Desafios e dificuldades do financiamento em saúde bucal: uma análise qualitativa

Os princípios de universalidade, integralidade e eqüidade do SUS só podem ser viabilizados com a construção de um modelo de financiamento flexível e transparente que permita o controle social e ofereça a agilidade no uso dos recursos. Este artigo analisa as dificuldades e desafios do financiamento da saúde bucal na ótica de gestores e técnicos da área. A coleta de dados ocorreu por meio de entrevistas, queforam gravadas e transcritas para análise qualitativa, preconizada por Bardin. As dificuldades relatadas pelos entrevistados foram expressas em frases como: "Procuro cumprir a agenda, porém muita coisa não consegui devido à falta de recursos", "não se sabe o quanto pode gastar", "escassez de recursos para procedimentos de média e grande complexidades", "falta de recurso para troca de equipamento" e "prioridade para compra de materiais". No que tange aos desafios foi relatada a necessidade de "capacitação", "formação" e "organização" dos recursos humanos em saúde pública. Observa-se a dificuldade na realização completa do plano previsto de gestão, assim como a necessidade de compromisso por parte dos gestores em acompanhar as etapas de todo processo de repasse financeiro e aplicação do mesmo.

Diretrizes e modelo conceitual de custos para o setor público a partir da experiência no governo federal do Brasil

Este artigo apresenta o Sistema de Informação de Custos do Governo Federal, descrevendo o modelo e suas principais características, desde o conceito até a finalidade e os grupos de usuários, explorando a correspondência entre os conceitos de contabilidade governamental e de custos. O artigo demonstra o relacionamento entre as políticas públicas, recursos, atividades e objetos de custo. Para tanto, remete aos conceitos de sistema de acumulação e método de custeio de custos no setor público, correlacionando-os aos sistemas de informação governamentais. O artigo também apresenta o modelo téorico-conceitual, as diretrizes que sustentaram a sua concepção e a descrição do seu processo de implantação que ainda está em curso. O artigo finalmente olha para o futuro, depois de vencida a etapa de implantação do sistema, e exorta os leitores a se inserirem no debate sobre mensuração de custos. A importância do SIC é enfatizada como elemento de melhoria da qualidade do gasto no setor público

Saneamento básico no Brasil: considerações sobre investimentos e sustentabilidade para o século XXI

Desde a década de 1950 até o final do século passado, o investimento em saneamento básico no Brasil ocorreu pontualmente em alguns períodos específicos, com um destaque para as décadas de 1970 e 1980. Em decorrência disso, o Brasil ainda está marcado por uma grande desigualdade e déficit ao acesso, principalmente em relação à coleta e tratamento de esgoto. Atualmente, o setor tem recebido maior atenção governamental e há uma quantidade significativa de recursos a serem investidos. Todavia, faz-se necessário que esses investimentos sejam sustentáveis. Desta forma, o presente trabalho pretendeu, por meio de uma pesquisa descritiva-exploratória, verificar como foram realizados os investimentos em saneamento básico no Brasil, com ênfase no tratamento de esgoto, e discutir como estão sendo disponibilizados os recursos para atender aos aspectos legais aos quais se submetem os municípios neste início de século. Para isto, foram utilizadas, como fontes primárias, entrevistas não estruturadas com técnicos do setor de saneamento e, como fontes secundárias, foram coletadas informações nos sites dos principais órgãos públicos e privados que têm relevância quanto ao saneamento no Brasil. Foram identificadas possíveis falhas no planejamento do setor ao longo destes últimos anos, além de terem sido encontradas evidências que apontam possíveis falhas nas avaliações dos investimentos que estão sendo realizados, não sendo considerada a sustentabilidade dos mesmos. Como contribuição, procurou-se identificar algumas novas formas de gestão em saneamento básico, o que poderá auxiliar os gestores municipais no cumprimento dos seus objetivos.

Desafios na organização de parcerias público-privadas em saúde no Brasil. Análise de projetos estruturados entre janeiro de 2010 e março de 2014

A saúde é um dos setores de serviços que sofrem intensa pressão de demanda. As estruturas disponíveis no SUS e sua insuficiente capacidade de investimento têm comprometido a atenção prestada. A estruturação de PPP apresenta-se como abordagem alternativa para reduzir déficit de serviços. O estudo, baseado em metodologia analítica com o uso da tríade tese-antítese-síntese, observou a implantação de 24 PPP no Brasil com a análise de seus perfis, fatores críticos, limitações e tendências, levando em consideração a observância dos critérios técnicos dos processos, a existência de estudos epidemiológicos que os justificassem, o cumprimento das etapas legais e a participação do setor saúde e instâncias jurídicas. Conclui-se que existem quatro grupos de projetos com diferentes características de implantação e sugerem-se medidas de solução das situações que garantam a isonomia contratual.

Liberdade de ensino versus totalitarismo: a semântica política dos substitutivos de Carlos Lacerda durante a tramitação da Lei de Diretrizes e Bases (1958-1959)

Sem perder de vista os vínculos do deputado Carlos Lacerda com os interesses pecuniários das instituições particulares de ensino durante a tramitação da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) na Câmara dos Deputados (1958-1959), o artigo destaca as relações entre a semântica dos substitutivos apresentados pelo político udenista com a cultura política católica do período, mostrando que a tese do interesse encobre uma dinâmica a ser observada nos estudos sobre a história política da educação.

Manual de normas e procedimentos do serviço de enfermagem de saúde pública

São apresentadas sugestões para elaboração de um manual de normas e procedimentos para serviços de enfermagem de saúde pública a nível local. A metodologia proposta descreve os procedimentos para cada fase, incluindo: análise da situação através da coleta, análise e interpretação de informações para determinar o conteúdo do manual; determinação das categorias de informações incluindo detalhamento e correção; organização com detalhes quanto à estruturação do conteúdo informativo e ordenação, seleção dos recursos materiais requeridos e montagem; considerações sobre utilização, avaliação e atualização do manual.

Retorno ao trabalho após revascularização do miocárdio

Seiscentos e setenta e dois pacientes, classificados em 4 estratos de 168 cada um, foram avaliados no quarto mês após revascularização miocárdica, por cirurgia de ponte de safena e/ou implantação de artéria mamária e angioplastia transluminal coronária com o intuito de verificar se retornaram ou não ao trabalho, e em que condições o fizeram. Os quatro estratos foram compostos segundo a ocupação/qualificação da seguinte forma: I- executivos; II-profissionais de nível universitário; III- técnicos de nível médio; IV- profissionais não ou semi qualificados. Objetivou-se verificar como as variáveis demográficas, educacionais, ocupacionais, procedimentos e suporte pós-operatório interferiram no retomo ao trabalho. Os resultados mostraram que o não-retorno aconteceu, em média, em 20,8% dos casos. Em cada um dos estratos, a proporção de não-retorno foi a seguinte: I = 11,9%; II= 15,5%; III= 26,2% e IV= 29,8%. Verificou-se naqueles submetidos à angioplastia que a proporção de não-retorno foi significativamente menor.

Análise rotineira de dados de vigilância em saúde pública: que procedimentos estatísticos utilizar?

Tem havido no país, nos últimos anos, crescente interesse por questões vinculadas à área tradicionalmente denominada vigilância epidemiológica (que se denominou vigilância em saúde pública). Tem-se defendido, em muitas publicações, o ponto de vista que o fácil acesso a computadores e programas estatísticos deve facilitar a utilização de procedimentos mais sofisticados na análise de dados provenientes de sistemas de vigilância. Considerando que esta colocação, de forma ampla e indiscriminada, pode levar a análises que não tem sustentação teórica formal, apresenta-se posicionamento a respeito. Esclarece-se sobre o que se entende por vigilância em saúde pública e descreve-se, de modo resumido e não-tecnicista, as exigências dos procedimentos estatísticos de estimação por intervalo e de testes de hipóteses estatísticas. Comenta-se sobre a origem dos dados de vigilância e o seu caráter não-amostral e a ausência de aleatoriedade. Discute-se alguns procedimentos descritivos que são e devem ser usados sem prejuízo da qualidade da análise. Com base na literatura, são apresentados alguns procedimentos que têm sido propostos mas que, para sua inclusão rotineira na análise de dados, ainda carecem de mais investigação.

Controle público e eqüidade no acesso a hospitais sob gestão pública não estatal

OBJETIVO: Analisar as organizações sociais de saúde à luz do controle público e da garantia da eqüidade no acesso aos serviços de saúde. MÉTODOS: Utilizou-se a técnica de estudo de caso e foram selecionadas duas organizações sociais de saúde na região metropolitana de São Paulo. As categorias analíticas foram eqüidade no acesso e controle público, baseando-se em entrevistas com informantes-chave e relatórios técnico-administrativos. RESULTADOS: Observou-se que financiamento global e o controle administrativo das organizações sociais de saúde são atribuições do gestor estadual. A presença do gestor local é importante para a garantia da eqüidade no acesso, sendo que o controle público se expressa por ações fiscalizadoras mediante procedimentos contábil-financeiros. CONCLUSÕES: A eqüidade no acesso e o controle público não são contemplados na gestão dessas organizações. A questão central encontra-se na capacidade do poder público se fazer presente na implementação dessa modalidade no âmbito local, garantido a eqüidade no acesso e contemplando o controle público.

Associação entre procedimentos preventivos no serviço público de odontologia e a prevalência de cárie dentária

OBJETIVO: Avaliar a associação entre as atividades odontológicas preventivas do serviço público de odontologia e a saúde bucal de jovens. MÉTODOS: Foram utilizados dados de 4.033 jovens de 15 a 19 anos, de 85 municípios do estado do Rio Grande do Sul, obtidos no inquérito epidemiológico Saúde Bucal Brasil, realizado no período de 2002-2003. As variáveis estudadas foram: idade, sexo renda, escolaridade, tempo desde a última visita ao dentista, motivo da visita, e presença de flúor na água de abastecimento. Dados sobre as atividades odontológicas foram extraídos da base de dados do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde. Para análise estatística foi utilizada a regressão logística multinível. RESULTADOS: Os indivíduos dos 21 municípios com menores taxas de procedimentos (por 100 habitantes) de procedimentos individuais preventivos (limpeza + flúor + selante) tiveram 2,27 (IC 95%: 1,45;3,56) vezes mais chance de ter uma cárie não restaurada do que residentes dos 21 municípios com maiores taxas. Essa chance permaneceu mesmo depois de ajustada por fatores individuais e contextuais, mas decresceu para 1,76 (IC 95%: 1,13;2,72). A proporção da variabilidade atribuível aos municípios foi de 14,1% para o modelo vazio e 10,5% para o modelo cheio. CONCLUSÕES: O serviço público de odontologia no Rio Grande do Sul pode ter contribuído para a redução no número de cáries não restauradas em jovens. Porém, não foi possível detectar influência desse serviço na experiência total da cárie .

Usuários de drogas injetáveis e terapia anti-retroviral: percepções das equipes de farmácia

OBJETIVO: Compreender as percepções das equipes de farmácia sobre seu papel nos desafios assistenciais e adesão aos anti-retrovirais de usuários de drogas injetáveis vivendo com HIV/Aids. MÉTODOS: Estudo qualitativo por grupos focais e análise temática das falas produzidas com farmacêuticos, técnicos e auxiliares com experiência superior a seis meses na dispensação de medicamentos, de 15 unidades assistenciais de DST/Aids do município de São Paulo, em 2002. RESULTADOS: Formaram-se três grupos, totalizando 29 participantes, provenientes de 12 dos 15 serviços existentes, com 12 universitários e 17 profissionais de nível médio. Os grupos concluíram que a farmácia tem importante papel na dispensação de anti-retrovirais, o que se reflete na adesão ao tratamento, pois por meio de seus procedimentos podem ser construídas relações de confiança. Avaliam, porém, que tal construção não ocorra pela excessiva burocratização de suas atividades. Isso repercute negativamente para todos os pacientes, em especial sobre usuários de drogas injetáveis, concebidos como "pessoas difíceis". Tal concepção essencializa seus comportamentos: seriam confusos, com limites de compreensão e sem possibilidades de adesão ao tratamento. Os profissionais, porém, afirmam que tratam esses pacientes tal como os demais, igualando-os. Não percebem neste proceder, uma invisibilização das necessidades específicas dos usuários de drogas injetáveis no serviço, bem como a possibilidade de gerarem estereótipos estigmatizantes com barreira adicional ao trabalho da adesão. CONCLUSÕES: Embora a farmácia seja indicada como espaço potencialmente favorável para escuta e construção de vínculos com os usuários, os resultados mostram obstáculos objetivos e subjetivos para torná-la propícia para trabalhar a adesão.

Subnotificação de nascidos vivos: procedimentos de mensuração a partir do Sistema de Informação Hospitalar

OBJETIVO: Avaliar a subnotificação de registros de nascidos vivos em sistemas de informação em saúde. MÉTODOS: Foram utilizados dados secundários do Sistema de Informação Hospitalar (SIH) e Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc) em municípios de Minas Gerais, 2001. A análise foi feita por meio de dois procedimentos: a comparação do número de nascidos vivos por município de residência e a técnica de relacionamento probabilístico de dados individuais. Em ambos os casos, consideraram-se como indicadores de subnotificação as proporções de nascidos vivos informadas ao SIH e não obtidas no Sinasc. Os municípios foram posteriormente agregados em quatro faixas de tamanho populacional. RESULTADOS: O relacionamento probabilístico identificou maior proporção de nascidos vivos subnotificados no Sinasc, relativamente à comparação do número de nascidos vivos nos municípios. As variações das diferenças entre os percentuais de subnotificação por procedimentos foram: 9,4% nos municípios com população menor que 5.000 habitantes; 9,1% nos municípios com população entre 5.000 e 9.999 e 8,0% nos municípios com população entre 10.000 e 49.999 e com mais de 50.000 habitantes. CONCLUSÕES: A magnitude de acréscimos revelou-se sensível ao procedimento adotado. O relacionamento probabilístico incrementou certeza no pareamento e possibilitou identificação de maior proporção de casos não registrados no Sinasc, inclusive em grandes municípios. O SIH apresentou-se como importante indicador de subnotificação de nascidos vivos.

Mecanismos de microrregulação aplicados por operadoras de planos de saúde sobre hospitais privados

OBJETIVO: Analisar os mecanismos de microrregulação aplicados pelas operadoras de planos de saúde nas práticas de gestão da clínica e de qualificação assistencial em hospitais prestadores de serviços. MÉTODOS: Estudo transversal realizado em inquérito de abrangência nacional, cujo universo foi constituído pelos hospitais prestadores de serviços às operadoras de planos de saúde em 2006. Foi construída uma amostra de 83 unidades, estratificada segundo macrorregião do Brasil e tipo de hospital. Os dados foram obtidos por meio de aplicação de questionário em entrevista aos dirigentes dos hospitais. RESULTADOS: A microrregulação que as operadoras de planos de saúde exercem sobre os hospitais em termos da qualificação da assistência foi muito baixa ou quase nula. A atuação das operadoras foi majoritariamente destinada ao intenso controle da quantidade de serviços utilizados pelos pacientes. Os hospitais que prestavam serviços a operadoras de planos de saúde não constituíam micro-sistemas de saúde paralelos ou suplementares ao Sistema Único de Saúde (SUS). Observou-se que os prestadores hospitalares privados eram majoritariamente vinculados ao SUS. Entretanto, não pertenciam à rede alguma de prestadores privados, ainda que fossem objeto de forte regulação da utilização de seus serviços, exercida pelas operadoras de planos de saúde. A intervenção das operadoras de planos de saúde enquanto gestoras de sistemas de cuidado foi incipiente ou quase ausente. Aproximadamente a metade dos hospitais declarou adotar diretrizes clínicas, enquanto apenas 25,4% afirmaram exercer a gestão da patologia e 30,5% mencionaram a gestão dos casos. CONCLUSÕES: As relações contratuais entre hospitais e operadoras de planos de saúde se constituem em contratos meramente comerciais com pouca ou nenhuma incorporação de aspectos relativos à qualidade da assistência contratada, limitando-se, em geral, a aspectos como definição de valores, de prazos e procedimentos para pagamento.

Atuação dos coordenadores de grupos de saúde na rede docente assistencial

OBJETIVO: Analisar o modelo de atuação de coordenadores de grupos de promoção da saúde em unidades básicas de saúde vinculadas à formação de profissionais. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: Estudo qualitativo realizado no município de Florianópolis, SC, em 2001. Foram analisados quatro grupos, totalizando 24 sessões em unidades básicas de saúde. Procedeu-se à observação participante para iniciar o trabalho de campo. Os relatos foram analisados por meio da técnica de análise do discurso do tipo enunciativo-pragmático. ANÁLISE DOS RESULTADOS: As formas de atuação dos coordenadores congruentes ao modelo preventivista foram: opressiva, pedagógica bancária, biologicista e higienista, prescritiva de condutas e culpabilizadora, infantilizadora, redutora das problemáticas coletivas, desfavorecedora do setting grupal, além de utilização de solilóquio. As formas de atuação consonantes ao Modelo da Nova Promoção foram: facilitadora da livre expressão e autonomia, comunicadora empática, construcionista, acolhedora, utilizou a escuta ativa, além de promover a superação da violência e alienação. CONCLUSÕES: Os coordenadores atuaram primordialmente por meio do modelo preventivista e sem utilizar recursos técnicos e teóricos alusivos à metodologia grupal na área da saúde. As atuações identificadas nos modelos preventivista e a nova promoção da saúde desvelam características que se fundamentam, respectivamente, nas éticas da - opressão/subordinação e; - na cooperação/aceitação dos usuários como livres e responsáveis por suas escolhas e conseqüências.