Aspectos ético-jurídicos da responsabilidade civil do médico em prática liberal

É feita atualização de conceitos ético-jurídicos referentes à responsabilidade civil do trabalho médico efetuado em prática liberal. São analisados tópicos que norteiam a formação do vínculo contratual entre o médico e seu cliente assim como os princípios da noção de culpa, elemento básico da responsabilidade civil tanto para os atos técnicos quanto no domínio do humanismo médico. São destacadas soluções apresentadas para a questão, em sistemas jurídicos europeus.

Participação da sociedade civil no seguimento das ações frente à Aids no Brasil

A Declaração de Compromisso sobre o HIV/Aids das Nações Unidas recomenda que os governos realizem análises periódicas das suas ações frente à epidemia do HIV/Aids, com a participação da sociedade civil. Para isso, devem ser criados mecanismos e instrumentos específicos. O presente trabalho examina algumas das respostas do governo brasileiro a esta recomendação. Foi feita uma análise da proposta de seguimento contida na Declaração e sua adequação à realidade brasileira, em relação à participação da sociedade civil. Discutiram-se os limites e as potencialidades do MONITORAIDS, matriz de indicadores construída pelo Programa Nacional de DST/Aids para monitoramento da epidemia. Os resultados mostraram que a complexidade do MONITORAIDS dificulta sua utilização pelo conjunto de atores envolvidos na luta contra a Aids. Sugere-se que se estabeleçam mecanismos que facilitem a apropriação desse sistema por todos aqueles comprometidos com o enfrentamento da epidemia no País.

Estratégias de controle da tuberculose no Brasil: articulação e participação da sociedade civil

Apesar dos últimos anos não registrarem mudanças significativas nos indicadores da tuberculose no Brasil, há clara modificação no cenário político do enfrentamento dessa doença, no qual se destaca o aparecimento da sociedade civil. São feitas considerações sobre as condições que contribuíram para o seu aparecimento, tais como a origem, a composição, as ações, os parceiros e as perspectivas da mobilização social. Em função de iniciativas para o controle da tuberculose no âmbito internacional e de empreendimentos para incentivar a mobilização social nos níveis estaduais e municipais, o governo federal passou a imprimir uma política mais consistente e coerente, passando também a incluir a sociedade civil em suas ações. Mesmo sendo um ator reconhecido pelo poder público e considerado estratégico para o êxito das ações de controle da tuberculose, a participação comunitária requer incentivos e apoio constante de outros setores.

Adenoviruses isolated from civilian and military personnel in the city of Rio de Janeiro, Brazil

Adenovirus are important pathogen primarily associated to respiratory infections of children and military personnel, even though it is also associated to cases of conjunctivitis and keratoconjunctivitis. We analyzed respiratory secretion collected from subjects with and without respiratory infection symptoms, being 181 civilians and 221 military subjects. The samples were inoculated in HEp-2 and/or A549 tissue cultures for viral isolation. Samples presenting cytopathogenic effect (CPE) in any tissue culture were tested by a polymerase chain reaction (PCR) assay to confirm adenovirus isolation. The isolates confirmed as adenovirus were further analyzed by restriction endonuclease assay for determination of viral species. Three isolates were identified as specie A (two from civilian and one from military), one isolate from military was identified as specie C, and one isolate from civilian was identified as specie D. For two isolates the specie could not be identified.

Diversity and distribution of sandflies (Diptera: Psychodidae: Phlebotominae) in a military area in the state of Amazonas, Brazil

This study reports the distribution, ecotopes and fauna diversity of sandflies captured in five training bases on a military reserve in Manaus, state of Amazonas (AM). A total of 10,762 specimens were collected, which were distributed among 58 species, with the highest number recorded at Base Instruction 1 (BI1). A higher rate of species richness was found at the Base Instruction Boina Rajada and low levels of diversity associated with a high abundance index with the clear dominance of Lutzomyia umbratilis, Lutzomyia ruii and Lutzomyia anduzei were found at BI1. The abundance of Lu. umbratilis raises the possibility of outbreaks of American cutaneous leishmaniasis by the main vector of the disease in AM.

The generation and re-generation of social capital and enterprises in multi-stakeholders social cooperative enterprises: a system dynamic approach

Theories on social capital and on social entrepreneurship have mainly highlighted the attitude of social capital to generate enterprises and to foster good relations between third sector organizations and the public sector. This paper considers the social capital in a specific third sector enterprise; here, multi-stakeholder social cooperatives are seen, at the same time, as social capital results, creators and incubators. In the particular enterprises that identify themselves as community social enterprises, social capital, both as organizational and relational capital, is fundamental: SCEs arise from but also produce and disseminate social capital. This paper aims to improve the building of relational social capital and the refining of helpful relations drawn from other arenas, where they were created and from where they are sometimes transferred to other realities, where their role is carried on further (often working in non-profit, horizontally and vertically arranged groups, where they share resources and relations). To represent this perspective, we use a qualitative system dynamic approach in which social capital is measured using proxies. Cooperation of volunteers, customers, community leaders and third sector local organizations is fundamental to establish trust relations between public local authorities and cooperatives. These relations help the latter to maintain long-term contracts with local authorities as providers of social services and enable them to add innovation to their services, by developing experiences and management models and maintaining an interchange with civil servants regarding these matters. The long-term relations and the organizational relations linking SCEs and public organizations help to create and to renovate social capital. Thus, multi-stakeholder cooperatives originated via social capital developed in third sector organizations produce new social capital within the cooperatives themselves and between different cooperatives (entrepreneurial components of the third sector) and the public sector. In their entrepreneurial life, cooperatives have to contrast the "working drift," as a result of which only workers remain as members of the cooperative, while other stakeholders leave the organization. Those who are not workers in the cooperative are (stake)holders with "weak ties," who are nevertheless fundamental in making a worker's cooperative an authentic social multi-stakeholders cooperative. To maintain multi-stakeholder governance and the relations with third sector and civil society, social cooperatives have to reinforce participation and dialogue with civil society through ongoing efforts to include people that provide social proposals. We try to represent these processes in a system dynamic model applied to local cooperatives, measuring the social capital created by the social cooperative through proxies, such as number of volunteers and strong cooperation with public institutions. Using a reverse-engineering approach, we can individuate the determinants of the creation of social capital and thereby give support to governance that creates social capital.

As organizações da sociedade civil e as ONGs de educação

Esta resenha de idéias e conceitos esclarece o leitor sobre uma sucessão de termos empregados livremente nos últimos tempos: sociedade civil, ONGs, Terceiro Setor, Lei das OSC-IPs, conselhos paritários - o que vêm a ser, integrando a pauta da grande imprensa? Em abordagem simples, apresentam-se elementos da trajetória política das ONGs brasileiras dentro do cenário mais amplo da sociedade civil organizada. Discute-se o papel especial desempenhado por elas na longa luta pela socialização da educação, e seu atualíssimo dilema frente à onda de privatização de deveres constitucionais do Estado.

Educação e desafios da multiculturalização: uma pedagogia da sociedade civil

A progressiva complexificação cultural das sociedades contemporâneas, que se seguiu à extraordinária aceleração da mobilidade e da movimentação das pessoas através das fronteiras dos Estados, vem criando enormes desafios à coesão e à convivência no interior desses cenários e exige, em respeito aos princípios fundamentais da democracia e aos direitos humanos, respostas urgentes e adequadas. As entidades governamentais, por meio de políticas sociais e culturais de antidiscriminação e de redistribuição de bens e serviços, são necessárias ao desenho dessas respostas, porém, não são suficientes para induzir a estima social pelos estranhos culturais, em particular os recém-chegados aos países economicamente mais estáveis e avançados. O apreço pelos outros culturalmente diferentes depende essencialmente de uma mudança de atitudes e comportamentos e estes só podem evoluir para formas mais amigas das diferenças culturais com a contribuição da sociedade civil mediante uma pedagogia do exemplo, centrada em novos valores, novas atitudes, novos olhares e novos comportamentos. Este texto, a partir da análise e da reflexão sobre essa problemática, argumenta em favor do papel educativo da sociedade civil na organização da vida em comum entre estranhos culturais e propõe as linhas mestras da pedagogia que redefine a agenda educativa dessa sociedade em contextos multiculturais.

Responsabilidade civil do radiologista no diagnóstico do câncer de mama através do exame de mamografia

O objetivo deste trabalho foi analisar a responsabilidade civil por erro médico no que tange, especificamente, à conduta do radiologista no diagnóstico do câncer através do exame mamográfico. Foram analisadas, para exemplificar, decisões judiciais com o objetivo de mostrar o entendimento dos tribunais nacionais, dentre eles, o Supremo Tribunal Federal, a quem compete revisar, em grau de recurso, as decisões judiciais que afrontam a Constituição Federal, bem como o Superior Tribunal de Justiça, que tem a competência de julgar em grau de recurso as decisões violadoras das leis federais. O material utilizado demonstra a visão dos tribunais acerca do tema objeto desta pesquisa, revelando as consequências do erro do médico radiologista e dos serviços de radiologia no âmbito do direito civil, que possui a indenização monetária como consequência da existência de responsabilidade civil. Ou seja, o dever de indenizar decorre da constatação da existência da responsabilidade civil. Assim, afastada a responsabilidade civil, fica afastado o dever de indenizar. Indenização não se confunde com a responsabilidade civil, esta é fundamento daquela.