Lei de Responsabilidade Fiscal: efeitos e consequências sobre os municípios alagoanos no período 2000-10

O trabalho estuda o efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre as finanças públicas dos municípios alagoanos. Fez-se a opção de trabalhar um referencial teórico menos formalista e mais crítico em relação à instauração da nova legislação. Na metodologia, manuseamos informações e dados disponíveis pela Secretaria do Tesouro Nacional, levantando estatísticas sobre aqueles municípios. Com base em índices de desempenho e capacidade fiscal, confirmou-se, no geral, o sucesso das pretensões da LRF no período 2000-10. Os cálculos indicam que esses limites foram alcançados, mas verificou-se que não garantem equilíbrio fiscal no longo prazo. Concluímos que o conceito de responsabilidade fiscal precisa ser rediscutido e essa condição não garante aos municípios capacidade de alocação e distribuição de recursos de forma mais eficiente, no quadro de mudanças rotineiras na política econômica nacional.

Ranking das prefeituras da região Sul do Brasil: uma avaliação a partir de critérios estabelecidos na Lei de Acesso à Informação

A Lei de Acesso à Informação representa um passo fundamental rumo à consolidação da democracia brasileira. Entre seus preceitos, está a obrigação da disposição de informações na rede sobre a estrutura, funcionamento e prestação de contas dos órgãos/entidades da administração direta e indireta e de todos aqueles que recebem subvenção pública. Considerando sua relevância no contexto atual, este artigo busca, a partir de uma pesquisa mista, analisar como a referida lei está sendo implementada pelas prefeituras da região Sul do país. A partir dessa análise, foi possível mapear os efeitos iniciais da aplicação da lei durante o seu primeiro ano de vigência bem como estabelecer um ranking dos sites, tendo em vista o cumprimento das disposições nela estabelecidas.

A política afirmativa "Argumento de Inclusão" como forma de acesso à universidade pública: o caso da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Antes da aprovação da Lei no 12.711/2012, que institui constitucionalmente a reserva de vagas nas universidades federais, modelos de inclusão foram amplamente discutidos e aplicados em diferentes instituições públicas de ensino superior. A pesquisa aqui exposta analisa e discute o Argumento de Inclusão (AI) - política de ação afirmativa que fornece pontuação adicional aos alunos provenientes de escolas públicas - existente na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) entre os anos de 2006-12. A partir de uma ampla base de dados, foi usada a técnica dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) e uma Regressão Quantílica considerando como controles as variáveis das características pessoais, socioeconômicas e escolares dos candidatos ao Vestibular 2010 da UFRN. Os resultados mostram a relevância do sistema de pontuação adicional como incentivo para o acesso inclusivo ao ensino superior, e apontam novas evidências acerca de variáveis que afetam positiva e negativamente este acesso.

Sub-registro de nascimento de crianças falecidas com menos de um ano de idade

No distrito de São Paulo foi verificado que 9,5% das crianças falecidas com menos de um ano de idade não têm registro de nascimento. Em proporção apreciável dêsses casos (82,5%), os óbitos ocorreram em hospitais. Êsses dados são analisados em face da Lei dos Registros Públicos - decreto 4857 de 9 de novembro de 1939, com as alterações introduzidas pelo decreto 5318 de 29 de novembro de 1940 e, a partir daí, foram feitas algumas proposições aos administradores de hospitais. Levando-se em conta o sub registro observado, devem ser corrigidos os coeficientes e índices vitais que utilizam o número de nascidos vivos como base de referência, para o distrito de São Paulo.

CPO e MID: alguns resultados obtidos em meninos brancos, de 8 a 12 anos

São apresentados alguns dados sobre CPO e MID (Índice de ataque ao 1° molar permanente inferior direito). São estudadas as distribuições do MID e do CPO /MID = 0, ajustando-se a binomial e binomial negativa, respectivamente, tendo o teste de aderência acusado bom ajuste em 10 casos, dos 12 testados.

Estado imunitário relativo à poliomielite das crianças de 0-12 anos, residentes no município de São Paulo, Brasil e assistidas pelo Hospital Menino Jesus

A prevalência dos anticorpos neutralizantes contra os três tipos de poliovírus e os níveis de imunidade para diferentes grupos etários foram determinados, através de um inquérito soro-epidemiológico, numa população de crianças de 0-12 anos de idade, residentes no município de São Paulo, Brasil e assistidas pelo Hospital Menino Jesus. Os resultados mostraram um número elevado de crianças suscetíveis à infecção por poliovírus no primeiro ano de vida, particularmente no grupo etário de 9-12 meses, em que a proporção de crianças completamente desprotegidas (triplo-suscetíveis) alcançou 42,5%. Neste grupo, a prevalência de anticorpos dos tipos 1, 2 e 3 foi apenas em torno de 40%. Dentre as crianças do grupo etário de 0-5 anos, que receberam três ou mais doses de vacina oral trivalente, verificou-se a baixa proporção de 60% de duplo mais triplo-imunes. Os resultados mostraram que o estado imunitário das crianças deste grupo foi o mesmo nas três zonas geográficas da Capital, sendo em torno de apenas 50% a proporção de crianças duplo mais triplo-imunes. Estes resultados indicam níveis precários de imunidade, particularmente nas crianças do primeiro ano de vida. Existe, pois, uma necessidade evidente de realizar novos inquéritos sorológicos, além de intensificar e melhorar a vacinação de manutenção contra a poliomielite em nosso meio.

Relação entre excreção de creatinina e dieta, atividade física e volume urinário, em crianças de 5 -| 12 anos de idade

Foi feito um estudo da excreção da creatinina e sua relação com a dieta, atividade física e volume urinário em indivíduos entre 5 -| 12 anos de idade, mantendo suas condições habituais de vida. A análise qualitativa da dieta mostrou que a possibilidade de ingestão de creatina e creatinina ocorreu na hora do almoço. No que se refere à atividade física, o período da manhã e o noturno foram de relativo repouso, concentrando-se as atividades físicas no período da tarde. Não houve diferença, estatisticamente, significante entre a excreção média de creatinina dos períodos da manhã e da tarde e também entre a excreção média dos períodos diurno e noturno, sugerindo, conseqüentemente, uma não relação entre dieta, atividade física e excreção de creatinina. Houve uma diferença estatisticamente significante entre o volume médio urinário do período diurno e o do período noturno, sugerindo com isso uma independência entre ele e a creatinina excretada. Encontrou-se, entretanto, uma correlação significante entre ambos que, possivelmente esteja ligada ao fato das amostras terem sido colhidas em épocas de frio intenso, em que os indivíduos ingerem pouco líquido, e conseqüentemente a urina estivesse com uma concentração elevada de seus diferentes constituintes.

Avaliação de material educativo: adequação de quatro volantes sobre alimentação da criança de 0 a 12 meses de idade

Foi feita, através do Serviço de Educação de Saúde Pública da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (Brasil), avaliação do tipo pré-teste de material instrucional - quatro volantes sobre alimentação da criança de 0 a 12 meses de idade, utilizados no programa de Assistência à Criança da referida Secretaria, com o objetivo de fornecer subsídios para reformulação deste material. O estudo foi realizado em 18 Centros de Saúde da Região Leste da Grande São Paulo, com uma amostra de 50 mães entrevistadas, clientes das Unidades Sanitárias e 48 funcionários. Investigou-se a compreensão das mães e dos funcionários em relação ao conteúdo do material instrucional e a percepção da viabilidade das práticas recomendadas nos volantes. Os resultados mostraram que em relação a 3 volantes a maioria das mensagens foi interpretada corretamente, sendo que para as mães a "boa compreensão" variou de 80,0% a 96,0% e para o pessoal auxiliar de 90,9% a 100,0%. Quanto à percepção da impossibilidade de se por em prática as orientações - avaliada através de interpretação de caráter projetivo - foi maior entre os funcionários (80,0% e mais) do que entre as mães (em torno de 50%). Identificaram-se algumas barreiras de comunicação e obtiveram-se sugestões que contribuiram para reformulação e melhoria dos materiais.

Prevalência de cárie dentária em escolares de 7 a 12 anos de idade, na cidade de Araraquara, SP (Brasil), 1979

São apresentados os resultados de levantamento epidemiológico de cárie dentária em escolares de 7 a 12 anos de idade da cidade de Araraquara, SP, Brasil, cuja água de abastecimento público é fluoretada. O objetivo do estudo é verificar a prevalência de caria dentária e o nível de assistência odontológica oferecido a esta população. A população de estudo compõe-se de escolares nascidos e sempre residentes na cidade e escolares não nascidos e/ou nem sempre residentes na cidade; são comparados os índices CPO-D obtidos para os dois grupos.

Perfil de crescimento de crianças matriculadas em programa de suplementação alimentar

Com o objetivo de conhecer o perfil de crescimento de beneficiários de um programa de suplementação alimentar, estudou-se 1511 crianças de 6 a 72 meses de idade, de cinco municípios da Grande São Paulo, Brasil que freqüentaram o Programa de Nutrição em Saúde (PNS), pelo período de um ano. Foram utilizados indicadores peso e altura para a idade, expressos em valores de percentís correspondentes ao padrão antropométrico de referência NCHS. Esse perfil foi traçado no momento da matrícula e após um ano de programa, segundo grupos etários, momento em que o perfil encontrado estava desviado para a esquerda, tanto para as distribuições de peso como de altura, concentrando maior freqüência de crianças nos primeiros decis e escassez no últimos, caracterizando uma população desnutrida. O perfil correspondente aos dois indicadores, após um ano de programa, evidenciou melhora do estado nutricional, uma vez que houve acentuada diminuição da freqüência das crianças no primeiro decil (P10) em todas as faixas etárias, tanto para peso como para altura, destacando-se a faixa de 12 a 24 meses, cuja freqüência no primeiro decil de altura passou de 49%, na matrícula, para 18%, após 12 meses de suplementação alimentar.

Aspectos da atividade de "notificação de barbeiros" pela população no controle de Panstrongylus megistus em 12 municípios da região noroeste do Estado de São Paulo, Brasil, 1974 a 1983

É mostrada a importância atual da atividade de "notificação de barbeiros" pela população, na vigilância epidemiológica da doença de Chagas no Estado de São Paulo. São estudadas as variações ocorridas no número de notificações encaminhadas pela população no período de 1974 a 1983, relativa a uma área da Região Nordeste do referido Estado, com infestação por Panstrongylus megistus. Observou-se que a população responde aos estímulos à sua participação. Verificou-se aumento do número de notificações a partir do mês de outubro, mantendo-se similar nos meses de novembro e dezembro. Não foi encontrada relação entre os índices de infestação e o de notificação.

Studies on mosquitoes (Diptera: Culicidae) and anthropic environment. 12- Host-seeking behaviour of Anopheles albitarsis s.l. in South-Eastern Brazil

Results obtained with Anopheles albitarsis s.l. catches mainly performed through human bait at the Ribeira Valley region, SP (Brazil), are reported. Two species of the complex were recognized, namely An. albitarsis s.s. and species B. This latter predominated both in the rice fields and in the dwelling environments. The crepuscular rhythms showed an unimodal sunset pattern with most blood-seeking females caught during dusk. The absence of differences between indoor and outdoor behavior was confirmed for both species of the complex.

Prevalência de cárie e necessidades de tratamento em escolares de 6 a 12 anos da rede pública de ensino

OBJETIVO: Conhecer a prevalência de cárie e necessidades de tratamento em escolares do interior do Estado de Goiás, Brasil. MÉTODOS: A amostra foi constituída de 1.419 escolares de 6 a 12 anos de idade, de ambos os sexos, que freqüentavam 25 escolas públicas na zona urbana de 9 municípios. RESULTADOS: A percentagem de escolares livres de cárie foi muito baixa em todas as idades, sendo 4,4% aos 12 anos. O índice CPO-D variou de 0,41 aos 6 anos a 5,19 aos 12 anos. O índice ceo-d nesta faixa etária variou de 4,93 a 0,29. As necessidades de tratamento superaram as necessidades atendidas, tanto na dentição decídua quanto na permanente. CONCLUSÃO: A alta prevalência de cárie em escolares do interior de Goiás sugere a necessidade de se implantar medidas educativas e preventivas em saúde bucal que intervenham nos reais determinantes da doença na população.

Envelhecimento funcional e condições de trabalho em servidores forenses

OBJETIVO: Avaliar o envelhecimento funcional (capacidade para o trabalho) associado às condições de trabalho. MÉTODOS: Responderam ao questionário "Índice de Capacidade para o Trabalho" (ICT), 807 servidores de uma instituição judiciária federal. As condições de trabalho foram analisadas através do método de análise ergonômica do trabalho. RESULTADOS: A maioria das funções estudadas tem predomínio de demandas cognitivas no trabalho. Os diagnósticos mais referidos foram: doenças músculo-esqueléticas (e lesões), neurológicas (incluindo distúrbio emocional), respiratórias, digestivas, dermatológicas e cardiovasculares. Os modelos de análise de regressão logística mostraram que as mulheres, aqueles com maior tempo de trabalho na instituição e os com cargo de auxiliar operacional de serviços diversos têm maiores chances de apresentar ICT baixo ou moderado. CONCLUSÕES: Os resultados ressaltam a necessidade de melhorar as condições de trabalho. Sugere-se a implementação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, como exige a Lei 6.514 de 1977.

Revista de Saúde Pública: quarenta anos da produção científica no Brasil

OBJETIVO: Reconhecer as características e trajetória da Revista de Saúde Pública pela análise da produção científica por ela veiculada, no período de 1967-2005. MÉTODOS: Foram analisados por métodos cientométricos dados referenciais dos artigos publicados na Revista e recuperados nas bases de indexação do Institute for Scientific Information (ISI)/Thomson Scientific (Web of Science), National Library of Medicine (PubMed) e Scientific Eletronic Library Online (SciELO). RESULTADOS: A Revista, sendo a única na área da saúde pública no Brasil, indexada pela ISI/Thomson Scientific, destaca-se como veículo de divulgação da produção científica brasileira em saúde pública e exibe crescimento geométrico de publicações e citações, cujas taxas anuais são de 4,4% e 12,7%, respectivamente. O número de autores cresceu de uma média de cerca de dois por item publicado até 3,5 para os dias atuais. Embora os artigos originais de pesquisa predominem, nos últimos anos aumentou o número de revisões, estudos multicêntricos, ensaios clínicos e de validação; cresceu também o número de artigos publicados em língua estrangeira, com 13% do total, destacando-se a participação da Inglaterra, Estados Unidos, Argentina e México. Aumentou o número e diversidade de revistas que citam a Revista de Saúde Pública, com expressiva participação de revistas internacionais. A distribuição de autorias por autor da Revista ajusta-se muito bem à Lei de Lotka, mas seus parâmetros sugerem maior concentração e menor dispersão do que o esperado. Entre os temas de interesse dos itens publicados, doenças infecto-parasitárias e vetores, promoção, políticas, administração de saúde e epidemiologia, vigilância e controle de doenças responderam por mais de 50% do volume total. CONCLUSÕES: A Revista mostra grande dinamismo sem sinais que sugiram qualquer esgotamento ou estabilidade em futuro próximo. Há sinais de progressivo aumento de complexidade dos estudos publicados, bem como de maior multidisciplinaridade. A Revista parece alargar seu alcance e repercussão embora continue fiel aos temas de interesse da saúde pública do Brasil.