Política curricular no Estado de São Paulo nos anos 1980 e 1990

Este texto apresenta um estudo sobre a política curricular implementada no Estado de São Paulo nas décadas de 1980 e 1990 para as primeiras séries do ensino fundamental. Examina o currículo prescrito cotejando-o com os contextos práticos de desenvolvimento do currículo. A pesquisa revela que a política curricular desse período articulou-se fortemente com a produção acadêmica em educação. Ressalta ainda a continuidade na política de produção de materiais de orientação curricular nos últimos 20 anos, buscando difundir e tornar hegemônico um pensamento pedagógico inovador. Também verifica que esses materiais circularam de diferentes formas na rede de ensino e foram apropriados de maneira seletiva pelos professores que adotaram, sobretudo, as indicações práticas.

Por uma política da diferença

O artigo defende que a educação, para fazer face às sociedades multiculturais, precisa pensar a cultura como lugar de enunciação e não como repertório de sentidos partilhados. Inicialmente, analisa os projetos conservadores, liberais e multiculturais para lidar com a diferença cultural, argumentando que esses projetos tratam a diferença como diversidade, não conseguindo, dessa forma, responder, como se propõem às demandas de uma sociedade multicultural. Para além desses projetos, discute perspectivas de tradução e diálogo entre culturas, valendo-se, principalmente, das contribuições de Santos e Burbules, concluindo pela incomensurabilidade das culturas. Ainda que as culturas sejam incomensuráveis, a autora rechaça descrições fragmentadas da contemporaneidade, posicionando-se em favor da negociação da diferença cultural. Para isso, apóia-se na noção de ambivalência de Bhabha e na noção de hegemonia, tal como é defendida por Laclau e Mouffe, Hall e pelo próprio Bhabha. Dessa forma, procura estabelecer uma agenda pós-colonial para pensar a diferença.

Políticas integradas de educação e cuidado infantil: desafios, armadilhas e possibilidades

Este artigo é uma síntese de pesquisa realizada no âmbito da OCDE e da Unesco em 2001 sobre o desenvolvimento e implementação de serviços integrados ou coordenados de educação e cuidado infantil em uma perspectiva sistêmica, sublinhando aspectos pertinentes a países desenvolvidos e em desenvolvimento. O tema central da discussão é a proposta de um novo modelo de sistema integrado, em que a responsabilidade pela educação e cuidado infantil deixa de ser exclusiva da família para ser compartilhada por toda a sociedade. Essa mudança de paradigma pressupõe a legitimação da socialização infantil extrafamiliar, tornando a educação da criança pequena uma questão ao mesmo tempo pública e privada. A pesquisa aponta as implicações desse modelo para o desenvolvimento de políticas e práticas e identifica tendências convergentes e divergentes entre os países analisados, assim como os principais desafios e armadilhas que se apresentam no caminho rumo a uma política de integração consistente e coerente.

Los docentes y la política curricular Argentina en los años '90

Este trabajo presenta los resultados de un proyecto de investigación sobre las recepciones de los docentes de la propuesta curricular efectuada en Argentina, durante la reforma educativa de los años '90. Dado que ésta se ha difundido a través de documentos impresos, el análisis de las recepciones considera a los docentes como lectores de dichos textos que, en tanto herramienta de normatización, limitan lo posible y lo cotidiano en el quehacer escolar. A partir de los aportes de la teoría de la recepción de la crítica literaria, se indagan las orientaciones asumidas por los docentes ante la dinámica de cambio curricular y algunos efectos que producen en el trabajo de los maestros los dispositivos estatales diseñados para el cambio del curriculum.

Infância e política

As atitudes da nossa cultura em relação às crianças são ambíguas, o que se observa também na relação entre crianças e política. O modo protetor a que vêm sendo submetidas as crianças nos últimos dois séculos acaba por afastá-las dos adultos - e dos assuntos sérios da economia e da política. Como resolver esse dilema, que tem como consequência dificultar um discurso sobre crianças e política? Este artigo faz algumas reflexões sobre o tema e sugere que, em princípio, quando se trata de política, pode-se falar de: crianças como sujeitos; crianças/infância como objeto não visado (em termos do impacto de forças estruturais); crianças/infância como objetos visados (iniciativas políticas voltadas às crianças) e, finalmente, como objetos instrumentalizados. A grande questão que se coloca em cada caso é saber em que medida as crianças são beneficiadas e se isso não ocorre como um efeito colateral dos ganhos para os adultos/sociedade adulta. Será que haveria investimentos públicos em crianças nas dimensões que alcançam hoje se não houvesse expectativas de um retorno lucrativo?

Currículo e conhecimento: aproximações entre educação e ensino

Minha intenção, neste artigo, é desconstruir os vínculos entre currículo e ensino, o que considero crucial para que a diferença possa emergir no currículo. Analisando a teoria curricular de matriz técnica e crítica e a política curricular recente em torno da definição de Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, argumento que a centralidade no conhecimento tende a reduzir a educação ao ensino. Defendo que a responsabilidade da teoria e das políticas curriculares é bloquear a hipertrofia da ideia de conhecimento como núcleo central do currículo. Isso implica redefinir o currículo como instituinte de sentidos, como enunciação da cultura, como espaço indecidível em que os sujeitos se tornam sujeitos por meio de atos de criação.

Efeitos de longo prazo da educação infantil: evidências e política

Nas últimas décadas, acumularam-se evidências que relacionam a experiências das crianças na educação infantil com resultados de longo prazo no desenvolvimento infantil. A oferta da educação infantil depende dos contextos social e econômico dos países, o que leva a uma grande diversidade das políticas adotadas entre eles. Utilizam-se dados internacionais para evidenciar os benefícios de longo prazo que resultam da educação infantil de boa qualidade, enfatizando-se especialmente os dados do Reino Unido. Mostra-se que há benefícios para o desenvolvimento social, cognitivo e educacional, com consequências não somente individuais, mas para toda a sociedade. Os dados internacionais mostram que a boa qualidade da educação infantil é parte essencial da infraestrutura para se obter o desenvolvimento de longo prazo nos Estados modernos.

Efetividade da política para o Ensino Fundamental em municípios brasileiros

Este artigo discute resultados de pesquisa sobre condições de qualidade educacional a partir da análise da aplicação do Índice de Condições de Qualidade dos anos iniciais do ensino fundamental das redes municipais, nos anos de 2007 e 2011. Tomando componentes da política educacional, especificamente as condições de trabalho docente, as condições materiais e estruturais das escolas e as condições de gestão escolar, esse índice dimensiona o possível esforço da política em responder às demandas educacionais postas na realidade brasileira. O estudo conclui mostrando que aparentemente as condições gerais de qualidade educacional no país têm sido incrementadas e os municípios que apresentam melhores resultados são aqueles que atendem até 1000 estudantes ou mais de 10 mil estudantes nas redes municipais.

Formação docente, um projeto impossível

Neste artigo, discutimos como se desenvolvem as lutas político-discursivas pela significação do que vem a ser currículo com base em autores pós-estruturais e nas traduções que fazemos desses registros teóricos no campo do currículo no Brasil. O debate proposto questiona as políticas de currículo de formação docente voltadas a uma perspectiva de mudança social. Apresentamos a discussão a partir de quatro teses interconectadas: a formação docente é um projeto impossível; ainda assim, essa formação docente é necessária; essa necessidade pode ser vinculada ao projeto que para muitos parece abandonado: o projeto de mudar o mundo; o desafio da mudança envolve nossa responsabilidade e compromisso, bem como o debate político constante sobre o que se entende como mudança e significação do mundo.

Cultura performativa e pesquisa em educação: desafios para a ação política

Este texto é uma reflexão sobre a cultura da performatividade na área de educação no Brasil, motivada pelo artigo de Kuhlmann Jr. (2014), em que o autor elenca argumentos contra a pressão por publicação que têm circulado na academia. Ele é produzido a partir da experiência da autora em comissões de avaliação, nomeadamente a de programas de pós-graduação no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes. Argumenta que a performatividade tem modificado a cultura de pesquisa e pós-graduação no país, mas discorda de que haja uma corrida produtivista na área de educação. Em diálogo com teóricos que, segundo Butler (2000), apostam na irrealizabilidade, a autora defende uma ação política agonística no sentido de operar nas fraturas da lógica performativa, opondo-se a uma ética humanista que assume como liberal.

A POLÍTICA DA UNIÃO EUROPÉIA NO DOMÍNIO DA INFORMAÇÃO CIENTIFICO-TECNOLÓGICA

Este trabalho visa dar uma panorâmica das políticas da União Européia no sector da informação. Após uma breve introdução sobre o empenhamento da UE na passagem à sociedade da informação para aumentar a sua capacidade competitiva diante dos Estados Unidos da América, descrevem-se vários programas europeus que concorrem para esse objectivo

Informação estatística: política, regulação, coordenação

Tendo como foco a informação estatística, procura-se destacar as polêmicas que vicejam no entorno de suas dimensões sociopolíticas, que define a demanda, e técnico-científica, que define a oferta, fazendo-o através de uma evolução histórica. Procura-se mostrar que a definição e a harmonia entre ambas, a demanda e a oferta da informação estatística, não passa pelo livre jogo das forças de mercado, locus natural da espontânea coordenação econômica, de modo que se faz vital haver uma coordenação especializada, apropriada e adequadamente institucionalizada em alguma esfera oficial de governo (em se tratando de um bem que se quer público). Assim, a algum agente público caberá o exercício dessa coordenação institucional, fazendo-o nos limites do mandato que se queira ou se possa atribuir-lhe, dessa forma praticando-se uma cuidadosa regulação de todo o processo, cognitivo e social, a partir dos princípios integrantes de uma política de informação. Dessa forma, associa-se a política de informação, como parece correto, ao equacionar das polêmicas que impedem ou dificultam um certo bem (no caso a informação estatística) de se tornar público, fazendo-o no contexto de alguma agência de poder (no caso uma coordenação especializada), assentando-se um conjunto de seis pilares (utilidade, pertinência, validade, visibilidade, continuidade, integridade), capazes de a substanciar e a sustentar.

Política de equidad en el acceso a la información: avanzando hacia un Chile digital

El mundo digital rompe completamente con la secuencia y linealidad característica en la lectura del texto impreso, incorporando además sonidos e imágenes. Chile, no ha quedado ajeno a este proceso de cambios. Es así como en el año 98' se inició con el trabajo de un grupo de expertos, la definición de políticas públicas asociadas con las nuevas tecnologías a objeto de impulsar la universalización del acceso, el desarrollo de nuevas capacidades competitivas y la modernización del Estado. Otro hito importante fue la elaboración de la denominada Agenda Digital que también fijó medidas concretas en esta materia para el bienio 2004-2006. Dentro de estos documentos, queremos destacar en especial la política de equidad en el acceso a la información. En la ejecución práctica se cita el caso BiblioRedes, programa que ofrece internet y capacitación gratis en 378 bibliotecas públicas distribuidas en todo Chile, cuyos resultados han sido reconocidos internacionalmente.