Reforma da administração pública e carreiras de Estado: o caso dos especialistas em políticas públicas e gestão governamental no Poder Executivo federal

Com o objetivo de analisar como o recrutamento baseado na ideia de "competência técnica" foi incorporado à administração pública brasileira após a reforma administrativa de 1995, investiga-se, neste artigo, a carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental. Entre todas as carreiras da administração pública, a de especialista em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG) é um caso exemplar, uma vez que sua criação agrega a ideia da formação de uma burocracia estável diante das descontinuidades governamentais, capaz de formular e gerir políticas públicas em fluxo contínuo, o que justifica seu estudo. Por meio de fontes diversas relacionadas à evolução da carreira, ao perfil e à formação desses gestores e sua distribuição no Poder Executivo federal, demonstra-se que a própria formação desses funcionários públicos acabou sofrendo interferências governamentais de acordo com a orientação do governo e que o aproveitamento desses EPPGGs nos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) do Executivo federal tem conciliado princípios meritocráticos com certa flexibilização das nomeações, restringindo, em tese, os espaços da patronagem política.

O orçamento público como instrumento de ação governamental: uma análise de suas redefinições no contexto da formulação de políticas públicas de infraestrutura

Este artigo analisa o papel do orçamento público como instrumento da ação governamental para viabilizar a formulação de políticas públicas de infraestrutura. As alterações promovidas na gestão orçamentária para a execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são o objeto empírico da pesquisa. Adota-se a perspectiva teórica do orçamento como uma instituição técnica e política. A narrativa analítica é o recurso metodológico aplicado para dar consistência factual à análise do episódio, por incorporar a história na contextualização político-institucional dos eventos da formulação do Programa. A pesquisa usou dados documentais e bibliográficos. Conclui-se que a amplitude das alterações no instrumento teve a intensidade compatível com a disposição de os governos promoverem as medidas politicamente aceitáveis pelas doutrinas hegemônicas nos mandatos presidenciais.

Enterprise Resource Planning governamental: a percepção dos servidores atuantes no Projeto Ciclo do Ministério da Justiça quanto à implementação

Indubitavelmente, a implementação de sistemas de gestão integrada é fator consolidado em empresas privadas; no entanto, em empresas públicas é relativamente recente e inovadora. Em 2009, o Ministério da Justiça (MJ) foi um dos pioneiros ao firmar parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para a implantação de sistemas de gestão integrada. Com o decorrer dos processos de implementação surge a necessidade de identificar se o acordo surtiu os efeitos a que se destinou, bem como é pertinente a análise da implementação de um Enterprise Resource Planning (ERP) governamental em uma empresa pública, haja vista que existe uma tendência de que se repita em outras instituições governamentais. Assim, o principal objetivo deste artigo é identificar a percepção dos usuários quanto ao processo de implementação de sistemas integrados de gestão vinculados ao Projeto Ciclo, no âmbito da Secretaria Executiva do MJ, destacando suas principais dificuldades e benefícios. A fim de atingir o objetivo da pesquisa foi realizada uma pesquisa quali-quantitativa, cujo procedimento técnico foi o estudo de caso. Verificou-se que os usuários do sistema reconhecem sua importância como apoio à tomada de decisão, que estão cientes do papel que desempenham no processo de implementação e que a tecnologia da informação (TI) é fundamental para se obter melhoria nos processos executados. Ademais, percebe-se os avanços que um ERP governamental pode proporcionar a empresas públicas, destacando-se o planejamento e a confiabilidade das informações.

Motivação, satisfação profissional e evasão no serviço público: o caso da carreira de especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

Resumo Que fatores motivacionais afetam a retenção e a satisfação de servidores públicos? A questão é relevante para a administração pública brasileira, pois problemas de evasão e insatisfação profissional têm sido observados em várias carreiras públicas no país. Ao analisar a carreira dos especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), o artigo contribui à literatura sobre motivação no serviço público, que enfatiza a importância dos fatores motivacionais intrínsecos. A análise mostra que: i) a evasão relaciona-se a fatores extrínsecos, ligados à remuneração, enquanto ii) a satisfação relaciona-se não apenas a fatores extrínsecos, mas principalmente a fatores intrínsecos e simbólicos, ligados à natureza do trabalho. A contribuição à agenda de pesquisas reforça a importância de se considerar lógicas institucionais e aspectos culturais das carreiras públicas em estratégias para investigar as dinâmicas motivacionais que afetam as decisões profissionais dos servidores.

Liderança e comunicação: opinião dos enfermeiros responsáveis pelos serviços de enfermagem de um hospital governamental

No cenário da enfermagem atual, ao nosso ver, a liderança e a comunicação consistem em estratégias essenciais para a prática profissional do enfermeiro. O presente estudo teve como objetivo identificar a opinião dos enfermeiros responsáveis pelos serviços de enfermagem de um hospital governamental sobre o tema liderança e comunicação. Os dados foram obtidos em fevereiro e março de 1999 através de entrevista estruturada com doze enfermeiros. Pela análise dos dados concluímos que as opiniões relatadas, na sua grande maioria, coincide com os conceitos encontrados na literatura sobre a temática investigada. O estudo não teve como propósito esgotar o assunto, mas possibilitar subsídios para a realização de outras investigações pois, acreditamos na necessidade de investirmos esforços visando a melhor formação do enfermeiro-líder do futuro.

Avaliação das práticas de prevenção e controle de infecção da corrente sanguínea em um hospital governamental

O objetivo deste estudo foi avaliar as práticas de prevenção e controle de infecção da corrente sanguínea associada ao cateter venoso central (ICS-ACVC) de curta permanência, por meio da aplicação de indicadores clínicos processuais. A amostra foi constituída por 5.877 avaliações distribuídas entre as práticas selecionadas. Obteve-se ampla variação de conformidade: 91,6% - registro de indicação e tempo de permanência do CVC; 51,5% - cuidados e manutenção do curativo da inserção do CVC e seus dispositivos; 10,7% - higienização das mãos na realização de procedimentos de cuidado e manutenção do CVC; 0,0% - inserção do cateter venoso central (CVC). Os resultados demonstram necessidade de elaboração de novas estratégias que assegurem conformidade duradoura para a maioria das práticas de prevenção e controle de ICS-ACVC avaliadas. Conclui-se pela vantagem na aplicação de avaliação processual, pela possibilidade de não somente identificar seus índices de conformidade em relação à melhor prática esperada, como também favorecer, sobremaneira, reconhecimento das situações específicas que contribuíram para os valores encontrados.

Transparência e gestão do conhecimento por meio de um banco de teses e dissertações: a experiência do PPGEP/UFSC

Em 1995, o Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGEP/UFSC) digitalizou e disponibilizou, de forma institucional, teses e dissertações defendidas no programa. Inicialmente um repositório de documentos digitais, o BTD (Banco de Teses e Dissertações) do PPGEP transformou-se em sistema único de conjugação de recursos bibliométricos e informétricos, tendo como base as teses e dissertações do programa e a medição de acessos. Além dos produtores de conhecimento (alunos e professores), o BTD atende a tomadores de decisão e a gestores do sistema de pós-graduação, subsidiando-os com informações sobre nível de interesse e intercâmbio de conhecimento entre cada uma das áreas de concentração do programa. O presente artigo apresenta a origem, principais características, fundamentos teóricos, funcionais e as perspectivas de desenvolvimento do projeto BTD.

Aumento da transparência pulmonar na infância: ensaio iconográfico

Assimetrias torácicas representadas pelo aumento da transparência pulmonar são causas importantes de morbidade na população pediátrica. A avaliação dos pacientes afetados freqüentemente requer múltiplas modalidades de imagem para diagnosticar a anomalia e planejar a correção cirúrgica. Os autores analisam e ilustram os aspectos de assimetrias torácicas comuns e raras, com ênfase nas manifestações radiológicas. A aplicabilidade das diversas modalidades de imagem no diagnóstico e tratamento é avaliada. Diagnósticos diferenciais, assim como armadilhas e dificuldades diagnósticas, são incluídas.

O papel governamental como ator essencial para a P&D de medicamentos: um estudo de casos

The importance of natural products as a source of new high value-added drugs has, no doubt, transformed Brazilian megadiversity into one of the country's most valuable and strategic assets. Thus the rational exploration of the Brazilian flora on an economic basis should be considered as part of a national development strategy. In this respect, governmental mechanisms to stimulate regulation on the access, bioprospection and industrial use of natural products represent a crucial issue. The aim of this paper is to show how the incentives and institutional arrangements that led to one of the greatest breakthroughs in the pharmaceutical industry, the development and commercialization of the anti-cancer agent Taxol, could be applied to the Brazilian case.

Transparência, reflexão e vicissitude

Este artigo discute a noção de condição de transparência proposta por Richard Moran em Authority and Estrangement (2001) segundoo qual a pergunta de primeira pessoa no tempo presente acerca da própria crença ("Eu acredito que p?") é respondida em referência às mesmas razões que justificam uma resposta para a pergunta correspondente acerca do mundo (acerca de verdade de p). A transparência, neste sentido, é uma característica fundamental do autoconhecimento no contexto da experiência comum e entender essa ideia nos ajuda a compreender as noções que estão normalmente associadas ao autoconhecimento, como imediatidade (não precisamos recorrer à observação ou inferência), autoridade de primeira pessoa (tenho acesso às minhas atitudes de um modo diferente das outras pessoas) e a relação entre o autoconhecimento, a racionalidade e a saúde psicológica da pessoa. Meu objetivo é, partindo de uma apresentação da condição de transparência e de algumas objeções a essa noção, oferecer uma interpretação da noção de transparência que favoreça uma concepção modesta de autoconhecimento e racionalidade que integra reflexão e vicissitude.

Transparência: Bacen versus BoE

Transparency: Bacen versus BoE. The aim of this paper is to compare the degree of transparency of the Brazilian Central Bank (Bacen) with the one verified in the Bank of England (BoE). In order to accomplish this objective, an indicator of transparency is built based on the information that each central bank provides to the public about its monetary policy, its expectation about the future of the economy, its intervention in the financial market, and if there are clear limits and restrictions to the release of information to the general public. The analysis suggests that the Bacen is less transparent and has a less individualistic Monetary Policy Committee in comparison with the BoE. Moreover, it indicates some procedures that could be adopted by the Bacen in order to make its monetary policy more transparent.

Metas de inflação em perspectiva: a influência do trinômio reputação-credibilidade-transparência sobre a economia

Although inflation target regime seeks to serve as a reference for the expectation formation process of the agents, its implementation does not necessarily imply the acquisition or the best result in terms of economic growth. The present article aims the development of a model that explains, by firms' investment decisions, the product path behavior, undertaking monetary authority may present distinct situations associated with the reputation-credibility-transparency trinomial. The article also detaches different kinds of reputation and its degrees.

Política industrial e compromissos críveis: uma proposta de análise e de ação governamental

This paper analyses the question of the counterparts that governments should claim from firms and/or economic sectors supported by vertical industrial policy. This is a discussion that still have to advance because everything indicate that the set of current counterparts (goals of costs, productivity, exportation, etc.) still may be increased and improved, what will facilitate the assessment of industrial policy execution by society and the verification of its efficacy in order to yielding more possibilities of economic growth for a country or region. To reinforce the commitment credibility of the agents supported by industrial policy, this paper proposes to maintain the counterparts meant before and that such agents will be stimulated to commit specific assets in their activities that are supported by govern. It is shown that, without use more public resources than the used currently, this new counterpart may reinforce substantially the incentives that the firms supported by vertical industrial policy have it to execute the traditional counterparts assumed by them, and with it guarantee the best possible use of public resources.

Transparência do banco central: uma análise para o caso brasileiro

Central Bank transparency: an analysis of the Brazilian case. Nowadays there is a tendency among central banks of increasing transparency in the conduction of the monetary policy. After the adoption of inflation targeting in Brazil there was an increase in the communication of the Central Bank of Brazil with the public. This paper makes a brief review of the recent theoretical and empirical literature concerning this subject. Furthermore, an analysis due to the transparency in the conduction of Brazilian monetary policy on important macroeconomic variables is made. The findings denote that an increase in transparency improves the behavior of several macroeconomic variables.

Avaliação das informações sobre rinite alérgica em sites brasileiros na rede mundial de computadores (Internet)

A rede mundial de computadores (Internet) é, atualmente, fonte de informação sobre saúde para leigos e profissionais da área médica. A Rinite Alérgica é uma doença muito prevalente que chega a atingir mais de 10% da população geral, causando queda da qualidade de vida. OBJETIVO: Avaliar os princípios éticos de sites brasileiros que divulgam informações a respeito do tema "rinite alérgica". FORMA DE ESTUDO: revisional. MATERIAL E MÉTODO: Foi feita avaliação de 173 sites brasileiros encontrados através de quatro mecanismos de busca (Google, Yahoo, Altavista e Radar Uol). Os sites foram avaliados de acordo com o Manual de Princípios Éticos para Sites de Medicina e Saúde do CREMESP (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), de acordo com os itens transparência, honestidade, qualidade, consentimento livre e esclarecido, privacidade, ética médica, responsabilidade e procedência. RESULTADOS: Entre os sites analisados, 149 (86,1%) não estavam de acordo como Manual de Princípios Éticos para Sites de Medicina e Saúde do CREMESP. As proporções de irregularidades entre os itens avaliados foram: qualidade (84,4%), privacidade (46,2%) honestidade (18,5%), consentimento livre e esclarecido (15,6%), responsabilidade (13,9%), transparência (12,1%), ética médica (2,3%). Havia informações inexatas em 24,3% dos sites analisados. CONCLUSÕES: A maioria dos sites estudados contendo informações sobre rinite alérgica fere os princípios éticos para sites do CREMESP. Tanto a qualidade em geral de grande parte dos sites brasileiros que abordam o tema "rinite alérgica", quanto à qualidade das informações por eles divulgadas, são insuficientes para satisfazer a médicos e pacientes.