A modernização da gestão e a governança no setor público em Moçambique

Este artigo apresenta uma revisão da literatura sobre os modelos da nova gestão pública e da governança interativa e faz uma leitura sobre as transformações da administração pública no Estado moçambicano, implementadas a partir da reforma administrativa, ocorrida em 2001. Mostra a existência de uma tendência positiva para a criação de novas práticas voltadas à eficiência, interação e participação pública no processo de formulação e implementação de políticas públicas. Entretanto, também assinala algumas limitações estruturais e funcionais impostas pelo modelo adotado, em relação às metas de eficiência e obtenção de resultados e processos participativos. Indica que os objetivos da criação de um novo serviço público, modernizado e interativo, impõem que sejam estabelecidas ligações horizontais e verticais que ampliem e melhorem, de fato, a participação de novos atores na solução dos problemas das comunidades.

Contracepção em usuárias dos setores público e privado de saúde

OBJETIVO: Verificar os principais métodos anticoncepcionais adotados por mulheres usuárias dos setores público e privado de saúde no município de Aracaju (SE), com enfoque secundário para orientações de uso e razões para eventual interrupção destes. MÉTODOS: Estudo transversal, no qual foram incluídas 210 mulheres, 110 atendidas no serviço público e 100, no privado. Os dados foram obtidos através de aplicação de questionário às pacientes com vida sexual ativa e que concordaram em assinar o termo de consentimento livre e esclarecido. Para análise estatística utilizou-se o programa Statistical Package for Social Sciences (SPSS) versão 15.0, aplicando-se os testes do , para variáveis categóricas, e t de Student, para amostras independentes. RESULTADOS: A prevalência global do uso de métodos anticoncepcionais neste estudo foi de 83,3%. Os principais métodos utilizados em ambos os setores, respectivamente público e privado, foram os hormonais (41 e 24%, p=0,008) e os definitivos (20 e 26%, p=0,1). O uso de preservativo masculino apresentou frequência de 17,3% para o setor público e 12% para o setor privado, não havendo diferença significativa (p=0,12). Receberam orientação médica quanto ao uso correto do método escolhido e/ou indicado 37,3% das usuárias do setor público e 48% do setor privado, sendo a interrupção do uso de métodos anticoncepcionais de 14,5%, no setor público e 12%, no privado, principalmente devido a efeitos colaterais e pelo desejo de engravidar. CONCLUSÕES: Os principais métodos anticoncepcionais adotados pelas usuárias dos setores públicos e privados foram anticoncepcionais hormonais e contracepção definitiva. Vale frisar a baixa frequência de uso de preservativo masculino nos dois grupos estudados.

Aspectos ginecológicos e obstétricos de pacientes atendidas nos serviços público e privado de saúde: há diferenças?

OBJETIVO: Avaliar os aspectos epidemiológicos e clínicos de pacientes ginecológicas atendidas nas redes privada e pública de saúde. MÉTODOS: Estudo de corte transversal, no qual foram estudados prontuários de 243 pacientes (122 pacientes no serviço público e 121 no privado), de janeiro de 2007 a janeiro de 2008. Excluíram-se os prontuários de pacientes grávidas, com sangramento genital, histórico de uso de cremes ou géis vaginais em intervalos inferiores há 15 dias e pacientes que tiveram relação sexual em prazo inferior a cinco dias da consulta avaliada. A análise dos dados foi realizada com recursos de processamento estatístico do software Stata, versão 9.2, considerando-se o nível de significância de 5%. RESULTADOS: A média de idade das pacientes foi de 27±12 anos entre pacientes da rede pública, e de 25,9±10,4 anos na rede particular, não havendo diferença estatística entre estas médias (F=0,5 e p=0,4). As pacientes da rede pública apresentaram escolaridade mais baixa (p<0,001), eram preferencialmente do lar (p<0,001), iniciaram vida sexual mais precocemente, tiveram maior número de parceiros (p<0,001), de gestações (p<0,001) e de partos (p=0,004) e utilizavam principalmente a camisinha como método contraceptivo (p=0,013). Não houve diferença estatística em relação aos antecedentes de doenças sexualmente transmissíveis, ao diagnóstico de candidíase, vaginose bacteriana, tricomoníase ou neoplasia. CONCLUSÕES: As pacientes da rede pública de saúde apresentam maior número de gestações e partos. São, em geral, donas de casa, com baixa escolaridade, iniciam vida sexual mais precocemente e com maior número de parceiros. Entretanto, não houve diferença entre os grupos quando se avaliaram doenças mamárias, infecções ginecológicas ou neoplasias de colo uterino, o que sugere que o nível socioeconômico não é o único elemento no determinismo da doença e, por isso, outras variáveis devem ser avaliadas.

Proposta de acompanhamento em grupo para idosos protetizados

A implantação de programas de reabilitação para o deficiente auditivo adulto é de grande importância, principalmente na população geriátrica, sendo necessário incorporá-los à rotina dos serviços ambulatoriais. OBJETIVO: Apresentar um programa de atendimento em grupo voltado para idosos protetizados. MATERIAL E MÉTODO: Realizar um estudo piloto do tipo clínico e experimental, com a participação de 40 idosos usuários de próteses auditivas, doadas em um Serviço Público, distribuídos em seis grupos, com no máximo oito idosos mais seus respectivos acompanhantes. O programa constou de três encontros quinzenais, onde foram transmitidas informações e orientações necessárias para adequada adaptação dos idosos ao uso das próteses auditivas. RESULTADOS: A maioria dos idosos participou dos encontros ativamente, expondo suas opiniões espontaneamente ou respondendo as questões quando solicitado. Todos os idosos foram orientados quanto à importância da aceitação da deficiência auditiva e sobre a necessidade de motivação para o uso das próteses auditivas. Além disso, ouvir depoimentos dos outros idosos pareceu facilitar a compreensão das suas próprias dificuldades e os estimulou no processo de adaptação à amplificação. CONCLUSÃO: a formação de grupos facilitou a interação entre idosos, permitiu o esclarecimento das dúvidas e estratégias de comunicação e, conseqüentemente, favoreceu o processo de adaptação.

A efetividade dos contratos de gestão na reforma do estado

O Projeto de Reforma do Aparelho do Estado propõe uma administração por objetivos regida por contratos de gestão na estratégia de enfrentamento da incapacidade do Estado em promover atividades em áreas essenciais para a sociedade, como as de saúde, educação, pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente e cultura. Além disso, ele indica a aplicação do instrumento também a entidades autárquicas de regulação, controle e fiscalização, atividades de competência exclusiva do Estado. Este artigo analisa o modelo de contrato de gestão do projeto e as iniciativas do governo em implementá-lo, além de discutir a sua efetividade em contribuir para os anseios da sociedade, os riscos da sua aplicação e a sua viabilidade político-institucional.

Comprometimento de servidores públicos e alcance de missões organizacionais

O comprometer-se com a organização envolve alguma atividade do indivíduo no sentido de identificar-se com ela e desejar manter-se como seu membro, a fim de satisfazer seus interesses e facilitar o alcance das missões organizacionais. Adotando a concepção de comprometimento afetivo de Mowday, Porter e Steers (1979), que enfatiza a natureza do processo de identificação do indivíduo com os objetivos e valores da organização, e a escala reduzida proposta por Bastos (1994), este artigo analisa o comprometimento organizacional de servidores públicos ligados à atividade-fim em saúde, educação e segurança. Os resultados apontam que o instrumento modificado permite identificar o comprometimento dos servidores e que este está vinculado à missão organizacional percebida e não à missão real. Na amostra estudada, altos níveis de comprometimento foram encontrados entre servidores da área de segurança, quando comparada às áreas de saúde e educação.

Percepção da qualidade em serviços públicos de saúde: um estudo de caso

A literatura científica apresenta de forma significativa a importância da qualidade em serviços, e como as empresas e os serviços públicos devem atuar para alcançar a excelência na prestação desses serviços. A percepção da qualidade baseia-se em critérios objetivos e subjetivos. Conhecer a percepção dos clientes internos (funcionários) e externos (usuários), a respeito da qualidade do serviço público, pode ser um primeiro passo para o desenvolvimento de ações que levarão a melhorias, tanto por parte do gestor do sistema, que precisa conhecer o entendimento de ambos os clientes para poder melhor direcionar suas estratégias e ações, como por parte dos próprios profissionais que, entendendo a percepção da qualidade sob a perspectiva de seus clientes, estarão mais preparados para atender suas expectativas. Este artigo investiga a percepção da qualidade de clientes e de profissionais em serviços públicos municipais de saúde. Observou-se que as categorias possuem diferenças e semelhanças a respeito da percepção dos fatores determinantes da qualidade em serviços de odontologia descritos na literatura científica. Para os profissionais a qualidade técnica dos serviços teve grande relevância, obtendo 100% das respostas. Por outro lado, para os clientes externos a qualidade é percebida pelas evidências da qualidade interpessoal observada através das condições sob as quais o cuidado é prestado e pela maneira como esses clientes são tratados pelos profissionais.

Uso de indicadores da qualidade para avaliação de prestadores de serviços públicos de odontologia: um estudo de caso

Qualidade é um tema muito discutido, tendo em conta a grande concorrência, a necessidade de conter custos e a maior exigência dos clientes. Exigência esta que se estende a todos os tipos de serviços, inclusive os serviços de saúde. No entanto, não basta apenas dizer que se presta um atendimento de qualidade; é preciso avaliá-la e esta avaliação pode ser realizada pelo uso dos Indicadores da Qualidade, que em saúde são categorizados em três grupos: Estrutura, Processo e Resultado. Desta forma, este trabalho se propôs avaliar um serviço público de odontologia com a utilização de um Indicador da Qualidade de cada categoria. Sendo "horas de treinamento ou cursos fornecidos pela instituição/cirurgião-dentista/ano" o Indicador de Estrutura selecionado, "cuidados com biossegurança" o de Processo e "satisfação do prestador" o de Resultado. Conclui-se que os indicadores aplicados são excelentes instrumentos de avaliação e fonte de dados para planejamento de um serviço de odontologia.

Comprometimento organizacional: um estudo no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

O objetivo deste estudo foi descrever e analisar como se encontra configurado o comprometimento organizacional dos servidores do Fórum Lafayette, Belo Horizonte (MG), em face das dificuldades enfrentadas pela organização diante da substituição e diminuição do quadro funcional, fruto do cumprimento de dispositivos legais. O modelo analítico adotado foi a abordagem multidimensional de Meyer e Allen (1991). A pesquisa empírica se caracteriza como de campo, descritiva, com abordagens quantitativa e qualitativa. Como técnicas de coleta de dados foram utilizados: levantamento documental (dados secundários que foram analisados por meio de análise documental), questionários (dados primários tabulados estatisticamente, de forma uni e bivariada) e entrevistas (dados primários analisados por meio das técnicas de análise de conteúdo), caracterizando uma triangulação entremétodos. Observaram-se fragilidades no que tange ao comprometimento dos servidores abordados, os quais se pautam substancialmente em sua estabilidade, e correlações entre dados demográficos e dimensões normativa e calculativa do comprometimento em vários sentidos, além de contradições entre dados obtidos por meio de diferentes instrumentos. Diante das limitações do estudo, diversas sugestões para pesquisas futuras foram listadas.

Rigidez e subjetividades: uma análise cultural em uma organização policial

Este artigo tem como objetivo analisar a cultura organizacional da Polícia Civil do estado do Ceará, contribuir nas análises dessas entidades a partir da apresentação de evidências ilustrativas das características organizacionais em termos de cultura e melhorar a compreensão das peculiaridades próprias do serviço público, mais especificamente das instituições repressoras ao crime. Foi desenvolvida uma revisão de literatura e um estudo de campo, por método de estudo de caso. O objeto de análise foi a Polícia Civil do estado do Ceará e foram realizadas oito entrevistas semiestruturadas, transcritas e analisadas diante dos objetivos da pesquisa. A análise da fala dos respondentes indicou que prevalecem, na instituição analisada, posições fragmentadas, ambíguas e contraditórias, que podem surgir a partir das tensões entre estruturas mentais pré-constituídas (especialmente em relação ao papel da burocracia) e as práticas e processos oriundos da construção social dos atores organizacionais. As passagens dos relatos dos delegados ilustram que, mesmo considerando o nível de padronização exigido em uma organização policial, até mesmo os líderes das organizações de base (delegacias) são divergentes em diversos aspectos da atividade e da cultura organizacional.

Participação e coprodução em política habitacional: estudo de um programa de construção de moradias em SC

Respaldado nas teorias de coprodução de bens públicos, este artigo desenvolve e apresenta uma matriz de coprodução do serviço público. A partir desta matriz faz-se uma avaliação da participação do cidadão na implementação de uma política habitacional levada a efeito pela Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Urbano e Meio Ambiente, com a execução do Programa Estadual de Promoção de Assentamentos Humanos e Moradias Populares no período 2003-06. Os resultados obtidos revelam que a participação do cidadão varia desde o contato inicial com o órgão, ou respectivo representante público, durante a execução das obras, até a entrega das casas. Análise pautada na matriz identificou que o tipo e a intensidade da coprodução do bem público ocorreram de formas distintas nos dois municípios observados - Palhoça e Rancho Queimado -, apresentando resultados mais abrangentes e substantivos em favor do último.

Qualidade e formação como fatores importantes na reestruturação da administração pública portuguesa: o exemplo do setor da saúde

As mudanças propostas pelo governo português através da elaboração de um projeto específico de reestruturação para a administração pública refletem o novo olhar que o governo lançava sobre a necessidade de contenção dos gastos públicos em prol da sustentabilidade do Estado, através da promoção da mudança baseada nas componentes qualidade e formação de pessoal como elementos importantes ao processo. Foi utilizado o setor da saúde para exemplificar as alterações propostas que, muito embora sejam demonstradas aqui através de um recorte que remete a este setor, abrangeu toda a estrutura da administração pública. As propostas idealizadas e realizadas por Portugal e submetidas à aprovação da Comissão Europeia foram baseadas em estudos técnicos que procuraram fazer o desenho de toda estrutura e propor as alterações estruturais de forma a diminuir a despesa pública, aumentar os níveis de excelência na prestação do serviço público, garantir a qualidade, promover formação contínua ao quadro de pessoal, promover a sustentabilidade do Estado e, consequentemente, promover o desenvolvimento social.

Ecos da contribuição de Guerreiro Ramos para a divulgação da obra de Weber no campo de estudos organizacionais (EOs)

Em 1946, Guerreiro Ramos publica a resenha "A sociologia de Max Weber - sua importância para a teoria e a prática da administração", na Revista do Serviço Público - RSP. Nela, mais do que apresentar ao leitor a obra de Weber Economia e sociedade, com foco em sua metodologia, também procura demonstrar sua aplicabilidade no trato das questões da administração pública e sua relevância num país "culturalmente colonial" como o Brasil. A considerar as especificidades da produção de conhecimento no campo de estudos organizacionais e o fato de Guerreiro Ramos expressar, no ensaio, uma visão que não é a que prevaleceu no campo, mas que é fiel à sociologia compreensiva e à metodologia ideal-típica, cabe aqui o esforço de reiterar o referido trabalho de Guerreiro Ramos a partir da proposição de uma discussão de caráter teórico conceitual com base no conteúdo resenhado relacionado à construção metodológica da crítica ideal-típica.

Judicialização da regulação e perda da qualidade do fornecimento de energia elétrica em áreas periféricas

Este estudo analisa os resultados da mudança na estrutura de regulação do serviço público de energia elétrica, implementada, no âmbito da Reforma do Estado, no final dos anos 1990. Foi comparada a qualidade do serviço de distribuição no fornecimento de energia elétrica de duas empresas que atuam no Norte do Brasil, uma pública, outra privada. A última, ao ser penalizada pela agência reguladora, recorreu, sistematicamente, à judicialização dos processos punitivos. Essa estratégia não foi observada na atuação da empresa pública. Tal possibilidade institucional decorre de as agências serem dependentes do Judiciário que opera sob lógica estruturalmente diferente da lógica gerencial. Concluiu-se que a judicialização enseja comportamentos baseados na procrastinação no âmbito do arcabouço regulatório dos serviços públicos, bloqueando a estratégia pública de regulação.

Escolas de governo: o panorama brasileiro

Escolas de governo têm papel significativo na vida do servidor público, valorizando-o e qualificando-o para a construção de uma nova imagem do serviço público. Apesar disso, esse é um universo de instituições ainda não totalmente conhecido e com poucos estudos. Partindo desse princípio, o objetivo deste artigo é traçar o panorama das escolas de governo do Brasil, descrevendo-as e analisando-as criticamente. Para tanto, foi realizada uma pesquisa exploratório-descritiva, por meio de um levantamento bibliográfico em estudos já publicados e nos websites relacionados às escolas, seguida de uma análise de conteúdo baseada nos critérios utilizados por Aires e colaboradores (2012). Os resultados apontaram que os estados pertencentes às regiões Norte e alguns estados da região Nordeste apresentaram um baixo desempenho nos critérios analisados, se comparados às escolas das outras regiões brasileiras.