Garantia do direito social à assistência farmacêutica no Estado de São Paulo

OBJETIVO: Analisar como o Poder Judiciário vem garantindo o direito social à assistência farmacêutica e qual a relação do sistema jurídico e político na garantia a esse direito. MÉTODOS: Foram analisados os processos judiciais de fornecimento de medicamentos pelo Estado de São Paulo, de 1997 a 2004. Utilizou-se o Discurso do Sujeito Coletivo para identificar os discursos dos atores que compõem os processos judiciais. RESULTADOS: Os discursos dos juízes subsidiaram a condenação do Estado em 96,4% dos casos analisados. O Estado foi condenado a fornecer o medicamento nos exatos moldes do pedido do autor, inclusive quando o medicamento não possuía registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (9,6% dos casos analisados). Observou-se que 100% dos processos estudados foram propostos por autores individuais; em 77,4% o autor requer o fornecimento de medicamento específico de determinado laboratório farmacêutico e; em 93,5% dos casos, o medicamentos são concedidos judicialmente ao autor em caráter de urgência, por meio de medida liminar. CONCLUSÕES: O Poder Judiciário, ao proferir suas decisões, não toma conhecimento dos elementos constantes na política pública de medicamentos, editada conforme o direito para dar concretude ao direito social à assistência farmacêutica. E assim, vem prejudicando a tomada de decisões coletivas pelo sistema político nesse âmbito, sobrepondo as necessidades individuais dos autores dos processos às necessidades coletivas.

Vírus da raiva em quirópteros naturalmente infectados no Estado de São Paulo, Brasil

OBJETIVO: Identificar as espécies de morcegos envolvidas na manutenção do ciclo da raiva, verificar a distribuição do vírus da raiva em tecidos e órgãos de morcegos e os períodos de mortalidade dos camundongos inoculados. MÉTODOS: A positividade para o vírus da raiva foi avaliada por imunofluorescência direta em morcegos de municípios do Estado de São Paulo, de abril de 2002 a novembro de 2003. A distribuição do vírus nos morcegos foi avaliada pela inoculação de camundongos e infecção de células N2A, com suspensões a 20% preparadas a partir de fragmentos de diversos órgãos e tecidos, além de cérebro e glândula salivar. A mortalidade dos camundongos foi observada diariamente, após inoculação intracerebral. RESULTADOS: Dos 4.393 morcegos pesquisados, 1,9% foram positivos para o vírus da raiva, pertencentes a dez gêneros, com predomínio de insetívoros. A média do período máximo de mortalidade dos camundongos pós-inoculação a partir de cérebros e glândulas salivares de morcegos hematófagos foi de 15,33±2,08 dias e 11,33±2,30 dias; insetívoros, 16,45±4,48 dias e 18,91±6,12 dias; e frugívoros, 12,60±2,13 dias e 15,67±4,82 dias, respectivamente. CONCLUSÕES: As espécies infectadas com o vírus da raiva foram: Artibeus lituratus, Artibeus sp., Myotis nigricans, Myotis sp., Eptesicus sp., Lasiurus ega, Lasiurus cinereus, Nyctinomops laticaudatus, Tadarida brasiliensis, Histiotus velatus, Molossus rufus, Eumops sp. e Desmodus rotundus. A pesquisa de vírus em diferentes tecidos e órgãos mostrou-se que os mais apropriados para o isolamento foram cérebro e glândulas salivares.

Pesquisa de compra de bebidas alcoólicas por adolescentes em duas cidades do Estado de São Paulo

OBJETIVO: O consumo de álcool é um problema de saúde pública. A disponibilidade comercial é um importante fator no estímulo ao consumo de álcool por adolescentes. O objetivo do estudo foi verificar com que freqüência menores de 18 anos conseguem comprar bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais. MÉTODOS: Adolescentes com idades entre 13 e 17 anos tentaram comprar bebidas alcoólicas em uma amostra aleatória de estabelecimentos comerciais em Paulínia (N=108) e Diadema (N=426), no Estado de São Paulo. O estudo foi realizado em novembro e dezembro de 2003 em Paulínia e de julho de 2004 a agosto de 2005 em Diadema. Eles foram orientados a não mentir sobre sua idade quando questionados e a dizer que a bebida era para consumo próprio. Os testes estatísticos realizados foram bi-caudais e o nível de significância considerado foi de p<0,05. RESULTADOS: Adolescentes abaixo da idade mínima legal conseguiram comprar bebidas alcoólicas em uma primeira tentativa em 85,2% dos locais testados em Paulínia e em 82,4% em Diadema. Os adolescentes compraram bebidas alcoólicas com a mesma facilidade em todos os estabelecimentos pesquisados. CONCLUSÕES: Os dados mostraram uma quase unânime facilidade de obtenção de bebidas alcoólicas, sugerindo a relevância do problema nestas cidades (e provavelmente no Brasil). Ressalta-se a importância da adoção de políticas específicas para esta faixa etária, no sentido de reduzir o consumo de álcool.

Flebotomíneos de várzea do rio Aguapeí, região noroeste do Estado de São Paulo, Brasil

OBJETIVO: Investigar a sazonalidade de flebotomíneos de acordo com sua ocorrência e densidade. MÉTODOS: A pesquisa for realizada em área de várzea do rio Aguapeí, do município de Mirandópolis, Estado de São Paulo. Os flebotomíneos foram capturados mensalmente com armadilhas automáticas luminosas, instaladas das 18:00 às 7:00 horas, durante um ano (2004-2005), em dois locais: varanda de um rancho de pesca e mata. Utilizou-se a média de Williams para o cálculo da sazonalidade dos flebotomíneos e teste de qui-quadrado para comparação. RESULTADOS: Foram capturados 35.995 flebotomíneos. Cinco espécimes eram Brumptomyia avellari, um Psathyromyia (Xiphomyia) hermanlenti e os demais Nyssomyia neivai, que apresentou freqüência mais elevada no inverno. É o primeiro registro de Ps. hermanlenti no Estado. CONCLUSÕES: A alta densidade de Nyssomyia neivai, um dos vetores suspeitos de transmitir a leishmaniose tegumentar americana, aponta o risco de transmissão dessa doença no local, principalmente nos períodos mais secos do ano.

Duas décadas de pesquisa em tuberculose no Brasil: estado da arte das publicações científicas

A tendência das publicações brasileiras em tuberculose referente ao período de foi analisada no período 1986 a 2006. Esta análise incluiu dissertações e teses registradas da Capes e artigos indexados na base de dados Medline e no SciELO. A seleção das publicações foi realizada por busca pela palavra "tuberculose" e instituições brasileiras a que se afiliavam os autores. A análise mostrou inicialmente publicações do tipo relatos de caso e revisões, e posteriormente artigos originais em ciência, tecnologia e inovação científica. Estas mudanças podem refletir o incremento das atividades de pesquisa nas instituições acadêmicas e novas atitudes relativas aos objetivos da pesquisa em tuberculose nos últimos anos. Embora muitas teses tenham utilizado metodologia qualitativa, poucos artigos nessa modalidade foram encontrados, possivelmente refletindo a orientação quantitativa das revistas. Discutem-se pesquisa quantitativa versus qualitativa e educação versus pesquisa, assim como políticas públicas e estratégias para incluir a pesquisa como instrumento de controle das doenças. Sugere-se a utilização da mesma metodologia para analisar as tendências da pesquisa em outras doenças negligenciadas.

Mulheres negras e não-negras e vulnerabilidade ao HIV/Aids no estado de São Paulo, Brasil

OBJETIVO: Analisar características relacionadas à vulnerabilidade individual de mulheres com sorologia positiva para o HIV segundo cor da pele. MÉTODOS: Pesquisa multicêntrica realizada em 1999-2000, em serviços de saúde especializados em DST/Aids no Estado de São Paulo, envolvendo 1.068 mulheres maiores de 18 anos, vivendo com HIV. Informações sociodemográficas e características relacionadas à infecção e aos cuidados em saúde foram obtidas em entrevistas individuais com questionário padronizado. A variável raça/cor foi auto-referida, tendo sido agrupadas como negras as mulheres pretas e pardas. A descrição das variáveis segundo raça/cor foi feita por medidas de tendência central e proporções, e o estudo de associação pelo teste chi2 Pearson. RESULTADOS: As diferenças entre negras e não-negras foram estatisticamente significantivas em relação a: escolaridade; renda mensal, individual e familiar per capita; número de dependentes diretos; oportunidades de ser atendida por nutricionista, ginecologista ou outro profissional médico; de compreender o que o infectologista diz; de falar com o infectologista ou com o ginecologista sobre sua vida sexual; de ter conhecimento correto sobre os exames de CD4 e carga viral; a via sexual de exposição. CONCLUSÕES: O uso de raça/cor como categoria analítica indica caminhos para melhor compreender como as interações sociais, na intersecção gênero e condições socioeconômicas, produzem e reproduzem desvantagens na exposição das mulheres negras aos riscos à sua saúde, assim como impõem restrições quanto ao uso de recursos adequados para o seu cuidado.

Saúde gengival de adolescentes e a utilização de serviços odontológicos, Estado de São Paulo

OBJETIVO: Avaliar a associação de condições de saúde gengival com a utilização de serviço odontológico. MÉTODOS: Realizou-se levantamento epidemiológico de saúde bucal de 1.799 adolescentes, em 35 cidades do Estado de São Paulo, em 2002. A saúde gengival foi avaliada pela prevalência de sangramento na gengiva à sondagem e cálculo dentário (índice periodontal comunitário) e oclusão dentária (índice de estética dentária). A utilização de serviços odontológicos foi medida pelo índice de cuidado (O/CPO) para cada cidade. Análise multinível de regressão logística ajustou modelos explicativos para fatores associados aos desfechos de interesse. RESULTADOS: A prevalência de sangramento gengival à sondagem foi 21,5%; de cálculo dentário foi 19,4%. Os participantes do sexo masculino, negros e pardos, moradores em áreas rurais, residentes em domicílios aglomerados e com atraso escolar apresentaram chance significantemente mais elevada para os agravos que seus respectivos pares de comparação. Características de oclusão dentária também associaram com gengiva não-saudável: apinhamento dos segmentos incisais, mordida aberta vertical anterior, relação molar antero-posterior. Cidades com maior utilização de serviço odontológico tiveram menor proporção de adolescentes com sangramento gengival e cálculo. CONCLUSÕES: A utilização de serviços odontológicos foi significativamente associada a melhores condições de saúde gengival (sangramento e cálculo). Essa associação independeu das características sociodemográficas individuais e contextuais, e de oclusão dentária.

Atividade física e estado de saúde mental de idosos

OBJETIVO: Avaliar a associação entre nível de atividade física e o estado de saúde mental de pessoas idosas. MÉTODOS: Inquérito de base populacional com amostragem probabilística, incluindo 875 idosos da cidade de Florianópolis, Santa Catarina, em 2002. Foram aplicados os questionários: Internacional de Atividades Físicas e Brazil Old Age Schedule. Os problemas de saúde mental avaliados foram depressão e demência, além da prática de atividade física total (lazer, ocupação, deslocamentos e serviços domésticos). Após análises descritivas e bivariadas, realizou-se análise ajustada por meio de regressão logística, com ajuste para os fatores de atividade física total, atividade de lazer, escores de depressão e demência. RESULTADOS: Verificou-se associação estatisticamente significativa e inversa de demência e depressão com atividade física total e atividade física no lazer. A odds ratio ajustada para demência entre os sujeitos sedentários para atividade física total comparada à dos ativos foi de 2,74 (IC 95%: 1,85; 4,08), enquanto o respectivo valor para depressão foi de 2,38 (IC 95%: 1,70; 3,33). CONCLUSÕES: Os resultados reforçam a importância de estilo de vida ativo para prevenção de problemas de saúde mental de idosos. Infere-se que a atividade física tem conseguido reduzir e/ou atrasar os riscos de demência, embora não se possa afirmar que a atividade física evita a demência.

Ações judiciais e direito à saúde: reflexão sobre a observância aos princípios do SUS

O artigo é uma reflexão sobre a interpretação do direito à saúde e suas conseqüências. Para exemplificar a complexidade do tema e o apelo emocional que suscita, parte-se da decisão de suspensão de tutela antecipada pelo Supremo Tribunal Federal, de uma ação interposta contra o Estado de Alagoas para o fornecimento de medicamentos. A noção de integralidade empregada no Sistema Único de Saúde é comparada àquela presente nos tribunais, manifestada por meio das suas decisões. Argumenta-se que a escassez de recursos requer a formulação de políticas para alocação compatível com os princípios de universalidade, integralidade, igualdade e eqüidade do sistema. Por fim, discute-se o impacto das ações judiciais de medicamentos não ofertados pelo sistema e o comportamento do judiciário brasileiro em relação a elas.

Cárie dentária e necessidades de tratamento em adolescentes do estado de São Paulo, 1998 e 2002

OBJETIVO: Avaliar indicadores de prevalência e severidade de cárie em adolescentes e as necessidades de tratamento. MÉTODOS: Os dados foram obtidos a partir de levantamentos epidemiológicos em saúde bucal realizados no Estado de São Paulo em 1998 e 2002, com adolescentes de 12 e 18 anos de idade. A experiência de cárie foi medida pelo índice de dentes permanentes cariados, perdidos e restaurados (CPOD) e a necessidade de tratamento foi avaliada segundo critérios da Organização Mundial de Saúde. O significant caries index foi empregado para definir a experiência de cárie de um terço do grupo que apresentou maior experiência da doença. Para a idade de 12 anos, os exames ocorreram em escolas públicas e privadas, em 1998 (N=9.327) e 2002 (N=5.782), enquanto que os adolescentes de 18 anos, em 2002, foram examinados em seus domicílios (N=5195, em 1998 e N=257 em 2002). RESULTADOS: Aos 12 anos de idade, o índice CPOD foi de 3,72 em 1998 e de 2,52 em 2002, enquanto que aos 18 anos foi de 8,64 e 7,13, respectivamente. O significant caries index aos 12 anos foi de 7,40 (1998) e 5,62 (2002), aos 18 anos foi de 15,05 e 12,19, respectivamente. Aos 12 anos observou-se aumento de necessidades de restaurações de uma superfície (p<0,0001) e de selantes aos 18 anos (p<0,0001). CONCLUSÕES: Verificou-se que houve declínio da cárie entre os adolescentes e a maioria das necessidades de tratamento odontológicas foram de baixa complexidade.

Estudo espacial e temporal da hanseníase no estado de São Paulo, 2004-2006

OBJETIVO: Avaliar a evolução temporal e espacial da endemia de hanseníase no estado de São Paulo. MÉTODOS: Estudo ecológico-social utilizando o número de casos de hanseníase notificados ao Ministério da Saúde de janeiro de 2004 a dezembro de 2006. Foram geradas séries mensais em cada departamento regional de saúde, cujas seqüências foram ajustadas por um modelo markoviano para os coeficientes de detecção de hanseníase. O coeficiente de detecção com o número de casos acumulados no período em cada município foi usado para produzir a distribuição espacial da endemia; uma análise de correlação foi realizada com os coeficientes de detecção de hanseníase e os componentes do Índice de Paulista de Responsabilidade Social. RESULTADOS: Dos 645 municípios do estado de São Paulo, 22 não detectaram casos de hanseníase no período. Na maioria das regiões a tendência da endemia foi decrescente; as séries temporais apresentaram flutuação aleatória, em torno de valores esperados. O declínio foi influenciado por uma queda generalizada nos coeficientes de detecção ao final de 2005. Houve correlação positiva entre os coeficientes de detecção e os componentes "escolaridade" e "longevidade", e negativa com "riqueza" do Índice de Paulista de Responsabilidade Social. CONCLUSÕES: O resultado da análise das séries temporais sugere haver declínio da endemia para a maioria das regiões do estado de São Paulo, enquanto que para a análise espacial são altos os coeficientes ao norte do estado.