Public hearings as a tool to improve participation in regulatory policies: case study of the National Agency of Electric Energy

The participation of citizens in public policies is an opportunity not only to educate them, but also to increase their empowerment. However, the best way for deploying participatory policies, defining their scope and approach, still remains an open and continuous debate. Using as a case study the Brazilian National Agency of Electric Energy (Aneel), with its public hearings about tariff review, this paper aims at analyzing the democratic aspects of these hearings and challenges the hypothesis of many scholars about the social participation bias in this kind of procedure. This study points out a majority participation of experts, contrasting with the political content of discussions. And, this way, it contributes to a critical analysis of the public hearings as a participatory tool, indicating their strengths and their aspects which deserve a special attention.

Sentidos e significados da participação democrática através da Internet: uma análise da experiência do Orçamento Participativo Digital

Este trabalho analisa três edições (2006, 2008 e 2011) do Orçamento Participativo Digital (OPD) de Belo Horizonte (MG). Objetiva deslindar os sentidos e significados da participação democrática mediada pela internet nessa experiência. Utiliza-se como método o estudo de caso único, de natureza qualitativa. Os dados foram coletados por meio de observação direta nos sítios do OPD e análise documental. Durante a fase de observação direta foram coletadas mensagens e manifestações dos cidadãos que estavam participando do processo. Tais dados foram tratados com o software Atlas TI 6.0®. Conclui-se que tanto o sentido quanto o significado democrático dessa experiência de participação mediadas pela internet são modificados ao longo das edições, indo de grandes impulsos de esperança democrática até a descrença nessa modalidade de participação digital.