Ensino e pesquisa na estratégia de saúde da família: o PET-Saúde da FMB/Unesp

Tendo como princípios orientadores a integralidade e a humanização do cuidado, a Faculdade de Medicina de Botucatu (FMB) - Unesp busca reorientar a formação dos profissionais de saúde com o desenvolvimento de pesquisas e educação permanente na Estratégia de Saúde da Família. Este artigo analisa o primeiro ano do PET-Saúde desenvolvido na FMB e Secretaria Municipal de Saúde de Botucatu (SP). Foram selecionados como temas de investigação: saúde bucal de gestante, criança e idoso; imunização do adolescente; saúde do adulto e do idoso; e saúde e meio ambiente. Realizaram-se oficinas com a metodologia da problematização, produzindo-se modelos de intervenção nos quais alunos, docentes e profissionais de saúde dos serviços locais de saúde são protagonistas. O programa é um desdobramento da disciplina Interação Universidade, Serviço e Comunidade, ministrada de modo integrado aos cursos de Medicina e Enfermagem. Há resistências no interior da universidade, reconhecendo-se a desvalorização da prática clínica extra-hospitalar e na Atenção Básica. Nesse processo, o PET-Saúde vem fortalecer a prática acadêmica que interliga a universidade, em suas atividades de ensino, pesquisa, serviço e extensão, com demandas da sociedade, de forma partilhada.

Reconfigurando a interação entre ensino, serviço e comunidade

O Conselho Municipal da Saúde (CMS) de Ribeirão Preto (SP) conduziu discussões sobre os fundamentos da reconfiguração da interação entre a gestão local do Sistema Único de Saúde (SUS) e as instituições de ensino superior (IES), para promover a reorientação da formação profissional em saúde. Essa iniciativa local foi ao encontro das políticas indutoras nacionais, tais como o Promed, o Pró-Saúde e o PET-Saúde. O relato da experiência desse município expôs os interesses corporativos, políticos e econômicos dos agentes envolvidos. Ainda mostrou que o controle social e a cogestão foram potentes instrumentos para consolidar as instâncias democráticas de decisão, apontando o desafio de regular e avaliar o impacto dessa interação por meio de indicadores de saúde, ensino, pesquisa e deíndices de satisfação dos usuários.

Relato da experiência de São Carlos no Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde

O Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde) é uma importante estratégia para modificar a formação dos profissionais de saúde e qualificar a Atenção Básica. A Universidade Federal de São Carlos, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo a importância deste programa, elaborou e encaminhou o projeto, contando com representantes dos cursos de Enfermagem, Fisioterapia, Medicina e Terapia Ocupacional. Como o foco de atuação do projeto é a Estratégia Saúde da Família, é importante integrar alunos de cursos distintos, tutores e preceptores em atividades de ensino, pesquisa e extensão, com foco na excelência, integralidade e resolubilidade das ações para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de São Carlos. Nas Unidades de Saúde da Família estão sendo desenvolvidas atividades regulares dos alunos da graduação; ações para capacitar os preceptores vinculados à Estratégia Saúde da Família; pesquisa voltada à qualificação da Atenção Básica; revisão de protocolos adequados à Atenção Básica e às necessidades do SUS, entre outras atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Aspectos da integração ensino-serviço na formação de enfermeiros e médicos

Pesquisa qualitativa com o objetivo de identificar as contribuições, limites e sugestões indicados para o aperfeiçoamento da integração ensino-serviço entre a Faculdade de Medicina de Marília e a Secretaria Municipal de Saúde de Marília, para a formação de enfermeiros e médicos. Realizada com base nas narrativas de docentes, estudantes e profissionais dos serviços, a análise pautou-se no método hermenêutico-dialético. Verificou-se que a integração ensino-serviço possibilita a inserção precoce do estudante no mundo do trabalho, a construção do conhecimento pautado na prática, a troca de informação com os profissionais dos serviços e a ampliação das ações junto à coletividade. Como limite, foi identificada a falta de reconhecimento do papel do estudante, falta de suporte da gestão e indefinição de papéis da academia e do serviço. Sugerem-se ampliação da inserção do professor colaborador nas atividades acadêmicas, melhorias na gestão da Atenção Básica e revisão do contrato de parceria, como parte da necessidade de corresponsabilização nos processos de ensino-serviço.

Perfil da Assistência Pré-Natal entre Usuárias do Sistema Único de Saúde em Caxias do Sul

Objetivo: estudar a assistência pré-natal entre usuárias do Sistema Único de Saúde do município de Caxias do Sul - RS. Métodos: estudo de corte transversal de 702 gestações cuja resolução ocorreu no Hospital Geral da Universidade de Caxias do Sul no período de março de 2000 a março de 2001, com base nos critérios do Programa Nacional de Humanização do Pré-natal e Nascimento do Ministério da Saúde (PNHPN, 2000). Resultados: a cobertura de pré-natal observada foi de 95,4%, sendo a média de consultas observada de 6,2. O principal motivo referido para a não-realização de pré-natal foi a falta de informação acerca da sua importância (65,6%). Em 51,5% dos casos, o acompanhamento pré-natal iniciou no 2º trimestre de gravidez, sendo que 44,3% das pacientes submeteram-se a todos os exames complementares preconizados. A atenção pré-natal foi considerada inadequada em 64,8% e adequada em 35,2% dos casos. A escolaridade materna e a paridade mostraram associação significativa com a qualidade da atenção pré-natal. Quanto maior a escolaridade, melhor a qualidade da atenção pré-natal (p=0,0148). Em relação à paridade, quanto maior o número de filhos, mais tardiamente a gestante iniciou o acompanhamento pré-natal e menor o número de consultas observado (p=0,0008). Conclusões: a assistência pré-natal disponível por meio da rede municipal de saúde de Caxias do Sul, apesar de sua boa cobertura, deve ser revista do ponto de vista qualitativo. Especial atenção deve ser dada à educação em saúde durante a assistência pré-natal.

Processo de adaptação de próteses auditivas em usuários atendidos em uma instituição pública federal - parte I: resultados e implicações com o uso da amplificação

A adaptação de próteses auditivas abrange vários aspectos a serem analisados, desde o fornecimento da mesma até os resultados da protetização, o que possibilitaria uma melhoria do planejamento das ações em Atenção à Saúde Auditiva. OBJETIVOS: Verificar as dificuldades relacionadas ao uso e manuseio de pilhas e moldes auriculares e as características da amplificação, e discutir os aspectos envolvidos no processo de adaptação das próteses auditivas, orientação e acompanhamento deste grupo de estudo. MATERIAL E MÉTODO: 31 indivíduos, de 12 a 77 anos de idade, portadores de perdas auditivas bilaterais simétricas, neurossensoriais ou mistas, de graus moderado a moderadamente severo e usuários de próteses digitais ou analógicas programáveis. Foi realizada uma entrevista com tópicos relacionados ao uso e manuseio das pilhas, moldes e próteses auditivas, assim como sobre as características da amplificação. RESULTADOS: Dos indivíduos entrevistados 12,90%, 58,06% e 67,74% apresentaram dificuldades relacionadas às pilhas, aos moldes ou cápsulas auriculares, e às características da amplificação, respectivamente. CONCLUSÃO: A maioria dos usuários apresentou algum tipo de queixa relacionado ao funcionamento das próteses auditivas e os resultados da intervenção estão diretamente relacionados às expectativas, necessidades de comunicação e preocupações financeiras do usuário e ao suporte fornecido por sua rede municipal de saúde.

Cooperação técnica internacional: aportes teóricos

Induzidos por uma mudança estrutural na dinâmica da sociedade internacional, muitos municípios, por meio do exercício da chamada paradiplomacia ou diplomacia federativa, vêm elaborando instrumentos de gestão municipal para captar recursos via experiências de Cooperação Técnica Internacional (CTI). Nesse contexto, o objetivo deste artigo é mapear conceitualmente o fenômeno de CTI, visando a facilitar sua compreensão e suas consequências práticas para a sociedade brasileira.

Planejamento de informações públicas municipais: sistemas de informação e de conhecimento, informática e governo eletrônico integrados aos planejamentos das prefeituras e municípios

Os constantes desafios sociais, financeiros e políticos nos municípios têm exigido dos seus gestores uma atuação mais competente para propiciar qualidade de vida adequada aos seus munícipes. Com a participação da comunidade, os planejamentos municipais e as informações sistematizadas podem facilitar a gestão das prefeituras e dos municípios. Este artigo descreve as fases, subfases e produtos de uma metodologia para planejamento de informação, conhecimento e informática nas prefeituras e municípios. A metodologia propõe nove fases, leva em conta os preceitos do empreendedorismo e pressupõe a necessidade da integração com os planejamentos municipais. A metodologia de pesquisa constitui uma abordagem de natureza aplicada numa realidade circunstancial, com ênfase no método indutivo favorecido pelas experiências vivenciadas do autor pesquisador. As contribuições estão direcionadas às prefeituras, aos municípios e aos munícipes que por meio de informações podem cooperar nos fatores competitivos entre as cidades, na forma de gestão da prefeitura e no aumento da qualidade de vida dos cidadãos. A conclusão reitera a importância da participação dos munícipes na gestão municipal e na condução cotidiana dos municípios.

O Sistema Único de Assistência Social: resultados da implementação da política nos municípios brasileiros

O artigo tem como objetivo desenvolver uma avaliação dos resultados da implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) após quatro anos da criação. Logo, algumas questões centrais são objeto de avaliação: i) o novo modelo teve impacto na melhoria da gestão municipal? ii) o Suas surtiu resultados positivos do ponto de vista da equidade entre as prefeituras? iii) quais os determinantes de eventuais incrementos na execução local da Assistência Social (AS) após essa mudança institucional? Para tanto, o trabalho emprega os métodos de desenho quase experimental, de análise exploratória de dados e regressão múltipla com base nas informações das pesquisas sobre o Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2005 e 2009. Como resultado, o estudo demonstra que o Suas foi bem-sucedido no incremento da política, redução da disparidade entre os municípios e, principalmente, o processo foi afetado por fatores relativos à dinâmica política eleitoral.

Avaliando a capacidade de governo: reflexões sobre a experiência do prêmio "Municípios que Fazem Render Mais" (2010 e 2011)

Este artigo analisa conceitualmente a experiência do Prêmio "Municípios que Fazem Render Mais", desenvolvido por pesquisadores do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, em dois momentos: nos estados do Sul em 2010 e no estado de São Paulo em 2011. A partir do conceito de "triângulo de governo", desenvolvido por Carlos Matus em seu construto sobre o Planejamento Estratégico Situacional (PES), analisa-se especialmente a "capacidade de governo" - um dos vértices do triângulo - dos municípios inscritos no Prêmio. O artigo descreve os pressupostos que informam o Prêmio, assim como os critérios e a metodologia adotados, e reflete sobre as escolhas realizadas para premiar os municípios ao analisar os desafios que representa avaliar gestões municipais. Por fim, o artigo analisa especificamente os municípios paulistas, o que implica estabelecer parâmetros para a comparação de contextos e gestões bastante distintos.

Análise dos registros de nascimentos vivos em localidade urbana no Sul do Brasil

Foram analisados os nascimentos vivos de mulheres residentes em Londrina, Paraná, (Brasil), ocorridos entre abril e setembro de 1994 (4259), a partir das duas vias das Declarações de Nascidos Vivos (DN) - vias brancas (provindas dos hospitais onde ocorreram os nascimentos) e amarelas (vindas dos Cartórios onde houve o registro) - recebidas pelo Serviço Municipal de Saúde. Visitas domiciliárias foram realizadas nos casos em que não houve o pareamento das respectivas vias da DN de cada criança (possível caso de sub-registro ou parto domiciliar). A taxa de sub-registro de nascimento vivo foi estimada entre 5,3% e 6,6%; o custo foi o principal motivo alegado para o não registro, seguido da negligência e legitimidade. Dos que foram registrados, em 88,7% o mesmo ocorreu até 60 dias após o parto e o tempo médio para o registro foi de 26,5 dias (com desvio-padrão de 52 dias).Variáveis estatisticamente associadas aos fatos de registrar e ter sido no tempo legal (60 dias) foram tipo de parto, instrução e idade materna. Estimativa da proporção de partos domiciliares entre os nascimentos registrados foi um valor entre 0,1 e 0,3%, sendo as razões alegadas: "opção por parte da mãe", "falta de condução para ser removida para o hospital" e "não deu tempo de chegar no hospital".

Caracterização epidemiológica da doença meningocócica na área metropolitana do Rio de Janeiro, Brasil, 1976 a 1994

INTRODUÇÃO: A doença meningocócica (DM) continua merecendo avaliações quanto a sua multicausalidade endêmica e epidêmica e seu comportamento evolutivo, nos diferentes locais. MATERIAL E MÉTODOS: Partindo da padronização da investigação epidemiológica da DM no Município do Rio de Janeiro a partir da epidemia da década de 70, foram analisados 4.155 casos notificados de 1976 a 1994, através de estudo retrospectivo, descritivo e analítico, com base nas fichas de investigação epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde. Os testes utilizados para análise estatística foram: o chi², o de Wilcoxon-Mann-Whitney e de Kruskal-Wallis. RESULTADOS: O estudo resultou na definição de três períodos, classificados como pós-epidêmico (1976/79), endêmico (1980/86) e epidêmico (1987/94), diferenciados pelas taxas de incidência e pelo sorogrupo do meningococo predominante. As taxas de incidência médias por período no município foram, respectivamente, de 3,51; 1,67 e 6,53 casos/100.000 habitantes. Os sorogrupos A e C predominaram no período pós-epidêmico, o B e o A no endêmico e o B no epidêmico. A letalidade média praticamente não se modificou no decorrer do tempo, mas variou segundo o hospital de internação, tendo sido sempre menor no hospital estadual de referência em relação aos demais públicos e privados. CONCLUSÃO: As maiores taxas de incidência e letalidade corresponderam aos menores de um ano e o risco de adoecer foi maior no sexo masculino. Os maiores coeficientes de incidência tenderam a ocorrer nas mesmas áreas do município, nos três períodos epidemiológicos, e a população que reside em favelas teve um risco de adoecimento duas vezes maior.

Controle de crianças e adolescentes comunicantes de tuberculosos, Rio de Janeiro, RJ

OBJETIVO: Detectar doença ou infecção tuberculosa em comunicantes de pacientes com tuberculose pulmonar. MÉTODOS: Estudo descritivo, transversal, realizado em centro municipal de saúde da cidade do Rio de Janeiro, RJ, com 184 crianças e adolescentes, de 0 a 15 anos de idade, comunicantes de tuberculosos, no período de março de 1995 a março de 1997. Os comunicantes foram submetidos à avaliação clínico-radiológica, teste tuberculínico e baciloscopia de escarro, quando possível. Os doentes foram submetidos à quimioterapia anti-tuberculose e os infectados à quimioprofilaxia. Foi pesquisada a viragem tuberculínica nos comunicantes não reatores ao teste tuberculínico por meio de um segundo teste realizado após oito semanas e, quando presente, a quimioprofilaxia era instituída. RESULTADOS: A casuística foi composta por 98 meninos e 86 meninas, com idades variando entre 0 e 15 anos. Segundo o critério de Gomez, 26,9% das crianças eram desnutridas. Em relação à fonte de infecção, 170 (92,4%) foram intradomiciliares, das quais 66,5% eram os pais. A vacinação BCG foi constatada em 98,4% crianças e 14,7% haviam sido revacinadas. O teste tuberculínico foi reator forte em 110/181 crianças. Consideraram-se infectadas pelo M. tuberculosis 76 (41,3%) crianças e detectaram-se 25 (13,6%) casos de tuberculose pulmonar, dos quais sete (28%) estavam assintomáticos. Houve maior adoecimento quando o comunicante convivia com mais de uma fonte de infecção (p=0,02). CONCLUSÕES: A detecção de doença e de infecção tuberculosa foi elevada na população estudada. O controle de comunicantes deve ser enfatizado, pois permite o diagnóstico de tuberculose em crianças ainda assintomáticas e identifica infectados, os quais podem se beneficiar da quimioprofilaxia.

Perfil de mortalidade de pacientes com tuberculose relacionada à comorbidade tuberculose-Aids

OBJETIVO: Analisar o perfil dos óbitos entre pacientes com tuberculose, e descrever a co-infecção tuberculose-Aids e a causa básica de morte nas coortes anuais. MÉTODOS: Foi realizado estudo descritivo dos indivíduos residentes na cidade de Campinas, SP, que foram a óbito durante o tratamento para tuberculose e também dos pacientes notificados após o óbito, mesmo sem ter iniciado o tratamento. As informações foram obtidas do Banco de Dados em Tuberculose /Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Banco de Óbitos da Secretaria Municipal de Saúde/Unicamp. Para análise estatística utilizou-se o software Epi Info versão 6. Os óbitos foram agrupados em dois períodos (1993-1996 e 1997-2000) e as proporções, comparadas. RESULTADOS: Foram notificados 4.680 pacientes, totalizando 737 óbitos, com coeficiente de letalidade de 18,1%, de 1993 a 1996, e 13,5%, de 1997 a 2000. Em 78 óbitos (10,6%) a notificação foi no post mortem e não chegou a ser instituído tratamento específico. Verificou-se predomínio do sexo masculino (71,3%) nos dois períodos estudados. A comorbidade tuberculose-Aids esteve presente em 55% dos óbitos. O perfil etário diferiu segundo a presença ou não da Aids: em ambos os períodos, a mediana da idade nos óbitos com Aids esteve na faixa de 30 a 39 e entre 50 e 59 naqueles sem Aids. Os pacientes que nunca haviam sido tratados de tuberculose representaram 81,3% CONCLUSÕES: Destaca-se entre os achados a marcante redução do número de óbitos, a partir de 1997, que pode estar relacionada com a utilização da terapia anti-retroviral (HAART) para Aids.

Distorções causadas pelas ações judiciais à política de medicamentos no Brasil

OBJETIVO: Descrever os efeitos das ações judiciais que requerem o fornecimento de medicamentos, em relação a aspectos da política nacional de medicamentos. MÉTODOS: Pesquisa documental, com abordagem metodológica quali-quantitativa. Foram analisados todos os processos movidos por cidadãos contra a Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, referentes ao fornecimento de medicamentos, durante o ano de 2005. Utilizou-se formulário padronizado para a coleta de dados, realizando-se uma análise exploratória. RESULTADOS: Foram impetradas 170 ações contra a Secretaria requerendo o fornecimento de medicamentos. Os serviços do Sistema Único de Saúde originaram 59% das prescrições (26% municipais e 33% os demais). Câncer e diabetes foram as doenças mais referidas (59%). Faziam parte de listas de serviços 62% dos medicamentos solicitados itens solicitados. O gasto total foi de R$876 mil, efetuado somente para itens não selecionados (que não fazem parte da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais), 73% dos quais poderiam ser substituídos. Do gasto total, 75% foram destinados à aquisição de antineoplásicos, cuja comprovação de eficácia necessita de mais ensaios clínicos. Dois desses medicamentos não estavam registrados no Brasil. CONCLUSÕES: A maioria das demandas por medicamentos geradas por ações judiciais poderia ser evitada se fossem consideradas as diretrizes do Sistema Único de Saúde, a organização do atendimento em oncologia e a observância das relações de medicamentos essenciais. A falta dessa observância compromete a Política Nacional de Medicamentos, a eqüidade no acesso e o uso racional de medicamentos no Sistema Único de Saúde.