Meio ambiente, empresário e gorverno: conflitos ou parceria?

O processo de concessão de licença ambiental para determinado tipo de atividade é o exemplo escolhido neste artigo para qualificar pontos de contato, mostrando que - no âmbito da gestão do meio ambiente, que se define tendencialmente conflituosa - essa interface é, em geral, problemática. Sugere-se que algumas premissas básicas devam nortear a relação público-privado, como a da coresponsabilidade, em prol de resultados menos agressivos ao ambiente. Através da apresentação de uma experiência bem­sucedida de integração das atuações dos setores em questão, mostra-se como se pode conduzir esforços para o alcance de uma interação mais eficaz entre o público e o privado.

Fronteiras da gestão: os conflitos ambientais das atividades portuárias

Os portos são objeto recente de atenção da política ambiental brasileira. Por seu papel indutor de transformações territoriais em ampla escala, as atividades portuárias têm dado origem a inúmeros conflitos ambientais. As dificuldades das decisões de licenciamento ambiental refletem a incorporação tardia da gestão ambiental pelo setor e limitações das agências de meio ambiente, com destaque para a desarticulação entre planejamento e controles ambientais. A agenda ambiental portuária surge como iniciativa voltada a promover planos de gestão pactuados entre os atores locais.

Os controles políticos sobre a burocracia

O artigo revisa a literatura sobre os temas da relação entre política e burocracia e dos controles democráticos sobre a burocracia analisando três conjuntos de obras: a produção weberiana sobre a relação entre governo e burocracia, a literatura norteamericana e a produção nacional. A obra weberiana nos permite estabelecer com precisão as características centrais da burocracia moderna, seu papel no governo democrático contemporâneo e a necessidade do controle dos políticos sobre a burocracia. O debate norte-americano, por sua vez, explicita a ausência, no Brasil, de discussão sobre a relação entre política e burocracia na perspectiva democrática. A despeito desta ausência, analisamos a literatura nacional contemporânea com o objetivo de traçar um panorama da situação dos controles sobre a burocracia no Brasil e compreender, ainda que de forma incipiente, como funcionam os mecanismos de controle, em especial a nomeação, o orçamento, a legislação e o monitoramento.

Conflitos por águas e alocação negociada: o caso do vale dos Carás no Ceará

O artigo apresenta a descrição de um conflito de águas no estado do Ceará, envolvendo as águas perenizadas pelos reservatórios Thomas Osterne e Manoel Balbino, no vale do rio Carás, na bacia do rio Salgado, ao sul do estado. Ao longo dos anos, em períodos de pluviosidade normal, foram construídas pequenas barragens para captação das águas liberadas nos leitos dos riachos. Em épocas de escassez, o conflito instala-se no vale, em decorrência da retenção de águas a montante, que impedem o fluxo natural para os usuários a jusante. O artigo apresenta ainda a descrição do conflito e sua análise no contexto do modelo institucional do Ceará. É analisada também a prática da alocação negociada como estratégia de resolução de conflitos. Como resultado, conseguiu-se, pacificamente, a remoção de barragens de terra que interferiam no escoamento do trecho perenizado.

Conflitos recentes, estruturas persistentes: notícias do Sudão

Em março de 2000, foi assinado no Sudão meridional um tratado de paz entre os Dinka e os Nuer. As formas da guerra civil que se estendia por décadas, bem como as soluções acordadas, descritas pela imprensa e nos próprios documentos, adquirem pleno sentido quando se consideram as penetrantes análises de Evans-Pritchard acerca dos Nuer. Persistentes ao longo das décadas, as estruturas nuer reveladas em suas obras passam pelo "teste da história", permitindo inclusive retomar suas contribuições à reflexão acerca da relação entre estrutura e história

Regulamentações, conflitos e ética da pesquisa médica em países em desenvolvimento

O paciente é o sujeito que pode satisfazer as necessidades e interesses de um investigador médico em sua pesquisa. Esse conflito intrínseco torna-se mais evidente e assume particularidades quando se consideram os projetos de pesquisa envolvendo os ensaios clínicos em países em desenvolvimento. Nesses países, as populações-alvo têm pouco acesso a serviços de saúde, pouca compreensão sobre os riscos do estudo e também menor capacidade de pleitear judicialmente no caso de prejuízo. Em geral, os debates sobre ética em pesquisa nos países industrializados são caracterizados pela abordagem da doença na dimensão biomédica e pela visão neoliberal da economia e comércio. De fato, a maior parte das pesquisas biomédicas tem sido dirigida para beneficiar comunidades já privilegiadas. Portanto, é necessário que se minimize o risco de exploração dos indivíduos de países em desenvolvimento. Assim, o presente artigo apresenta uma visão da proteção ética para pesquisas em seres humanos de países em desenvolvimento.

Dialética da autonomia dos equilíbrios nos conflitos entre pacientes e cirurgiões oncológicos

OBJETIVO: Compreender diferentes lógicas de autonomia presentes nos conflitos entre prescrições cirúrgicas e expectativas de pacientes com diagnóstico de câncer. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: Estudo qualitativo, no qual foram realizadas 11 entrevistas semi-estruturadas com cirurgiões oncológicos especializados em tumores de cabeça e pescoço da cidade do Rio de Janeiro, RJ, entre 2000 e 2005. Os participantes foram selecionados por chain sampling e a interrupção do trabalho de campo obedeceu ao critério de saturação. Utilizando-se a técnica de análise de discurso, buscou-se identificar as premissas estruturantes do conceito de autonomia, que comporiam uma dialética discursiva no contexto dos pacientes que relutam em se submeter a cirurgias consideradas mutiladoras. ANÁLISE DOS RESULTADOS: Inicialmente, os cirurgiões exibiram assertivas padronizadas, centradas em conceitos deontológicos de autonomia. À medida que narravam suas experiências, foram observados auto-questionamentos que expunham contradições quanto ao conceito cotidiano de "ressecabilidade informada". Neste ponto os discursos padronizados se deixam permear por auto-questionamentos sobre a necessidade de um retorno ao equilíbrio existencial prejudicado pelo câncer. CONCLUSÕES: As narrativas expressaram demandas por uma "autonomia de equilíbrios" na forma de um semi-projeto não idealizável aprioristicamente, embora dependente de interações com o outro. Os resultados indicam a necessidade de reflexão perante o conceito de autonomia como premissa linear, categórica e individual que, embora superficialmente elaborada, têm governado as ações cotidianas.

Conflitos conjugais e familiares e presença de transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) na prole: revisão sistemática

O transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) é um dos transtornos neurobiológicos com maior prevalência na infância e pode implicar dificuldades no funcionamento conjugal dos pais das crianças afetadas, bem como sofrer influência do mesmo. OBJETIVO: Realizar uma revisão sistemática acerca dos aspectos conjugais em famílias de crianças com TDAH, relacionando-os com outras variáveis, como a presença de comorbidades, aspectos socioeconômicos e saúde mental dos pais. MÉTODOS: Revisão sistemática de literatura por meio do PubMed entre os anos de 1996 e 2006, utilizando os termos "ADD", "ADHD", "Attention-Deficit Hyperactivity Disorder", "Attention-Deficit", "marital conflict" e "family". RESULTADOS: Dezesseis estudos dentre 628 publicações iniciais e 55 artigos posteriormente incluídos pelas referências bibliográficas foram avaliados. O relacionamento conjugal aparece comprometido em grande parte da literatura, principalmente nos pais daquelas crianças que apresentam distúrbio desafiador e de oposição (DDO) ou distúrbio de conduta comórbidos. Contudo, resultados opostos também são encontrados em diversas pesquisas. CONCLUSÕES: Os resultados de pesquisas referentes ao funcionamento conjugal de pais destas crianças são heterogêneos. É preciso que sejam feitos estudos longitudinais, que possam esclarecer o impacto do transtorno nos conflitos conjugais de pais de portadores, bem como a influência destes últimos na expressão clínica do transtorno.

Conflitos vivenciados pelas adolescentes com a descoberta da gravidez

O estudo investigou os conflitos vivenciados pelas adolescentes com a descoberta da gravidez. A pesquisa descritiva com 12 adolescentes grávidas foi realizada em Jucás-Ceará. Os achados foram analisados após agrupamento em categorias temáticas emergidas das falas das entrevistadas ao responderem à indagação: Como tem vivenciado a gravidez na adolescência? Verificou-se que a gravidez era vista como um problema indesejado e que as adolescentes tinham medo de partilhar sua descoberta com a família ou o companheiro. Foram observadas reações dos pais ou responsáveis e o baixo nível socioeconômico como determinantes da não aceitação da gestação. Concluiu-se que a gravidez na adolescência constitui-se um problema de Saúde Pública, que deve ser visualizado amplamente, percebendo-se a adolescente e seus problemas cotidianos.

Conflitos e sentimentos de mulheres portadoras de HIV/AIDS: um estudo bibliográfico

Pesquisa bibliográfica que buscou identificar como os conflitos e sentimentos das mulheres portadoras de HIV/Aids são abordados na literatura nacional e os caminhos propostos para uma abordagem de cuidado integral. Os dados foram coletados em novembro de 2006, na base de dados LILACS, utilizando as palavras-chave: mulheres, sentimentos, HIV, Aids, sofrimento, depressão e medo e como critério de inclusão o fato de os estudos terem sido divulgados nos últimos cinco anos. A amostra ficou constituída de catorze pesquisas (quatro teses, duas dissertações e oito artigos). O método de análise de conteúdo permitiu identificar três categorias temáticas: o olhar do pesquisador, o que seu olhar identifica e o seu olhar para além do corpo físico - as quais revelam a necessidade de abordar as mulheres considerando todo o seu contexto enquanto ser humano, incluindo questões de vulnerabili-dade, ideologia social de gênero, promoção da auto-estima e exercício da cidadania.

Psicologia, produção subjetivante e modos políticos: pistas conceituais da teoria ator-rede

Este trabalho é uma tentativa de compreensão dos processos de subjetivação (e seus efeitos políticos) envolvidos nos modos de conhecimento dos saberes psi. Para tal, será levantado um conjunto de definições quanto à subjetividade e a seus modos de produção. Em seguida, serão analisadas as contribuições sobre o tema por parte da teoria ator-rede. Mais adiante, serão tomadas dessa teoria algumas diretrizes para possíveis estudos sobre modos de subjetivação engendrados pelos saberes e práticas psi. De modo mais específico, serão trabalhadas as formas com que as pesquisas psi engendram mundos e sujeitos por meio de políticas ontológicas específicas, gerando formas extorsivas ou recalcitrantes de articulação. É nesse aspecto que será feita a discussão dos modos políticos dessas formas de subjetivação.

Novos cenários políticos para a informação

Poderíamos dizer que hoje, nos cenários mundiais, a economia do conhecimento é proposta, sem mais nem menos, como o novo conteúdo e referência da política da informação ou, em certa forma, da totalidade do político. Consideramos que contribui, para essa subversão de sentido, um terceiro termo, que para uns seria "infra-estrutura", e para outros, "sociedade da informação". Se o modus operandi dessa virada estratégica seria a transubstanciação do informacional e semiótico no econômico, através da mediação tecnológica e dos mercados, optamos por considerar as mudanças do papel do Estado - como modus cognoscendi dessas transformações, que afetam profundamente o que, até agora, denominara-se - em sentido restrito - "Política de informação". Nossa análise remiter-se-á à revisão do conceito "governança", adotando como apoio argumentativo o conceito de "regime de informação". A partir da consideração de alguns dos pressupostos da governança, indagaremos quais estruturas de informação poderiam sustentar os processos de formação, circulação e institucionalização do poder, em um horizonte democrático.

Los usos políticos del cuerpo: los dos cuerpos del rey en la filosofía política de Francis Bacon

Como figure destacada en el complejo escenario político de la transición entre la dinastía Tudor y la dinastía Estuardo de Inglaterra, Francis Bacon (1561-1626) adoptó la teoría de los dos cuerpos del rey en sus textos políticos y jurídicos. Su uso de esta teoría tiene una estrecha conexión con conceptos centrales de su filosofía natural que testimonia la profunda conexión que Bacon encuentra entre la política y la naturaleza. En este trabajo, analizaré su utilización de la teoría medieval de los dos cuerpos del rey y la vinculación que esta tiene con el resto de la filosofía baconiana. Tomaré como eje para el análisis su discurso sobre la naturalización de los escoceses nacidos después de la subida al trono de James I, donde Bacon trata el concepto de los dos cuerpos del rey con más profundidad.

Situações de conflitos éticos relevantes para a discussão com estudantes de Medicina: uma visão docente

A formação ética e humanística dos estudantes de Medicina vem sendo bastante valorizada e questionada na atualidade. A discussão dos conflitos éticos que surgem durante o exercício da medicina é uma das estratégias de maior impacto para o desenvolvimento da competência moral dos estudantes. Com o objetivo de conhecer e analisar as situações de conflito consideradas mais relevantes para a discussão com os futuros médicos, pedimos a profissionais que exercem atividades de ensino com estudantes de Medicina na Unifesp-EPM que mencionassem até três situações importantes para discussão. Participaram da pesquisa 237 sujeitos. As respostas, registradas por itens e categorizadas por temas, foram comparadas aos assuntos abordados em cursos formais de ética das escolas médicas brasileiras e analisadas à luz da literatura especializada. Os temas que emergiram desta pesquisa podem ser explorados por diferentes estratégias de ensino-aprendizagem. Cabe às escolas médicas estimular as diversas disciplinas a abrir espaços formais para as discussões e investir na conscientização e no preparo docente para esta tarefa.