Abundância e sazonalidade de cigarrinhas (Hemiptera, Cicadellidae, Cicadellinae) em vegetação herbácea de pomar de laranja doce, no município de Montenegro, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil

O presente estudo teve por objetivo conhecer a flutuação populacional e a constância de cicadelíneos presentes na vegetação herbácea de um pomar de laranja doce (Citrus sinensis (L.) Osbeck), variedade Valência, em Montenegro, RS. O levantamento foi realizado com a metodologia da rede-de-varredura, tendo início em fevereiro de 2001 e finalizando-se em janeiro de 2002. Mensalmente foram coletadas dez amostras, sendo cada uma destas composta por 50 golpes de rede em movimento de avanço sobre a vegetação herbácea e cultura intercalar nas entrelinhas do pomar (n = 500 golpes/ocasião de coleta). No total foram coletados 928 cicadelíneos, pertencentes a nove espécies: Bucephalogonia xanthophis (Berg, 1879), Diedrocephala variegata (Fabricius, 1775), Hortensia similis (Walker, 1851), Macugonalia leucomelas (Walker, 1851), Parathona gratiosa (Blanchard, 1840), Plesiommata corniculata Young, 1977, Sibovia sagata (Signoret, 1854), Sonesimia grossa (Signoret, 1854) e Tapajosa rubromarginata (Signoret, 1855). O período de maior abundância da comunidade de cicadelíneos foi durante a primavera e o verão. Hortensia similis e M. leucomelas foram as únicas espécies consideradas constantes durante o levantamento. A menor abundância dos cicadelíneos em abril e dezembro provavelmente deve-se a efeitos causados por fatores abióticos (pluviosidade) e aqueles relativos à estrutura da vegetação (altura das plantas) sobre a comunidade.

Riqueza e composição de vertebrados em latrinas ativas e inativas de Pteronura brasiliensis (Carnivora, Mustelidae) na Amazônia Oriental, Brasil

O estudo objetivou avaliar a riqueza e composição de vertebrados de médio e grande porte em latrinas ativas e inativas de ariranhas [Pteronura brasiliensis (Gmelin, 1788)], em uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável na Amazônia Oriental Brasileira. O estudo foi realizado em 45 latrinas ao longo de 230 km nos rios Falsino e Araguari (0°55'N, 51°35'W), sendo que desse total, 24 apresentaram fezes frescas e 21 fezes velhas de ariranhas. De julho a novembro de 2012, cada latrina foi monitorada com uma armadilha fotográfica programada para operar por 24 horas. O esforço de campo resultou em 458,8 armadilhas/dia, sendo 247,5 armadilhas/dia em latrinas com fezes frescas e 211,3 armadilhas/dia com fezes velhas. Foram obtidos registros de 22 espécies de vertebrados. A maior parte das espécies registradas foram mamíferos (n = 13), seguida por aves (n = 6), e répteis (n = 3). As espécies mais frequentemente fotografadas foram paca [Cuniculus paca (Linnaeus, 1766); n = 21], jaguatirica [Leopardus pardalis (Linnaeus, 1758); n =11], juriti-pupu (Leptotila verreauxi Bonaparte, 1855; n = 8), ariranha [Pteronura brasiliensis (Gmelin, 1788); n = 7], e anta [Tapirus terrestris (Linnaeus, 1758); n = 6], que foram responsáveis por 55,8% de todos os registros. A maior parte dos registros (69,5%) foram obtidos em latrinas com fezes frescas e o número de espécies foi maior (n = 19) do que os registrados em latrinas com fezes velhas (n = 15). No entanto, a dissimilaridade entre a comunidade de vertebrados entre latrinas com fezes frescas e velhas não diferiu. A média de visitação em latrinas com fezes frescas foi ligeiramente superior do que em latrinas com fezes velhas, embora essa diferença tenha sido apenas marginalmente significativa. Entretanto, houve uma diminuição no número de registros de felinos [Leopardus pardalis, Leopardus wiedii (Schinz, 1821) e Panthera onca (Linnaeus, 1758)], marginalmente significativo em latrinas com fezes frescas. Dessa forma, a presença de fezes frescas em latrinas ativas de ariranhas parecem aumentar o registro de espécies de vertebrados, sendo especialmente importante para os grupos que apresentam guilda trófica similar.

Chave de identificação e diagnose dos Histeridae (Insecta: Coleoptera) de interesse forense do Brasil

RESUMO As espécies de Histeridae são quase que exclusivamente predadoras e podem ser encontradas em uma grande diversidade de ambientes. Dentre os grupos associados a carcaças, alguns são citados como relevantes na entomologia forense médico-legal. Entretanto, há pouca informação taxonômica para a família, principalmente na Região Neotropical. Desta forma, os objetivos do trabalho foram elaborar uma chave de identificação e caracterizar as espécies de Histeridae de interesse médico-legal no Brasil. Além disso, são apresentadas informações de distribuição geográfica e aspectos biológicos das espécies. As seguintes espécies são registradas como relevantes na entomologia forense no Brasil: Aeletes nicolasi Leivas, 2012; Euspilotus azureus (Sahlberg, 1823); Hister cavifronsMarseul, 1854; Omalodes bifoveolatus Marseul, 1853;Omalodes foveola Erichson, 1834; Omalodes lucidus Erichson, 1834, Operclipygus subterraneusCaterino & Tishechkin, 2013; Phelister sanguinipennisMarseul, 1853; e Scapomegas auritus Marseul, 1855. Esta contribuição representa a primeira ferramenta para uma melhor identificação dos Histeridae associados a carcaças no Brasil e pode servir como referência e aplicação na entomologia médico-legal.

Diretrizes do combate à peste no Brasil

Depois de relembrarem as condições da extensa região, em que é a peste endêmica no Brasil, e que dificultam a aplicação, em sua plenitude, das medidas profiláticas recomendadas para o combate à doença, sumariam os A. A. a legislação brasileira em vigor e discriminam o que tem realizado com aquele fim o Serviço Nacional de Peste. Aludindo aos benefícios do sôro, das sulfas e possìvelmente da estreptomicina para os doentes acentuam a precária possibilidade do seu isolamento, o que tem levado o Serviço à maior intensificação das práticas de anti-ratização e das que visam a destruição de roedores e pulgas. Mostram, quanto às primeiras medidas, o que tem sido possível fazer, intensa e progressivamente, não só para a proteção das habitações rurais, aí incluídas as praticas de desratização, limpeza dos terrenos e cuidados com o lixo, como no tocante à instalação de silos e giraus à prova de ratos, e a outras providências concernentes à adequada disposição de gêneros alimentícios e dos diversos materiais, que podem servir de alimento e ninho aos roedores. Detêm-se mais no particular das medidas de desratização, salientando o valor do cianogás, que veio, para aquela finalidade, tomando o passo ao envenenamento com iscas raticidas, tendo o arsênico por base, largamente empregadas pelo Serviço ate 1942. Mostram como tem crescido, de ano para ano, o percentual de ratos, destruídos por elas e pelo cianogás, em relação ao total de ratos mortos; e apontam a decorrente limitação do uso de armadilhas. Quanto aos lança-chamas, também largamente empregados, reputam-nos mais perigosos e menos eficientes e econômicos que o cianogás, com idênticas indicações, salientando porém a grande vantagem do uso do DDT, como agente despulizante, inclusive pela sua ação residual. Mostram o valor da utilização, em larga escala, do DDT também para a defesa do homem são, que se limitava, até há pouco, pràticamente à soroterapia preventiva e à imunização ativa. Parece ter-se mostrado esta eficiente no Brasil, embora até agora, para tal fim, só tenham sido usadas vacinas mortas. Focalizando o maior êxito das vacinas preparadas com germes vivos avirulentos, aludem os A.A. à possível vantagem do seu emprêgo, de maneira sistematizada, nas épocas de maior incidência da peste, para certos grupos de população mais atingidos pela doença. Finalizam o trabalho, com uma revisão dos dados epidemiológicos, que tinham sido objeto de contribuição anterior, e que agora se fazem mais com¬pletos, por englobarem um decênio (1936-1945). Dão a ver a incidência da peste, ano a ano, durante êsse período, mostrando como nêle tocaram 30 e 70% dos casos aos grupos etários 10-19 anos e 0-29 anos. Os homens foram mais atingidos, tendo cabido 57, 36 e 7% do total de casos, respectivamente a pardos, brancos e negros. Na sua grande maioria (95.7%), foram os casos da forma bubônica, representando-se a pulmonar e a septicêmica por 2.6 e 1.7% do total. Daqueles casos de peste ganglionar, 67.7, 17, 11.5 e 3.8% tiveram respectivamente localização inguino-crural, axilar, cervical e mista. A letalidade no decenio foi de 29.5%, reduzida aliás, a 17%, quando computados apenas os casos vistos em vida pelo Serviço. De mais de 25'% abaixo dos 20 anos, baixou a letalidade a 22% dos 20 aos 30 anos, para ascender progressivamente daí em diante, chegando a quase 50%, nos indivíduos com mais de 50 anos. Foi maior no sexo feminino e entre pardos. Muito alta na forma pulmonar (85.0%) e na septicêmica (80.7%), mostrou-se de 37, 34.3, 32.2 e 23.3%, consoante mista, cervical, axilar ou inguino-crural a localização da forma bubônica.

Orçamento público no Brasil: a utilização do crédito extraordinário como mecanismo de adequação da execução orçamentária brasileira

Com o descompasso existente entre o período de elaboração do orçamento, sua efetiva execução e a necessidade de ajustes na programação financeira, podem ocorrer situações que não foram previstas na elaboração da proposta orçamentária, mas que devem ser absorvidas no orçamento do exercício. Tais situações são corrigidas, segundo a legislação brasileira, por meio dos créditos adicionais. Dentre eles, vem crescendo a utilização do crédito extraordinário. Na pesquisa aqui relatada, buscou-se identificar e analisar as razões e os principais fatores que levam o Governo Federal a utilizar sistematicamente o crédito extraordinário, bem como levantar o entendimento existente quanto ao significado dos pressupostos constitucionais da imprevisibilidade e da urgência, além de avaliar a aderência dos créditos extraordinários abertos a esses pressupostos. Foram utilizadas as seguintes estratégias de pesquisa: pesquisas bibliográfica, documental e de campo, com a coleta de entrevistas não estruturadas com especialistas da área orçamentária. As análises realizadas sugerem que os créditos extraordinários abertos nos últimos 16 anos não obedecem aos pressupostos constitucionais e que há flagrante desvirtuamento do processo orçamentário em decorrência da utilização generalizada desse tipo de crédito.

Abundância e riqueza de espécies de Syrphidae (Diptera) em áreas de borda e interior de floresta no Parque Estadual de Vila Velha, Ponta Grossa, Paraná, Brasil

Com o objetivo de caracterizar a fauna local de insetos foram obtidas amostras semanais, de setembro/1999 a agosto/2000, utilizando-se armadilhas Malaise instaladas na borda da floresta e no seu interior. Uma análise temporal foi realizada com as espécies de Syrphidae coletadas há, aproximadamente, dezessete anos no mesmo local, dentro da floresta. A abundância e a riqueza de espécies também foram avaliadas. Tanto a riqueza quanto a abundância foram maiores na borda da floresta. Comparando-se os dados atuais com aqueles obtidos em 1986/1987, observa-se um decréscimo na abundância e também na riqueza de espécies de Syrphidae. A espécie mais abundante na borda foi Allograpta neotropica Curran, 1936 e no interior (1999/2000), Ocyptamus sativus (Curran, 1941). Os espécimens de Toxomerus Macquart, 1855 foram os mais abundantes na armadilha localizada na borda da floresta e os de Ocyptamus Macquart, 1834 no interior. Noventa e cinco espécies foram identificadas em 22 gêneros. Ocyptamus foi o gênero com maior riqueza de espécies (23). Na seqüência estão Copestylum Macquart, 1846 (15), Toxomerus (15) e Microdon Meigen, 1803 (10). Sete espécies foram comuns aos três levantamentos: Allograpta neotropica; Copestylum selectum (Curran, 1939); Leucopodella gracilis (Williston, 1891); Mixogaster polistes Hull, 1954; Ocyptamus funebris Macquart, 1834; Toxomerus procrastinatus Metz, 2001 e Toxomerus tibicen (Wiedemann, 1830). Três novas espécies de Microdon, uma de Toxomerus, uma de Aristosyrphus Curran, 1941 e uma de Myolepta Newman, 1838 foram identificadas.

Legislação sobre teores de contaminantes em fertilizantes: estudo de um caso

Analisou-se como o Estado de Washington, EUA, foi o primeiro Estado americano a ter legislação sobre contaminantes em fertilizantes minerais e corretivos. O objetivo foi considerar os eventos como uma possível referência para situação semelhante no Brasil. A divulgação do uso de resíduos industriais como fonte de micronutrientes pela imprensa determinou, de forma decisiva, o rumo dos acontecimentos. Diversas entidades foram envolvidas num processo subsidiado por informações técnicas relevantes, que culminou na promulgação de uma lei estadual num período de tempo bastante curto. No âmbito federal, contudo, a EPA (Environmental Protection Agency) regulamentou apenas o uso de resíduos industriais como fonte de Zn.

O Fundef e os equívocos na legislação e documentação oficial

O trabalho analisa a legislação bem como documentos produzidos pelo Ministério da Educação sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e acerca da remuneração/valorização docente, e conclui que as dificuldades de compreensão do tema originam-se, em boa medida, de formulações não uniformes na própria legislação e nos muitos equívocos contidos nos documentos oficiais que pretendem oferecer explicação e orientação.

Sintonia oscilante: religião, moral e civismo no Brasil - 1931/1997

O artigo examina as relações observadas entre as disciplinas Ensino Religioso e Educação Moral e Cívica no ensino básico no Brasil. Analisa o Ensino Religioso particularmente no currículo das escolas públicas e a Educação Moral e Cívica no conjunto das escolas. Para isso, a legislação federal foi examinada como produto de alianças e conflitos entre o campo político e o campo religioso, naquilo que concerne ao campo educacional. O autor conclui que, no período estudado, ambas as disciplinas expressaram diferentes sentidos, em somatório ou em alternância, no jogo de forças entre o campo político e o campo religioso.

Arenas de cuidado nas interseções entre gênero e classe social no Brasil

A passagem das mulheres do trabalho não pago para o trabalho remunerado, desde meados do século XX, como decorrência da reestruturação das economias capitalistas e, sobretudo, do crescimento do setor de serviços, acelerou o processo de desfamilização do cuidado das crianças pequenas, que vai sendo cada vez mais compartilhado com instituições públicas ou privadas. O objetivo deste artigo é examinar como funcionam alguns dos dispositivos de cuidado no Brasil, em particular a família, a legislação trabalhista e a educação infantil, privilegiando a ótica de gênero e classe social. Trata-se de compreender como tais arenas de cuidado influenciam a quantidade e a qualidade da participação das mães no mercado de trabalho.

Produtos e serviços de informação para negócios no Brasil: características

Informações sobre mercados, companhias, produtos, estatísticas e legislação, denominadas "informações para negócios", são muito pouco exploradas no Brasil, e essa área de estudos encontra-se desorganizada no país. A demanda por produtos e serviços de informação para negócios cresce gradativamente, em função da necessidade das empresas de acompanhar o mercado em constante mudança. O objetivo deste projeto, desenvolvido em nível de iniciação científica, é caracterizar e analisar produtos e serviços de informação sobre mercado existentes no país, identificando organizações públicas e privadas que desenvolvam atividades voltadas para essa área. Os resultados demonstram algumas características dos produtos e serviços identificados no que diz respeito aos tipos de empresas atendidas, ao âmbito de atendimento, a produtos e serviços mais requisitados e seu formato de apresentação, à maneira como o cliente chega até o prestador de serviços, à comercialização e conteúdo dos produtos e serviços e também às fontes de informação utilizadas em sua elaboração.

Investigação de práticas anticompetitivas: um sistema de informação para apoio à interpretação de legislação por agências reguladoras

A inovação tecnológica, definida como a transformação de conhecimento em bens e serviços, gera produtos que são disponibilizados para a sociedade em uma economia capitalista altamente competitiva. Órgãos governamentais foram criados, no Brasil, com a intenção de estimular a inovação e evitar a concorrência desleal. A interpretação da conformação das práticas a leis e regulamentos existentes é a base de suas intervenções. Este trabalho apresenta uma proposta de ferramenta de apoio à interpretação jurídica. Um estudo de caso é utilizado para mostrar sua aplicação na análise de acordos de distribuição pelo comitê do governo britânico que investiga monopólios e fusões (Monopolies and Mergers Commission). O principal objetivo é estimular o debate sobre a viabilidade de um sistema de computador para ajudar neste tipo de interpretação legal.

Avaliação da influência da certificação florestal no cumprimento da legislação ambiental em plantações florestais

Nas últimas décadas tem surgido uma maior preocupação ambiental advinda das mudanças climáticas e dos desmatamentos contínuos das florestas tropicais. Com isso, exigiu-se uma forma de garantir e atestar que os produtos florestais não fossem ilegais (extraídos indevidamente de mata nativa) e, um dos instrumentos desenvolvidos para este fim, foi a certificação florestal. No Brasil, ela está presente há mais de uma década, através do FSC (Forest Stewardship Council), uma ONG (Organização Não Governamental) que estabeleceu um padrão para a certificação do manejo florestal. Neste tipo de certificação existem princípios, critérios e indicadores a cumprir na unidade de manejo florestal. Assim, este trabalho teve por objetivo verificar a contribuição da certificação florestal no cumprimento da legislação ambiental e florestal nas unidades de manejo florestal de plantações. Buscaram - se os dados nos relatórios públicos das unidades de manejo certificadas de 1996 a 2007. Foram analisados os relatórios da avaliação principal e monitoramento para a identificação e análise das principais não-conformidades do Princípio 1 (Obediência às leis a aos princípios e critérios do FSC). Pelos resultados obtidos, verificou-se que as principais não conformidades estavam relacionadas às legislações ambiental e trabalhista. Estas, em sua maioria, foram referentes à problemas com as Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). Entretanto, ressalta-se que no processo de certificação é necessário que as não conformidades sejam corrigidas em um prazo estabelecido. Assim, conclui-se que a certificação contribui para o atendimento da legislação nas unidades de manejo florestal de plantações.

Contribuição da certificação florestal ao atendimento da legislação ambiental e social no estado de Minas Gerais

Nas últimas décadas, a maior preocupação ambiental vem tendo reflexos em vários setores da economia e na maneira como os produtos são avaliados pelos consumidores. Especificamente com relação aos produtos florestais, o mercado passou a exigir garantias de que estes não sejam oriundos de atividades ilegais. Um dos instrumentos desenvolvidos para tal fim foi a certificação florestal, representada atualmente no Brasil pelos sistemas Forest Stewardship Council (FSC) e CERFLOR/PEFC. A certificação, além de atestar o sistema de manejo da operação florestal, exige o cumprimento das legislações nacionais vigentes no país. O Brasil, apesar de possuir legislação ambiental e trabalhista bastante completa, apresenta, de forma geral, dificuldade em seu efetivo cumprimento. Nas organizações florestais, o quadro não é diferente, pois as questões legais foram um dos principais desvios verificados nos relatórios de certificação. Assim, este trabalho teve por objetivo verificar a contribuição da certificação florestal no Estado de Minas Gerais no que diz respeito a aspectos de conformidade com a legislação ambiental e social. Para isso, buscaram-se os dados nos relatórios públicos das unidades de manejo florestal certificadas pelo FSC até dezembro de 2008. A análise teve foco em dois dos 10 princípios do FSC: Princípio 1 "Obediência às leis a aos princípios e critérios do FSC" e Princípio 4 "Relações comunitárias e direitos dos trabalhadores", que estão diretamente ligados ao atendimento das questões ambientais e sociais. Os resultados indicaram que o principal problema no âmbito legal foi o descumprimento da legislação ambiental, especificamente relacionado às áreas de preservação permanente e reserva legal. Já as questões sociais mais relatadas se referem aos requisitos de saúde e segurança do trabalho, em especial à Norma Regulamentadora NR -31. Para que se obtenha e mantenha o certificado de manejo, é exigido que todas as não conformidades sejam tratadas no sentido de serem corrigidas. Dessa forma, concluiu-se que a certificação florestal é um mecanismo que efetivamente contribui para o cumprimento da legislação ambiental e social do setor florestal no Estado de Minas Gerais.

Opinião de estudantes dos cursos de Direito e Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Norte sobre o aborto no Brasil

OBJETIVO: Analisar e comparar o conhecimento e opiniões de estudantes dos cursos de Direito e Medicina sobre a questão do aborto no Brasil. MÉTODOS: Foi realizado estudo transversal envolvendo 125 alunos concluintes do ano de 2010, sendo 52 de Medicina (grupo MED) e 73 de Direito (grupo DIR), com uso de questionário construído com base em estudos publicados sobre o tema. As variáveis dependentes foram: acompanhamento do debate sobre aborto, conhecimento sobre situações em que o aborto é permitido por lei no Brasil, opinião sobre situações em que concorda com a ampliação do permissivo legal para interrupção da gestação e conhecimento prévio de alguém que já induziu o aborto. As variáveis independentes incluíram dados sociodemográficos como sexo, idade, renda familiar e curso de graduação. Análise estatística: testes do χ² e exato de Fisher, com nível de significância de 5%. RESULTADOS: A maioria dos entrevistados relatou acompanhar a discussão sobre o aborto no Brasil (67,3% do grupo MED e 70,2% grupo DIR, p>0,05). Na avaliação do conhecimento sobre o tema, os estudantes de Medicina demonstraram percentual de acerto significativamente superior aos estudantes de Direito (100,0 e 87,5%, respectivamente; p=0,005), em relação à legalidade do aborto na gravidez resultante de estupro. Elevados percentuais de acertos também foram observados nos dois grupos, em relação à gravidez impondo risco de vida à gestante, mas sem significância estatística (94,2 e 87,5% para os grupos MED e DIR, respectivamente). Percentuais significativos dos entrevistados declararam-se favoráveis à ampliação legal do aborto em outras situações, com destaque para: anencefalia (68%), gravidez com prejuízos graves à saúde física da mulher (42,1%) e para feto com qualquer malformação congênita grave (33,7%). CONCLUSÃO: Os resultados demonstraram um conhecimento satisfatório dos concluintes dos cursos de Direito e Medicina quanto à legalidade do aborto no Brasil, aliado a uma tendência favorável à ampliação do permissivo legal para outras situações não previstas em lei. Ressalta-se a importância da inclusão dessa temática nos currículos de graduação e do desenvolvimento de estratégias de ensino interprofissional.