Determinantes da recuperação do emprego formal no Brasil: evidências para o período 2001/2005 e hipoteses para uma agenda de pesquisa

Decisive factors affecting the recent increase in formal employment in Brazil. This paper gives a general overview of the evolution of labour market indicators between 1995 and 2005 in Brazil. It shows an overall increase in formal employment rates from 2001 to 2005, as opposite to what had happened from 1995 to 1999. It is argued that such recent trends might indicate the reconfiguration of the labour market in better terms, with potential positive consequences to the finance performance of the Social Security sector. The paper also examines some of the major factors associated with this new trend and their chances to maintain such tendency in the near future. It's important to notice that all of them may be subject to some kind of political management by the State. In other words, we suggest that there are suficient instruments and operative skills in the Brazilian State to make these and others factors work in favour of a more persistent strategy of development with social inclusion through labour.

Fatores comuns determinantes de crises cambiais e financeiras

Determinative common factors of currency and financial crisis. This paper identifies and evaluates determinative common factors of currency and financial crisis in relation to 86 crises episodes between 1970-2004, based on factor analysis, cluster and discriminant analysis. One evidenced that the rise of the ratios of domestic credit, fiscal deficit and residents bank deposits to the GDP is inherent to the different types of crises classified for economic literature. It was also identified as common factors to these episodes some indicators that capture the excessive monetary expansion of the economies and that reflect the fall in international reserves, represented by M2/Reserves and Imports/Reserves ratios and also the total volume of international reserves.

Universalidade estética e universalidade lógica: notas sobre o §8 da Crítica do Juízo de Kant

A tese fundamental da Estética kantiana contida na Crítica do Juízo é a de que os juízos de gosto, eminentemente subjetivos, proferidos com base num sentimento de prazer desinteressado da existência do objeto julgado e não fundados em conceitos do entendimento ou ideias da razão prática, apresentam validade universal. "Universalidade estética" é o conceito-chave com base no qual a terceira Crítica, que já havia afrontado as estéticas racionalistas com a tese da não-conceptualidade do juízo de gosto, rechaça, no outro flanco, o ceticismo estético dos defensores de um gosto privado e incomunicável. Em sua versão expositiva e analítica, o tema da universalidade do gosto é discutido no segundo momento da Analítica do Belo, que se conclui com a tese de que "belo é o que apraz universalmente sem conceito". A essa conclusão Kant chega, tendo estabelecido no §8, entre outras coisas, a distinção entre a universalidade própria dos juízos reflexionantes estéticos e uma certa universalidade que se deve reconhecer em juízos determinantes de conhecimento teórico ou prático. À primeira, Kant atribui três títulos: o acima referido de "universalidade estética" (ästhetische Allgemeinheit), o de "validade comum" (Gemingültigkeit) e o de "validade universal subjetiva" (subjektive Allgemeingültigkeit). Quanto à segunda, a Analítica parece pretender batizar com os nomes supostamente equivalentes de "universalidade lógica" (logische Allgemeinheit) e "validade universal objetiva" (objektive Allgemeingültigkeit). O que defendo, no presente trabalho, é que a inteligência da noção de universalidade estética fica comprometida por três níveis de ambiguidade presentes no estabelecimento desses conceitos. Primeiramente, discutirei as dificuldades concernentes à apresentação kantiana dos conceitos de "universalidade" (Allgemeinheit) e de "validade universal" (Allgemeingültigkeit). Em seguida, buscarei mostrar o prejuízo da confusão presente no tratamento que o §8 confere às noções de "universalidade estética" e "validade universal subjetiva". Finalmente, vou sugerir que se deva reconhecer a distinção entre universalidade objetiva e universalidade lógica, com o fim de encaminhar a seguinte questão: a universalidade dos juízos de gosto se define prioritariamente no confronto com juízos que são universalmente válidos porque determinantes, dada a presença de conceitos do entendimento ou da razão no seu fundamento de determinação? Ou no confronto com juízos que são universais na medida em que não perdem a determinabilidade de seu valor de verdade quando seu conceito-sujeito vem a ser quantificado universalmente? Em poucas palavras, a universalidade do belo é anticonceptual ou apenas antilógica?

Além da dicotomia fato/valor: justificação e legitimação

Meu principal objetivo, neste artigo, é analisar o problema da justificação moral para John Rawls, caracterizando a teoria da justiça como equidade como um sistema coerentista de justificação que conta com uma epistemologia coerentista holística, uma teoria do contrato social que introduz uma ontologia social e uma estratégia pragmatista de justificação na teoria contratualista. No escopo deste trabalho, examinarei o pressuposto pragmatista de justificação na teoria do contrato social, o qual faz uso do argumento da estabilidade social e legitimidade política para garantir a validade da regra, isto é, dos princípios de justiça, a partir de dois artigos centrais para este debate: "Justice as Fairness: Political not Metaphysical" e "Reply to Habermas" § 1, 2. Um objetivo específico será o de mostrar a complementaridade entre o descritivismo e o prescritivismo nessa estratégia de justificação que possibilita a superação da dicotomia entre fato e valor.

Teoria do valor: bases para um método

O estudo do valor é indissociável da análise dos conceitos de bom e Bem, pelo que qualquer base metodológica que lhe sirva de alicerce tem de partir do exame destes. Assumindo os riscos do sem-sentido, recusamos uma redução relativista do bom predicativo a bom atributivo e de bom a bom para, bom do ponto de vista de, bom relativo a, e avançamos para a discussão de algumas tentativas de identificação do bom, nomeadamente com o prazer, o desejo e o escolhido. Seguindo-se o esforço de mostrar como bom é insusceptível de uma remissão para o psicológico ou para o subjectivo, o ensaio procura evidenciar a ideia de Bem como o conceito fundamental e indefinível para a compreensão do bom, a partir da sua estruturação teleológica. Propomo-nos, portanto, estabelecer bom = aquilo que remete para o Bem, sendo o conceito de valor o reflexo da relação mediada com o Bem, indissociável do domínio ético. Por fim, consagra-se a possibilidade de uma nova fundação de um método na teoria do valor baseado nos preceitos alcançados, distinguindo-se o estudo do valor em analítico, substantivo e prático.

O Valor e suas Formas na Crítica marxiana da economia Política

RESUMO: No presente artigo, propõe-se apresentar e explicitar o estatuto teórico da categoria marxiana do valor, conforme determinado no contexto da crítica da economia política, em sua fase madura (1857-1881). Em especial, pretende-se discutir o modo como Marx aborda a relação da determinação categorial do valor com as demais que compõem e constituem a formamercadoria dos produtos do trabalho humano. Nesse sentido, a teoria marxiana do valor aparece como exposição crítica do modo de produção capitalista a partir da análise categorial da mercadoria, tendo como meta revelá-la na sua dimensão mais essencial: a de veículo de realização da valorização do valor. A forma valor, acompanhando o desenvolvimento da argumentação marxiana em Grundrisse e O Capital, é analisada em sua configuração de determinação em processo, que se desdobra, pressupõe e implica um conjunto de outrasFormen que se articulam em momentos de diferenciação e desenvolvimento reais que se expressam concretamente nas objetivações do trabalho humano existindo como momentos do capital. Mercadoria, mercado e capital perdem todos sua aparência de exterioridade recíproca de "coisas" para se desvelarem realizações de um modo sócio-histórico de produzir a vida humana.

A autonomia como valor e articulação de possibilidades: o movimento dos professores indígenas do Amazonas, de Roraima e do Acre e a construção de uma política de educação escolar indígena

O presente artigo procura verificar o papel cultural-político-pedagógico do movimento dos professores indígenas do Amazonas, de Roraima e do Acre na construção de uma política indígena de educação escolar. Trabalha-se com a concepção de "escola indígena" como nova forma de instituição educacional, definindo-a a serviço de cada povo, como instrumento de afirmação e reelaboração cultural. Uma escola que contribua na conquista de espaço político - no campo da educação - pelos povos indígenas, dentro do Estado brasileiro, buscando novas relações interculturais, no marco do reconhecimento do Brasil como país pluricultural, assim como a superação da perspectiva integracionista, contrapondo-se, assim, à idéia e à realidade das "escolas para os índios". São analisados ainda os limites e as possibilidades das escolas indígenas, como recurso político-cultural de afirmação das identidades no confronto com a realidade atual, ou em seu enfrentamento, no que se refere ao contato interétnico.