170 resultados para Legislação, coletânea, Brasil, 1964


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Estudaram-se quinze pacientes com infecção assintomática por Clonorchis sinensis, revelada através de exame parasitológico de fezes. Todos eram de origem asiática e procuraram o Laboratório Central do Instituto Adolfo Lutz para se submeterem a exames laboratoriais necessários à regularização de sua situação, face à nova legislação sobre imigrantes. Eram todos indivíduos adultos, seis pertencendo ao sexo feminino e nove ao masculino. Os quinze pacientes com clonorquíase foram internados no Hospital das Clínicas da FMUSP e tratados com Praziquantel, na dosagem de 60 mg/kg de peso corporal, dividida em duas tomadas. Foram realizados exames coprológicos quantitativos (método de Kato-Katz), antes do tratamento específico e no 15º, 30º e 60º dias após a terapêutica. Na última avaliação (60? dia após terapêutica), em nove pacientes (60,0%) não se encontraram ovos do trematódeo nas fezes e nos seis (40,0%), que continuavam eliminando ovos, notou-se redução na quantidade eliminada (superior a 90% em cinco e a 30% no paciente restante). Os pacientes foram também submetidos a exames subsidiários, para avaliação do estado geral e função hepática, antes da administração de Praziquantel e, posteriormente, no seguimento ambulatorial. A medicação foi relativamente bem tolerada pelos pacientes, verificando-se a ocorrência de efeitos colaterais representados por náuseas e vômitos (dois casos), vertigens e tonturas (dois casos), epigastralgia (dois casos) e diarréia no 3? dia após tratamento (um caso).

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O reconhecimento das espécies Triatoma maculata (Erichson, 1848) e Triatoma pseudomaculata (Correia e Espínola, 1964), tem sido e continua sendo objeto de muita controvérsia. Essas espécies foram também confundidas pelo autor durante algum tempo. Possivelmente, a razão dessa confusão está na precária descrição de certas estruturas dessas espécies, de modo que não se pode ter certeza de sua distribuição no Brasil. Um estudo comparativo cuidadoso envolvendo ambas as espécies está aqui relatado e concluiu-se que é o T. pseudomaculata e não o T. maculata que está sendo encontrado nos Estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal - Brasília.

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As cotas do rio Negro vem sendo medidas, diariamente, desde setembro de 1902. O presente trabalho baseou-se em dados colhidos entre os anos de 1903 a 1999. As cinco maiores enchentes aconteceram em: 1953 (29,69m), 1976 (29,61m), 1989 (29,42m), 1922 (29,35m) e 1909 (29,17m). As cinco maiores vazantes aconteceram em: 1963 (13,65m), 1906 (14,20m), 1997 (14,34m), 1916 (14,42m) e 1926 (14,54m). Os cinco menores valores de cotas máximas foram em: 1926 (21,77m), 1912 (24,84m), 1992 (25,42m), 1964 (25,91m) e 1980 (26,00m) e os cinco de cotas mínimas foram em: 1926 (21,77m), 1912 (24,84m), 1992 (25,42m), 1964 (25,91m) e 1980 (26,00m). As cinco maiores diferenças alcançadas em um mesmo ano entre as cotas máximas e mínimas aconteceram em: 1997 (14,62m), 1909 (14,13m), 1953 (12,62m), 1952 (12,44m) e 1916 (12,21 m) e as menores aconteceram em: 1912 (05,45m), 1968 (06,10m), 1985 (06,53m), 1974, (06,62m) e 1986 (06,74m).

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Este trabalho analisou o desempenho do Brasil no cumprimento das obrigações definidas pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Art. 4.1), do ponto de vista do Direito Internacional e do Direito Positivo Interno, especialmente as normas de Direito Ambiental. Comparou-se a legislação nacional com as normas oriundas da Convenção e as atividades implementadas pelos organismos nacionais, incluindo políticas e programas ambientais, procurando identificar pontos de convergência e de conflito para indicar o que precisa ser feito e permitir, onde necessário, a adaptação das normas internas à consecução dos objetivos traçados. Pretendeu-se demonstrar como se dá a participação do Amazonas nos compromissos para com as mudanças climáticas e, de acordo com os resultados alcançados, oferecer sugestões à gestão de políticas públicas voltadas para o cumprimento das metas traçadas pela Convenção e assumidas pelo Brasil.

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Nas últimas décadas tem surgido uma maior preocupação ambiental advinda das mudanças climáticas e dos desmatamentos contínuos das florestas tropicais. Para conciliar a exploração e a conservação das florestas surgiram alguns mecanismos, entre eles a certificação florestal. No Brasil, ela está presente há mais de uma década, através do FSC (Forest Stewardship Council), uma ONG (Organização Não-Governamental) que estabeleceu um padrão para a certificação do manejo florestal. Este padrão possui nove princípios e o primeiro deles trata da "Obediência às Leis e Princípios do FSC", exigindo o cumprimento e respeito de todas as leis aplicáveis ao país onde opera e obedecer a todos os seus Princípios e Critérios. Neste contexto, este trabalho teve por objetivo verificar a influência da certificação florestal no cumprimento da legislação nas unidades de manejo de florestas nativas. Buscaram-se os dados nos relatórios públicos das unidades de manejo certificadas até 2007. A avaliação foi realizada por meio da identificação e análise das principais não-conformidades, com relação ao primeiro princípio. Verificou-se que os principais problemas estavam relacionados à legislação ambiental e trabalhista. As não-conformidades da legislação trabalhista foram em sua maioria referentes aos problemas com trabalhadores terceirizados e a legislação ambiental referentes às áreas de preservação permanente e falta de autorizações de órgãos ambientais. Caso sejam tomadas ações para resolvê-las, pode-se concluir que a certificação florestal pode contribuir para o atendimento da legislação nas unidades de manejo de florestas nativas.

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São descritos, em minúcias, os afídeos Idiopterus brasiliensis Moreira, 1925 e Phorodon menthae (Buckton, 1876), da família Aphididae.

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Phoroncidia piratini sp. nov. do estado do Rio Grande do Sul é descrita e ilustrada, com base em espécimes de ambos os sexos. O macho de P. reimoseri Levi, 1964 é descrito e ilustrado pela primeira vez e novos registros são fornecidos. Dados ecológicos de ambas as espécies são apresentados.

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Depois de relembrarem as condições da extensa região, em que é a peste endêmica no Brasil, e que dificultam a aplicação, em sua plenitude, das medidas profiláticas recomendadas para o combate à doença, sumariam os A. A. a legislação brasileira em vigor e discriminam o que tem realizado com aquele fim o Serviço Nacional de Peste. Aludindo aos benefícios do sôro, das sulfas e possìvelmente da estreptomicina para os doentes acentuam a precária possibilidade do seu isolamento, o que tem levado o Serviço à maior intensificação das práticas de anti-ratização e das que visam a destruição de roedores e pulgas. Mostram, quanto às primeiras medidas, o que tem sido possível fazer, intensa e progressivamente, não só para a proteção das habitações rurais, aí incluídas as praticas de desratização, limpeza dos terrenos e cuidados com o lixo, como no tocante à instalação de silos e giraus à prova de ratos, e a outras providências concernentes à adequada disposição de gêneros alimentícios e dos diversos materiais, que podem servir de alimento e ninho aos roedores. Detêm-se mais no particular das medidas de desratização, salientando o valor do cianogás, que veio, para aquela finalidade, tomando o passo ao envenenamento com iscas raticidas, tendo o arsênico por base, largamente empregadas pelo Serviço ate 1942. Mostram como tem crescido, de ano para ano, o percentual de ratos, destruídos por elas e pelo cianogás, em relação ao total de ratos mortos; e apontam a decorrente limitação do uso de armadilhas. Quanto aos lança-chamas, também largamente empregados, reputam-nos mais perigosos e menos eficientes e econômicos que o cianogás, com idênticas indicações, salientando porém a grande vantagem do uso do DDT, como agente despulizante, inclusive pela sua ação residual. Mostram o valor da utilização, em larga escala, do DDT também para a defesa do homem são, que se limitava, até há pouco, pràticamente à soroterapia preventiva e à imunização ativa. Parece ter-se mostrado esta eficiente no Brasil, embora até agora, para tal fim, só tenham sido usadas vacinas mortas. Focalizando o maior êxito das vacinas preparadas com germes vivos avirulentos, aludem os A.A. à possível vantagem do seu emprêgo, de maneira sistematizada, nas épocas de maior incidência da peste, para certos grupos de população mais atingidos pela doença. Finalizam o trabalho, com uma revisão dos dados epidemiológicos, que tinham sido objeto de contribuição anterior, e que agora se fazem mais com¬pletos, por englobarem um decênio (1936-1945). Dão a ver a incidência da peste, ano a ano, durante êsse período, mostrando como nêle tocaram 30 e 70% dos casos aos grupos etários 10-19 anos e 0-29 anos. Os homens foram mais atingidos, tendo cabido 57, 36 e 7% do total de casos, respectivamente a pardos, brancos e negros. Na sua grande maioria (95.7%), foram os casos da forma bubônica, representando-se a pulmonar e a septicêmica por 2.6 e 1.7% do total. Daqueles casos de peste ganglionar, 67.7, 17, 11.5 e 3.8% tiveram respectivamente localização inguino-crural, axilar, cervical e mista. A letalidade no decenio foi de 29.5%, reduzida aliás, a 17%, quando computados apenas os casos vistos em vida pelo Serviço. De mais de 25'% abaixo dos 20 anos, baixou a letalidade a 22% dos 20 aos 30 anos, para ascender progressivamente daí em diante, chegando a quase 50%, nos indivíduos com mais de 50 anos. Foi maior no sexo feminino e entre pardos. Muito alta na forma pulmonar (85.0%) e na septicêmica (80.7%), mostrou-se de 37, 34.3, 32.2 e 23.3%, consoante mista, cervical, axilar ou inguino-crural a localização da forma bubônica.

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In this paper of the catalogue of south brazilian arboreal pollen grains, the autor deals with the Papilionatae. The Mimosoideae and Caesalpinioideae are yet in preparation, so that a discussion of the three subfamilies (or families) is not possible. In relation with the systematical subdivision of the Papilionatae, we found a large correspondence with the morphology of the present pollen grains. The group of Phaseoleae contains the genera Mucuna, Erythrina and Dioclea; the grains of the studied species are very different one from another; the first of the genera possesses very volumous grains, with three colpori and a reticulated superficies; the second has three-porated pollen grains with a large reticulated superficies, and the third, Dioclea, is yet different; it possesses oblated grains, each three-colporated, with a thick sexine and a psilated superficies. So, we can say, that Phaseoleae is a erypalynous group. Dalbergieae, with the genera: Andira, Dalbergia, Lonchocarpus, Machaerium, Platymiscium and Pterocarpus (and Dahlstedtia, the only exception), has very uniform pollen grains, and may be considered stenopalynous. It is not possible to include the genus Dahlstedtia into this group. A little exception is represented by Pterocarpus violaceus, because of the reticulated sexine of its grains, while the others, also three-colporated, possess a tectate-reticulated sexine. The genera Myrocarpus and Ormosia, from Sophoreae, are very more similar to the Dalbergieae as to any other genus of the Phaseoleae.

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In the present paper of our Catalogue of South Brazilian Arboreal Pollen grains, we have examined the subfamily Caesalpinioideae from the Leguminosae. The Papilionatae were already studied in an earlier paper, the corresponding study of the Mimosoideae will follow soon; in consequence of this, we can not yet compare the pollen grains of the three named subfamilies, on with another. The grains of the examined species were classified in correspondance with the taxonomical groups. We found that the Bauhinieaes constitute an eurypalynous group, but the Cassieae is stenopalynous, and the two species from the Eucaesalpinioideae possess also different forms of pollen grains. From the other groups, Cynometreae and Swartzieae were examined, infortunately only one species from each one. Like the facts observed in the Papilionatae, we find here also the typical form of pollen grains, characterized by three colpori and a fine reticulated superficial structure.

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Die grosse Nordost-region zeigt klimatische und geomorphologische Eigenheiten, die die Vegetationstypen gut begrenzen, die ihrerseits fast immer alten Klimaces entsprechen. So finden wir: I - Feuchtes Gebiet. 1. Die Kuestenflaechen (immergruener und teil-regengruener Wald) mit starken, gleichmaessig verteilten Niederschlaegen zeigt: 10 - 20 m tiefe Lehmboeden, wenig durchlaessig, ohne Lateritkruste, besiedelt mit Baumarten weiter Verbreitung, untermischt mit endemischen Streuformen, was auf eine ziemlich alte Besiedlung hinweist. 2. Die Flaechen der Hochebenen (mikroklimatisch bedingter Wald), abhaengig von "Bergklima" oder hoher Oberflaechenfeuchtigkeit, zeigen folgende Eigenheiten: In den Bergzuegen aus Urgestein, mit lehmigsandigen Boeden hoher Feuchtigkeit wegen der Passatwinde und der haeufigen Nebelbildung, finden sich dieselben Baumarten, die auch in den benachbarten Waldgebieten vorkommen untermischt mit wenigen endemischen Formen; an den Haengen der Bergzuege aus Sandstein, mit sandig-lehmigen Boeden, die wegen des Anschnitts des Grundwasserspiegels dauernd feucht sind, finden sich endemische Arten - in der Mehrzahl Streuformen aus den Cerradões des mittleren Westens - vergesellschaftet mit anderen groesserer Verbreitung Beide Flaechen scheinen florestale Rueckzugsgebiete darzustellen. 3. Die "Agreste"-Flaechen (mit eingesprengten, mikroklimatisch unterschiedlichen Wald- und "Caatinga"-Gebieten), mit schwachen, jedoch regelmaessig verteilten Regenfaellen, zeigen flache, 1 - 3 m tiefe Sandboeden und ausgedehnte, relativ tiefreichende Lehmboeden, und sind besiedelt von Arten der benachbarten Flaechen, in einzelnen, durch die Savannen getrennten Inseln stehend, was auf eine moderne Besiedlung hinzuweisen scheint. 4. Die Flaechen des "Sertão" (regengruene Buesche und stacheltragende Formationen), mit unregelmaessigen Niederschlaegen, zeigen niedrige (weniger als 1 m Tiefe), abgetragene Sandboeden und Bloecke aus Urgestein auf den Kuppen der Huegel, besiedelt mit endemischen Streuformen der entsprechenden amerikanischen Regionen, was eine sehr alte Besiedlung anzeigt. III - Komplexes Gebiet. Die uebrigen Flaechen, die Niederung von Maranhão (Schwemmland, Mangrove und Palmblattwaelder) und Sandsteintafeln (Cerrado), ebenso wie der Sandstreifen (heide- und buschfoermige Vegetation) und anschliessende Gebiete (Mischwaelder und Cerrado-Caatinga) sind durch sehr spezielle Verhaeltnisse innerhalb der Nordost-Region bedingt. 5. Der Palmblattwald, bedingt durch Steigeregen und begrenzt auf einen Kontaktstreifen zwischen ueberfeuchtem Klima (Amazonas-wald) und Halbtrocken-klima mit scharf begrenzter, oft verlaengerter Trockenzeit (Savanne und Caatinga), stellt eine Uebergangsvegetation dar, wo die gruppenfoermig auftretenden, vorherrschenden endemischen formen ihm den Charakter einer relativ jungen Besiedlung geben. 6. Der Cerrado mit ausgesprochener Trockenperiode wird bedingt durch die tiefgruendigen Sandsteingebiete der unveraendert erhaltenenSchollen der Vorkreidezeit, debeckt mit einer wahrscheinlichen Reliktenvegetation, die frueher grosse Teile des Westens der Nordost-region ueberzog. 7. Die noerdlich und suedlich anschliessenden Gebiete, die zwischen Caatinga-Cerrado und dem geschlossenen Wald und den Agreste-Flächen liegen, zeigen Eigenheiten, die auf eine neuere Veraenderung des vorherrschenden regenreichen Klimas der Region hinweisen - trocken im Sertão und feucht an der Kueste. Zusammenfassend laesst sich sagen, dass in der grossen Nordost-Region die feuchten Kuestenflaechen einen immergruenen Wald besitzen, der sich einem anderem, teil-regengruenen vorlagert, und dass die trockenen Gebiete der Rumpfflaechen des Inneren eine regengruene, dornige bewachsung mit eingeschlossener reliktenvegetation auf den Erhebungen zeigen.

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Os autores estudaram o comportamento "in vitro" do Trypanosoma encontrado nas rãs brasileiras, visando critérios adicionais na caracterização específica deste grupo. Utilizaram diferentes meios de cultura (NNN, Novy e Mac Neal, SNB 9 de Diamond 1954, Boné & Steinert, 1956 Boné & Parent 1963 e Halevy & Gisry 1964) no isolamento do Trypanosoma rotatorium encontrado com certa freqüência na rã Leptodactylus com larga distribuição na região Neotropical. Observamso que o comportamento do T. rotatorium das rãs desta região em meios de cultura mostra características bem diferentes daquelas observadas com tripanosomas de outras regiões, quer seja pela dificuldade de manutenção em subcultura, quer pelas formas de divisão desenvolvidas. Empregamos os mesmos meios de cultura utilizados nos isolamentos dos tripanosomas de rã da Europa e como pode ser visto no Quadro I os resultados obtidos com material da região Neotropical são concordantes, surgerindo, pelo menos uma variação dentro da espécie.

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Com o descompasso existente entre o período de elaboração do orçamento, sua efetiva execução e a necessidade de ajustes na programação financeira, podem ocorrer situações que não foram previstas na elaboração da proposta orçamentária, mas que devem ser absorvidas no orçamento do exercício. Tais situações são corrigidas, segundo a legislação brasileira, por meio dos créditos adicionais. Dentre eles, vem crescendo a utilização do crédito extraordinário. Na pesquisa aqui relatada, buscou-se identificar e analisar as razões e os principais fatores que levam o Governo Federal a utilizar sistematicamente o crédito extraordinário, bem como levantar o entendimento existente quanto ao significado dos pressupostos constitucionais da imprevisibilidade e da urgência, além de avaliar a aderência dos créditos extraordinários abertos a esses pressupostos. Foram utilizadas as seguintes estratégias de pesquisa: pesquisas bibliográfica, documental e de campo, com a coleta de entrevistas não estruturadas com especialistas da área orçamentária. As análises realizadas sugerem que os créditos extraordinários abertos nos últimos 16 anos não obedecem aos pressupostos constitucionais e que há flagrante desvirtuamento do processo orçamentário em decorrência da utilização generalizada desse tipo de crédito.

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Os Stratiomyidae do gênero Artemita Walker 1854 estão representados na Região Neotropical por 14 espécies, das quais 6 ocorrem no Brasil. O conhecimento sobre a morfologia das espécies ainda precisa ser trabalhado. Neste estudo, macho e fêmea de A. brasiliana Lindner, 1964 e as fêmeas de A. convexa (Walker, 1854) e A. hieroglyphica (Wiedemann, 1830) são redescritos, com descrição de suas terminálias.

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Analisou-se como o Estado de Washington, EUA, foi o primeiro Estado americano a ter legislação sobre contaminantes em fertilizantes minerais e corretivos. O objetivo foi considerar os eventos como uma possível referência para situação semelhante no Brasil. A divulgação do uso de resíduos industriais como fonte de micronutrientes pela imprensa determinou, de forma decisiva, o rumo dos acontecimentos. Diversas entidades foram envolvidas num processo subsidiado por informações técnicas relevantes, que culminou na promulgação de uma lei estadual num período de tempo bastante curto. No âmbito federal, contudo, a EPA (Environmental Protection Agency) regulamentou apenas o uso de resíduos industriais como fonte de Zn.