O gênero nas políticas públicas de educação no Brasil: 1988-2002

Orientado pela teoria das relações de gênero, este artigo examina as principais leis, planos e programas federais que especificam as diretrizes nacionais das políticas públicas de educação no Brasil. Entre os documentos privilegiados para análise destacam-se a Constituição Federal (CF/1988), a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996), o Plano Nacional de Educação (PNE/2001) e os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Fundamental (PCN/1997). Mostramos que adotar a ótica de gênero para a análise dessas políticas permite avaliar como elas podem facilitar ou dificultar a aquisição de padrões democráticos, uma vez que a política educacional não tem um papel neutro, dissociado de preconceitos, entre os quais destacamos o de gênero.

Trabalho de mulheres executivas no Brasil no final do século XX

O artigo tece considerações sobre o trabalho das mulheres executivas no Brasil, no final do século XX. Na primeira parte, com base em estatísticas oficiais (Censos e Pesquisas Domiciliares, dados do Ministério do Trabalho, Ministério da Educação e outros), apresenta algumas tendências gerais da inserção laboral das brasileiras nesse período, visando compor o cenário no qual o trabalho das executivas surge e se consolida. Na segunda parte, é realizada breve análise da presença de executivas em cargos de diretoria em empresas brasileiras do setor formal, no ano 2000, com base em dados do Ministério do Trabalho. Na terceira e última, são apresentados resultados de entrevistas realizadas com 10 executivas de empresas diversas do mercado de trabalho.

Pesquisas pós-críticas em educação no Brasil: esboço de um mapa

As correntes teóricas que conhecemos sob os rótulos de pós-estruturalismo e de pós-modernismo influenciaram profundamente, como sabemos, as teorizações e as pesquisas em diversos campos das ciências sociais e humanas nos últimos anos; uma influência que tem sido igualmente considerável na pesquisa em educação no Brasil. Os efeitos combinados dessas correntes, sintetizados talvez na chamada "virada lingüística", expressam-se naquilo que se convencionou chamar de "teorias pós-críticas em educação". Em seu conjunto, essas teorias utilizam uma série de ferramentas conceituais, de operações analíticas e de processos investigativos que as destacam tanto das teorias tradicionais como das teorias críticas que as precederam. Este artigo discute os efeitos dessas teorias sobre a pesquisa educacional brasileira. Traçando uma espécie de esboço de um mapa do campo dos estudos pós-críticos em educação no Brasil, este artigo mostra o início das discussões pós-críticas no campo educacional brasileiro, discute as principais temáticas exploradas por essas pesquisas e indica os principais traçados por elas efetuados, descrevendo as expansões, as fraturas, as conquistas e as aberturas produzidas no campo educacional brasileiro.

Saberes em viagem nos manuais pedagógicos (Portugal - Brasil)

Este trabalho procura sistematizar e aprofundar a problematização acerca do lugar ocupado pelos manuais de Pedagogia, Didática, Metodologia e Prática de Ensino utilizados em cursos de formação de professores, na produção e circulação intra e internacional do discurso pedagógico e profissional docente. A reflexão dá continuidade a estudos anteriores já realizados pelos autores numa perspectiva socioistórica comparada, no âmbito de um projeto maior sob o título: Estudos comparados sobre a escola: Brasil e Portugal (séculos XIX e XX), financiado na parte brasileira pelo Acordo Capes-ICCTI. Tal colaboração insere-se também no âmbito do Prestige, programa financiado pela União Européia. O artigo tece considerações sobre levantamento razoavelmente extenso da literatura produzida sobre manuais escolares e para professores, analisando a predominância de certos tópicos e de diretrizes específicas de pesquisas na área. Esses elementos ajudam a entender como as produções sobre o objeto de estudo foram geradas e postas em circulação, colaborando para a construção da história da história dos manuais pedagógicos e do discurso educacional.

Reflexões sobre as políticas de ciclos no Brasil

Dentre as reformas educacionais implementadas em nome da qualidade da educação nos anos recentes no Brasil, as que introduzem os ciclos, possivelmente, representam as que têm maior potencial de concretizar o propósito de democratização do ensino. Ao colocar em questão e em tensão o projeto educacional e social no qual se assenta, de modo dominante, a escola obrigatória, os ciclos provocam um confronto com valores dominantes, entre estes, o de aceitação das desigualdades como decorrentes de diferenças individuais. Como medidas de não-repetência, eles rompem com a fragmentação decorrente da seriação e remetem a mudanças na concepção do tempo, do espaço e da própria cultura escolar, visando a garantir que o grande contingente de alunos, até recentemente excluído da escola básica, possa aí permanecer e adquirir conhecimentos socialmente relevantes. O artigo propõe-se a situar as políticas de introdução de ciclos no contexto da educação brasileira, destacando diferentes significados a eles atribuídos pelas múltiplas experiências de redes públicas de ensino, discutindo questões postas pela sua implementação e fazendo considerações sobre seus resultados e impactos. Baseia-se em revisão de estudos produzidos sobre o tema, de 1990 aos dias atuais.

O futuro das políticas de responsabilização educacional no Brasil

O artigo trata do surgimento da política em que a escola e seus dirigentes são responsabilizados pelos resultados dos alunos (accountability), e descreve os contornos e prováveis conseqüências das primeiras experiências no Brasil. Discute o contexto em que se produziram os exemplos mais conhecidos da política de responsabilização, na Inglaterra e nos Estados Unidos, com o propósito de avaliar se os resultados obtidos até agora no Brasil indicam a existência de condições para que ela se torne elemento central dos sistemas de gestão educacional nos estados. Os exemplos estudados são o Prêmio Educacional Escola do Novo Milênio - Educação Básica de Qualidade no Ceará, o Programa Nova Escola da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro, e o Boletim da Escola da Secretaria de Educação do Estado de Paraná. A análise utiliza principalmente dados dos sistemas estaduais de avaliação de desempenho nas fórmulas empregadas para o cálculo das conseqüências para as equipes escolares, e chega à conclusão de que as condições políticas na maioria dos estados representam um empecilho à adoção extensiva dessa forma de responsabilização em um futuro próximo.

Homogeneidade e heterogeneidade nos sistemas educacionais: Argentina, Brasil, Chile e México

O estudo focaliza a reconfiguração da gestão educacional a partir da nova lógica de regulação social e do novo papel do Estado, à luz da historicidade dos países estudados (Argentina, Brasil, Chile e México), examinando os fatores culturais que interferiram na dinâmica da reforma educacional da década de 90. Aspectos que evidenciam a homogeneidade e a heterogeneidade dessa reforma na região, bem como as especificidades nacionais que intervieram em sua concretização, são destacados. Afirma que a historicidade que caracteriza a realidade educacional tem sofrido, no México, o que poderíamos denominar "ruptura conservadora"; no Chile, "continuidade conservadora"; no Brasil, "renovação conservadora"; e, na Argentina, "ruptura interrompida". Recupera algumas conclusões alcançadas por meio da análise de 186 textos de caráter acadêmico sobre os impactos, nos países estudados, da reforma educacional da década.

Sintonia oscilante: religião, moral e civismo no Brasil - 1931/1997

O artigo examina as relações observadas entre as disciplinas Ensino Religioso e Educação Moral e Cívica no ensino básico no Brasil. Analisa o Ensino Religioso particularmente no currículo das escolas públicas e a Educação Moral e Cívica no conjunto das escolas. Para isso, a legislação federal foi examinada como produto de alianças e conflitos entre o campo político e o campo religioso, naquilo que concerne ao campo educacional. O autor conclui que, no período estudado, ambas as disciplinas expressaram diferentes sentidos, em somatório ou em alternância, no jogo de forças entre o campo político e o campo religioso.

Trabalho e gênero no Brasil nos últimos dez anos

Panorama da situação das mulheres no mercado de trabalho brasileiro. Com base em estatísticas oficiais, como as do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Educação, o texto destaca algumas das principais tendências da inserção laboral das brasileiras, que é marcada por progressos e atrasos. De um lado, a intensidade e a constância do aumento da participação feminina no mercado de trabalho, que tem ocorrido desde a metade dos anos 1970, de outro, o elevado desemprego das mulheres e a má qualidade do emprego feminino; de um lado, o acesso a carreiras e profissões de prestígio e a cargos de gerência e mesmo diretoria, por parte de mulheres escolarizadas, de outro, o predomínio do trabalho feminino em atividades precárias e informais. O perfil atual das trabalhadoras: mais velhas, casadas e mães revela uma nova identidade feminina, voltada tanto para o trabalho como para a família. A permanência da responsabilidade feminina pelos afazeres domésticos e cuidados com os filhos e outros familiares - indica a continuidade de modelos familiares tradicionais, que sobrecarregam as novas trabalhadoras, sobretudo as que são mães de filhos pequenos.

Políticas e práticas de conciliação entre família e trabalho no Brasil: issues and policies in Brazil

O objetivo deste trabalho é situar a problemática da conciliação entre trabalho remunerado e responsabilidades familiares no recente processo de transformação da estrutura das famílias e do mercado de trabalho no Brasil. A partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, é feita uma caracterização das mudanças nas estruturas das famílias brasileiras e da inserção das mulheres no mercado de trabalho de acordo com a estrutura da família. Particularmente, pretendemos mostrar que o baixo desenvolvimento de serviços coletivos que permitem socializar os custos dos cuidados com a família prejudica a quantidade e qualidade da inserção feminina, sobretudo das mães, no mercado de trabalho.

Estudantes e avaliação da universidade: um estudo conjunto Brasil-Portugal

Este artigo trata da percepção dos estudantes sobre avaliação das universidades. Origina-se da segunda fase de estudo desenvolvido ao abrigo da cooperação internacional CNPq-ICCTI. Dele participaram 476 alunos de duas universidades públicas brasileiras e uma portuguesa. As respostas a um questionário com questões abertas foram organizadas em categorias segundo o seu significado, com apoio de dispositivo informático para análise de dados qualitativos, e permitiram entender que, em geral, os estudantes pesquisados reconhecem a importância dos processos de avaliação e formam seus próprios conceitos sobre o tema. Para os alunos brasileiros, a avaliação parece ter sentido de avaliação institucional. Para os estudantes portugueses, a avaliação parece ter um significado de avaliação institucional e da aprendizagem. As culturas estudantis de repúdio à avaliação única de uma prova nacional, no caso brasileiro, parecem ter influenciado suas percepções sobre formatos avaliativos. As culturas estudantis relativas à competitividade do mercado, no caso português, valorizaram a avaliação como regulação. Em ambos os casos, os estudantes destacaram tanto a legitimidade da avaliação para a sociedade e os sistemas educativos (cultura englobante) quanto para o cotidiano das universidades (cultura englobada).