Gênero, direitos humanos e impacto socioeconômico da Aids no Brasil

Foi realizada análise crítica, levando-se em consideração as questões de gênero, dos resultados oficiais do relatório do governo brasileiro para o Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV/Aids - UNAIDS. Mais especificamente, foi abordado o cumprimento das metas resultantes da Declaração de Compromisso sobre HIV/Aids, nos itens Direitos humanos e Redução do Impacto Social e Econômico da Aids até o ano de 2003. Foram apontados os conceitos chave incluindo reflexões sobre os indicadores e estratégias que auxiliam a sociedade civil organizada a efetivar seu monitoramento até 2010.

Participação da sociedade civil no seguimento das ações frente à Aids no Brasil

A Declaração de Compromisso sobre o HIV/Aids das Nações Unidas recomenda que os governos realizem análises periódicas das suas ações frente à epidemia do HIV/Aids, com a participação da sociedade civil. Para isso, devem ser criados mecanismos e instrumentos específicos. O presente trabalho examina algumas das respostas do governo brasileiro a esta recomendação. Foi feita uma análise da proposta de seguimento contida na Declaração e sua adequação à realidade brasileira, em relação à participação da sociedade civil. Discutiram-se os limites e as potencialidades do MONITORAIDS, matriz de indicadores construída pelo Programa Nacional de DST/Aids para monitoramento da epidemia. Os resultados mostraram que a complexidade do MONITORAIDS dificulta sua utilização pelo conjunto de atores envolvidos na luta contra a Aids. Sugere-se que se estabeleçam mecanismos que facilitem a apropriação desse sistema por todos aqueles comprometidos com o enfrentamento da epidemia no País.

Indicadores propostos pela UNGASS e o monitoramento da epidemia de Aids no Brasil

O objetivo do estudo foi analisar o processo de monitoramento de indicadores centrais propostos pela UNGASS, em nível nacional, vis-à-vis aos indicadores do Programa Nacional de DST e Aids. Foram avaliados os dois conjuntos de indicadores propostos, respectivamente, em 2002 e 2005, para o monitoramento de progresso da Declaração de Compromisso da UNGASS. Foram analisadas a disponibilidade de informações e as limitações para o cálculo dos indicadores propostos no Brasil, incluindo discussão sobre a adequação dos indicadores propostos para o monitoramento da epidemia brasileira. Dos 13 indicadores quantitativos inicialmente propostos pela UNGASS, cinco não estão incluídos no sistema de monitoramento do Programa Pacional. Um deles não foi incluído por ser um indicador qualitativo. Dois dos indicadores foram considerados de pouca utilidade e dois não foram contemplados pela falta de dados disponíveis para o seu cálculo. Como o Brasil é caracterizado por ter uma epidemia concentrada, no segundo conjunto de indicadores propostos pela UNGASS, prioriza-se o acompanhamento da epidemia entre as populações sob maior risco. Destacou-se que o Programa Nacional centra seus esforços no desenvolvimento, adaptação e transferência de metodologias de amostragem em populações de difícil acesso. Tais ações são voltadas para a estimação do tamanho dos grupos vulneráveis, bem como para obter mais informações sobre seu comportamento, atitudes e práticas. Concluiu-se que, pela possibilidade de comparações internacionais dos avanços conseguidos, a proposição de indicadores supranacionais estimula os países a discutir e viabilizar sua construção. De maneira complementar, os sistemas nacionais de monitoramento devem ser focados na melhoria do programa, cobrindo áreas que permitam avaliar as ações de controle e intervenções específicas.

Confiabilidade da informação sobre mortalidade por violência em Belo Horizonte, MG

OBJETIVO: Determinar a confiabilidade da codificação e seleção da causa básica dos óbitos por violência; verificar a concordância entre causa registrada no Sistema de Informação sobre Mortalidade e causa selecionada após investigação no Instituto Médico Legal; avaliar o impacto de incorporar informações pós-investigação dos acidentes não especificados e eventos de intenção indeterminada nas estatísticas de mortalidade. MÉTODOS: Selecionou-se amostra aleatória de 411 declarações de óbito de residentes em Belo Horizonte, MG, de 1998 a 2000. Com base nas informações dessas declarações e do Instituto Médico Legal, procedeu-se à codificação da causa e à determinação da concordância entre esta codificação e aquela registrada no Sistema de Informação sobre Mortalidade. Ainda, para todas as declarações classificadas como "acidentes não especificados" e "eventos de intenção indeterminada", avaliou-se o impacto da agregação das informações do Instituto Médico Legal sobre a classificação dos diversos tipos de violência. RESULTADOS: A concordância da codificação foi substancial (Kappa=0,782; IC 95%: 0,744; 0,819) e, da causa básica entre moderada e substancial (Kappa=0,602; IC 95%: 0,563; 0,641). Identificou-se 12,9% mais suicídios e 5,7% mais homicídios entre os acidentes não especificados e eventos de intenção indeterminada, estes reduzidos em 47,3% e 59,8%, respectivamente. CONCLUSÕES: Verificou-se necessidade de aprimoramento da codificação e seleção da causa básica; de melhoria no preenchimento da declaração de óbito pelos legistas e das informações médicas e policiais nos documentos de encaminhamento de corpos para necropsia, em especial nos acidentes de transporte e quedas.

Iniciativa STROBE: subsídios para a comunicação de estudos observacionais

Freqüentemente, a descrição de pesquisas de natureza observacional é inadequada, dificultando a avaliação de seus pontos fracos e fortes e, em conseqüência, a generalização de seus resultados. A iniciativa denominada Strengthening the Reporting of Observational Studies in Epidemiology (STROBE), formulou uma lista de verificação que contém 22 itens, denominada STROBE Statement ("Declaração STROBE"), com recomendações sobre o que deveria ser incluído em uma descrição mais precisa e completa de estudos observacionais. Entre junho e dezembro de 2008, um grupo de pesquisadores brasileiros dedicou-se à tradução e adaptação da "Declaração STROBE" para o português. O objetivo do estudo foi apresentar a tradução para o português, bem como introduzir a discussão sobre o contexto de utilização, as potencialidades e limitações da Iniciativa STROBE.

Ética na publicação de pesquisas sobre leishmaniose visceral humana em periódicos nacionais

OBJETIVO: Analisar os aspectos éticos dos artigos nacionais sobre leishmaniose visceral humana publicados após a Resolução CNS 196/1996 e analisar a política de periódicos brasileiros sobre ética em pesquisa. MÉTODOS: Estudo exploratório de natureza bibliográfica e documental. A seleção das publicações sobre pesquisas envolvendo seres humanos foi realizada na base SciELO Brasil a partir de 1996. Foram analisadas lacunas relacionadas às políticas editoriais dos periódicos médicos a partir de informações obtidas da seção "Instruções aos autores" de cada periódico. RESULTADOS: Observou-se que, enquanto no primeiro quadriênio (1997 a 2000) nenhum artigo mencionou o cumprimento dos aspectos éticos, no ano de 2009 do quadriênio (2009 a 2012), 75% cumpriram pelo menos uma das orientações éticas avaliadas. Seis em 11 periódicos indicaram que as informações sobre os aspectos éticos deveriam ser citadas no corpo do artigo. Três periódicos fizeram exigências quanto ao envio de carta ou documento assinado pelo(s) autor(es) informando o cumprimento dos aspectos; dois solicitaram cópia do documento de obtenção do termo de consentimento livre e esclarecido; um explicitou a necessidade do envio de cópia da autorização da aprovação pelo comitê de ética em pesquisa; e em quatro periódicos analisados não foi identificada nenhuma exigência sobre aspectos éticos. CONCLUSÕES: Houve melhora em relação à descrição do cumprimento dos aspectos éticos nos artigos. Sugere-se a padronização das orientações éticas relacionadas à pesquisa com seres humanos nos periódicos nacionais. Isso pode estimular o cumprimento dos pressupostos de documentos que regem a experimentação humana.

Determinantes contextuais da mortalidade neonatal no Rio Grande do Sul por dois modelos de análise

OBJETIVO: Analisar os determinantes da mortalidade neonatal, segundo modelo de regressão logística multinível e modelo hierárquico clássico. MÉTODOS: Estudo de coorte com 138.407 nascidos vivos com declaração de nascimento e 1.134 óbitos neonatais registrados em 2003 no estado do Rio Grande do Sul. Foram vinculados os registros do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos e Mortalidade para o levantamento das informações sobre exposição no nível individual. As variáveis independentes incluíram características da criança ao nascer, da gestação, da assistência à saúde e fatores sociodemográficos. Fatores associados foram estimados e comparados por meio da análise de regressão logística clássica e multinível. RESULTADOS: O coeficiente de mortalidade neonatal foi 8,19 por mil nascidos vivos. As variáveis que se mostraram associadas ao óbito neonatal no modelo hierárquico foram: baixo peso ao nascer, Apgar no 1º e 5º minutos inferiores a oito, presença de anomalia congênita, prematuridade e perda fetal anterior. Cesariana apresentou efeito protetor. No modelo multinível, a perda fetal anterior não se manteve significativa, mas a inclusão da variável contextual (taxa de pobreza) indicou que 15% da variação da mortalidade neonatal podem ser explicados pela variabilidade nas taxas de pobreza em cada microrregião. CONCLUSÕES: O uso de modelos multiníveis foi capaz de mostrar pequeno efeito dos determinantes contextuais na mortalidade neonatal. Foi observada associação positiva com a taxa de pobreza, no modelo geral, e com o percentual de domicílios com abastecimento de água entre os nascidos pré-termos.

Qualidade das informações registradas nas declarações de óbito fetal em São Paulo, SP

OBJETIVO: Avaliar a qualidade da informação registrada nas declarações de óbito fetal. MÉTODOS: Estudo documental com 710 óbitos fetais em hospitais de São Paulo, SP, no primeiro semestre de 2008, registrados na base unificada de óbitos da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados e da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Foi analisada a completitude das variáveis das declarações de óbito fetal emitidas por hospitais e Serviço de Verificação de Óbitos. Os registros das declarações de óbito de uma amostra de 212 óbitos fetais de hospitais do Sistema Único de Saúde foram comparados com os dados dos prontuários e do registro do Serviço de Verificação de Óbitos. RESULTADOS: Dentre as declarações de óbito, 75% foram emitidas pelo Serviço de Verificação de Óbitos, mais freqüente nos hospitais do Sistema Único de Saúde (78%). A completitude das variáveis das declarações de óbito emitidas pelos hospitais foi mais elevada e foi maior nos hospitais não pertencentes ao Sistema Único de Saúde. Houve maior completitude, concordância e sensibilidade nas declarações de óbito emitidas pelos hospitais. Houve baixa concordância e elevada especificidade para as variáveis relativas às características maternas. Maior registro das variáveis sexo, peso ao nascer e duração da gestação foi observada nas declarações emitidas no Serviço de Verificação de Óbitos. A autópsia não resultou em aprimoramento da indicação das causas de morte: a morte fetal não especificada representou 65,7% e a hipóxia intrauterina, 24,3%, enquanto nas declarações emitidas pelos hospitais foi de 18,1% e 41,7%, respectivamente. CONCLUSÕES: É necessário aprimorar a completitude e a indicação das causas de morte dos óbitos fetais. A elevada proporção de autópsias não melhorou a qualidade da informação e a indicação das causas de morte. A qualidade das informações geradas de autópsias depende do acesso às informações hospitalares.

Estimação de sub-registro de nascidos vivos pelo método de captura e recaptura, Sergipe

OBJETIVO: Estimar o número de ocorrências de nascidos vivos e, por conseqüência, o sub-registro civil de nascidos vivos. MÉTODOS: As bases de dados do Sistema Nacional de Informação sobre Nascidos Vivos e do Registro Civil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, nos segundo e terceiro trimestres de 2006 do estado de Sergipe, foram pareadas por relacionamento determinístico a partir do número da Declaração de Nascido Vivo. A desagregação geográfica adotada foi a de microrregião de residência da mãe. Os modelos de Huggins para populações fechadas foram aplicados para estimar as probabilidades de captura em cada base e o total de nascidos vivos ocorrido no período, dentro de cada desagregação geográfica. O aplicativo utilizado para as estimações foi o Software MARK®. RESULTADOS: O sub-registro civil no período analisado foi de 19,3%. A aplicação do método de captura-recaptura para estimar sub-registro de nascidos vivos é factível, inclusive para desagregações geográficas menores do que unidade da federação. O relacionamento determinístico foi prejudicado em quatro microrregiões, devido à falta de preenchimento do número da Declaração de Nascido Vivo na base do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Identificou-se que a idade da mãe afeta a probabilidade de captura pelo Registro Civil, característica de heterogeneidade na população de nascidos vivos. CONCLUSÕES: O método de captura-recaptura mostrou-se viável para a estimação de sub-registro de nascidos vivos.

Prevalência de nascimentos pré-termo por peso ao nascer: revisão sistemática

OBJETIVO Estimar a prevalência de nascimentos pré-termo por faixas de peso ao nascer e obter uma equação para correção de estimativas. MÉTODOS Revisão sistemática da literatura nacional, de 1990 a 2012, para identificar estudos com coleta primária de informações sobre peso ao nascer e idade gestacional. Foram selecionados 12 que contribuíram com tabulações da prevalência de nascimentos pré-termo para faixas de 100 g de peso ao nascer. Os resultados desses estudos foram combinados pelo método de polinômios fracionais, sendo obtidas curvas separadas para meninos e meninas, comparadas com os resultados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos para os anos 2000, 2005, 2010 e 2011. RESULTADOS As estimativas da prevalência de nascimentos pré-termo, obtidas a partir dos estudos primários, foram superiores às do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos para praticamente todas as faixas de peso ao nascer. A prevalência relatada pelo Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos foi de 7,1% em 2010, cerca de 38% menor do que a estimativa de 11,7% obtida com a equação de correção. CONCLUSÕES Os dados do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos quanto à prevalência de nascimento pré-termo não refletem a verdadeira dimensão da prematuridade no Brasil. Assim sendo, para sua utilização, será necessária a aplicação do fator de correção, conforme proposto.

Avaliação da completude do sistema de informação sobre mortalidade por suicídio na região Sudeste, Brasil, no período de 1996 a 2007

OBJETIVO: Analisar a completude dos dados do SIM sobre os óbitos por suicídio no ES, Sudeste e Brasil (1996 a 2007), referentes às variáveis demográficas. MÉTODOS: Estudo descritivo analítico baseado em dados secundários. Foram incluídos os óbitos registrados no SIM por suicídio do Espírito Santo, Sudeste e Brasil. Analisaram-se o número absoluto e o percentual de não preenchimento das variáveis nas declarações de óbito (Dos) por suicídio durante o período. Com a finalidade de avaliar os graus de não completude das variáveis sociodemográficas das DOs, adotou-se escore proposto por pesquisadores. As equações do modelo escolhido e as estatísticas de ajuste para os percentuais de dados faltantes ao longo do tempo (valor de R² e o p-valor do teste F de adequação do modelo) foram obtidas do programa SPSS. O nível de significância adotado foi de 5%. RESULTADOS: As equações dos modelos encontrados indicam que as tendências de não completude para algumas variáveis são crescentes, enquanto para outras são decrescentes e estatisticamente significantes. CONCLUSÃO: As variáveis sexo e idade apresentaram estabilidade nas taxas no ES, Sudeste e Brasil, com melhoras significativas no preenchimento das DOs desses últimos. Quanto às demais variáveis, o ES destacou-se com os piores índices de preenchimento das DOs por suicídio.

Tentativas de suicídio e mortalidade por suicídio em um município no interior da Bahia

Objetivo: Descrever o perfil das tentativas de suicídio e mortalidade por suicídio no município de Jequié/BA, no período entre 2006 e 2010. Método: Estudo epidemiológico descritivo. Os dados das tentativas de suicídio foram obtidos no Corpo de Bombeiros e DATASUS, enquanto aqueles referentes à mortalidade por suicídio foram coletados por meio das declarações de óbito (DOs) da 13ª Diretoria Regional de Saúde da Bahia (13ª DIRES) e complementados pelos registros do Instituto Médico Legal (IML). A análise foi feita por meio de estatística descritiva. Resultados: Nas tentativas de suicídio, a maior frequência foi na faixa etária de 20 a 39 anos (57,69%), entre indivíduos do sexo feminino (53,4%) e utilizando-se como meio a queda de altura (69,2%). Em relação ao suicídio, a taxa média de mortalidade foi de 3,19/100.000 habitantes, com maior frequência em indivíduos acima dos 40 anos (54,16%), do sexo masculino (87,5%), por meio de enforcamento (58,3%) e tendo como local de ocorrência o domicílio (83,33%). Conclusão: O município mostrou-se dentro das estatísticas da região Nordeste e abaixo das taxas nacionais de suicídio. Houve diferenciação entre as características do perfil das tentativas de suicídio e mortalidade por suicídio, especialmente segundo o sexo, faixa etária e meios utilizados.

Completude do sistema de informação sobre mortalidade por suicídio em idosos no estado da Bahia

OBJETIVO: Analisar a completude dos dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade sobre os óbitos por suicídio em idosos no estado da Bahia, no período de 1996 a 2010. MÉTODOS: Estudo epidemiológico, de desenho ecológico, com base em dados dos óbitos de idosos por suicídios, no estado da Bahia, disponibilizados no Sistema de Informação sobre Mortalidade, referentes ao período de 1996 a 2010, sendo calculada a incompletude das variáveis relacionadas aos óbitos e analisada por meio de um escore. Realizou-se análise de tendência temporal dos dados de incompletude por meio da estimação de modelos de regressão polinomial, utilizando o programa SPSS 15.0, com nível de significância de 5%. RESULTADOS: Registrou-se no período um total de 625 casos de suicídio em idosos. As taxas de não completude oscilaram de acordo com a variável e o ano, destacando-se raça/cor, escolaridade, fonte de informação e assistência médica como aquelas com os maiores índices de não preenchimento. Houve tendência decrescente para a não completude dos dados quanto a grau de instrução, raça/cor, fonte da informação e realização de necropsia para confirmação da causa básica do óbito. Para as demais variáveis não foram encontrados valores estatisticamente significantes nos modelos testados. CONCLUSÃO: Verificou-se melhoria na completude dos dados de suicídios em idosos na Bahia, sendo observadas tendências decrescentes ou não significativas estatisticamente.

O cidadão com transtorno psíquico: reflexões sobre os direitos humanos e os direitos do paciente

Considerando, as transformações sócio-político-econômicas que vem ocorrendo, a construção da história da Enfermagem Psiquiátrica, bem como as modificações no ensino de enfermagem pela nova Lei de Diretrizes e Bases e, ainda, a preocupação existente por parte de algumas facções no que se refere ao cumprimento e ao respeito aos Direitos Humanos e Direitos do Paciente, este estudo propõe reflexões sobre as condutas éticas de profissionais de enfermagem em relação ao paciente internado em hospital psiquiátrico, ressaltando o respeito pela dignidade humana. A discussão se dá à luz da Cartilha dos Direitos do Paciente, proposta pela Secretaria de Estado da Saúde do Governo do Estado de São Paulo e da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Dá destaque à responsabilidade da área do ensino no tocante ao processo de mobilização para a transformação de preconceitos sobre a loucura, buscando a prática efetiva regida pelos princípios de igualdade, democracia, liberdade e exercício da cidadania.

Qualidade do Sistema de Informações de Nascidos Vivos no estado do Paraná, 2000 a 2005

Analisou-se a qualidade do Sistema de Informações de Nascidos Vivos no Estado do Paraná, de 2000 a 2005, por meio do percentual de não declaração das variáveis, utilizando banco de dados cedido pela Secretaria de Saúde de Estado. Utilizou-se a seguinte escala: excelente, percentual de não declaração < 1%; boa de 1% a 2,99%; regular de 3% a 6,99% e ruim > 7%. A qualidade do preenchimento do SINASC no Paraná foi excelente, principalmente a partir de 2003. A ocupação da mãe, classificada como regular e ruim, foi a variável de menor qualidade em todas as Macro-Regionais de Saúde. Filhos nascidos vivos, nascidos mortos e raça/cor, oscilaram de ruim a excelente qualidade. É necessário melhorar a qualidade das variáveis estado civil e número de filhos nascidos mortos em todas as Macro-Regionais de Saúde. A excelência do SINASC demonstrou a sua potencialidade como fonte de informação da saúde no Paraná.