O impacto ex-post da Lei de Responsabilidade Fiscal nº101/2000 nas finanças dos estados brasileiros

Este trabalho analisa o impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nas finanças e no crescimento econômico nos estados do Brasil, por meio de um banco de dados próprio, constituído por informações obtidas na Secretaria do Tesouro Nacional, no período de 2000 a 2004. Para os testes econométricos foi utilizada a ferramenta Dados em Painel, o Teste de Mann-Whitney e a Técnica de Componentes Principais. Os resultados encontrados, de modo geral, demonstram que a LRF não apresentou efeitos sobre as finanças e o crescimento econômico dos estados brasileiros, mas causou impacto positivo aos estados de maior Produto Interno Bruto (PIB), do prisma da redução de despesa. Na receita agregada nacional houve impacto negativo, pois essa receita decresceu nos estados de maior PIB, não sendo compensada pelo aumento de receitas correntes líquidas pelos estados de menor PIB. Portanto, houve penalidades para os estados de maior capacidade fiscal, maior organização fazendária e maior crescimento econômico e benefícios para os estados em situação contrária, mas que, em nível nacional, proporcionou resultados econômicos negativos.

Mudança institucional e gestão metropolitana no Brasil: o municipalismo autárquico e as finanças municipais metropolitanas

O problema que este trabalho busca compreender possui o seguinte paradoxo: o federalismo municipalista, oriundo da Constituição de 1988, que, a princípio, traria como efeito perverso a crise da gestão metropolitana, devido aos problemas que enfrentou, sobretudo, de natureza fiscal e financeira nos municípios, terminou por se mostrar um jogo de soma zero para o conjunto da federação e representou um fator de estímulo ao reaparecimento da agregação intermunicipal do país. Isso se demonstra pela observação da retomada da gestão metropolitana no Brasil, a partir do final dos anos 1990 e na primeira década do século XXI. O procedimento de análise adotado para demonstrar este problema será histórico-institucional, tendo por base de explicação os processos de mudanças incrementais observados na gestão metropolitana brasileira.

Finanças públicas no Brasil: uma abordagem orientada para políticas públicas

O presente trabalho contribui de três formas para os estudos das finanças públicas: (i) estabelece uma metodologia prática para a análise setorial das finanças públicas em que se permita indicação de reformas para melhor alocação, eficiência, eficácia e efetividade das políticas pública; (ii) propõe uma metodologia de consolidação das contas públicas por função do setor público consolidado para que seja possível o conhecimento das áreas onde os recursos públicos são aplicados; (iii) realiza avaliação geral da função alocativa do setor público brasileiro por meio de comparativo internacional. Este trabalho pretende contribuir com a análise e a melhoria da qualidade do gasto público, permitindo que as finanças públicas cumpram seu papel de agente fundamental para o financiamento do desenvolvimento econômico.

Bases de dados orçamentários e qualidade da informação: uma avaliação do Finanças do Brasil (Finbra) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops)

O artigo caracteriza e avalia o sistema Finanças do Brasil (Finbra) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) nas dimensões de qualidade de acessibilidade, oportunidade e clareza metodológica. Fez-se uma pesquisa descritiva com abordagem quantitativa e qualitativa mediante fontes bibliográficas e documentais. Constatou-se que o Finbra e o Siops surgiram no contexto de descentralização das políticas públicas brasileiras, que exigiu, além do acesso às informações, maior controle das contas públicas. Os sistemas apresentam semelhantes vantagens quanto à acessibilidade e oportunidade, mas o Siops revelou-se com melhor clareza metodológica. Aponta-se que há necessidade de ampliar o conhecimento sobre essas importantes fontes de registro contábil dos entes subnacionais, com vista a seu melhoramento e aperfeiçoamento.

Severidade de cárie em crianças e relação com aspectos sociais e comportamentais

OBJETIVO: Conhecer os fatores de risco para a alta severidade de cárie dentária em crianças de 12 anos de idade. MÉTODOS: Partindo-se dos resultados obtidos no levantamento epidemiológico em saúde bucal, realizado em Florianópolis, em 1995, comparou-se algumas condições sociais e de comportamento entre dois grupos com severidades distintas da cárie dentária: um com alto/muito alto (n=50) e outro com muito baixos níveis da doença (n=50), através da análise de regressão logística multivariada. RESULTADOS/CONCLUSÕES: Os fatores de risco para alta severidade de cárie foram a freqüência de consumo de doces e a renda familiar. Crianças que consumiram produtos cariogênicos duas a três vezes ao dia, todos os dias, apresentaram 4,41 vezes mais chances de ter alta severidade de cárie quando comparadas com as que consumiram esses produtos no máximo uma vez ao dia -- IC95% (OR) = [1,18; 16,43]. A renda familiar foi o fator socioeconômico de maior importância. Crianças cuja renda familiar foi menor que 5 salários-mínimos tiveram 4,18 vezes mais chances de apresentar alta severidade de cárie quando comparadas com as que apresentaram renda familiar superior a 5 salários-mínimos -- IC95% (OR) = [1,16; 15,03]. Novos estudos acerca dos determinantes gerais da cárie dentária, como os diferentes aspectos da vida dos indivíduos, deveriam ser desenvolvidos, a fim de contribuir para implantar medidas amplas de promoção de saúde bucal.

Fatores de risco comportamentais acumulados para doenças cardiovasculares no sul do Brasil

OBJETIVO: Estimar a prevalência e identificar fatores associados ao acúmulo de comportamentos de risco para doenças cardiovasculares entre adultos. MÉTODOS: Estudo transversal de base populacional com amostra representativa de 2.732 adultos de ambos os sexos de Pelotas, RS, em 2010. Os fatores de risco comportamentais investigados foram: tabagismo; inatividade física no lazer; consumo habitual de gordura aparente da carne; e consumo diário de embutidos, carne vermelha e leite integral. O desfecho do estudo foi o escore de aglomeração de fatores de risco comportamentais, variando de zero a três: nenhum fator de risco comportamental para doenças cardiovasculares ou exposição a 1, 2 ou > 3 fatores de risco comportamentais. Realizou-se regressão logística multinomial para avaliar o efeito ajustado das características individuais sobre o acúmulo de fatores de risco comportamentais, tendo como categoria de referência indivíduos sem qualquer dos fatores. RESULTADOS: A inatividade física foi o fator de risco mais prevalente (75,6%), seguido do consumo habitual de gordura aparente da carne (52,3%). Dois terços da população apresentaram dois ou mais fatores de risco comportamentais. A combinação de inatividade física e consumo habitual de gordura aparente da carne ocorreu em 17,5% da amostra; e inatividade física, consumo habitual de gordura aparente da carne e tabagismo, em 6,7%. Os odds ratios de acúmulo de dois ou mais fatores foram maiores entre homens e associaram-se inversamente com o indicador econômico nacional. CONCLUSÕES: O acúmulo de fatores de risco comportamentais para doenças cardiovasculares é elevado na população estudada. São necessárias intervenções públicas capazes de prevenir a ocorrência simultânea desses fatores.

Reprodução na juventude: perfis sociodemográficos, comportamentais e reprodutivos na PNDS 2006

OBJETIVO: Analisar características sociodemográficas e do comportamento sexual e reprodutivo de mulheres jovens. MÉTODOS: Estudo populacional transversal com representatividade nacional sobre o comportamento sexual, contraceptivo e reprodutivo de 2.991 mulheres de 15 a 20 anos na Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher 2006. As jovens foram classificadas em três grupos: iniciaram a vida sexual e engravidaram antes dos 20 anos (grupo A); iniciaram a vida sexual e não engravidaram antes dos 20 (grupo B) e não iniciaram a vida sexual (grupo C). Mulheres de até 25 anos foram consideradas para o estudo das razões da gravidez e de suas implicações na vida. As análises estatísticas consideraram os pesos e o planejamento amostral complexo. A associação entre duas variáveis categóricas foi avaliada pelo teste tipo qui-quadrado. Quanto às comportamentais, utilizou-se modelo linear global. RESULTADOS: Mulheres do grupo A eram principalmente negras, mais pobres e com menor escolaridade. Tiveram a primeira relação sexual mais precocemente, comportamento contraceptivo mais desprotegido e menor conhecimento da fisiologia da reprodução em relação ao grupo B; as jovens do grupo C caracterizaram-se por maior frequência à escola e a preservação da virgindade para o casamento foi alegada por um 1/3 desse grupo. Para as mulheres com até 25 anos, a gravidez antes dos 20 foi percebida como tendo implicações mais positivas que negativas na vida amorosa, conjugal, social e autoestima. CONCLUSÕES: Há associação significativa entre gravidez antes dos 20 anos com maior pobreza e menor escolaridade. Na ausência de melhores condições de vida e de oportunidades, a gravidez, embora não prevista, configura-se como "projeto de vida" e não sua mera ausência.

Tratando os sintomas comportamentais e psicológicos da demência (SCPD)

Os transtornos neuropsiquiátricos na demência, também denominados de sintomas comportamentais e psicológicos da demência (SCPD), têm prevalência elevada no curso clínico da doença de Alzheimer e de outras desordens relacionadas. A relevância dessas manifestações é bem reconhecida, estando relacionada a evolução clínica mais desfavorável, maior sobrecarga do cuidador e maior incidência de institucionalização, entre outros fatores. O objetivo desta conferência clínica é procurar responder a algumas questões relacionadas a este tema, com o intuito de oferecer aos leitores uma breve atualização sobre o assunto. Os seguintes tópicos foram selecionados para discussão: se a nomenclatura SCPD é adequada para denominar essas manifestações clínicas; se há uma forma de classificar e como diagnosticar esses sintomas; qual a sua prevalência, seu impacto no curso clínico das demências e quais os fatores de risco associados ao seu aparecimento; quais as bases fisiopatológicas conhecidas; e, finalmente, como abordar esses pacientes e também suas famílias e cuidadores, do ponto de vista terapêutico, tanto em relação a intervenções farmacológicas quanto não farmacológicas.

Indicadores comportamentais de propensão ao homicídio em agressores sexuais

OBJETIVO: Avaliamos se existe associação entre características de personalidade e tipo de estupro cometido (com ou sem a morte da vítima). MÉTODOS: Como estratégias de estudo, utilizaram-se indicadores comportamentais que podem ser associados à personalidade antissocial, de modo a diferenciar os comportamentos externalizantes de agressores sexuais que matam ou não suas vítimas. RESULTADOS: Os agressores sexuais apresentaram comportamentos externalizantes relacionados à personalidade antissocial. O grupo de indivíduos que cometeu estupro seguido de morte tem esses traços comportamentais mais presentes no decorrer da vida. CONCLUSÃO: Concluímos que os agressores sexuais aparentam ter indicadores que permitem uma investigação mais profunda em relação à personalidade antissocial, mas aqueles que matam suas vítimas diferem quanto ao seu histórico comportamental daqueles que não cometem o homicídio subsequente ao ato de estupro. São indicadores comportamentais da propensão ao homicídio em agressores sexuais: estarem, mais comumente, sob os efeitos de álcool/drogas durante o ato de estupro, propensão ao suicídio, prematuridade de início da vida criminosa e alta impulsividade.

As terapias cognitivo-comportamentais no tratamento da bulimia nervosa: uma revisão

Objetivo Realizar uma revisão na literatura sobre a utilização da terapia cognitivo-comportamental (TCC) no tratamento da bulimia nervosa entre 2009 e 2013. Métodos Três bases de dados eletrônicas foram pesquisadas, considerando artigos em língua inglesa, espanhola e portuguesa. Resultados Após as análises e exclusão dos artigos, seguindo o método PRISMA, foram selecionados 20 artigos. Os artigos selecionados foram produzidos ou na Europa ou nos Estados Unidos, em língua inglesa. Os diagnósticos da amostra variaram de exclusivamente bulimia nervosa (60%) aos que incluíram pessoas com transtorno de compulsão alimentar (35%), além de diagnósticos mistos (5%). Os estudos foram, em sua maioria, realizados em mulheres adultas. A TCC, em sua abordagem clássica no consultório, foi utilizada em todos os artigos, ora utilizada individualmente, ora comparada com outras intervenções (internet, CD-ROM e autoajuda). Encontrou-se como resultado que a TCC diminui os sintomas de compulsão alimentar e de purgação, além de oferecer ganhos secundários aos participantes, como melhora de sintomas depressivos, de ansiedade e até mudanças na personalidade. As outras intervenções pesquisadas obtiveram bons resultados na modificação dos sintomas, demonstrando que há um novo caminho a ser galgado com essas novas formas de tratamento. Conclusão O tratamento da bulimia nervosa possui evidências suficientes para que seja realizado com a terapia cognitivo-comportamental. Além dela, intervenções psicoterápicas inovadoras baseadas na TCC clássica apresentam bons indicativos de eficácia. Futuras pesquisas sobre essas diferentes intervenções são necessárias.

Fatores de risco cardiovasculares em adolescentes: indicadores biológicos e comportamentais

OBJETIVO: Oferecer informações descritivas e investigar a extensão com que os fatores de risco para doenças cardiovasculares de natureza comportamental estão associados aos fatores de risco biológicos na população jovem. MÉTODOS: Amostra de 452 adolescentes (246 moças e 206 rapazes) com idades entre 15 e 18 anos, selecionados de uma escola de ensino médio da cidade de Londrina, Paraná. Fatores de risco de natureza comportamental foram analisados mediante prática insuficiente de atividade física, ingestão excessiva de gorduras e de colesterol e uso de tabaco. Como indicadores dos fatores de risco biológicos recorreu-se ao sobrepeso, aos níveis elevados de pressão arterial e concentrações não-favoráveis de lipídios-lipoproteínas plasmáticas. RESULTADOS: Por volta de 20% das moças e 16% dos rapazes apresentaram pelo menos um fator de risco biológico para o desenvolvimento de doenças cardiovasculares. O sobrepeso se associou significativamente com a ingestão excessiva de gorduras, enquanto a pressão arterial elevada se relacionou com o estilo de vida sedentário e o uso de tabaco. A excessiva ingestão de gorduras e de colesterol indicou risco aumentado de concentrações indesejáveis de lipídios-lipoproteínas plasmáticas. Adolescentes fumantes tenderam a demonstrar risco de pressão arterial e de lipídios-lipoproteínas plasmáticas alterados duas vezes maior que não-fumantes. CONCLUSÃO: Os resultados reforçam a necessidade de que intervenções direcionadas à adoção de um estilo de vida saudável, incluindo prática regular de atividade física, padrões dietéticos adequados e abstenção ao uso de tabaco, deverão ser iniciadas em idades jovens.

Marcação individual de triatomíneos para estudos comportamentais e ecologicos

Idealizou-se uma técnica de marcação de insetos adultos, visando principalmente à identificação individual de triatomineos, que consiste na elaboração de códigos correspondentes a números, através de cinco cores basicas (vermelho, branco, azul, verde e amarelo) representadas por pintas coloridas feitas com tinta esmalte e depositadas do pronoto ao escutelo do inseto manualmente, com um fino pincel de seda. As pintas não devem se estender às asas sobrepostas, porque estas mudam constantemente de posição, encobrindo assim a marcação. A tinta é indelével e, por não apresentar toxicidade, não afeta a longevidade e o comportamento dos insetos. A técnica pode ser utilizada tanto para insetos no laboratório quanto no campo principalmente em trabalhos relacionados à Ecologia e ao Comportamento.

Transtornos mentais e comportamentais no sistema de informações hospitalares do SUS: perspectivas para a enfermagem

Este estudo objetivou explorar algumas das possibilidades de informações sobre os transtornos mentais e comportamentais usando a Internet, especificamente dentro do site do Ministério da Saúde, DATASUS. Apresentou elementos que ilustram recursos dos Sistemas de Informação em Saúde, os quais podem ser utilizados pelos enfermeiros como um meio seguro e simplificado para obtenção de dados. O estudo focalizou internações psiquiátricas pelo SIH-SUS no município de Ribeirão Preto, SP. Ante a necessidade do enfermeiro de utilizar os recursos que possam contribuir para a organização dos serviços e para a análise da situação dos transtornos mentais e comportamentais, os dados do SIH-SUS apresentam-se como instrumento possível para desencadear o processo de análise, cujos resultados podem possibilitar mudanças importantes para o gerencimento dos serviços, na busca de qualidade na assistência em saúde mental e psiquiatria.