Princípios do Direito da Guerra

O texto Princípios do Direito da Guerra de Rousseau, integraria a segunda parte da obra maior planejada pelo autor e que se chamaria: Instituições Políticas. Neste texto Rousseau desenvolve uma rigorosa análise acerca do direito da guerra, na qual se contrapõe aos posicionamentos de Hobbes e de Grotius, autores que em seu entender, fizeram de tudo agradar aos poderosos e para despojar os povos de seus direitos, favorecendo o despotismo e a violência.

A emancipação ociosa, ou, o que nos propõe a teoria crítica de Marx?

No presente artigo, traço, rapidamente, a perspectiva a partir da qual Marx constrói sua crítica ao capitalismo, a saber, a diferença entre o potencial transformador da técnica tal como desenvolvida sob o modo capitalista de produção e a sua realidade efetiva nesse mesmo sistema (parte 1). Com isso feito, argumento que a crítica de Marx ao sistema capitalista consiste em grande parte no fato de a valorização permanente do capital ser a meta da produção, uma finalidade irracional e que cria uma dominação abstrata desse mecanismo sobre os indivíduos (parte 2), de modo a, por fim, repensar o sentido de emancipação no pensamento marxiano tardio, sustentando, sobretudo, que se trata de uma emancipação dessa dominação abstrata que culmina, também, em uma emancipação do trabalho em prol da criação de cada vez mais tempo disponível (parte 3).

A ironia na teoria do romance: da exigência normativo-composicional do romance em Goethe ao viver a arte em Novalis

O presente artigo busca explicitar o conceito de ironia na Teoria do romance. A explicitação do conceito de ironia se desdobrará num desenvolvimento duplo: como exigência normativo-composicional e como radicalização subjetiva que excede a normatividade. No primeiro sentido, a ironia configura subjetivamente uma totalidade na obra épica, partindo da sua fragmentação objetiva nas relações sociais modernas. Nessa acepção, a ironia se apresenta como uma manobra subjetiva a serviço da normatividade épica do romance, pois sua finalidade é harmonizar o ideal subjetivo com a objetividade histórica burguesa. Seu paradigma é representado, neste artigo, por Goethe. O outro sentido pelo qual a ironia romântica aparece é demarcado pela forma extremada da subjetividade. Esta, reconhecendo uma impossibilidade de realização de seu ideal harmônico na modernidade, porque o mundo moderno se lhe apresenta como uma efetividade oposta aos anseios subjetivos, refugia-se na própria interioridade e se distancia do mundo presente, buscando refúgio em tempos e lugares mais propícios à realização poética. Novalis é o modelo dessa ironia radicalizada. Essa forma irônica, ao contrário da "cadência irônica" de Goethe, aniquila a forma romance, uma vez que o aspecto subjetivo da pura reflexão, a lírica, se sobrepõe à objetividade histórica presente que o romance também necessariamente deve encerrar.

A proposta de uma teoria geral de princípios de abstração: uma contribuição à fundamentação da aritmética

O objetivo do presente artigo é apresentar a correlação entre o programa logicista fregeano de fundamentação da aritmética, o neologicismo de Crispin Wright e os chamados princípios de abstração. Minha tese é que uma análise geral de princípios de abstração, do ponto de vista lógico e explanatório, é mais basilar que o projeto de fundamentação da aritmética na forma como ele foi proposto pelo logicismo. Isso fica evidente através do fato de que o fracasso do programa logicista esteve intimamente ligado à imprecisão e inconsistência no uso de procedimento de abstração.

Uma filosofia da história tornada sóbria sobre o papel da filosofia da história na teoria crítica da sociedade de Jürgen Habermas

Após uma parte introdutória sobre o estatuto da filosofia da história como conhecimento, o texto procura analisar o corte efetuado por Habermas em sua trajetória teórica visando livrar sua teoria social daquela filosofia e, consequentemente, superar as teses acerca da construção de um sujeito da história e da exequibilidade da história. Com essa análise procura-se diagnosticar as transformações fundamentais que esse corte ou rejeição, por parte de Habermas, do pensamento próprio da filosofia da história trouxe para a sua teoria crítica da sociedade, e também apontar os rudimentos e traços daquela filosofia nessa teoria.

Perspectiva evolucionária na teoria social crítica de Habermas

Busca-se acompanhar o desenvolvimento da teoria evolucionária no pensamento de Habermas, a partir da afirmação colhida no prólogo de Problemas de Legitimação do Capitalismo Tardio, de 1973: "O caráter programático evidencia que uma teoria da evolução social hoje se encontra apenas esboçada, mas que, no entanto, deveria constituir a base da teoria da sociedade". A atenção é direcionada à forma como Habermas reorienta o sentido evolucionário do desdobramento histórico à luz do conceito de mundo da vida, como esfera de realização da ação comunicativa. Objetiva-se investigar como é projetada nesse modelo de ação, por meio da linguagem, a tarefa de produção e reprodução simbólica do consenso normativo entre os participantes do mundo social, ao mesmo tempo em que Habermas sinaliza haver um telos de integração social imanente à própria prática comunicativa. Nesse sentido, procurar-se-á demonstrar que, assim como a pragmática universal serve de base teórica para a análise de processos de distorção da linguagem e de socialização anormais, a teoria da evolução social serve de parâmetro para uma teoria social crítica com intenção emancipatória de avaliar o desdobramento empírico e contingente da dinâmica histórica.

Razão e democracia: uso público da razão e política deliberativa em Habermas[ign] [title language="en"]Reason and democracy[ign]: [subtitle]Public use of reason and deliberative politics in Habermas

O objetivo do artigo é examinar como Habermas, orientado pela intuição normativa do uso público da razão, reconstrói uma concepção procedimental de democracia deliberativa, que, sem desconsiderar da dimensão estratégica e instrumental da esfera pública e da política, reformula a dimensão epistêmica da democracia: a aceitabilidade racional dos acordos políticos. Inicialmente, apresento brevemente a análise sociológica e histórica do conceito de esfera pública crítica, realizada em Mudança Estrutural da Esfera Pública (1962), para, em seguida, expor duas linhas de argumentação sobre o conceito de esfera pública e de política deliberativa, em Direito e Democracia (1992): a que se refere ao princípio de legitimação baseado na razão pública como uma reconstrução intersubjetiva e política do conceito kantiano de autonomia; e a que concerne aos aspectos essenciais da teoria crítica da sociedade fundada na distinção entre mundo da vida e sistema e a "tradução" sociológica e institucional do uso público da razão, nos conceitos de sociedade civil e esfera pública.

Teoria do valor: bases para um método

O estudo do valor é indissociável da análise dos conceitos de bom e Bem, pelo que qualquer base metodológica que lhe sirva de alicerce tem de partir do exame destes. Assumindo os riscos do sem-sentido, recusamos uma redução relativista do bom predicativo a bom atributivo e de bom a bom para, bom do ponto de vista de, bom relativo a, e avançamos para a discussão de algumas tentativas de identificação do bom, nomeadamente com o prazer, o desejo e o escolhido. Seguindo-se o esforço de mostrar como bom é insusceptível de uma remissão para o psicológico ou para o subjectivo, o ensaio procura evidenciar a ideia de Bem como o conceito fundamental e indefinível para a compreensão do bom, a partir da sua estruturação teleológica. Propomo-nos, portanto, estabelecer bom = aquilo que remete para o Bem, sendo o conceito de valor o reflexo da relação mediada com o Bem, indissociável do domínio ético. Por fim, consagra-se a possibilidade de uma nova fundação de um método na teoria do valor baseado nos preceitos alcançados, distinguindo-se o estudo do valor em analítico, substantivo e prático.

A teoria dinâmica do conhecimento de Duhem: um termo médio entre a concepção metafísica clássica da ciência e a concepção do convencionalismo/pragmatismo (Poincaré)

O objetivo é propor uma reconstrução racional da concepção da ciência de Duhem, por meio do recurso da metodologia da teoria da ciência, como uma teoria normativa da dinâmica do conhecimento. Essa reconstrução ajuda a estabelecer que Duhem não pode ser classificado como um convencionalista/pragmatista, como sugere a interpretação-padrão, e, além disso, que Duhem almeja construir uma concepção que seja um termo médio entre a concepção metafísica clássica e a concepção do convencionalismo/pragmatismo. A estratégia metodológica para construir esse termo médio é a proposta de um realismo estrutural e convergente. Duhem substitui o sujeito transcendental dos clássicos por uma teoria transcendental a ser alcançada por um processo dinâmico.

LA NOZIONE DI ALTRO NELLA TEORIA KIERKEGAARDIANA DEGLI STADI ESISTENZIALI

Partendo dalla nozione kierkegaardiana dell'Io come un rapportarsi propongo discutere in questo testo il concetto di altro nei diversi stadi esistenziali: l'estetico, l'etico ed il religioso. Cerco prima di descrivire il problema dell'Io nella filosofia di Kierkegaard rispetto alla questione da lui enunciata fin dall'inizio del saggio sulla Malattia Mortale (KIERKEGAARD, 2013a), ossia che la coscienza possa porre a se stesso o debba esser posta da un altro. Poi la mia ricerca appunta verso la nozione dell'altro nell'estetico come occasione per il godere del se stesso e appunta anche verso la nozione dell'altro come immagine dell'Io, un secondo Io, nello stadio etico. Alla fine arrivo al religioso dove, per il teologo danese, l'altro prende il senso di un altro come altro, una realtà in sé, dato che nel religioso l'altro è, prima di tutto, il Dio – la vera fonte della realtà dell'Io stesso – ed è ancora il prossimo, tutte le altre persone che, insieme all'Io, devono nella sua singolarità diventare spirito, coscienza coesa nella esistenza. Quest'altro religioso è pertanto il punto centrale della filosofia sociale kierkegaardiana, giacché nella posizione del prossimo egli è infatti il primo Tu (KIERKEGAARD, 2003).

O DIREITO E A ÉTICA EM BENTHAM E KANT: UMA COMPARAÇÃO

Este trabalho tem como objetivo formular comparação entre as concepções de ética e direito dos autores Bentham e Kant. A posição assumida neste artigo ressalta que tanto para Kant quanto para Bentham o direito se baseia nos mesmos princípios que fundamentam a ética. No caso de Kant, é o imperativo categórico que fundamenta a ética e o direito e, no caso de Bentham, é o princípio de utilidade. Embora ambos os autores possuam apenas um princípio para fundamentar a ética e o direito, há inúmeras diferenças entre ambos os campos do pensamento, bem como entre as teorias, que se pretende apresentar neste artigo. Entre elas estão a origem epistemológica dos princípios e o que cada um deles prescreve.

Wolff e Kant sobre Obrigação e Lei Natural: a Rejeição do Voluntarismo Teológico na Moral

RESUMO:O objetivo deste artigo é discutir sobre os conceitos de obrigação e lei natural, tendo como referência o polêmico debate moderno envolvendo intelectualismo e voluntarismo. Em um primeiro momento, destacaremos a rejeição de Wolff ao voluntarismo de Pufendorf e sua orientação em direção ao intelectualismo de Leibniz. Conforme essa nova orientação, uma teoria da lei natural não deve basear seu conceito de obrigação na autoridade das leis (estabelecidas, em uma instância maior, como um decreto arbitrário de Deus) e em seu poder coercitivo (suscitado, na parte obrigada, como medo da punição), mas, por outro lado, unicamente na ideia de necessidade moral, interpretada como expressão da ligação natural universal dos seres racionais com o dever. Em um segundo momento, apresentaremos os efeitos dessa discussão no pensamento inicial de Kant, que, se posicionando diante mesmo de Wolff e Baumgarten, vai empreender a superação de seus predecessores, através de uma revisão conceitual do problema, a qual culminará nos pressupostos de sua doutrina ética madura.

O Paradoxo da Origem do Poder Político em Rousseau

RESUMO:O presente artigo pretende abordar a forma original com a qual Rousseau focaliza a questão da origem do poder político, tema que é central na teoria política moderna. Em sua obra Do Contrato Social, o autor examina as razões, aparentemente paradoxais, pelas quais alguém, nascido livre, se escravizaria voluntariamente, obedecendo a outro e não a si próprio. Distanciando-se da influência de Hobbes e Locke, o autor apresenta a tese do contrato social, fundado no conceito de vontade geral, como o único meio pelo qual o indivíduo se realizaria enquanto ser humano. Ao assumir sua condição de cidadão, unindo-se a todos em vista do bem comum e não obedecendo a ninguém a não ser a si próprio, o mesmo adquire tanto a igualdade quanto a liberdade civil, condições sem as quais deixaria de existir. Somente dessa forma, cada cidadão, exercendo seus direitos e deveres, seria detentor de parcela da soberania, enquanto membro da vontade geral, no direito de legislar.