Mecanismos de participação e atuação de grupos de interesse no processo regulatório brasileiro: o caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)

As agências reguladoras se constituíram como a grande inovação institucional da reforma do Estado brasileiro. De modo a suprir o gap de legitimidade que emerge do fato de que tais agências não são controladas diretamente por nenhum representante eleito, seu desenho institucional foi formulado de modo a propiciar mecanismos de participação social. Entre estes, as audiências públicas se constituem no objeto deste estudo. Pergunta-se: a quais interesses serve esse mecanismo de participação social? De modo a responder tal questionamento, é realizada uma análise institucional do mecanismo e um mapeamento dos participantes e das colaborações enviadas às audiências da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) (1998-2006). A análise dos dados indica uma sobrerrepresentação dos interesses dos regulados. Por fim, o estudo indica que as audiências públicas permitem a permeabilidade da ação regulatória aos diversos grupos da sociedade. Entretanto, essa permeabilidade demonstra uma tendência seletiva, podendo se constituir numa via de acesso à captura.

Mecanismos de gestão municipal e a promoção dos direitos humanos

O objetivo da pesquisa consistiu em avaliar a implementação de mecanismos e ações para a promoção e garantia dos direitos humanos no âmbito da administração pública municipal. A descentralização do poder federal, intensificada a partir da Constituição Federal de 1988, trouxe novas atribuições para estados e municípios, com uma transferência de responsabilidades que influencia diretamente as políticas de direitos humanos. Nesse cenário de natureza neoliberal, observa-se um ambiente difuso onde as competências não são claras e emergem lacunas de conhecimento, especialmente sobre o papel do município na construção de uma sociedade inclusiva. A partir da análise de indicadores de gestão municipal publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística foi possível traçar um panorama de gestão municipal dos direitos humanos no Ceará que evidenciou a omissão das prefeituras.

Instrumentos e mecanismos de gestão: contribuições ao processo decisório em conselhos de políticas públicas

A administração pública no Brasil conta com diretrizes e parâmetros estabelecidos em documentos, a exemplo de leis, políticas ou planos, que se constituem em instrumentos para nortear e qualificar a gestão democrática das políticas públicas. A investigação buscou identificar instrumentos e mecanismos de gestão utilizados no processo decisório pelos Conselhos Municipais de Assistência Social e de Saúde em Chapecó (SC). A partir da leitura de atas (2005 a 2009), obtiveram-se como instrumento mais citado os relatórios de prestação de contas, embora esses não evidenciarem articulação com objetivos e metas definidos no plano municipal. Os mecanismos mais utilizados são comissões internas, capacitação, conferências e comunicação com outras organizações. Os conselhos estudados recorrem a instrumentos e mecanismos com potencial para ampliar a participação na gestão pública municipal.

Accountability and co-production of information and control: social observatories and their relationship with government agencies

Abstract:Through the development of a proposal to categorize accountability into four stages - classical, cross-sectional, systemic, and diffused -, this article aims to identify characteristics of co-production of information and socio-political control of public administration in the work of Brazilian social observatories in relationship with government control agencies. The study analyses data from 20 social observatories and, particularly, three experiences of co-production of information and control, based on a systemic perspective on accountability and a model with four categories: Political and cultural; valuing; systemic-organizational, and production. The conclusions summarize characteristics of these practices, specific phases in the accountability processes, as well as the potentialities and challenges of co-production of information and control, which not only influences, but it is also influenced by the accountability system.

El régimen militar brasilero y las censuras televisivas: entre las lógicas internas de producción y el contexto político

Este artículo analiza la censura televisiva durante el periodo del régimen militar brasilero, apuntando a la existencia de diversos tipos de censura empleados a los distintos géneros televisivos. Estas diferencias de criterios y mecanismos a la hora de censurar la televisión dejan al descubierto el tenso encuentro entre las lógicas de producción de la industria televisiva y la visión de la televisión por parte del régimen militar como instrumento de control social y vehículo para la educación de las masas. Basándose en la extensa documentación encontrada en los archivos de la Divisão de Censura e Divertimento Público (DCDP), este artículo se propone reconstruir el entramado de relaciones de poder, complicidades y tenciones que afectaban la producción televisiva durante el periodo del régimen militar brasilero.

Mecanismos e significado epidemiológico da domiciliação

Com freqüência tem-se observado populações animais sobreviverem sob alterações artificiais do ambiente. A preocupação fundamental do fato reside na seleção de populações com base numa evolução para a domiciliação ou na formação de biocenoses artificiais tendo como conseqüência a urbanização de doenças contendo focos naturais. Sob este ponto de vista, discute-se os fundamentos dos mecanismos de sinantropia, baseados em informações biogeográficas, evolução das espécies e cauística humana. A ênfase é dada às doenças metaxênicas retratando-se eventos passados e presentes. Neste particular, questiona-se as relações interespecíficas entre o homem e os insetos, através das modalidades de caráter associativo das espécies vetoras. O significado epidemiológico desta concepção está nos tipos de exposição do homem às doenças e identificação de atributos envolvidos nesses processos infecciosos. Ressalta-se também a domiciliação como fenômeno biológico juntamente com fatores intrínsecos das populações e extrínsecos do ambiente, nos quais incluem-se as influências antrópicas.

Contribuição para o estudo dos mecanismos de transmissão do agente etiológico da doença de Chagas

Foram capturados no Município de Ribeirão Preto, SP, Brasil, exemplares de gambá, Didelphis albiventris. Na medida em que os exemplares chegavam ao laboratório foram submetidos a exames de sangue a fresco, hemoculturas e xenodiagnósticos, com o propósito de descartar a hipótese de infecção natural. Em cativeiro os animais passaram a ter, como parte de sua alimentação, camundongos parasitados pela cepa Bolívia do Tripanosoma cruzi ou exemplares de triatomíneos comprovadamente infectados pela mesma cepa do parasita. Vinte e cinco dias após a última refeição, foram realizados xenodiagnósticos nos animais em experimentação, cujo índice de infecção nos animais que ingeriram camundongos infectados foi de 60,0% e naqueles que ingeriram triatomíneos foi de 83,3%. Os resultados revelaram que os gambás apresentaram altos índices de infecção, mostrando a importância da via oral como porta de entrada do T. cruzi, bem como a importância do D. albiventris como reservatório do parasita nos focos naturais de infecção e elo de ligação entre o ambiente silvestre e o domicílio.

Chagas' disease and social security: a case-control study in an urban area, Goiás, Brazil

One hundred and twenty subjects with Chagas' cardiopathy and 120 non-infected subjects were randomly selected from first time claimants of sickness benefits in the National Institute of Social Security (INPS) in Goiás. Cases of Chagas' cardiopathy were defined based on serological test, history of residence in an endemic area and, clinical and/or electrocardiogram (ECG) alterations suggestive of Chagas' cardiomyopathy. Controls were defined as subjects with at least two negative serological tests. Case and controls were compared in the analysis for age, sex, place of birth, migration history, socio-economic level, occupation, physical exertion at work, age at affiliation and years of contribution to the social security scheme, clinical course of their disease and ECG abnormalities. Chagas' disease patients were younger than other subjects and predominantly of rural origin. Non-infected subjects presented a better socio-economic level, were performing more skilled activities and had less changes of job than cases. No important difference was observed in relation to age at affiliation to INPS. About 60% of cases have claimed for benefits within the first four years of contribution while among controls this proportion was 38.5%. Cases were involved, proportionally more than controls, in "heavy" activities. A risk of 2.3 (95%CL 1.5 - 4.6) and 1.8 (95%CL 1.2- 3.5) was obtained comparing respectively "heavy" and "moderate" physical activity against "light". A relative risk of 8.5 (95%CL 4.9 - 14.8) associated with the presence of cardiopathy was estimated comparing the initial sample of seropositive subjects and controls. A high relative risk was observed in relation to right bundle branch block (RR = 37.1 95%CL = 8.8 - 155.6) and left anterior hemiblock (RR = 4.4, 95%CL = 2.1 - 9.1).

The epidemiology and control of schistosomiasis mansoni where Biomphalaria tenagophila is the snail host

The epidemiology and control of schistosomiasis mansoni in the Municipality of Pedro de Toledo (State of S. Paulo, Brazil) since 1980, has been studied. In 1980 the prevalence evaluated by stool exams (Kato-Katz method) was 22.8% and no statistical difference at 5.0% level was observed between rural and urban zones. The intensity of infection was low (58.5 eggs/g of faeces); the highest prevalence and intensity of infection rates were observed within the group of from 5 to 29 years of age, respectively. The transmission of schistosomiasis usually occurred during leisure time. The majority of the carriers of the parasite were asymptomatic. Of the B. tenagophila examined only 0.4% were found to be infected. The control programme has been intensified from 1981 on resulting in a sharp decrease in the prevalence from 22.8% in 1980 to 6% at the present time. This result shows that, in spite of the control programme there is a residual human prevalence. A beginning has been made on the investigation into the possible causes of this residual prevalence (6.0% was maintained through out 1987).

Susceptibility of Aedes aegypti larvae to temephos and Bacillus thuringiensis var israelensis in integrated control

The susceptibility of field collected Aedes aegypti larvae was evaluated in terms of median lethal time (LT50) and final mortality, when treated with temephos, Bacillus thuringiensis var israelensis as well as mixtures of these two agents. Third instar larvae were shown to be more susceptible than early and late fourth instar ones to the entomopathogen. Survival of some individuals when exposed to temephos suggest possible resistance. Temporal synergism in early fourth instar larvae was detected when they were exposed to mixtures of Bti-temephos. The possibility of this integrated treatment is commented on.

A case-control study on the association of hepatitis B virus infection and hepatocellular carcinoma in Northeast Brazil

Hepatitis B virus (HBV) serological markers were investigated in 40 incident cases of hepatocellular carcinoma (HCC) and in two age and sex matched control groups, comprising 40 patients with other cancers and 80 healthy individuals, resident in Bahia, Brazil. Serologic tests were done by radioimmunoassay. The study observed high proportion of seropositivity to HBsAg (42.5%) and of those presenting HBsAg or antiHBc (65.0%) among HCC cases, higher in men than women and in those aged 17 to 30 years old. HBsAg seropositivity among HCC patients was greater than in the control group with other cancers (7.5%) and in healthy controls (2.5%), corresponding to odds ratio estimates of 15.0 (95% CI 3.29, 68.30) and 33.0 (95% CI 9.13, 119.28), both statistically significant. HBeAg was not observed and antiHBe was present in 41.2% of cases, suggesting the absence of viral replication, possibly with viral DNA intergration into the hepatocyte genome. The presence of cirrhosis was associated with HBsAg seropositivity among HCC cases. A history of chronic alcoholism is shown to be more frequently related to those cases with cirrhosis. This study highlights the relevant association between HCC and HBV in Northeast Brazil, particularly for young individuals, and the high risk of development of HCC for HBsAg carriers.

Assessment of a strategy for the control of respiratory diseases in children

A programme for the control of respiratory diseases in children was conceived for the State of S. Paulo, Brazil, in 1986. Its progress thereafter and the epidemiology of the diseases concerned are examined. Apart from an inquiry into the 64 existing State local health authorities, a sample of 18,255 cases of children assisted by the programme at different levels, including both in-patient and outpatient care, is analysed. Each case record included information about identification (child, doctor and health facility), reasons for calling, diagnoses made and outcome of treatment. Further data were also sought from hospitals and from State mortality records. The programme was found to be poorly implemented in the State but, where implemented, it showed itself capable of resolving problems (only 0.5% of the cases could not be handled) as also of changing ongoing trends (more than 50% reduction in hospital admission rates). Individual assessment of each item of the programme indicated its bottlenecks. Regarding the epidemiology of respiratory diseases, it is observed that the major burden to health services comes from children aged less than five, and that the most important diseases are wheezing illnesses and pneumonia. Morevoer, they were found to be significantly associated (p = 0.000) so that a child in the community presenting wheezing diseases is 5 times more likely to develop pneumonia than a child with any other respiratory diagnosis. Similarly, among the under five deaths it was found that the risk for pneumonia is 3 times greater for children who died presenting wheezing diseases than it is for children with any other sort of diagnosis. In conclusion, the programme is deemed to be efficient and effective but its efficacy is marred by administrative flaws. The successful control of respiratory problems in childhood is related to a proper appreciation of the importance of wheezing diseases.

Risk factors for basal cell carcinoma: a case-control study

A controlled trial was performed with the purpose of investigating which factors could be considered of significant risk for the development of basal cell carcinoma. A total of 259 cases of basal cell carcinoma diagnosed from July 1991 to July 1992 were compared with 518 controls matched for age and sex. All subjects in both groups were white. Protocol data were submitted to statistical analysis by the chi-square test and by multiple conditional logistic regression analysis and the following conclusions were reached: 1) light skin color (types I and II of the Fitzpatrick classification), odds ratio of 2.8; outdoor work under constant sunlight, odds ratio of 5.0; the presence of actinic lesions due to exposure to the sun, odds ratio of 4.9, are risk factors perse. 2) Type III skin in the Fitzpatrick classification only represents a risk factor when the patient reports a history of intense sunburns, but not in the absence of such a history. 3) Sunburns per se do not represent a risk factor althorig the point made in item 2 of these conclusions is valid. 4) Other suspected risk factors whose significance was not confirmed by multiple conditioned logistic regression analysis were: residence in rural areas, light eyes and blond hair color, extent of the awareness of the "sun x skin cancer" relationship, familial occurrence of skin cancer, excessive exposure to the sun, and freckles appearing in childhood.

The use of wide-mesh gauze impregnated with lambda-cyhalothrin covering wall openings in huts as a vector control method in Suriname

An alternative vector control method, using lambda-cyhalothrin impregnated wide-mesh gauze covering openings in the walls of the houses was developed in an area in the Eastern part of the interior of Suriname. Experimental hut observations showed that Anopheles darlingi greatly reduced their biting activity (99-100%) during the first 5 months after impregnation. A model assay showed high mortality both of mosquitoes repelled by the gauze as well as of those that succeeded in getting through it. A field application test in 270 huts showed good acceptance by the population and good durability of the applied gauze. After introducing the method in the entire working area, replacing DDT residual housespraying, the malaria prevalence, of 25-37% before application dropped and stabilized at between 5 and 10% within one year. The operational costs were less than those of the previously used DDT housespraying program, due to a 50% reduction in the cost of materials used. The method using widemesh gauze impregnated with lambdacyhalothrin strongly affects the behavior of An. darlingi. It is important to examine the effect of the method on malaria transmission further, since data indirectly obtained suggest substantial positive results.

Aflatoxinas: conceitos sobre mecanismos de toxicidade e seu envolvimento na etiologia do câncer hepático celular

Foram revistos os conceitos de maior relevância sobre mecanismos de toxicidade e evidências do envolvimento das aflatoxinas na etiologia do câncer hepático humano. A aflatoxina B1 (AFB1), principal metabólito produzido por fungos do gênero Aspergillus, manifesta seus efeitos tóxicos após conversão hepática em AFB1-epóxido, o qual reage com macromoléculas celulares, incluindo proteínas, RNA (ácido ribonucléico) e DNA (ácido desoxirribonucléico). A reação com o DNA ocorre através da ligação com guaninas, ao nível do códon 249, do gene supressor de tumores p53. Em seres humanos, estudos de biomonitoramento individual de derivados AFB1-N7-guanina tem demonstrado que as aflatoxinas constituem importantes fatores de risco, com uma provável interação sinergística com o vírus da hepatite B, para o desenvolvimento do carcinoma hepatocelular em populações expostas. Considerando-se a ocorrência freqüente das aflatoxinas em produtos alimentícios, no Brasil, ressalta-se a necessidade de estudos que avaliem criteriosamente o impacto dos níveis de exposição a estas toxinas sobre a saúde humana.