O impacto ex-post da Lei de Responsabilidade Fiscal nº101/2000 nas finanças dos estados brasileiros

Este trabalho analisa o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nas finanças e no crescimento econômico nos estados do Brasil, por meio de um banco de dados próprio, constituído por informações obtidas na Secretaria do Tesouro Nacional, no período de 2000 a 2004. Para os testes econométricos foi utilizada a ferramenta Dados em Painel, o Teste de Mann-Whitney e a Técnica de Componentes Principais. Os resultados encontrados, de modo geral, demonstram que a LRF não apresentou efeitos sobre as finanças e o crescimento econômico dos estados brasileiros, mas causou impacto positivo aos estados de maior Produto Interno Bruto (PIB), do prisma da redução de despesa. Na receita agregada nacional houve impacto negativo, pois essa receita decresceu nos estados de maior PIB, não sendo compensada pelo aumento de receitas correntes líquidas pelos estados de menor PIB. Portanto, houve penalidades para os estados de maior capacidade fiscal, maior organização fazendária e maior crescimento econômico e benefícios para os estados em situação contrária, mas que, em nível nacional, proporcionou resultados econômicos negativos.

Indutores de alinhamento estratégico: comparações preliminares sobre valor entre empresas de capital privado e empresas estatais no Brasil

O artigo trata da comparação da eficiência entre empresas privadas e estatais, discutindo diferenças dos procedimentos de alinhamento estratégico e criação de valor utilizados, e apresentando evidências sobre os "tipos" de alinhamento estratégico e os "modos" de criação de valor utilizados. O estudo utiliza informações de survey aplicado anteriormente à amostra de 95 organizações brasileiras, estratificadas segundo a origem do capital em privadas ou estatais. Foram testadas hipóteses sobre diferenças de médias nos vetores de alinhamento estratégico, percentuais distintos no tocante a padrões de originação de valor e comportamento das componentes do valor total. Os testes apresentaram, de forma recorrente, diferenças de médias em favor das empresas privadas, segundo intervalo de confiança superior a 85%, nível considerado adequado a um estudo de natureza exploratória. No tocante à originação de valor, foi constatada performance superior das empresas de capital privado em todas as dimensões/perspectivas. Considerando a relevância econômica e social das empresas estatais no país, os resultados do estudo podem contribuir para o desenvolvimento de novas perspectivas de análise do desempenho das organizações gerenciadas pelo Estado, levando a mecanismos de acompanhamento mais alinhados aos desafios de gestão dessas organizações.

Mudança institucional e gestão metropolitana no Brasil: o municipalismo autárquico e as finanças municipais metropolitanas

O problema que este trabalho busca compreender possui o seguinte paradoxo: o federalismo municipalista, oriundo da Constituição de 1988, que, a princípio, traria como efeito perverso a crise da gestão metropolitana, devido aos problemas que enfrentou, sobretudo, de natureza fiscal e financeira nos municípios, terminou por se mostrar um jogo de soma zero para o conjunto da federação e representou um fator de estímulo ao reaparecimento da agregação intermunicipal do país. Isso se demonstra pela observação da retomada da gestão metropolitana no Brasil, a partir do final dos anos 1990 e na primeira década do século XXI. O procedimento de análise adotado para demonstrar este problema será histórico-institucional, tendo por base de explicação os processos de mudanças incrementais observados na gestão metropolitana brasileira.

Finanças públicas no Brasil: uma abordagem orientada para políticas públicas

O presente trabalho contribui de três formas para os estudos das finanças públicas: (i) estabelece uma metodologia prática para a análise setorial das finanças públicas em que se permita indicação de reformas para melhor alocação, eficiência, eficácia e efetividade das políticas pública; (ii) propõe uma metodologia de consolidação das contas públicas por função do setor público consolidado para que seja possível o conhecimento das áreas onde os recursos públicos são aplicados; (iii) realiza avaliação geral da função alocativa do setor público brasileiro por meio de comparativo internacional. Este trabalho pretende contribuir com a análise e a melhoria da qualidade do gasto público, permitindo que as finanças públicas cumpram seu papel de agente fundamental para o financiamento do desenvolvimento econômico.

Divulgação nos relatórios dos bancos públicos brasileiros: análise das recomendações do Pilar 3 do Acordo de Basileia 2

Este artigo verifica o nível de divulgação praticado pelos bancos públicos brasileiros em relação às recomendações do Pilar 3 do Acordo de Basileia 2. Utilizou-se a técnica de análise de conteúdo, com exame, em 2010, das informações financeiras disponibilizadas no site do Banco Central do Brasil (Bacen) referentes aos quartos trimestres de 2008 e 2009. Os principais relatórios analisados foram as notas explicativas e o relatório da administração. As exigências de divulgação do Pilar 3 são apresentadas em 14 tabelas no Acordo, porém, este artigo utilizou as 9 tabelas com requerimentos de disclosure relacionados à aplicação das abordagens padronizadas. Os resultados indicaram que os níveis de divulgação foram de 25% em 2008 e de 29% em 2009 e referem-se exclusivamente às instituições pesquisadas incluídas na amostra. Em síntese, a demonstração dos bancos públicos apresenta um nível incipiente de transparência e, normalmente, restringe-se às informações exigidas pela legislação.

Bases de dados orçamentários e qualidade da informação: uma avaliação do Finanças do Brasil (Finbra) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops)

O artigo caracteriza e avalia o sistema Finanças do Brasil (Finbra) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) nas dimensões de qualidade de acessibilidade, oportunidade e clareza metodológica. Fez-se uma pesquisa descritiva com abordagem quantitativa e qualitativa mediante fontes bibliográficas e documentais. Constatou-se que o Finbra e o Siops surgiram no contexto de descentralização das políticas públicas brasileiras, que exigiu, além do acesso às informações, maior controle das contas públicas. Os sistemas apresentam semelhantes vantagens quanto à acessibilidade e oportunidade, mas o Siops revelou-se com melhor clareza metodológica. Aponta-se que há necessidade de ampliar o conhecimento sobre essas importantes fontes de registro contábil dos entes subnacionais, com vista a seu melhoramento e aperfeiçoamento.

Prevalência da infecção por Trypanosoma cruzi, em 1975, em dois bancos de sangue de Londrina, Paraná, Brasil

Foi realizado inquérito sobre a positividade de reações sorológicas para o diagnóstico de tripanossomíase americana, em 4.500 candidatos a doadores não selecionados, atendidos em 1975, em dois bancos de sangue de Londrina, Paraná, Brasil. Observou-se resultado positivo da reação de fixação do complemento em 299 (7,9%) dos 3.774 candidatos a doadores atendidos no Banco de Sangue do Hospital Universitário (indivíduos residentes predominantemente na zona rural), tendo também sido positivos os resultados da reação de fixação do complemento e do teste de imunofluorescência indireta em 38 (5,2%) dos 726 candidatos a doadores atendidos no Instituto de Hematologia e Hemoterapia (indivíduos residentes predominantemente na zona urbana). Na casuística global a positividade observada foi de 7,4%. Dentre os 337 candidatos a doadores com reação sorológica positiva, 97 (28,7%) informaram ter doado sangue anteriormente, em outro local, 71 (21,0%) dos quais em período prévio menor que um ano, e 42 (12,4%) em período prévio menor que seis meses, em relação à data do nosso exame. Comparando os dados obtidos nesta avaliação com os de inquéritos semelhantes efetuados em 1958 em bancos de sangue deste município, concluiu-se que não houve, nesse período, alteração significativa nos índices de infecção por Trypanosoma cruzi em Londrina. Chamam a atenção para a discrepância entre o reduzido número de casos de doença de Chagas pós-transfusional relatados na literatura e os altos índices de positividade de reações sorológicas para o diagnóstico de tripanossomíase americana registrados em bancos de sangue de diversas regiões do Brasil. Foi ressaltada, a importância de exigir-se maior rigor e parcimônia nas indicações de transfusões de sangue, e dada ênfase às normas que devem ser respeitadas quando o uso desse recurso terapêutico tiver indicação formal.

Prevalencia de infeccion humana por Trypanosoma cruzi en bancos de sangre en Venezuela

Las primeras investigaciones realizadas a nivel de bancos de sangre, durante la década 50, indican que la seroprevalencia por infecciones a T. cruzi entre hemodadores fue de 12%. Un estudio posterior, entre 1963-64, efectuado en varios bancos de sangre, así como otros centros, registró una seroprevalencia global de 6.0% (1.1-10.1%). La donación de sangre en Venezuela es gratuita. El control de los bancos de sangre recae en el Departamento de Transfusiones y Bancos de Sangre del Ministerio de Sanidad y Asistencia Social. A partir de 1988, se emplea uniformemente la técnica de ELISA para el diagnóstico de infecciones a T. cruzi en los Bancos de Sangre. La seropositividad promedio interanual, entre 1984-1992, fue de 1.20% (1.09-1.94%). Existen variaciones geográficas entre las localidades de varias entidades federales. Los estados con mayor prevalencia se ubican en las regiones del occidente y centro del país, a saber: Portuguesa, Barinas, Lara, Trujillo, Cojedes y Carabobo. Por las dificultades en obtener tasas de incidencia para el Mal de Chagas, resulta adecuado emplear tasas de prevalencia para uso en salud pública, en función de su mayor estabilidad; y en el caso de Venezuela, dada la severidad menor y una sobrevivencia mayor por esta patologia hoy día. La especificidad, como parámetro de las pruebas serológicas, debería considerarse en función de la baja seroprevalencia detectada a nivel nacional. Convendría emplear varias pruebas diagnósticas en paralelo para buscar un equilibrio entre sensibilidad y especificidad.

Estudo preliminar sobre o valor da reação sérica de imunofluorescência indireta para o diagnóstico da malária com a finalidade de selecionar doadores em bancos de sangue

Efetuaram os autores investigação preliminar sobre a utilidade selecionadora, em Bancos de Sangue, da reação sérica de imunofluorescência indireta para o diagnóstico da malária, relativamente ao reconhecimento de doadores eventualmente capazes de transmitir essa infecção, através da hemoterapia. O estudo correspondeu à execução da citada prova laboratorial com o soro de 192 pessoas não selecionadas e que se apresentaram á doação. O confronto dos resultados com as informações prestadas pelos indivíduos em questão, indicou especificidade destacável, paralelamente à sensibilidade não integral, pelo menos com base nos dados fornecidos a próposito dos interrogatórios. Salientaram a conveniência de realizar pesquisa mais intensiva e profunda sobre o assunto, a fim de que possam ficar melhor e mais detalhadamente avaliados os fatos registrados na análise sumária que levaram a efeito.

Assembleias de peixes associadas aos bancos de macrófitas aquáticas em lagos manejados da Amazônia Central, Amazonas, Brasil

O co-manejo dos recursos pesqueiros que vem sendo desenvolvido pelos ribeirinhos da Amazônia têm a preocupação de assegurar ambientes adequados para a conservação dos estoques. Esta estratégia de co-manejo é baseada em regras de acesso e uso dos recursos pesqueiros. Nesse estudo, foi investigada a influência do tipo de uso de lagos (preservados e manejados para subsistência) e a sua distância do rio (próximos e distantes) na estrutura das assembleias de peixes associadas aos bancos de macrófitas aquáticas em lagos de várzea, Amazônia Central. Os peixes foram capturados na cheia com rede de cerco em seis lagos com distância do rio variando de 0,87 a 10,9 km. Nas macrófitas aquáticas e capins flutuantes dos lagos foram capturados um total de 623 exemplares de peixes, distribuídos em 56 espécies. A análise de covariância (ANCOVA) indica que o co-manejo dos lagos e distância não influenciaram significativamente nos atributos ecológicos das assembleias (abundância, riqueza, peso total, diversidade de Shannon-Weaver, diversidade Berger-Parker, equitabilidade e dominância). A análise de similaridade (ANOSIM) também mostrou que não existe diferença na composição de espécies entre os tipos de lago. Estes resultados sugerem outros fatores, como o pouco tempo de manejo efetivo, a agricultura como sendo a principal atividade econômica de subsistência, inexistência de pescarias em larga escala que produzam alterações ambientais significativas e a existência de um fator ecológico de grande intensidade, o pulso de inundação, sobrepondo a outros de menor intensidade.

Impacto de las inversiones en TI en la eficiencia de los bancos argentinos

Las tecnologías de información (TI) constituyen en la actualidad una herramienta fundamental para el logro de ventajas competitivas en un contexto sumamente cambiante. Resulta relevante conocer el impacto de su utilización sobre el desempeño de las organizaciones, en particular en sectores como el bancario, que realizan un uso intensivo de información. En el presente trabajo se desarrolla un modelo que posibilita evaluar el impacto de las inversiones en TI sobre la eficiencia de las entidades bancarias. Se utilizó la técnica Data Envelopment Analysis (DEA) como herramienta de medición de la eficiencia de acuerdo al modelo elaborado sobre la información obtenida de los estados contables de entidades bancarias de la República Argentina. Los resultados obtenidos demostraron que los bancos alcanzaron un buen nivel de eficiencia global. Se encontró que los más eficientes son las sucursales de entidades financieras del exterior y los bancos locales de capital extranjero.

Problemática e manejo de bancos de sementes de invasoras em solos agrícolas

No presente trabalho discute-se a problemática de bancos de sementes de invasoras em solos agrícolas, com relação a sua importância, mecanismos que garantem a manutenção de elevados números de sementes no solo e dinâmica. São também discutidas formas de manejo de bancos de sementes com ênfase nas práticas de preparo do solo e aplicação de substâncias estimulantes de germinação de sementes do solo.

Caracterização florística de bancos de sementes em sistemas de cultivo lavoura-pastagem

Avaliou-se o efeito de sistemas de cultivo, preparo do solo e níveis de adubação sobre a composição florística de banco de sementes no solo em áreas submetidas a três sistemas de cultivo (lavoura contínua, lavoura-pastagem-lavoura e pastagem-lavoura-pastagem), dois sistemas de preparo do solo (convencional e semeadura direta) e dois níveis de adubação (manutenção e corretiva gradual), e uma área de pastagem contínua com preparo convencional e adubação corretiva gradual. Dessa forma, verificou-se que o sistema de cultivo e o sistema de preparo do solo foram os fatores mais importantes na determinação da estrutura florística dos bancos de sementes. Além disso, a adubação corretiva gradual aumentou o número de famílias e de espécies, em relação à de manutenção.

Bancos de sementes de plantas daninhas em cultivos de mandioca na Amazônia Central

Este estudo investigou a densidade de sementes e a riqueza de espécies dos bancos de sementes de plantas daninhas em cultivos de mandioca (Manihot esculenta), em pequenas propriedades rurais localizadas em Manacapuru, Amazonas. Nos cultivos foram estabelecidas quatro parcelas, de onde foram coletadas 20 amostras (0,0225 m²) de 15 x 15 cm (0,0225 m²) na camada de 0-5 cm e três amostras nas profundidades de 5-10 e 10-30 cm, totalizando 104 amostras. Para a contagem e identificação das sementes, utilizou-se a técnica de emergência de plântulas em casa de vegetação. As plântulas foram identificadas, inicialmente, por morfotipo e, quando possível, até espécie. O monitoramento foi feito durante nove meses. Houve diferença significativa na densidade de sementes (Kruskal Wallis, 5%; p<0,05) entre as parcelas e verificou-se uma média de 5.113 sementes m-2, na profundidade de 0-5 cm. Na profundidade de 5-10 cm, os cultivos de mandioca apresentaram uma média de 1.111,25 sementes m-2, enquanto na profundidade de 10-30 cm a média foi de 285 sementes m-2. Os bancos de sementes dos cultivos de mandioca foram constituídos principalmente por espécies herbáceas - características de áreas agrícolas e ambientes perturbados. A realização de uma capina anual não foi suficiente para controlar as plantas daninhas e reduzir a intensidade da interferência negativa sobre a cultura, sendo necessários maiores cuidados nos períodos que antecedem as épocas de floração e produção de sementes, de acordo com a disponibilidade de mão de obra.

Padrões estruturais quantitativos de bancos de Sargassum (Phaeophyta, Fucales) do litoral dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, Brasil

Este trabalho objetivou descrever a estrututura biológica de bancos de Sargassum do litoral dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Comunidades de 16 costões rochosos foram amostradas aleatoriamente (quadrados de 50 cm de lado) durante 1991-92. Essas comunidades, que apresentavam populações de Sargassum de sete diferentes táxons infragenéricos, eram submetidas a diferentes graus de exposição às ondas e à emersão. A massa seca de Sargassum variou de 37 g.m-2 a 587 g.m-2; os maiores valores foram encontrados em locais moderados e protegidos. A análise de agrupamento dessas comunidades, considerando a massa seca de 75 grupos de macroalgas e macroinvertebrados, indicou três padrões estruturais caracterizados pelo grupo de organismos mais abundantes: 1) Sargassum, em locais não expostos à ação direta das ondas, nem à emersão freqüente e distúrbios recentes; 2) algas calcárias (Corallinaceae), principalmente em locais expostos à ação das ondas e à emersão, juntamente com Phragmatopoma lapidosa (poliqueto tubícola) e/ou Perna perna (mexilhão); 3) outros grupos de macroalgas não calcárias, como Dictyopteris delicatula, representativos em situações intermediárias. Esses padrões poderão ser úteis para a avaliação do potencial de explotação de Sargassum no litoral brasileiro, bem como de outros organismos como mexilhões.