Globalização e crise do estado nacional

A pesquisa analisa a crise do Estado Nacional no contexto da ordem mundial pós-Guerra Fria, enfatizando o fortalecimento de instâncias de poder supranacionais e infranacionais que estão solapando a autonomia dos Estados. Tais transformações na esfera política estão vinculadas ao processo geral de globalização.

Encontro nacional da ANPAD x meeting of aom: lições, questionamentos e especulações

Este trabalho compara dois congressos científicos na área de administração e "management", o vigésimo sexto Encontro da Associação Nacional de Programas de Pós-Graduação em Administração (ANPAD) e o Sexagésimo segundo "meeting" da Academy of Management (AOM), ambos realizados no ano de 2002. A partir desta comparação, procuram-se extrair possíveis aprendizados, observandose as tendências futuras que possam permitir avanços a este tipo de evento.

Reflexões acerca da política de segurança nacional: alternativas em face das mudanças no Estado

As transformações sofridas pelo Estado brasileiro têm sido parte integrante do debate político e acadêmico do país desde o período da redemocratização na década de 1980. Este debate, porém, não leva freqüentemente em conta uma atribuição fundamental do Estado - a segurança nacional. O papel de promover e garantir a segurança nacional é monopólio do Estadonação desde sua origem no século XVII. Apesar dessa relevância, a questão da segurança nacional ocupa posição secundária nas agendas dos meios políticos brasileiros. Este artigo discute, por meio de uma pesquisa documental, o desempenho do Estado brasileiro na elaboração de uma política de segurança nacional, considerando seu contexto histórico. Findo o regime militar, constata-se a inexistência de uma política de segurança nacional clara, seja por uma inoperância dos atores ligados à política partidária, seja por um lócus aberto e ainda não preenchido no processo de redefinição do papel das Forças Armadas.

A teoria da agência no setor da saúde: o caso do relacionamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar com as operadoras de planos de assistência supletiva no Brasil

O relacionamento entre os atores do sistema supletivo de assistência à saúde no Brasil é caracterizado por uma complexa trama de conflitos de interesse e de poder, que podem ser analisados à luz da teoria da agência. Ela emprega elementos da ciência econômica, principalmente das teorias do consumidor e do funcionamento de mercado, conjuntamente com idéias derivadas dos estudos organizacionais e comportamentais, faz uma divisão entre os agentes econômicos em principais e agentes. Analisando o mercado de assistência supletiva, pode-se constatar que ele possui inúmeros atores, que exercem ao mesmo tempo papéis de agentes e principais. É justamente dessa dualidade de papéis que surgem grande parte dos conflitos, e, através de diversos mecanismos de regulação, tenta-se reduzir os custos de agência derivados dos conflitos de interesse que são a causa principal dos problemas de agência dentro desse setor.

Participación de los gobiernos regionales en la definición de políticas públicas en Chile: el caso del gobierno regional de Los Lagos y la política nacional de acuicultura

El artículo aporta evidencia respecto de la participación de los gobiernos regionales en la definición de políticas públicas en Chile a través del caso del gobierno regional de Los Lagos. Se evalúa la participación de los principales actores regionales en la definición de políticas públicas como indicador del grado de centralización en el diseño político institucional en Chile. La metodología utilizada fue el análisis documental relacionado con el caso presentado, el conocimiento del estado del arte respecto del análisis de políticas públicas como disciplina y la descentralización, posteriormente se contrastaron las hipótesis que guiaron el estudio a través del análisis de discurso aplicado a las entrevistas de los actores que estuvieron involucrados en la definición de la Política Nacional de Acuicultura.

Mecanismos de participação e atuação de grupos de interesse no processo regulatório brasileiro: o caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

As agências reguladoras se constituíram como a grande inovação institucional da reforma do Estado brasileiro. De modo a suprir o gap de legitimidade que emerge do fato de que tais agências não são controladas diretamente por nenhum representante eleito, seu desenho institucional foi formulado de modo a propiciar mecanismos de participação social. Entre estes, as audiências públicas se constituem no objeto deste estudo. Pergunta-se: a quais interesses serve esse mecanismo de participação social? De modo a responder tal questionamento, é realizada uma análise institucional do mecanismo e um mapeamento dos participantes e das colaborações enviadas às audiências da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) (1998-2006). A análise dos dados indica uma sobrerrepresentação dos interesses dos regulados. Por fim, o estudo indica que as audiências públicas permitem a permeabilidade da ação regulatória aos diversos grupos da sociedade. Entretanto, essa permeabilidade demonstra uma tendência seletiva, podendo se constituir numa via de acesso à captura.

Impactos da Política Nacional de Irrigação sobre o desenvolvimento socioeconômico da região Norte de Minas Gerais: uma avaliação do Projeto Gorutuba

Este trabalho teve como objetivo identificar e avaliar os impactos socioeconômicos, diretos e indiretos, da Política Nacional de Irrigação. Especificamente, analisou-se a efetividade do Projeto Público de Irrigação Gorutuba, localizado no Norte de Minas Gerais. A pesquisa adota como metodologia a avaliação ex post facto, de impacto. Utilizando um modelo quase experimental, buscou-se, por meio da abordagem multivariada, comparar o município de Porteirinha, beneficiado com a implantação do Projeto Gorutuba, com municípios não beneficiados (grupo controle). Porteirinha ficou agrupado no cluster 6, juntamente com outros 13 municípios, todos pertencentes à região norte do estado, o que pode ser considerado uma evidência do bom desempenho do modelo para formação do grupo controle. A pesquisa evidenciou que o projeto alcança, em parte, os resultados esperados. Embora os resultados permitam reforçar a importância da agricultura irrigada na promoção do desenvolvimento regional, por meio dos impactos na produção agropecuária, na geração de empregos e crescimento populacional, identificou-se que os indicadores dos municípios analisados refletiram a ocorrência de crescimento econômico sem, entretanto, ter ocorrido melhoria dos indicadores sociais de Porteirinha (município beneficiado).

Governança global e transferência de política: influências do Protocolo de Cartagena na Política Nacional de Biossegurança

No contexto de governança global, analisamos o tema da transferência de política, no qual a formulação de políticas públicas é influenciada por experiências de contextos políticos diferentes. Neste sentido, questionamos de que forma o Protocolo de Cartagena influenciou a formulação da Política Nacional de Biossegurança (PNB). A pesquisa empírica foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com respondentes qualificados, que atuaram direta ou indiretamente na formulação da PNB. No tratamento dos dados adotamos uma abordagem qualitativa, por meio da utilização da análise de conteúdo. Os resultados revelam que houve transferência de política no formato de aprendizado (ou lesson drawing) do Protocolo de Cartagena à PNB.

O uso da teoria de stakeholders em uma análise da etapa de formulação da Política Nacional de Medicamentos

A Política Nacional de Medicamentos (PNM), aprovada pela Portaria GM/MS nº 3.916/1998, apresentou ao país um novo paradigma de assistência farmacêutica, no setor Saúde. A partir desse contexto, objetivou-se analisar a etapa de formulação da referida política no âmbito do governo federal, no que tange aos atores (stakeholders) envolvidos neste processo. Para a análise dos resultados, integraram-se ao trabalho a teoria institucional, o modelo de análise do ciclo das políticas públicas, a teoria de stakeholders e os conceitos relacionados à governança e processo decisório. Foi utilizado o método qualitativo de pesquisa, por meio da análise de conteúdo de documentos formais e entrevistas com atores da sociedade, academia e governo. Foram identificadas seis arenas decisórias e respectivos atores envolvidos na formulação da PNM, discutindo aspectos de legitimidade, poder e urgência.

Identificando correntes teóricas de planejamento: uma avaliação do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab)

O planejamento público no Brasil, em particular no campo do saneamento básico, vem se pautando por diferentes linhas teórico-metodológicas, nem sempre explícitas, sendo relevante um esforço de identificação das matrizes que estruturam o conteúdo dos diferentes planos desenvolvidos, uma vez que diferentes matrizes podem conduzir a diferentes implicações em sua implementação. Neste trabalho, avalia-se o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), utilizando, para tanto, um modelo de avaliação no qual se buscam identificar os princípios que fundamentaram sua elaboração, comparando-os com os valores defendidos por seis escolas de planejamento com destaque na atualidade. Foram priorizadas quatro categorias analíticas: metodologia, diagnóstico, participação da sociedade e visão de futuro. A comparação permitiu avaliar a coerência entre princípios que direcionaram a proposta inicial do planejamento e os realmente assumidos em cada uma das suas fases de elaboração, mostrando alinhamento do plano com correntes que preveem processo participativo, visão estratégica e visão de futuro capaz de lidar com incertezas.

Predominância ou coexistência?: modelos de administração pública brasileira na Política Nacional de Habitação

No Brasil, identifica-se que a administração pública tem sido conduzida ao longo dos anos por diferentes modelos de gestão: patrimonialista, burocrático, gerencial e societal, cada qual representando determinado contexto histórico, econômico e político. Este artigo verifica quais elementos desses modelos predominam na administração pública brasileira, tendo como objeto de análise a Política Nacional de Habitação e suas etapas no ciclo político. Constata-se que essa política pública é marcada pelo hibridismo de elementos característicos dos modelos de administração pública burocrático, gerencial e com predominância do modelo societal, por se tornar evidente em todas as etapas do ciclo político analisadas.

Um modelo para avaliação de sistemas de informação do SUS de abrangência nacional: o processo de seleção e estruturação de indicadores

Os processos de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) são apoiados por um conjunto de sistemas de informação de abrangência nacional, com funcionalidades para as áreas epidemiológicas, ambulatoriais, hospitalares e administrativas. Este artigo propõe um modelo para avaliação de sistemas de informação em saúde que possa ser aplicado aos sistemas do SUS. É descrito o processo de pesquisa, análise e classificação dos indicadores de avaliação para o modelo. Os indicadores foram obtidos por meio de pesquisa em bases bibliográficas e classificados segundo os atributos de qualidade da norma ISO/IEC 25010, adotada como modelo de qualidade no estudo. Como resultado, 66 indicadores foram identificados e mapeados, abrangendo todas as características de qualidade do modelo. Este trabalho poderá contribuir como mais uma referência para estudos que envolvam processos de avaliação da qualidade de softwares em saúde e auxiliar na normatização de planos de avaliação e monitoramento de qualidade de sistemas e dados em saúde pública no Brasil e em projetos de melhoria de softwares.

Avaliação da implementação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - novas perspectivas de análise

Este trabalho apresenta os resultados da avaliação da implementação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) desenhada a partir dos eixos conteúdo, contexto, capacidade, compromisso e clientes/coalizões. Além de análise documental, foram realizadas entrevistas e grupos focais. Os resultados corroboram a necessidade de convergência entre as vertentes top-down e bottomup para a análise da implementação de políticas públicas e pontuam como entrave mais significativo ao êxito do programa as deficiências do sistema de assistência técnica. Por outro lado, observam-se expressivos avanços quanto à estrutura de governança, que possibilita o equacionamento das demandas portadas pelos diferentes atores e que fomenta atualizações constantes no escopo do programa, podendo assegurar a manutenção da qualidade operacional alcançada.

Institucionalização da Política Nacional de Resíduos Sólidos: dilemas e constrangimentos na Região Metropolitana de Aracaju (SE)

O objetivo deste artigo é avaliar o processo de institucionalização da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) a partir de um dos seus elementos estruturantes: a gestão compartilhada dos resíduos sólidos. Os municípios da Região Metropolitana de Aracaju (RMA) foram eleitos como objeto de estudo. Baseado em pesquisa qualitativa realizada através de entrevistas com técnicos e representantes das prefeituras da RMA e pesquisa documental, o artigo analisa os obstáculos para institucionalização da gestão compartilhada. Os resultados apontam para a existência de elementos do contexto local que restringem a realização da política nacional e sugerem a importância de estudos que acompanhem a implantação da política nacional em outras realidades locais no Brasil.

Indicadores de desempenho em instituições de ciência, tecnologia e inovação: estudo de caso do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron

Este estudo trata de indicadores de desempenho em organizações de Ciência, Tecnologia e Inovação (C, T & I) e, em particular, do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS). Teve por objetivo determinar os indicadores a serem utilizados pelo LNLS para garantir o atingimento de seus objetivos de curto e longo prazo. Para tanto foi realizado um estudo de caso. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas junto a 10 stakeholders com elevado grau de influência e interesse na instituição, analisados pela técnica de análise de conteúdo e triangulados por meio da análise de documentos e da observação participante. Como resultado, este estudo sugere um modelo de acompanhamento de desempenho a ser adotado pelo LNLS que também pode ser útil para as demais organizações de C, T & I.