Ações judiciais: estratégia da indústria farmacêutica para introdução de novos medicamentos

OBJETIVO: Analisar a concentração na distribuição dos processos judiciais segundo medicamento (fabricante), médico prescritor e advogado impetrante da ação. MÉTODOS: Estudo descritivo que analisou processos judiciais cadastrados em sistema de controle judicial do Estado de São Paulo, em 2006, gastos realizados com o atendimento às ações judiciais e gastos totais de medicamentos. RESULTADOS: Em 2006, foram gastos 65 milhões de reais pelo estado de São Paulo com o cumprimento das decisões judiciais para atender a cerca de 3.600 pessoas. O gasto total em medicamentos foi de 1,2 bilhão de reais. No período estudado foram analisadas 2.927 ações, que foram ajuizadas por 565 agentes, dos quais 549 eram advogados particulares (97,2% do total de agentes). Os medicamentos solicitados nas demandas judiciais analisadas foram prescritos por 878 médicos diferentes. Ao analisar o número de ações ajuizadas por advogado, observa-se que 35% das ações foram apresentadas por 1% dos advogados. CONCLUSÕES: Os dados das ações com os medicamentos classificados pelo seu fabricante mostram que poucos advogados são responsáveis pela maioria das demandas judiciais desses medicamentos. A observação de que mais de 70% das ações ajuizadas para certos medicamentos são de responsabilidade de um advogado pode sugerir uma relação estreita entre o advogado e o fabricante do medicamento.

Política Nacional de Saúde Bucal: fatores associados à integralidade do cuidado

OBJETIVO: Analisar fatores relacionados à integralidade na assistência à saúde bucal em centros de especialidades odontológicas segundo os princípios norteadores da Política Nacional de Saúde Bucal. MÉTODOS: Estudo exploratório transversal baseado em entrevista com 611 usuários de quatro centros de especialidades odontológicas da Bahia em 2008. A variável dependente foi descrita como "integralidade na saúde bucal", correspondente à realização de tratamento odontológico básico antes do tratamento especializado ou concomitante a este. As principais co-variáveis se referiram a cobertura da estratégia saúde da família no município, características sociodemográficas dos usuários, acessibilidade organizacional e geográfica ao serviço, além do tipo de especialidade demandada. RESULTADOS: Residentes de cidades em que o Programa Saúde da Família tinha cobertura > 50% tiveram mais chance de concluir o tratamento odontológico (RP = 2,03, IC 95%: 1,33;3,09) em relação àqueles residentes em locais com cobertura menor. Quem buscou tratamento endodôntico teve mais chance de receber assistência integral à saúde bucal do que os usuários em busca de outras especialidades (RP = 2,31, IC 95%: 1,67;3,19). Os usuários com maior facilidade no acesso geográfico ao serviço especializado (RP = 1,22, IC 95%: 1,03;1,41), com ficha de referência (RP = 2,95, IC 95%: 1,82;4,78) e oriundos da atenção primária (RP = 3,13, IC 95%: 1,70;5,77) tiveram mais chance de alcançar a integralidade na assistência à saúde bucal em relação aos demais usuários. CONCLUSÕES: Usuários com facilidade de acesso geográfico, mais jovens e necessidade de serviço endodôntico tiveram mais chance de receber assistência integral. A implantação de centros de especialidades odontológicas em municípios nos quais a atenção primária à saúde não esteja adequadamente estruturada não é recomendada, visto que a atenção secundária estaria atendendo a livre demanda e executando procedimentos básicos e, portanto, não cumprindo o princípio da integralidade pretendida.

Percepção de médicos e enfermeiros da Estratégia de Saúde da Família sobre terapias complementares

OBJETIVO: Analisar a percepção de profissionais da Estratégia de Saúde da Família sobre práticas integrativas e complementares. MÉTODOS: Estudo com 177 médicos e enfermeiros a partir de um questionário auto-aplicado em 2008. As variáveis desfecho foram "interesse pelas práticas integrativas e complementares" e "concordância com a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares". Sexo, idade, graduação, pós-graduação, tempo de formado e de trabalho, possuir filhos, oferta de práticas integrativas e complementares no local de trabalho e uso de homeopatia ou acupuntura compuseram as variáveis independentes. Os dados foram analisados pelo teste do qui-quadrado e teste exato de Fisher. RESULTADOS: Dezessete centros de saúde ofereciam práticas integrativas e complementares; 12,4% dos profissionais possuíam especialização em homeopatia ou acupuntura; 43,5% dos médicos eram especialistas em medicina de família e comunidade/saúde da família. Dos participantes, 88,7% desconheciam as diretrizes nacionais para a área, embora 81,4% concordassem com sua inclusão no Sistema Único de Saúde. A maioria (59,9%) mostrou interesse em capacitações e todos concordaram que essas práticas deveriam ser abordadas na graduação. A concordância com a inclusão dessas práticas mostrou-se associada significativamente com o fato de ser enfermeiro (p = 0,027) e com o uso de homeopatia para si (p = 0,019). Interesse pelas práticas complementares esteve associado a usar homeopatia para si (p = 0,02) e acupuntura para familiares (p = 0,013). CONCLUSÕES: Existe aceitação das práticas integrativas e complementares pelos profissionais estudados, associada ao contato prévio com elas e possivelmente relacionada à residência/especialização em medicina de família e comunidade/saúde da família.

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência: análise da política brasileira

OBJETIVO: Analisar a conformação da política de atenção móvel às urgências no Brasil. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: Com base no referencial da análise de políticas públicas, foram realizados: revisão bibliográfica, análise de documentos e dados oficiais e entrevistas com dirigentes federais relacionados à formulação e implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no Brasil na década de 2000. ANÁLISE DOS RESULTADOS: O Samu teve prioridade na agenda federal a partir de 2003. Nos primeiros anos de implantação predominaram serviços de abrangência municipal; em 2008, os de abrangência regional tornaram-se mais relevantes. A cobertura estimada alcançou 53,9% da população em 2009, residente em 20,5% dos municípios brasileiros. A implantação variou entre os Estados e houve menos ambulâncias de suporte avançado do que o recomendado, tanto no conjunto do País como em vários Estados. CONCLUSÕES: O Samu foi adotado nacionalmente a partir de 2003, com a elaboração de normas federais. A implantação da política compreende desafios como realização de investimentos adequados, inserção do serviço em uma rede articulada de atendimento de urgência, conformação de sistemas de informações apropriados, capacitação dos profissionais. O enfrentamento desses desafios permitirá que o Samu se configure como uma estratégia estruturante da atenção à saúde no Sistema Único de Saúde.

Estratégia de Saúde da Família no Sistema de Saúde Suplementar: convergências e contradições

Pesquisa qualitativa que evidencia as convergências e contradições na implementação da Estratégia de Saúde da Família no Sistema de Saúde Suplementar no município de São Paulo. Identifica o conceito de saúde da família de profissionais da saúde de nível superior de uma empresa de autogestão; identifica as possibilidades e limites vivenciados pelos profissionais na implementação da ESF na empresa. Foram realizadas entrevistas com 14 profissionais e feita análise de conteúdo. O conceito de saúde da família parece transitar entre o modelo hegemônico, curativo, e o modelo idealizado de atenção integral à saúde com bases nas ações de promoção da saúde, porém vinculadas sempre à prevenção de doenças, ao trabalho multidisciplinar, à lógica da diminuição dos custos do sistema. Foram identificadas contradições que dificultam a implementação de propostas baseadas na Promoção à Saúde. São necessários investimentos de ordem política, organizacional, financeira e, fundamentalmente, na formação e educação permanente dos profissionais.

Limites e possibilidades do trabalho do enfermeiro na estratégia saúde da família: em busca da autonomia

Questiona-se de que forma o enfermeiro pode contribuir para a consolidação da Estratégia Saúde da Família (ESF), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na busca da autonomia profissional. Discutem-se os limites e as possibilidades do trabalho do enfermeiro na ESF para a consolidação do SUS; avalia-se a oferta de consultas de enfermagem realizadas pela ESF de Belo Horizonte (BH); reflete-se sobre a face política da autonomia nos posicionamentos dos enfermeiros. Estudo de caso de natureza quanti-qualitativa. Foi avaliada a oferta de consultas de enfermagem em Unidades Básicas de Saúde (UBS) a partir de dados secundários e parâmetros oficiais, como indicativos de autonomia. Em seguida, analisou-se a autonomia no trabalho da ESF por meio de grupos focais. O enfermeiro pode fortalecer a ESF para a consolidação do SUS, se melhor compreender o contexto sócio-histórico, a ambiguidade das relações de poder e a prática social da profissão, aperfeiçoando-a crítica, coletiva e criativamente.

Resolubilidade da estratégia saúde da família e unidades básicas de saúde tradicionais: contribuições do Pet-Saúde

O Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde) materializa uma política indutora de novas relações entre instituições de ensino de nível superior e a rede assistencial à saúde. A Universidade de São Paulo - Campus de Ribeirão Preto e a Secretaria de Saúde do município, selecionadas pelo PET-Saúde/2009, avaliaram a resolubilidade das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e das Unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF), como forma de contribuir para a qualificação da Atenção Básica. Foi realizado um estudo transversal em 13 Unidades de Saúde (oito ESF e cinco UBS), com a participação de 216 alunos dos cursos da área da saúde, 30 preceptores (profissionais) da rede pública de saúde e cinco tutores (docentes). Foram coletados dados de 12.494 atendimentos, sendo 7.129 (58,9%) em ESF e 4.963 (41,1%) em UBS, compostos por 4.059 (33,6%) pessoas do sexo masculino e 8.035 (66,4%) do feminino.As UBS referenciaram mais pacientes do que as Unidades de ESF (OR = 1,67; IC 95% 1,46 - 1,90; [p < 0,05]). As especialidades com maior demanda por encaminhamentos foram oftalmologia, cardiologia e ortopedia. A ESF apresenta-se como modelo assistencial com maior resolubilidade, e o PET-Saúde é uma iniciativa importante, considerando-se que estimula a ampliação desse modelo.

Nova estratégia de desenvolvimento para o Brasil: um enfoque de longo prazo

The foremost aim of the article is to propose a new development strategy for Brazil, replacing the neoliberal model presently used. In short, the point is to recover a long term vision of the economic policies. And for that it is indispensable to take into consideration the recent evolution of the Development Economics which considers the existence of market, instead of the availability of savings, as the main condition in economic development policies. The acceptance of the market as the basic condition for successful development policies has as one of its consequences the unacceptability of the process of globalization with its present characteristics.

Estratégia nacional e desenvolvimento

After a review of the concept of economic growth as a historical process beginning with the capitalist revolution and the formation of the modern national states, the author claims that growth is almost invariably the outcome of a national development strategy. Effective economic development occurs historically when the different social classes are able to cooperate and formulate an effective strategy to promote growth and face international competition. It follows a discussion of the main characteristics and of the basic tensions that such strategies face in the central countries which first developed, and in the underdeveloped countries, which, besides their domestic problems, confront major challenges in their relations with the rich countries.

O milagre irlandês como exemplo da adoção de uma estratégia nacional de desenvolvimento

This paper discusses the Irish experience in the 90s, and details the main aspects of the impressive and rapid transition from a situation of excessive indebtedness, economic stagnation and high unemployment to sustainable growth. The presence of a national development strategy seems to be the crucial institutional tool that allowed this transition.

Uma análise da estratégia nacional de desenvolvimento da Malásia

This paper aims at studying Malaysia's national development strategy in the last three decades. Firstly, we will give emphasis to the country's economic planning development, its medium-term and long-term plans, as well as Mahathir's political influence. Secondly, we will try to identify key elements in the Malaysian growth process, such as its exchange rate and current account policies, the participation of the government in the whole process and matters related to domestic savings and foreign direct investment. We will also talk about the 1997 financial crisis.

As armadilhas do tripé da política macroeconômica brasileira

RESUMOEste artigo analisa o chamado tripé da política macroeconômica brasileira, que desde 1999 tem combinado um regime de metas de inflação, um regime de taxa de câmbio flutuante e metas de superávit fiscal primário. A menos que o seu modus operandi seja alterado, o tripé não será capaz de libertar a economia brasileira de outra "possível trindade": altas taxas de juros reais, a apreciação da taxa de câmbio real e crescimento econômico muito baixo. Depois de analisar brevemente a base teórica sob o tripé macroeconômico, o artigo mostra por que este regime de política macroeconômica, se avaliado numa perspectiva de longo ou médio prazo, não tem sido capaz de garantir a estabilidade dos preços nem o crescimento econômico. Além da sugestão de romper com a estratégia brasileira de crescer com poupança externa, o documento também sugere três principais formas de mudar o modus operandi do tripé brasileiro: i) aumentar o horizonte de tempo para atingir a meta de inflação, como tem sido o experiência da maioria dos países que adotam esse regime de política monetária; ii) restaurar o papel anticíclico da política fiscal brasileira; e iii) adotar uma combinação de mecanismos que visem prevenir que a moeda brasileira entre em uma nova tendência cíclica da apreciação em termos reais.

O Sistema de Yalta como condicionante da política internacional do Brasil e dos países do Terceiro Mundo

O Sistema de Yalta foi encarado de diferentes maneiras pelos diversos atores do sistema internacional. Este artigo procura explorar como o Sul, ou o Terceiro Mundo, percebeu-o. Yalta não constituía a divisão do mundo, mas da Europa, e a constituição de um conjunto de regras em que o Sul era mantido como periferia do bloco norte-americano, encobrindo portanto uma dimensão de antagonismo Norte-Sul. Contudo, para o Brasil e para a América Latina em geral, o lugar ocupado neste sistema era ainda mais subordinado e periférico que em outras regiões. Isto levou o Brasil e outros países a buscar uma diplomacia mais autônoma através do nacionalismo desenvolvimentista.

O pensamento dos militares em política internacional (1961-1989)

O artigo trata de questões relacionadas à evolução do pensamento dos militares brasileiros, no período 1961-1989, em matéria de relações internacionais e Política Externa. Levanta algumas das limitações da interpretação crítica tradicional e analisa a concepção de política internacional prevalecente na doutrina das Forças Armadas. Procura destacar, por fim, traços distintivos que marcaram o pensamento dos militares sobre o assunto, incluindo sua vinculação com as grandes tendências históricas da diplomacia brasileira.