Projeto Sérgio Arouca: Relato de Experiência

RESUMO Historicamente, a formação médica encontra-se voltada para o tradicional modelo biomédico. As Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Medicina, aprovadas em 2001, indicam a necessidade de ajustar a formação de recursos humanos ao serviço, seguindo os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Em conformidade com tais Diretrizes, o governo federal elabora, em 2005, o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde), com o objetivo de favorecer a formação de profissionais adequados às perspectivas da Atenção Básica. Em 2009, no contexto do Pró-Saúde e inspirados pelo Projeto Rondon, professores do curso de Medicina da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) criam o Projeto Sérgio Arouca, uma iniciativa que visa à atuação na Atenção Básica de municípios carentes do Estado de Santa Catarina. O presente relato baseia-se em participações de acadêmicos de Medicina e objetiva demonstrar o quanto estas experiências foram enriquecedoras para a formação profissional e a construção de uma nova visão da prática médica, enfrentando situações e cenários distintos dos vivenciados no cotidiano na universidade.

A formação distorcida de preços administrados na experiência brasileira recente

RESUMOEste artigo discute a necessidade de ajuste do preço microeconômico no Brasil no final do primeiro governo Dilma Rousseff (2011-14). O controle de preço é feito por diferentes meios, pelos três níveis de governo, federal, estadual e municipal. Ele inclui serviços regulados por agências nos setores de infraestrutura, como energia elétrica, telefonia fixa e estradas pedagiadas, o controle direto dos preços de empresas estatais, como produtos de petróleo, ou através de legislação específica, como nos serviços de saúde. No entanto, os diferentes níveis de governo, eventualmente, distorcem os preços através de medidas arbitrárias, por objetivos políticos de curto prazo, desconsiderando as instituições destinadas a defini-los. A ênfase do trabalho é avaliar a evolução destes preços durante o último mandato presidencial e a dificuldade de manter os reais preços administrados em tal contexto.

Avaliação do sítio da Receita Federal do Brasil como medida da efetividade do governo eletrônico para o cidadão

Este estudo teve como objetivo avaliar a efetividade do sítio da Receita Federal na prestação de informações e serviços aos cidadãos. Adotou-se uma pesquisa multimétodo, com caráter exploratório e descritivo, coletando e analisando simultaneamente dados quantitativos e qualitativos para a elaboração e validação dos questionários online e presencial. Realizaram-se, até a aplicação final dos instrumentos, análise documental, entrevistas em profundidade com técnicos do órgão, validações com especialistas e validações estatísticas com base em 950 observações. A aplicação final dos instrumentos com profissionais da área da contabilidade de todas as unidades federativas do Brasil possibilitou uma amostra final de 2.474 respondentes, dos quais 1.113 responderam ao questionário online e 1.361 ao questionário presencial. O estudo traz contribuições para o conhecimento da utilização do e-Gov como instrumento de interação com os cidadãos, sendo a primeira pesquisa com essa característica e amplitude no âmbito da Receita Federal.

Investigando portais de governo eletrônico de estados no Brasil: muita tecnologia, pouca democracia

Este artigo investiga portais de governos estaduais no Brasil, para detectar os movimentos do governo eletrônico que pretendem aprofundar a democracia por meio de processos digitais. Procedeu-se à investigação de nove portais dos estados considerados mais desenvolvidos do país e do Distrito Federal. O modelo de análise contempla, por um lado, os aspectos mais tecnológicos dos portais e como estes disponibilizam informações para os cidadãos, de maneira a criar facilidades para as suas vidas. Por outro - e este é o aspecto mais importante -, os referentes a accountability e a participação popular, no sentido de verificar como os portais (e os governos considerados) têm se constituído em um experimento de aprofundamento da democracia no Brasil e de realização de um novo tipo de sociedade: a digital. O quadro teórico enfatiza as categorias de governo eletrônico, accountability e participação popular. Os resultados não são animadores, convergindo com a experiência internacional, e são atribuídos à trajetória conservadora e autoritária do Estado no Brasil. Pondera-se, também, que todos esses processos, tanto do ponto de vista da absorção dos parâmetros da sociedade digital quanto do desenvolvimento da democracia, ainda estão em construção na sociedade brasileira.

Reforma da administração pública e carreiras de Estado: o caso dos especialistas em políticas públicas e gestão governamental no Poder Executivo federal

Com o objetivo de analisar como o recrutamento baseado na ideia de "competência técnica" foi incorporado à administração pública brasileira após a reforma administrativa de 1995, investiga-se, neste artigo, a carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental. Entre todas as carreiras da administração pública, a de especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG) é um caso exemplar, uma vez que sua criação agrega a ideia da formação de uma burocracia estável diante das descontinuidades governamentais, capaz de formular e gerir políticas públicas em fluxo contínuo, o que justifica seu estudo. Por meio de fontes diversas relacionadas à evolução da carreira, ao perfil e à formação desses gestores e sua distribuição no Poder Executivo federal, demonstra-se que a própria formação desses funcionários públicos acabou sofrendo interferências governamentais de acordo com a orientação do governo e que o aproveitamento desses EPPGGs nos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) do Executivo federal tem conciliado princípios meritocráticos com certa flexibilização das nomeações, restringindo, em tese, os espaços da patronagem política.

Avaliação da educação básica e ação normativa federal

Examina-se a ação normativa federal concernente à avaliação nacional da educação básica, no Brasil, do período de 1995 a 2002, com o objetivo de evidenciar sua extensão e natureza como faceta da regulação educacional, durante os oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso. Verifica-se, nesse período, extraordinária ampliação dos meios e do instrumental de regulação federal da "qualidade" do ensino, conjugando as vias de medida e avaliação. Constata-se intensa intervenção do Poder Executivo, que sinaliza alterações constitucionais e a edição de leis, amplia a regulamentação da área e amplifica a regulação normativa federal. Esse quadro normativo permite entender como se exerce o poder e se concretiza o Estado-Regulador no país.