destacam-se: o grau de engajamento dos diretores em todas as etapas dos projetos dos filmes; a focalização das estratégias de marketing em festivais como forma de desenvolvimento de mercado; e o foco em resultados comerciais.

FOCO REGULATÓRIO E CONSUMO DE BEBIDA: REDUZINDO A INTENÇÃO DE BEBER E DIRIGIR

RESUMO Zhao e Pechmann (2007)usaram a teoria de foco regulatório e a estrutura da mensagem e mostraram que houve, na média, 14,4% de aumento da intenção de não fumar entre sujeitos expostos a mensagens de comunicação congruentes com o perfil do indivíduo. Neste artigo, ampliamos o campo do estudo aplicando o foco regulatório nas comunicações contra consumo de álcool. Sugerimos que a intenção de beber e dirigir e de convencer os amigos a não beber e dirigir é condicionada à emoção (culpa vs. vergonha), à estrutura da mensagem (positivo vs. negativo) e à interdependência do indivíduo (eu vs. outro sofrendo danos). No primeiro experimento, não apenas o foco regulatório modera a relação entre beber e convencer os amigos a não beber e dirigir, como também o frame da mensagem interagiu. No segundo experimento, a emoção e interdependência do indivíduo interagem com o hábito de beber álcool e afetam ambas as variáveis dependentes.

Marcos regulatórios estaduais em saneamento básico no Brasil

Este artigo analisa os marcos regulatórios estaduais para o setor de saneamento básico. A pesquisa documental identificou a presença de leis estaduais em apenas cinco estados (São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Goiás). Os marcos legais estaduais são descritos quanto a um conjunto de atributos ou funções selecionadas: universalização, instrumentos financeiros, regulação e controle social. A principal conclusão é que o desenvolvimento dessas políticas, assim como sua regulamentação, encontra-se em estágio incipiente e poderá receber impulso com aprovação de nova lei federal de dezembro de 2006.

Gestão, legislação e fontes de recursos no terceiro setor brasileiro: uma perspectiva histórica

Da origem alicerçada nos princípios da filantropia e da caridade religiosa no século XVI à contemporaneidade do marco legal e da gestão orientada ao desempenho, este artigo objetiva demonstrar a trajetória histórica do terceiro setor brasileiro, com foco em seus aspectos de gestão, legislação e fontes de recursos. Em termos metodológicos, o artigo caracteriza-se como de natureza qualitativa, e a leitura histórica empreendida fundamenta-se em dados de livros, artigos, documentos, leis e relatórios de pesquisa. Para que os elementos-foco da análise fossem visualizados ao longo da história, utilizaram-se diagramas baseados nas árvores hiperbólicas. Entre diversos aspectos levantados, considera-se que ao longo de cinco séculos o terceiro setor veio ampliando seu espaço de atuação, tanto em abrangência quanto em importância. Contudo, foram diversas as mudanças institucionais ocorridas. As organizações sem fins lucrativos, ainda que conservem valores como a solidariedade e o altruísmo, também passaram a lidar com lógicas mais instrumentais, auferindo seu desempenho e buscando resultados cada vez mais elevados. Por fim, certos elementos históricos são questionados, tendo em vista que podem ter sido retratados sob perspectivas hegemônicas e ideológicas, o que gera a possibilidade de releituras e de desenvolvimento de novos estudos historiográficos.

Da letargia ao realento: notas sobre o ensino de graduação em administração pública no Brasil no entremeio da crise do Estado e da redemocratização no país (1983-94)

Considerando o entremeio da crise do Estado e da redemocratização no Brasil, este artigo volta-se para uma descrição e análise dos fatos e circunstâncias que marcaram o ensino de graduação em administração pública no Brasil no período 1983-94, considerado pelos autores como um dos ciclos (ou estágios de construção) desta formação acadêmica. Metodologicamente, o artigo faz a revisão bibliográfica daquelas obras que abordam direta e indiretamente o tema, incluindo a revisita de suas fontes; analisa as leis e pareceres existentes sobre o ensino de graduação em administração pública nesse intervalo de tempo, bem como utiliza-se de algumas entrevistas semiestruturadas com acadêmicos que vivenciaram tal período. No que se refere aos resultados, observa-se que o período 1983-94, diferentemente do 1ºciclo (1952-65) e do 2ºciclo (1966-82), quando a formação acadêmica em administração pública tinha uma identidade - aderente à concepção (e ao projeto) de Estado e aos contornos (e à produção) do campo do saber da administração pública -, tendo na Ebap/FGV um case modelar, foi um estágio de construção problemático, refletindo a crise do Estado dos anos 1980 e, igualmente, a crise (ou descontinuidade) paradigmática do campo do saber em administração pública no Brasil em tal época.

Planejamento do turismo em âmbito federal: uma análise dos instrumentos utilizados e dos investimentos no setor

Com quase 10 anos de existência, cabe atualmente ao Ministério do Turismo um amplo espectro de responsabilidades e papéis no Sistema Nacional de Turismo, em especial o estabelecimento da Política Nacional de Turismo e o planejamento, fomento, regulamentação, coordenação e fiscalização da atividade turística. Este artigo se debruça sobre os instrumentos de planejamento que guiam e estabelecem contexto para os investimentos do Ministério do Turismo: o Plano Nacional de Turismo, o Plano Plurianual e as leis orçamentárias. Para tanto, apresenta uma discussão teórica sobre os papéis e as responsabilidades assumidos pelos governos nacionais no que diz respeito ao planejamento do turismo. Essa discussão é complementada com uma análise qualitativa e quantitativa de alguns aspectos que envolvem o planejamento turístico em âmbito nacional. Os resultados aqui apresentados trazem algumas considerações e subsídios para o contexto analisado, em especial a necessidade de maior articulação institucional e fortalecimento do Sistema Nacional de Turismo, principalmente da atuação do Conselho Nacional de Turismo, com maior controle do desempenho das políticas públicas e qualificação do debate estratégico do setor de turismo no Brasil.

As políticas públicas de coleta seletiva no município do Rio de Janeiro: onde e como estão as cooperativas de catadores de materiais recicláveis?

O artigo é um estudo sobre políticas públicas voltadas à coleta seletiva operacionalizada por cooperativas de catadores de materiais recicláveis no município do Rio de Janeiro, identificando suas perspectivas e limites. Contextualizamos a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a problematização que envolve as cooperativas de catadores. Situamos as regras gerais e indicações normativas das leis e decretos, planos e programas criados. Destacamos dados sobre a coleta seletiva no município do Rio de Janeiro. Por fim, apresentamos os resultados preliminares da pesquisa de campo realizada junto aos gestores de cooperativas. Apontamos, enfim, que as políticas públicas de coleta seletiva trazem instrumentos que não são percebidos em sua totalidade pelos atores envolvidos, o que implica a sua não pactuação e, por consequência, a não utilização plena das vantagens induzidas pela política.

Instrumentos e mecanismos de gestão: contribuições ao processo decisório em conselhos de políticas públicas

A administração pública no Brasil conta com diretrizes e parâmetros estabelecidos em documentos, a exemplo de leis, políticas ou planos, que se constituem em instrumentos para nortear e qualificar a gestão democrática das políticas públicas. A investigação buscou identificar instrumentos e mecanismos de gestão utilizados no processo decisório pelos Conselhos Municipais de Assistência Social e de Saúde em Chapecó (SC). A partir da leitura de atas (2005 a 2009), obtiveram-se como instrumento mais citado os relatórios de prestação de contas, embora esses não evidenciarem articulação com objetivos e metas definidos no plano municipal. Os mecanismos mais utilizados são comissões internas, capacitação, conferências e comunicação com outras organizações. Os conselhos estudados recorrem a instrumentos e mecanismos com potencial para ampliar a participação na gestão pública municipal.

Nova história da administração pública brasileira: pressupostos teóricos e fontes alternativas

Resumo: Nos últimos anos, diversas iniciativas isoladas assinalam a redescoberta da história da administração pública e a utilidade do seu estudo para a compreensão do Estado contemporâneo como ordem social, instituição e representação. Esses trabalhos representam um avanço com relação à produção historiográfica publicada até os anos 1980. Entretanto, ainda persistem fragilidades conceituais e metodológicas que pouco a pouco começam a ser superadas. Além disso, uma das maiores dificuldades dos pesquisadores que se engajam nesse esforço é a identificação e o acesso a fontes mais diversificadas para a elaboração de uma nova história da administração pública, baseada nos avanços da historiografia mais recente. Este artigo se propõe a discutir pressupostos teórico-metodológicos para o desenvolvimento dessa nova história e contribuir para a identificação, apresentação e análise dessas fontes. A partir da indicação desses pressupostos, do estabelecimento de uma periodização da história do Estado brasileiro e da identificação de temas emergentes, foram definidas seis categorias em que as fontes podem, num primeiro momento, ser enquadradas para agrupar temas, acervos ou bases de dados, a saber: repertório das leis sobre organização governamental; falas do trono e mensagens presidenciais; relatórios do TCU; estatísticas; arquivos pessoais; histórias de vida. O levantamento não pretende apresentar fontes totalmente inéditas nem ser exaustivo, mas oferecer pistas para a utilização de materiais ainda muito poucos usuais em estudos sobre história da administração pública.

"Em trajes brasileiros": justiça e constituição na América ibérica (c. 1750-1850)

Situando-se na intersecção entre constitucionalismo e independências, o artigo tem como objetivo discutir a dinâmica institucional da justiça na formação do Império do Brasil como parte de uma compartilhada tradição jurídica em todo o mundo ibero-americano, centrando-se no ciclo de mudanças ocorrido entre meados dos séculos XVIII e XIX. Para tanto, o recorte está nas garantias de justiça que, existentes na cultura do ius commune, seriam centrais aos novos estados independentes na América por meio da estatização de elementos que previam o funcionamento de uma antiga chave: a de que a "boa administração da justiça" dependia do "bom juiz", e do seu reto comportamento, e não das leis e de sua devida aplicação. A partir da prevalência de uma justiça de juízes, conclui-se que, sem códigos, no sentido moderno, foi impossível se implantar um regime de justiça de leis.

Modelos epidemiométricos em tuberculose: definição de "estados" e risco de infecção

São definidos "estados" ou delimitados "compartimentos" na história natural da tuberculose. Baseado nas alterações macroscópicas do sistema de compartimentos (copiando raciocínio da termodinâmica) é feita a tentativa de quantificar a dinâmica das mudanças dos "estados": "virgem de infecção", "infectados" e "doentes". Na evidenciação das leis que regem a variação do conteúdo dos compartimentos, é proposto um novo caminho para o cálculo do risco de infecção tuberculosa. São apresentados os esquemas do interrelacionamento entre os "estados", as equações que regem a dinâmica entre os mesmos e a fórmula que permite o cálculo do risco de infecção.

Interação de fatores riscos em tuberculose

Estudou-se o possível sinergismo dos fatores alcoolismo e tabagismo na tuberculose pulmonar, a partir de dados de um estudo caso-controle onde 854 pessoas foram entrevistadas (sendo 427 casos-pacientes portadores de tuberculose pulmonar e 427 controles) e questionadas quanto ao hábito de ingestão alcoólica e o de fumar em períodos precedendo ao diagnóstico da doença. Concluiu-se que existe pequena interação destes fatores na tuberculose pulmonar; o hábito de fumar estaria relacionado com a doença tuberculose através de sua associação com a ingestão de bebidas alcoólicas.

Associação entre alcoolismo e tuberculose pulmonar

Estudou-se a associação entre o hábito de ingestão alcoólica e tuberculose pulmonar. Foi desenvolvida pesquisa utilizando metodologia do tipo caso-controle. Para cada caso (paciente portador de tuberculose pulmonar) tomou-se um controle (paciente não portador de tuberculose pulmonar), que foram pareados com respeito a idade, sexo, procedência e estado civil. Foram entrevistados 427 casos e 427 controles obtendo-se informações sobre o hábito de ingestão alcoólica (qualitativa e quantitativa). Concluiu-se que: 1. há associação entre alcoolismo e tuberculose pulmonar; 2. no período menor de 2 anos que precede a doença, é mais forte a associação entre tuberculose pulmonar e bebedores excessivos; 3. no período de dois a quatro anos que precede a doença, é mais forte a associação entre tuberculose pulmonar e bebedores adictos; 4. entre os alcoólatras, não há diferença significante quanto ao tipo de bebida consumida e/ou o ritmo de ingestão entre casos e controles.