Monitoramento e avaliação de resultados dos programas governamentais delineados no PPA

Resumo:Este artigo apresenta uma proposição metodológica de monitoramento físico e financeiro dos programas e ações governamentais delineados nos Planos Plurianuais (PPA) do Governo do Estado de Santa Catarina (SC). Trata-se de uma pesquisa aplicada, de caráter descritivo, com abordagem quali-quantitativa. Para tanto, utilizaram-se de procedimentos técnicos de uma pesquisa-ação na Secretaria de Estado da Fazenda (SC), por meio de observação sistemática e de entrevistas com gestores. A pesquisa resultou em um método de desdobramento do produto da ação orçamentária em bens e serviços específicos, passíveis de monitoramento nas dimensões físicas e financeiras. No entanto, de acordo com os gestores catarinenses, a confiabilidade das informações físicas dos bens e serviços continua sendo o maior desafio do método.

O envolvimento da comunidade rural de Cássia dos Coqueiros (São Paulo, Brasil) em programas de saúde

Apresenta-se trabalho realizado no município de Cássia dos Coqueiros, (São Paulo, Brasil), para envolvimento da comunidade em programas de saúde, através da criação de uma entidade associativa, congregando lideres naturais, a ela atribuindo-se responsabilidades na execução de algumas tarefas comunitárias desses programas. Comentam-se os resultados alcançados no desenvolvimento de programas de educação sanitária, de uma campanha para construção de fossas secas, na qual a entidade associativa responsabilizou-se pela sua execução; e na melhoria de relacionamento e freqüência da população ao atendimento do posto médico local.

Integração das atividades de vacinação pelo BCG intradérmico nos programas gerais de imunização das unidades sanitárias

A imunização pelo BCG constitui um recurso operacional de grande alcance nos países em desenvolvimento, onde é elevada a incidência da tuberculose. Os conhecimentos adquiridos nos últimos cinco anos, em nosso meio, permitem elaborar programas para a aplicação do BCG, por via intradérmica, em extensão útil epidemiologicamente, sem o teste tuberculínico prévio. É analisada a experiência da integração da vacinação pelo BCG intradérmico no programa geral de imunização do Centro de Saúde "Geraldo de Paula Souza", da Faculdade de Saúde Pública da USP. As suas conclusões são favoráveis à viabilidade do método, permitindo ampla cobertura de imunização anti-tuberculose da população, desde os primeiros meses de vida.

Os laboratórios de saúde pública nos programas de saúde

Os laboratórios de saúde pública estão integrados a todo programa moderno de assistência médica e saúde pública. Em conseqüência, surgem problemas concernentes à demanda de serviços e recursos para satisfazê-la. Neste trabalho é apresentada e discutida a necessidade de maior reconhecimento da importância dos serviços e alguns fatores básicos a serem considerados no planejamento e organização de um sistema nacional unificado de serviços de laboratório de saúde pública.

Emprego do método bacteriológico nos programas de controle da tuberculose

Foram feitas considerações sobre a escolha do método bacteriológico no diagnóstico da tuberculose pulmonar em Saúde Pública, mostrando que o mesmo preenche condições de ordem epidemiológica, econômica e social, sugeridas pelos programas nacionais de controle da tuberculose.

Avaliação de um roteiro simplificado de observação de pré-escolares em programas Centro de Educação e Alimentação do Pré-Escolar

Foram entrevistados professores sobre as atitudes comportamentais com as quais eles espontaneamente analisaram o comportamento das crianças do Centro de Educação e Alimentação do Pré-Escolar (CEAPEs). Para isto foi organizado um instrumento de avaliação - ''Ficha de Observação" - composta de 15 ítens, a maioria claramente discriminável e alguns inferenciais. O objetivo do instrumento era substituir a observação aleatória, pessoal e não padronizada dos professores por um roteiro de observação, simplificado, de uso descentralizado cuja fidedignidade fosse conhecida. Os resultados da aplicação pelos professores, do roteiro simplificado em pré-escolares do CEAPE, foram comparados com aqueles de instrumentos de medição psico-pedagógica mais sofisticados aplicados por técnicos. Os dados obtidos reportam a hipótese de ordenação de resultados em função da idade mas alijam a hipótese de que em todos os grupos houve incrementos de resultados ao longo da freqüência no programa. Os resultados, ainda que preliminares, são promissores e a "Ficha de Observação", embora sendo um roteiro muito simplificado, pode oferecer informações significativas aos professores, além de dirigir mais sua atenção ao comportamento dos pré-escolares.

Saúde materno-infantil: visão crítica dos determinantes e dos programas assistenciais

Discute-se a determinação social da saúde materno-infantil nas Américas, a partir de inúmeras publicações e recomendações oficiais. Observou-se que nem todos os estudos valorizam apropriadamente as variáveis sociais e que muitos deles as consideram no mesmo nível de importância das variáveis biológicas. Como conseqüência, a compreensão final dos achados fica prejudicada e as conclusões e recomendações extraídas ficam longe de tocar a raiz dos problemas. Diferentes variáveis sociais (como escolaridade materna ou assistência médica) encontram-se freqüentemente associadas com variáveis biológicas (como peso ao nascer ou estado nutricional). Esta associação, no entanto, pode não representar uma relação causai, mas tão somente a ocorrência simultânea de características pertencentes a uma única classe social. Reitera-se a necessidade de estudos que reconheçam as classes sociais e analisem os resultados sobre saúde materno-infantil em relação às mesmas. Estes estudos provavelmente evidenciarão a importância social da saúde materno-infantil e evitarão as habituais diretrizes e recomendações restritas ao plano puramente técnico.

Critérios antropométricos no diagnóstico da desnutrição em programas de assistência à criança

Examinando a teoria da avaliação do estado nutricional por meio da antropometria e considerando as características e objetivos da assistência primária à saúde infantil, formulam-se orientações gerais para o diagnóstico antropométrico-nutricional a nível de unidades sanitárias. Considerando a fisiologia do crescimento e as evidências epidemiológicas existentes quanto à história natural de desnutrição em nosso meio, são propostos critérios específicos para diagnóstico de desnutrição e indicação de recuperação nutricional, para avaliação de eficácia de tratamento e para determinação de alta.

Medindo o impacto de programas de recuperação nutricional de pré-escolares: teste de uma metodologia

A partir da casuística de um programa de recuperação nutricional de pré-escolares operado no Município de Diadema, Estado de São Paulo, Brasil, analisam-se dois procedimentos para avaliação de impacto. O primeiro procedimento - tradicional - baseia-se na proporção de crianças que ao final de um ano de exposição ao programa passam para a condição de eutrofia, ou seja, crianças que passam a apresentar adequação do peso à idade superior a 90% dos valores esperados em crianças eutróficas. O segundo procedimento - proposto no artigo - leva em conta a velocidade do crescimento, assumindo como resultados favoráveis incrementos de peso superiores àqueles esperados para crianças eutróficas. As vantagens do segundo procedimento sobre o primeiro - ressaltadas a partir de aspectos conceituais ligados à fisiopatologia da desnutrição e às características dos programas de recuperação nutricional - são comprovadas empiricamente.

Avaliação de programas, serviços e tecnologias em saúde

A área de avaliação de programas, serviços e tecnologias em geral e na saúde, em particular, passa por um processo de expansão e diversificação conceitual e metodológica, bem como por uma crescente demanda para se constituir em instrumento de apoio às decisões necessárias à dinâmica dos sistemas e serviços de saúde, na implementação das políticas de saúde. Apoiando-se em uma revisão da literatura internacional especializada, e tomando por referência a década de 90, foram identificados os critérios nucleares que organizam os processos de avaliação, articulando-os com os recortes adotados pelas principais tipologias de avaliação, atualmente institucionalizadas nos países desenvolvidos, avaliação de programas, avaliação e garantia de qualidade em serviços e avaliação de tecnologias. A participação brasileira no desenvolvimento metodológico da área também é analisada.

Programas de alimentação para o trabalhador e seu impacto sobre ganho de peso e sobrepeso

OBJETIVO: Avaliar o impacto de programas de alimentação para os trabalha-dores sobre o ganho de peso e sobrepeso. MÉTODOS: Estudo de coorte retrospectiva, conduzido no Estado da Bahia entre 1995 e 2000. Participaram 10.368 trabalhadores de indústrias manufatureiras e construção civil atendidos em programas de saúde do trabalhador do Serviço Social da Indústria. Dados dos trabalhadores foram obtidos de prontuários médicos eletrônicos com registros dos exames admissionais, periódicos e demissionais. Dados das empresas foram obtidos por entrevistas telefônicas com informantes-chave da área de recursos humanos das empresas. Para a análise estatística empregou-se a razão da taxa de incidência e seus respectivos intervalos de confiança a 95%, estimados pelo método exato binomial. RESULTADOS: Beneficiários do Programa de Alimentação do Trabalhador (Razão de Taxa de Incidência, RTI=1,71; IC 95%: 1,45; 2,00) ou de outros programas de alimentação (RTI=2,00; IC 95%: 1,70; 2,35) apresentavam maiores taxas de incidência de ganho de peso em comparação com os trabalhadores não cobertos. O sobrepeso também se associou à cobertura pelo Programa, (RTI=1,91; IC 95% 1,26; 2,91) e outros programas de alimentação (RTI=2,13; IC 95%: 1,41; 3,23). CONCLUSÕES: Programas de alimentação para trabalhadores contribuíram para o ganho de peso e sobrepeso. As estratégias adotadas por esses programas necessitam ser revistas, considerando além da quantidade de calorias, balanço de nutrientes adequado e o incentivo à realização de atividades físicas, dentre outros bons hábitos de vida.

Gasto do Ministério da Saúde com medicamentos: tendência dos programas de 2002 a 2007

OBJETIVO: Analisar a evolução do gasto do Ministério da Saúde com medicamentos. MÉTODOS: O gasto total (agregado) do Ministério da Saúde com medicamentos e de seus programas (desagregado) foram analisados para o período de 2002 a 2007. As ações que financiaram a aquisição de medicamentos foram obtidas no sistema Siga Brasil e classificadas segundo os programas de assistência farmacêutica. Os valores liquidados foram identificados para cada programa. Para 2006 e 2007, foram pesquisadas as aquisições de anti-retrovirais. Em relação aos medicamentos do Programa de Dispensação em Caráter Excepcional, confrontaram-se os dados da ação orçamentária com aqueles disponíveis no Sistema Único de Saúde. Os valores obtidos foram deflacionados aplicando-se o Índice de Preços ao Consumidor Amplo. Foi efetuada análise exploratória dos dados. RESULTADOS: O gasto em 2007 foi 3,2 vezes o de 2002 e a participação do gasto com medicamentos no gasto total aumentou de 5,4% em 2002 para 10,7% em 2007. O gasto com os medicamentos da atenção básica teve aumento de 75% e com medicamentos dos programas estratégicos, de 124%. No caso dos anti-retrovirais o aumento foi de aproximadamente 6%, mas com aumento de 77% de 2005 a 2006, seguida de redução de 29% de 2006 a 2007. O aumento mais expressivo do gasto foi observado com os medicamentos de dispensação em caráter excepcional, 252% de 2003 a 2007. CONCLUSÕES: Houve aumento significativo do gasto com medicamentos entre 2002 e 2007, havendo maior participação nesse gasto dos anti-retrovirais e medicamentos de dispensação excepcional, os quais são constituídos por número expressivo de fármacos protegidos por patentes.

Validação de proposta de avaliação de programas de controle de infecção hospitalar

OBJETIVO: Validar as propriedades de construto e discriminante de programa de prevenção e controle de infecção hospitalar. MÉTODOS: O programa consiste de quatro indicadores: estrutura técnico-operacional; diretrizes operacionais de controle e prevenção; sistema de vigilância epidemiológica; atividades de controle e prevenção. Esses indicadores, cujo conteúdo foi previamente validado, foram aplicados em 50 instituições de saúde, no município de São Paulo, SP, em 2009. Utilizou-se estatística descritiva para caracterizar os hospitais e escores dos indicadores e o coeficiente α de Cronbach para avaliar a consistência interna. A análise da validade discriminante foi realizada comparando-se escores dos indicadores entre grupos de hospitais, com versus sem certificação em qualidade. A análise da validade de construto baseou-se na análise fatorial exploratória com matriz de correlação tetracórica. RESULTADOS: Os indicadores de estrutura técnico-operacional e vigilância epidemiológica apresentaram quase 100% de conformidade em toda amostra. Os indicadores de diretrizes operacionais de controle e prevenção, bem como os de atividades de controle e prevenção apresentaram consistência interna com variação de 0,67 a 0,80. A validade discriminante desses indicadores apontou médias de escores de conformidade superiores e com significância estatística no grupo de instituições com processos de qualificação ou acreditação em saúde. Na validação de construto foram identificadas duas dimensões para diretrizes operacionais de controle e prevenção: recomendações para prevenção de infecção hospitalar e recomendações para padronização de procedimentos de profilaxia, com boa correlação das unidades de análises que o compõem. O mesmo ocorreu para atividades de controle e prevenção: identificaram-se interface com unidades de tratamento e interface com unidades de apoio. CONCLUSÕES: A validação das propriedades de medidas dos indicadores de programas de controle de infecção hospitalar permite desenvolver ferramenta de avaliação desses programas de forma ética e científica para diagnóstico de qualidade na área.

Vigilância de eventos adversos pós-vacinação e segurança de programas de imunização

O objetivo da revisão foi analisar aspectos conceituais e operacionais de sistemas de vigilância de eventos adversos pós-vacina. Foram incluídos artigos disponíveis em formato eletrônico, publicados entre 1985 e 2009, selecionados nas bases Medline/PubMed, com as palavras-chave: "adverse events following vaccine", "adverse events following vaccine surveillance", "post-marketing surveillance" e "safety vaccine" e "Phase IV clinical trials", e excluídos aqueles com foco em tipos específicos desses eventos. Foram apontados os principais aspectos que justificam a importância dos eventos adversos pós-vacina em saúde pública, os instrumentos que garantem a segurança das vacinas e as finalidades, atributos, tipos, interpretações de dados, limitações e novos desafios da vigilância de eventos adversos pós-vacina, bem como estratégias para aumentar sua sensibilidade. A revisão é concluída com desafios para os próximos anos, visando à segurança e confiabilidade dos programas de vacinação.

Patrocinio de programas de actividad física por parte de la industria de bebidas azucaradas: ¿salud pública o relaciones públicas?

La creciente evidencia acerca de los vínculos entre consumo de bebidas azucaradas, obesidad y otras enfermedades crónicas plantea la necesidad de implementar acciones políticas que transciendan las intervenciones centradas exclusivamente en la responsabilidad individual. Temiendo que ello afecte sus objetivos comerciales en América Latina, la industria de bebidas azucaradas lleva a cabo un intenso cabildeo político en altas esferas gubernamentales de la región. Esta estrategia esta acompañada de los llamados programas de responsabilidad social empresarial dirigidos a financiar iniciativas que promocionan la actividad física. Estos esfuerzos, aparentemente altruistas, están dirigidos a mejorar la imagen pública de esta industria y a lograr mayor influencia política ante regulaciones contrarias a sus intereses. Si este sector de la industria desea contribuir con el bienestar humano, como públicamente lo expresa, debería evitar obstruir iniciativas legislativas dirigidas a regular la comercialización, mercadeo y oferta de sus productos.