O estado da arte da avaliação de políticas públicas: conceituação e exemplos de avaliação no Brasil

A avaliação e o monitoramento são fases imprescindíveis do planejamento estatal, ocupando também espaço crescente nas pesquisas acadêmicas. Sua atualidade no debate em torno da eficácia e do impacto das políticas públicas em diferentes áreas é evidenciada pelos vários fóruns, encontros e redes de especialistas que tratam da temática, pela demanda oriunda de órgãos públicos, e pela profissionalização dessa atividade em escala internacional. O presente artigo destaca, de forma sistemática e analítica, a relevância dos processos de avaliação, sistematizando informações sobre aspectos conceituais, e o estado da arte dos estudos sobre avaliação e das práticas avaliativas de diferentes esferas de governo. O trabalho está dividido em cinco seções: na primeira, são apresentadas a conceituação de avaliação e suas principais características, na segunda são analisados os tipos de avaliação, e, na terceira, seus diversos usos. Segue, na quarta seção, uma exposição sobre as tendências dos estudos avaliativos no Brasil e no mundo e, por fim, nas conclusões são apontadas as dificuldades e as necessidades ao aprimoramento da atividade de avaliação de políticas públicas.

A política afirmativa "Argumento de Inclusão" como forma de acesso à universidade pública: o caso da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Antes da aprovação da Lei no 12.711/2012, que institui constitucionalmente a reserva de vagas nas universidades federais, modelos de inclusão foram amplamente discutidos e aplicados em diferentes instituições públicas de ensino superior. A pesquisa aqui exposta analisa e discute o Argumento de Inclusão (AI) - política de ação afirmativa que fornece pontuação adicional aos alunos provenientes de escolas públicas - existente na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) entre os anos de 2006-12. A partir de uma ampla base de dados, foi usada a técnica dos Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) e uma Regressão Quantílica considerando como controles as variáveis das características pessoais, socioeconômicas e escolares dos candidatos ao Vestibular 2010 da UFRN. Os resultados mostram a relevância do sistema de pontuação adicional como incentivo para o acesso inclusivo ao ensino superior, e apontam novas evidências acerca de variáveis que afetam positiva e negativamente este acesso.

Abreugrafia sistemática em massa: inviabilidade econômica e eventuais perigos da exposição a radiações

É descrita a descoberta, por Manoel de Abreu, da roentgenfotografia e sua aplicação maciça na população brasileira onde muitas vezes, por exigência legal, crianças, jovens, mulheres grávidas eram submetidos a exames repetidos e, freqüentemente, desnecessários. Com as explosões atômicas de Hiroshima e Nagasaki e o conhecimento de que mesmo doses mínimas de radiações podem condicionar sérios riscos somáticos e genéticos, a abreugrafia sistemática passou a constituir séria preocupação para os sanitaristas, uma vez que as vantagens, que são poucas, oferecidas por este método diagnóstico são contrabalançadas pelo seu alto custo e pelo risco que oferece às populações. Com, base na literatura e em particular em declaração especifica da Organização Mundial de Saúde, é proposta a abolição da abreugrafia sistemática, com a eliminação, na legislação brasileira, dos dispositivos que a tornam obrigatória em numerosas eventualidades.

Avaliação do grau de exposição de amostras populacionais de São Paulo ao monóxido de carbono

Com a finalidade de avaliar o grau de exposição ao monóxido de carbono da população da cidade de São Paulo (Brasil), foram coletadas 327 amostras de sangue de adultos, procedendo-se à determinação do conteúdo de carboxiemoglobina pela técnica espectrofotométrica. Trinta das amostras obtidas de residentes de uma cidade (Embú-Guaçu) considerada, por suas características, como local de baixas concentrações de monóxido de carbono, foram tomadas como grupo-controle. Os valores de carboxiemoglobina encontrados foram os seguintes: policiais de trânsito: fumantes 6,3 ± 2,07, não fumantes 2,1 ± 0,68; motoristas de ônibus: fumantes 4,6 ± 1,94, não fumantes 1,6 ± 0,46; grupo-controle: fumantes 3,8 ± 1,74, não fumantes 0,8 ± 0,21.

Esquema reduzido de vacinação anti-rábica humana pré-exposição e avaliação de doses anuais de reforço

São apresentados os resultados do emprego de esquema de vacinação anti-rábida humana pré-exposição, constituído de 3 doses de vacina tipo Fuenzalida-Palacios administradas a 165 pacientes em dias alternados, mais uma dose de reforço no 30.° dia após a dose inicial. Os títulos de anticorpos foram determinados por prova de soroneutralização em amostras de sangue colhidas antes, 30 e 40 dias após administração da primeira dose. Verificou-se que no 30.° dia, 74,6% dos pacientes apresentaram anticorpos neutralizantes no soro, valor que se elevou a 98,1% no quadragésimo dia, o que mostra a eficácia do esquema em relação à resposta imunitária em tempo relativamente curto e a importância da dose de reforço como estímulo à produção de anticorpos. Nos pacientes submetidos às doses anuais de reforço num período de 10 anos, verificou-se aumento gradual da presença de anticorpos antes da administração da dose de reforço subseqüente, até atingir valores de 100%. Face aos resultados obtidos foi sugerido que as doses de reforço sejam administradas a intervalos de tempo maiores e precedidas da titulagem de anticorpos a fim de se avaliar da necessidade ou não de sua administração.

A raça branca e a forma hepatosplênica da esquistossomose

Foram selecionados e analisados alguns trabalhos que relataram a associação da raça branca e a forma hepatosplênica da esquistossomose mansoni. O teste de Woolf, aplicado aos resultados, indicou que as amostras são homogêneas, apesar da diversidade da amostragem e, notadamente, dos critérios de classificação racial. Isto reforça a observação de que os indivíduos brancos são mais afetados pela forma hepatosplênica. Todavia, trata-se ainda de questão duvidosa, se essa associação decorre, primariamente, de um efeito biológico ou um fator social relacionado à raça.

Modelo operário e percepção de riscos ocupacionais e ambientais: o uso exemplar de estudo descritivo

Objetivou-se identificar os riscos resultantes da exposição a produtos químicos, de trabalhadores de indústria química e farmacêutica. Realizou-se estudo descritivo, através do modelo operário (MO), onde o acesso aos trabalhadores significava uma parte essencial do método e a única forma de neutralizar a impossibilidade de acesso ao local de trabalho. Reconstruíam-se as atividades dos setores de trabalho e identificaram-se as principais substâncias químicas utilizadas, as queixas mais referidas, os danos potenciais e os principais riscos ambientais, concluindo pela precariedade das condições gerais de trabalho. Com os resultados confirmados, ficou evidenciada a importância do MO e sua utilidade metodológica, levando trabalhadores a conseguir das autoridades que a empresa fosse vistoriada. A mobilização dos trabalhadores, através de denúncias nos meios de comunicação, ajudou a formar uma consciência popular dos riscos ocupacionais e ambientais daquela atividade produtiva.

Trabalho industrial e câncer de pulmão

Com base em populações hospitalares, foram entrevistados 316 casos e 536 controles para obtenção de informações sobre histórias de trabalho, tabagismo, tabagismo passivo, ocorrência de outros cânceres na família, migração e situação socioeconômica. Os entrevistadores utilizaram um questionário padronizado. Casos e controles foram emparelhados por hospital, sexo e idade. O estudo foi desenvolvido entre 1º de julho de 1990 e 31 de janeiro de 1991 em 14 hospitais da Região Metropolitana de São Paulo, SP (Brasil). Foi elaborada uma classificação por escores como forma de ordenar os indivíduos estudados segundo suas histórias de exposições ocupacionais a cancerígenos, conhecidos para o pulmão, acumulando informações sobre a exposição nos locais de trabalho durante a vida, considerando o tipo de atividade, setor de trabalho e tempo em cada emprego. A análise de regressão logística não-condicional mostrou odds ratio: 1,97 (95% IC: 1,52 a 2,55) para os trabalhadores com maiores escores de exposição. Os resultados permitiram inferir que trabalhadores ligados aos setores de produção de diferentes ramos industriais têm duas vezes o risco de desenvolverem neoplasia pulmonar quando comparados aos trabalhadores envolvidos em atividades não-industriais.

Exposição ocupacional ao ruído e hipertensão arterial

A hipótese de que a exposição ao ruído ocupacional estava positivamente associada à hipertensão arterial foi avaliada em um estudo transversal, realizado com um grupo de 276 pacientes, admitidos em um ambulatório de saúde do trabalhador do Sistema Único de Saúde, atendidos nos primeiros seis meses de 1992. A exposição ao ruído teve duas medidas: história referida de exposição ocupacional ao ruído e o diagnóstico de disacusia ocupacional. A hipertensão arterial foi definida de acordo com os critérios da OMS, incluindo-se também a referência a tratamento anti-hipertensivo. Dados obtidos através da análise estratificada e da modelagem logística não-condicional revelam que a hipótese não foi confirmada: não se encontrou diferenças entre a pressão sistólica ou diastólica ou entre as proporções de hipertensão entre indivíduos expostos ou não expostos. Todavia, verificou-se aumento estatisticamente significante (alfa=0,05) da medida de efeito quando o nível de educação era baixo (até o primeiro grau completo), o que parece indicar maior intensidade ou duração da exposição entre os trabalhadores desse grupo. Isto pode ser outra evidência da desigualdade social subjacente à distribuição da exposição entre trabalhadores no ambiente de trabalho, o que deverá ser focalizado, com mais profundidade, em estudos futuros.

Diabetes mellitus e doença isquêmica do coração: estudo tipo caso-controle

Objetivou-se testar a associação do diabetes mellitus com a doença isquêmica do coração, procedendo-se ao ajustamento simultâneo para possíveis variáveis de confusão e/ou modificadoras de efeito. O estudo foi planejado sob a forma de um desenho tipo caso-controle, a coleta de dados estendeu-se de março de 1993 a fevereiro de 1994. Utilizou-se a estratégia de compor três bancos de dados que permitiram a realização do estudo em duas bases populacionais: uma base primária e uma base secundária. A amostra total foi composta por 833 indivíduos de ambos os sexos, na faixa etária de 30 a 69 anos completos, sendo todos residentes no município de São Paulo. A técnica estatística utilizada para a análise dos dados foi a regressão logística multivariada. Os resultados permitiram identificar que o diabetes mellitus não se constituiu em fator de risco independente para a doença isquêmica do coração, nas duas bases populacionais estudadas. Por outro lado, foi possível identificar, de forma consistente, um efeito independente para as variáveis hipertensão arterial, hipercolesterolemia, hábito de fumar e antecedentes familiares de cardiopatia. As interações consideradas de interesse, combinando-se história positiva de diabetes com as categorias de exposição de outras variáveis, não apresentaram significância estatística. São apresentadas algumas razões de ordem metodológica que exerceriam influência sobre a magnitude das medidas de efeito em diferentes bases populacionais. Conclui-se que o desaparecimento da associação diabetes x doença isquêmica do coração foi decorrente da presença, nos modelos, de potentes fatores de risco.

Efeito dose-resposta de fatores de risco para a doença isquêmica do coração

Resultados de diversos estudos têm apontado a relevância da hipertensão arterial, do hábito de fumar e da hipercolesterolemia como fatores de risco para a doença isquêmica do coração (DIC). Poucos autores têm investigado a existência de gradiente linear relacionando a quantidade destas exposições com os eventos coronarianos. Com o objetivo de avaliar o efeito de diferentes graus de exposição a estas variáveis sobre a DIC, procedendo-se ao ajustamento para possíveis variáveis de confusão, foi feito estudo planejado sob a forma de desenho tipo caso-controle, tendo a coleta de dados se estendido de março de 1993 a fevereiro de 1994. Foram estudados 833 indivíduos de ambos os sexos, na faixa etária compreendida entre 30 e 69 anos completos, sendo todos residentes no Município de São Paulo, SP (Brasil). Foram comparados 280 casos com 553 controles (285 controles de vizinhança e 268 controles hospitalares). A técnica estatística utilizada para a análise dos dados foi a regressão logística multivariada. Os resultados permitiram identificar gradiente linear para as variáveis duração da hipertensão arterial e para número de cigarros consumidos/dia. As variáveis duração do hábito de fumar e duração da hipercolesterolemia, embora tendo apresentado "odds ratios" significantes para as respectivas categorias de exposição, não apresentaram gradiente linear. Foram discutidos aspectos metodológicos que poderiam exercer influência sobre a tendência dos "odds ratios" nas categorias de exposição das variáveis duração do hábito de fumar e duração da hipercolesterolemia. Conclui-se que os efeitos dose-resposta observados para as variáveis duração da hipertensão arterial e número de cigarros consumidos/dia foram independentes da presença nos modelos de potentes fatores de risco para a doença isquêmica do coração.

Percepção de exposição a cargas de trabalho e riscos de acidentes em Pelotas, RS (Brasil)

OBJETIVO: Investigar a associação entre a percepção de exposição às cargas de trabalho e o risco de acidentes. MÉTODOS: O delineamento do estudo foi o tipo de casos e controles. Os casos (n=264) incluíram os acidentes de trabalho típicos notificados no Instituto Nacional de Seguridade Social, de Pelotas, RS (Brasil), de janeiro a julho de 1996. Foram excluídos os óbitos (dois), os acidentes ocorridos na zona rural, e os que afastaram o trabalhador de suas atividades por menos de sete dias. Para cada caso foram selecionados três tipos de controles: um trabalhador da mesma empresa, um vizinho e um controle populacional. Os controles foram emparelhados com os casos por idade e sexo e precisavam ter vínculo empregatício formal e não ter sofrido acidente no último mês. Os dados foram analisados usando regressão logística condicional. RESULTADOS E CONCLUSÕES: Os trabalhadores que relatavam enfrentar situações de emergência, o trabalho em altura, perigo constante, ou ambientes ruidosos tinham cerca de duas vezes mais risco de acidentar-se. O trabalho em posições incômodas ou com esforço físico intenso aumentaram em 50% o risco de acidentes. As demais cargas de trabalho estudadas não se constituíram como fatores de risco para os acidentes. Os resultados foram ajustados para fatores de confusão.

Análise de tratamento anti-rábico humano pós-exposição em região da Grande São Paulo, Brasil

INTRODUÇÃO: O tratamento de seres humanos expostos ao risco de infecção pelo vírus rábico ainda pode incluir a ocorrência de reações pós-vacinais indesejáveis, tanto de ordem local como geral. A análise sistemática dos informes epidemiológicos de pacientes submetidos a este tipo de tratamento poderá oferecer subsídios para a modificação desta situação. Foram analisados os registros de tratamento dessa zoonose visando à melhoria do seu controle. MÉTODOS: Foram analisadas através do programa Epi Info as fichas de investigação epidemiológica da raiva de 8.758 habitantes do Município de Osasco, SP (Brasil), atendidos no período de 1984 a 1994. A vacina utilizada foi do tipo Fuenzalida & Palacios. RESULTADOS: Constatou-se a existência de maior risco de exposição para os indivíduos do sexo masculino, com cinco a nove anos de idade. As agressões ocorreram com maior freqüência no domicílio da vítima e os cães foram os principais responsáveis. Dos cães e gatos envolvidos, respectivamente 51,0% e 73,2% não haviam sido imunizados contra a raiva. Nos pacientes com até nove anos de idade as localizações de lesão mais freqüentes foram: cabeça (36,6%) e membros superiores (35,1%); quando a faixa etária ultrapassava os nove anos as áreas mais acometidas foram membros superiores (45,8%) e membros inferiores (43,7%). Dos pacientes analisados, 26,5% já haviam recebido vacinação anti-rábica anterior e 90, 7% procurou a orientação médica em até cinco dias da agressão. Para 41,9% foi prescrita unicamente a vacinação e para 0,05 ‰ a soro-vacinação. CONCLUSÕES: Houve 11,7% de abandonos a tratamentos e 51,3% foram dispensados do mesmo em função da observação animal. Dos pacientes tratados com vacina ou soro-vacinação houve 0,25% de acidentes pós-vacinais, dos quais 0,3‰ do tipo neurológico. Os meses de março, julho, agosto e setembro foram os de maior procura.

Exposição humana a trialometanos presentes em água tratada

Realizou-se uma revisão bibliográfica do período de 1974-1998, no MEDLINE, sobre compostos orgânicos halogenados derivados de hidrocarbonetos denominados de trialometanos. Muitos deles, reconhecidamente carcinogênicos para diferentes espécies animais, podem ser encontrados freqüentemente, inclusive entre nós, em águas tratadas e enviadas à população urbana. É o caso de compostos como o clorofórmio, bromodiclorometano, clorodibromometano e bromofórmio, resultantes da halogenação de precursores, principalmente substâncias húmicas e fúlvicas presentes na água que será tratada (clorada). Assim, descreve-se sua formação, fontes de exposição humana bem como os aspectos toxicológicos de maior importância: disposição cinética e espectro dos efeitos tóxicos (carcinogênicos, mutagênicos e teratogênicos) decorrentes de exposições a longo prazo e baixas concentrações. Níveis seguros de exposição propostos são também fornecidos.