O colegiado de desenvolvimento territorial e a gestão social de políticas públicas: o caso do Território Serra do Brigadeiro, Minas Gerais

Este trabalho analisa a dinâmica de participação dos atores sociais na gestão social da política de desenvolvimento territorial e como ela influencia o processo de alocação dos recursos públicos por meio da elaboração e monitoramento dos projetos no Território Serra do Brigadeiro (TSB), Minas Gerais. Constata-se que a experiência da política permitiu construir e legitimar uma nova institucionalidade (Colegiado Territorial), que viabilizou a discussão e seleção de projetos coletivos. O colegiado, por meio de sua ação deliberativa, conseguiu estabelecer uma agenda relativamente autônoma, o que possibilitou discussões mais amplas sobre o desenvolvimento rural, apesar das limitações da operacionalização do programa de política pública e da qualidade da participação.

Cooperação intermunicipal na bacia do rio Paraopeba

Neste artigo aborda-se o processo da descentralização do poder da esfera federal para o nível local, a responsabilidade dos consórcios e os fatores que dificultam e facilitam a cooperação intermunicipal. Os consórcios têm se mostrado uma alternativa para o gerenciamento das atribuições municipais. Este modelo gerencial propõe a participação de todos os atores sociais no gerenciamento das questões de interesse comum. O trabalho fornece uma visão geral sobre a cooperação intermunicipal, em especial na bacia do rio Paraopeba - Minas Gerais, Brasil -, a partir da análise de questionários direcionados aos gestores dos municípios. Evidencia-se uma abertura por parte dos municípios à participação em consórcios, considerando que 83% dos municípios da bacia fazem parte de um ou mais tipos de arranjos intermunicipais e, também, a necessidade de desenvolvimento de ações para melhorar e/ou apoiar a cooperação entre os municípios.

Ação coletiva e coprodução para o desenvolvimento rural: um estudo de caso do Colegiado de Desenvolvimento Territorial da Serra Catarinense

Este artigo analisa a ação coletiva promovida pelo Colegiado de Desenvolvimento Territorial (Codeter) da Serra Catarinense, buscando verificar se essa ação colaborou para mobilizar um processo de coprodução do bem público no planejamento e gestão do desenvolvimento rural no território. Foi empregada uma estratégia de investigação de estudo de caso que combinou a utilização de diversas técnicas qualitativas de coleta de dados, análise e interpretação dos resultados. Diferentes paradigmas que tratam da ação coletiva foram considerados, no intuito de examinar a ação concertada promovida no Codeter e suas características principais. Com base no conceito de coprodução e suas variáveis, verificamos que essa ação coletiva engendrou um novo tipo de ação pública, ampliando a participação e a colaboração entre os atores sociais na coconstrução de soluções para os problemas públicos do território.

Legitimidade e efetividade em arranjos institucionais de políticas públicas: o Programa Minha Casa Minha Vida

Resumo:O presente trabalho pergunta se os arranjos institucionais do novo programa habitacional do país, denominado "Minha Casa Minha Vida" (PMCMV), são democráticos e efetivos, ou seja, se incentivam a participação mais ampla de uma pluralidade de atores e se favorecem a implementação e o alcance das metas propostas. A pesquisa empírica permitiu concluir que tais arranjos foram favoráveis ao alcance das metas, mas apresentam déficits democráticos na medida em que atores sociais relevantes na área, como os movimentos populares e os grupos organizados de especialistas em temas urbanos, não têm tido suas demandas contempladas.

O envelhecimento da população mundial: um desafio novo

O envelhecimento populacional é hoje um fenômeno universal, característico tanto dos países desenvolvidos como, de modo crescente, do Terceiro Mundo. São apresentados dados que ilustram a verdadeira revolução demográfica desde o início do século e estimativas até o ano 2025. Os fatores responsáveis pelo envelhecimento são discutidos, com especial referência ao declínio tanto das taxas de fecundidade como das de mortalidade. Em conjunto, tais declínios levam a um menor ingresso de jovens em populações que passam a viver períodos mais longos. Esse processo gradativo é conhecido como "transição epidemiológica" e seus vários estágios são abordados. As repercussões para a sociedade, de populações progressivamente mais idosas são consideráveis, particularmente no que diz respeito à saúde. Os padrões de mortalidade e morbidade são discutidos e o conceito de autonomia, como uma forma de quantificar qualidade de vida, é introduzido. É proposta redefinição do próprio conceito de envelhecimento, refletindo a realidade médico-social do Terceiro Mundo. São formuladas questões sobre a interação envelhecimento-mudanças sociais em curso nos países subdesenvolvidos, cujas respostas podem ser grandemente facilitadas pelo uso do método epidemiológico.

O processo de trabalho em uma Unidade de Terapia Intensiva Neonatal

Este estudo teve como objetivo analisar a organização do processo de trabalho em uma Unidade de Terapia Intensiva Neonatal através das relações estabelecidas entre os atores sociais presentes no espaço micropolítico. Trata-se de uma metodologia não-convencional, adaptada a estudo qualitativo. Adotou-se um estudo de série de casos cuja trajetória foi denominada trajetória-sentinela e, através desta foram, detectados ruídos que influenciaram na qualidade da assistência. A análise do fluxograma revelou fragilidades na rede de contratualidade, problemas de registros e arquivamento de documentação e, erros relativos ao processo assistência.

A maternidade no contexto de abrigamento: concepções das adolescentes abrigadas

Este estudo objetiva descrever as concepções das adolescentes abrigadas quanto ao processo da maternidade e analisar a vivência desse processo na perspectiva das próprias adolescentes, dessa forma, visando à identificação de uma estrutura de apoio à maternidade. Pesquisa exploratória e qualitativa, realizada em dois abrigos municipais do Rio de Janeiro cujos dados foram produzidos através de grupos focais, com 10 adolescentes abrigadas. A análise de conteúdo dos dados revelou duas categorias: A maternidade na adolescência: perspectiva da adolescente abrigada e Ser mãe no abrigo: condições favoráveis e desfavoráveis. A experiência da maternidade na adolescência é vivida de forma ambivalente pelas jovens abrigadas. O abrigo aparece como espaço acolhedor, mas que ainda apresenta dificuldades em ajudá-las a construir uma maternidade saudável. Observa-se a necessidade de sensibilização dos atores sociais envolvidos para intervenção intersetorial no que concerne ao contexto e modos de viver da jovem, desta maneira, possibilita a ruptura na trajetória de vulnerabilização/desafiliação de mãe e filho.

Educação interprofissional e prática colaborativa na Atenção Primária à Saúde*

RESUMO Objetivo Compreender as percepções de docentes, trabalhadores e estudantes sobre a articulação da educação interprofissional com as práticas na Atenção Primária à Saúde. Método Qualitativo compreensivo e interpretativo, cuja coleta de dados foi realizada de 2012 a 2013, por meio de 18 entrevistas semiestruturadas com docentes e quatro sessões de grupos focais homogêneos com estudantes, docentes e trabalhadores da Atenção Primária. Resultados A triangulação dos resultados possibilitou a construção de duas categorias: prática colaborativa centrada no usuário e barreiras para educação interprofissional. A primeira indicou a necessidade de mudança do modelo de atenção e de formação dos profissionais de saúde, e a segunda apontou dificuldades percebidas pelos diferentes atores sociais no que se refere à implementação da educação interprofissional. Conclusão A educação interprofissional é incipiente no Brasil e sinaliza possibilidades de mudança em direção à prática colaborativa, mas requer maiores investimentos na articulação ensino-serviço.

Escolaridade e inserção no mercado de trabalho

Este artigo pretende situar a relação entre escolaridade e inserção no mercado de trabalho num período marcado pelo impacto das transformações produtivas (1988 e 1995), a partir da análise de dados do mercado de trabalho e escolaridade da População Economicamente Ativa - PEA - referentes à Grande Santiago (Chile) e Grande São Paulo (Brasil). Considera-se que, nesse período, foi elaborado um discurso que ressaltava o valor econômico da educação, sem suficiente sustentação empírica que ajudasse a verificar como a população é afetada pela dinâmica do mercado de trabalho e pelo aumento da oferta do sistema educacional. A competitividade internacional como meta é tida como tendência que dificulta a identificação das condições estruturais em que está inserida a relação entre educação e trabalho não permitindo, assim, conhecer a dinâmica dos atores sociais que se confrontam numa sociedade que constrói consensos excludentes em relação a numerosos setores. Para estes um maior nível educacional não assegurará melhores condições de vida enquanto não se modificarem as desigualdades originadas na estrutura do mercado de trabalho, pois justamente nesse período de transformações estão sendo geradas novas segmentações que tendem a aprofundar a desigualdade.

Em busca de metodologias investigativas com as crianças e suas culturas

Este artigo apresenta reflexões sobre metodologias investigativas com as crianças e suas culturas, a partir do referencial da Sociologia da Infância. Este campo teórico considera as crianças como atores sociais que acionam estratégias de luta por meio das suas culturas de pares. Na produção acadêmica brasileira sobre as crianças e suas culturas, ainda não possuímos uma tradição de estudos que tratem das vozes das crianças por elas próprias. A questão motivou a organização deste texto em três sessões. Na primeira, refletimos sobre a ausência das crianças como protagonistas das pesquisas brasileiras e as influências de uma ciência androcêntrica, que nasce com a modernidade. Na segunda, apresentamos a etnografia das infâncias como possibilidade de contato e aceitação dos adultos nos grupos infantis para a compreensão das suas culturas de pares. Na terceira, levantamos algumas idéias acerca dos traços das culturas infantis como base teórica para a construção de outros modos de fazer pesquisa que articulem ciência e estética, razão e emoção, fantasia e realidade.

Para que serve a pesquisa em educação?

Constatada uma crescente insatisfação, por parte de gestores da escola pública diante das pesquisas desenvolvidas na universidade, o artigo analisa as relações entre a pesquisa e as práticas educativas, procurando mostrar as diversas influências cruzadas existentes. Com base nos escritos de Charlot, Rayou, Dubet, Tardif e Zourhlal, o texto examina as diferentes formas como os atores sociais incorporam e reinterpretam resultados de pesquisa em suas concepções sobre a educação e, também, como a produção acadêmica é marcada por disputas que se originam na dinâmica social mais ampla. Um comentário crítico específico é feito sobre o movimento em favor de "práticas e políticas baseadas em evidências", tendência que tem prosperado nos meios educacionais de fala inglesa, defendendo um modelo experimental de pesquisa que, baseado em amostras aleatórias, é considerado como o único que poderia oferecer resultados confiáveis para subsidiar políticas públicas de educação. O artigo sugere, em lugar da pergunta "para que serve?", uma indagação a respeito de como circulam conhecimentos e opiniões entre os dois campos. Conclui enfatizando o fato de que a pesquisa é uma atividade humana como as outras, pois a universidade e os centros de pesquisa não estão fora da sociedade. Nesse sentido, o artigo aponta para a potencialidade de um diálogo aberto entre os dois modos de conhecer e agir, aquele da investigação e da reflexão crítica e aquele da ação política e profissional.

Trabalho social e intervenção social na França: o estado do conhecimento

As escolas de trabalho social na França estão, finalmente, desenvolvendo investigação científica nos centros de pesquisa e de estudo para formação e ação social - Prefas - ou em parceria com as universidades. O caráter científico do trabalho social é questionado e contestado de acordo com as interações entre os atores sociais e as referências que estes mobilizam enquanto competem. Essas questões metodológicas cristalizam-se em torno da luta entre os campos das ciências sociais e do trabalho social, bem como dentro do próprio trabalho social como parte de uma reativação da dicotomia entre conhecimentos teórico prático situado e universal. Assim, o desenvolvimento de um paradigma científico de profissões como o trabalho social e também a questão dos modelos institucionais com epistemologias híbridas podem não se encaixar totalmente na lógica existente em razão da recusa histórica da academia em articular ciência e eficiência.

Observatório da cidadania: monitorando as políticas públicas em âmbito global

As análises e discussões teóricas sobre o atual processo de globalização têm dado ênfase aos aspectos econômicos e tecnológicos e seus impactos na vida social e cultural dos indivíduos. Contudo, experiências como a do Social Watch (Observatório da Cidadania em português, Control Ciudadano em espanhol) - uma rede mundial de grupos de cidadãos e organizações civis sem fins lucrativos criada para monitorar as ações de desenvolvimento social - mostram como as informações sobre as políticas públicas dos governos e dos organismos multilaterais podem ser agenciadas e analisadas para subsidiar o processo decisório dos atores sociais, da mesma forma que o fazem as corporações transnacionais. O Observatório da Cidadania estimula a atuação em rede e o intercâmbio de idéias e de informação sobre estratégias bem-sucedidas de combate à pobreza e da discriminação de gênero. Para publicação do seu relatório anual (em inglês, português, espanhol e italiano) e de relatórios locais, nacionais e regionais, a rede coleta, analisa e debate os dados disponíveis em fontes oficiais e alternativas, estruturando seus próprios indicadores de desenvolvimento social. Toda essa informação resulta da competência técnica acumulada por centenas de contra-especialistas no chamado terceiro setor e é veiculada tanto em papel quanto via Internet.

Projeto de avaliação de tendências de mudanças no curso de graduação nas escolas médicas brasileiras

O projeto de avaliação de tendências de mudanças no curso de graduação nas escolas médicas brasileiras da Comissão de Avaliação das Escolas Médicas (Caem) da Abem resultou da necessidade de avaliar e acompanhar as mudanças que vêm ocorrendo nas escolas médicas após movimentos nacionais e internacionais que recomendam adequar a formação do profissional às demandas contemporâneas de saúde, em especial no Brasil, após a homologação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Medicina. Constituída por professores, estudantes e estudiosos do tema, a Caem discutiu e aprovou o projeto, que se baseou no trabalho de tese que adota cinco eixos conceptuais relevantes na formação médica - mundo do trabalho, projeto pedagógico, abordagem pedagógica, cenários da prática e desenvolvimento docente. O projeto propõe um trabalho para ser executado com as escolas em três momentos: 1) aplicação do instrumento de auto-avaliação com análise dos dados pela Caem e devolução às escolas; 2) aproximação das evidências de mudanças apontadas pelas escolas com identificação dos atores sociais envolvidos e construção de indicadores capazes de averiguar e acompanhar as mudanças; 3) sistematização e apresentação de dados para análise e recomendações com elaboração do relatório, atendendo aos princípios do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Este artigo mostra os detalhes do projeto e como resultado a adesão das escolas por conta do seu lançamento, em 2006.

Tendências de mudanças em um grupo de escolas médicas brasileiras

Realizado com um grupo de 28 escolas médicas brasileiras, este estudo mostra as tendências de mudanças para atender às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) com perspectiva de consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS). Faz parte do primeiro momento do projeto de avaliação de tendências de mudanças nos cursos de graduação das escolas médicas brasileiras, da Comissão de Avaliação das Escolas Médicas da Associação Brasileira de Educação Médica (Caem/Abem). As escolas responderam ao instrumento de pesquisa oferecido para sua auto-avaliação segundo a metodologia proposta, com resultados que mostram a percepção do curso como um todo na inter-relação de cinco eixos: Mundo do Trabalho, Projeto Pedagógico, Abordagem Pedagógica, Cenários da Prática e Desenvolvimento Docente. A maioria das escolas deste grupo (75%), na percepção de seus atores sociais, apresenta tipologia avançada e inovadora com tendência avançada para as transformações preconizadas no setor saúde. O eixo Desenvolvimento Docente mostra avanços menores em relação aos demais, o que sinaliza, neste momento do processo, um descompasso na dinâmica das ações para consolidar as mudanças. Demonstra a necessidade de aprofundar o estudo com o desenvolvimento dos processos avaliativos, que requer a construção de indicadores qualitativos e quantitativos capazes de auxiliar a identificação, o acompanhamento e a efetivação das mudanças.