Conhecimento dos farmacêuticos sobre legislação sanitária e regulamentação da profissão

OBJETIVO: Caracterizar o perfil dos farmacêuticos responsáveis técnicos em drogarias e avaliar o conhecimento sobre alguns aspectos da legislação que rege o funcionamento de drogarias e da profissão. MÉTODOS: Com base em 175 drogarias de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, foram selecionados, por meio de sorteio aleatório, 100 farmacêuticos responsáveis técnicos. A coleta de dados foi feita por meio de entrevista face a face, orientada por um questionário que avaliava conhecimentos e atitudes. O dados foram processados e analisados utilizando-se Epi Info e Stata e houve busca de associações entre variáveis dependentes e independentes, usando o teste do qui-quadrado de Pearson e o teste exato de Fisher. RESULTADOS: A maioria dos farmacêuticos eram mulheres (64%), entre 22 e 29 anos (47%), formadas há cerca de três anos, com habilitação na área industrial (36%) ou em análises clínicas (29%). O conhecimento dos farmacêuticos sobre a legislação sanitária foi avaliado como insuficiente para 28% deles, regular para 50% e bom para 22%. Observou-se baixo conhecimento sobre a exigência legal da permanência de farmacêuticos nas drogarias durante todo o horário de funcionamento, suas atribuições, venda de antibióticos e aplicação de penicilina. Constatou-se que a maioria tem dificuldades com a conceituação de medicamentos genéricos e similares. O baixo nível de conhecimento não se associou com nenhuma variável independente, mostrando que está generalizado, ou seja, presente entre farmacêuticos de várias faixas etárias, de ambos os sexos, independente do tempo de formado e instituição formadora, modalidade de formação entre outros. CONCLUSÕES: Concluiu-se que a formação na área de atenção farmacêutica de medicamentos, durante a graduação e, sobretudo, o estágio em farmácia e drogaria está deficiente. Faz-se necessária a divulgação de informações sobre a legislação sanitária para o pleno exercício da profissão, sem ameaças penais ou prejuízo da população.

Impacto da legislação no registro de agrotóxicos de maior toxicidade no Brasil

OBJETIVO: Avaliar o impacto da aplicação da "Lei dos Agrotóxicos" (Lei nº 7.802/89) no perfil da classificação toxicológica dos agrotóxicos registrados no Brasil no período de 1990 a 2000. MÉTODOS: Analisaram-se dados dos produtos comerciais que se encontravam registrados nos anos de 1990 e 2000, segundo a classe toxicológica, época do registro do ingrediente ativo (anterior ou posterior à Lei) e classe de uso (inseticidas, fungicidas, herbicidas e outros). Utilizou-se o teste de qui-quadrado de tendência em dados ordenáveis para verificar diferença estatística entre as distribuições segundo as classes toxicológicas. RESULTADOS: Dos 863 produtos comerciais que estavam registrados em 2000, 46,6% já se encontravam registrados antes da "Lei dos Agrotóxicos". Dos 461 produtos registrados após essa Lei, 59,2% eram derivados de ingredientes ativos que já estavam registrados anteriormente à mesma e 41,4% estavam nas classes toxicológicas I e II, de maior periculosidade. Não foi constatada diferença significativa entre a distribuição, segundo a classe toxicológica, dos produtos derivados dos ingredientes ativos "antigos", que estavam registrados antes da Lei e a dos "novos", que foram registrados após a Lei (p<0,0859). CONCLUSÕES: Passados dez anos da promulgação da "Lei dos Agrotóxicos", não foi identificada melhoria expressiva no perfil da classificação toxicológica do conjunto dos agrotóxicos registrados. Deve-se isso sobretudo à permanência de registros anteriores à Lei, ao registro de produtos derivados de ingredientes ativos "antigos" e à continuidade de elevadas proporções de registros nas classes de maior periculosidade. Recomenda-se restabelecer a reavaliação periódica obrigatória de todos os produtos registrados.

Aborto e legislação: opinião de magistrados e promotores de justiça brasileiros

OBJETIVO: Analisar opiniões de juízes e promotores de justiça sobre a legislação brasileira e as circunstâncias em que o aborto induzido deveria ser permitido. MÉTODOS: Estudo transversal realizado com 1.493 juízes e 2.614 promotores no Brasil entre 2005 e 2006. Os participantes preencheram um questionário estruturado sobre características sociodemográficas, opiniões acerca da legislação que trata do aborto e circunstâncias para permiti-lo. Realizaram-se análises bivariada e multivariada por regressão de Poisson. RESULTADOS: A maioria (78%) dos participantes opinou que as circunstâncias nas quais não se pune o aborto deveriam ser ampliadas, ou mesmo que o aborto não deveria ser considerado crime. As maiores proporções de opiniões favoráveis a que o aborto seja permitido referiram-se a risco para a vida da gestante (84%), anencefalia (83%), malformação congênita grave (82%) e gravidez resultante de estupro (82%). As variáveis relativas à religião foram as mais freqüentemente associadas a essas opiniões. CONCLUSÕES: Observou-se uma tendência a considerar a necessidade de mudanças na atual legislação brasileira no sentido de ampliar as circunstâncias nas quais não se pune o aborto e até deixar de considerá-lo como um crime, independentemente da circunstância em que é praticado.

Avaliacao de projeto de promocao da saude para adolescentes

OBJETIVO: Avaliar programa de promoção de atividade física e de escolhas alimentares entre adolescentes. MÉTODOS: Estudo transversal realizado com 911 adolescentes de 13 a 18 anos de idade, de escolas públicas de Goiânia, GO, em 2010. Os participantes foram divididos em dois grupos: intervenção (escolas participantes do Projeto Viver Saudável) e controle. Foram considerados como atividade física: deslocamento, aulas de educação física na escola, atividade física fora da escola e no lazer. Foram definidos como ativos aqueles que acumularam 300 ou mais minutos por semana. Quanto às escolhas alimentares, foi classificado como adequado o consumo de alimentos protetores em cinco ou mais dias da semana. Foram realizadas análises estatísticas com teste de Qui-quadrado de Pearson. RESULTADOS: A maioria dos adolescentes foi identificada como inativos ou insuficientemente ativos, com 65,7% no grupo intervenção e 65,2% no grupo controle, sem diferenças significativas entre os grupos e com prevalência maior entre o sexo feminino. Pouco mais da metade dos adolescentes consumiam alimentos protetores da saúde em cinco ou mais dias da semana, sendo 56,6% e 50,4%, respectivamente, nos grupos intervenção e controle (p = 0,373). CONCLUSÕES: A ausência de diferenças quanto a escolhas alimentares e prática de atividade física entre os grupos intervenção e controle indica que o projeto Viver Saudável precisa ser reavaliado visando melhorar a efetividade no cumprimento dos seus objetivos.

Classe social: conceitos e esquemas operacionais em pesquisa em saude

Discute-se a utilização do conceito de classe em pesquisas em saúde, as diferentes abordagens sociológicas de estratificação social e de estrutura de classes, o potencial explicativo do conceito em estudos de determinação social e desigualdades em saúde, os modelos de operacionalização elaborados para uso em pesquisas sociológicas, demográficas ou de saúde e os limites e possibilidades desses modelos. Foram destacados quatro modelos de operacionalização: de Singer para estudo da distribuição de renda no Brasil, adaptado por Barros para uso em pesquisas epidemiológicas; de Bronfman & Tuirán para o censo demográfico mexicano, adaptado por Lombardi et al para pesquisas epidemiológicas; de Goldthorpe para estudos socioeconômicos ingleses, adaptado pela Sociedade Espanhola de Epidemiologia; e o modelo de Wright para pesquisa em sociologia e ciência política, também usado em inquéritos populacionais em saúde. Em conclusão, conceitualmente cada um dos modelos apresentados é coerente com a concepção teórica que os embasam, mas não há como optar por qualquer deles, descartando os demais.

Influencia de fatores psicossociais na cessacao do tabagismo: evidencias longitudinais no Estudo Pro-Saude

OBJETIVO Analisar a incidência de cessação de tabagismo e sua associação com fatores psicossociais. MÉTODOS Foram analisados dados de três fases consecutivas do Estudo Pró-Saúde, estudo longitudinal entre funcionários técnico-administrativos de uma universidade no Rio de Janeiro, Brasil. Os critérios de inclusão foram ter participado das Fases 1 e 3 e ser fumante na linha de base (Fase 1 – 1999). Foram excluídos indivíduos que, no seguimento (Fase 3 – 2007), tinham parado de fumar há menos de um ano. A população final de estudo foi composta de 661 funcionários (78% dos elegíveis). Os riscos relativos (RR) da cessação do tabagismo foram avaliados pelo modelo de regressão de Poisson com variância robusta. RESULTADOS A incidência acumulada de cessação do fumo em oito anos de seguimento foi de 27,7%. Entre os fatores psicossociais avaliados, ausência de experiência de violência física apresentou-se associada à maior cessação de tabagismo na análise multivariada (RR = 1,67; IC95% 1,09;2,55). CONCLUSÕES A incidência de cessação de tabagismo foi alta, e o fato de não terem sido encontradas associações com a maioria dos fatores avaliados sugere que grande parte do efeito encontrado seja decorrente do impacto relativamente homogêneo das políticas públicas implementadas no Brasil nas últimas décadas. A associação encontrada entre ausência de exposição à violência e maior incidência de cessação de tabagismo aponta para a importância desse fator nas políticas de controle do tabagismo.

Desigualdades na autoavaliacao da saude bucal em adultos

OBJETIVO Analisar a associação entre autoavaliação da saúde bucal em adultos e desigualdades sociodemográficas. MÉTODOS Estudo transversal com 2.016 adultos de 20 a 59 anos de idade, de Florianópolis, SC, em 2009. A amostra foi obtida por duplo estágio (setores censitários e domicílios). Os dados foram coletados por entrevistas domiciliares face a face. O desfecho foi autoavaliação da saúde bucal. As variáveis exploratórias foram caracterizadas em blocos demográficos, socioeconômicos, de utilização de serviços e de condições bucais autorreferidas. Foi realizada análise de regressão multivariável de Poisson e estimadas as razões de prevalências e respectivos intervalos de 95% de confiança. RESULTADOS A prevalência de autoavaliação negativa da saúde bucal foi de 33,2% (IC95% 29,8;36,6). Idade avançada, referir-se como pardo, possuir menor escolaridade, ter consultado o dentista há três anos ou mais, ter realizado a última consulta em consultório público, possuir menos de dez dentes naturais presentes em pelo menos um arco, perceber necessidade de tratamento odontológico, apresentar sensação de boca seca e dificuldade de alimentação em virtude dos dentes foram associados à autoavaliação negativa da saúde bucal na análise ajustada. CONCLUSÕES A autoavaliação da saúde bucal reflete as desigualdades em saúde e está relacionada às piores condições socioeconômicas, menor uso de serviços de saúde e pior condição bucal autorreferida.

Determinantes sociais da saude e o Programa Saude da Familia no municipio de Sao Paulo

OBJETIVO Analisar a situação do trabalho com determinantes sociais da saúde no âmbito do Programa Saúde da Família. MÉTODOS Estudo de caso com métodos mistos de pesquisa, ancorados em estratégia sequencial explanatória, com 171 gerentes das unidades do Programa Saúde da Família em São Paulo, SP, em 2005/2006. Questionários autopreenchíveis foram aplicados. Entrevistas semiestruturadas e grupos focais foram realizados com amostra intencional de profissionais envolvidos no trabalho com determinantes sociais da saúde. Os dados quantitativos foram analisados por análise descritiva, análise de correspondência múltipla, análise de agrupamento e testes de correlação entre variáveis. Os dados qualitativos foram apurados por análise de conteúdo e a criação de categorias temáticas. RESULTADOS Apesar da concentração de atividades direcionadas ao cuidado com a doença, o Programa Saúde da Família realizou atividades relacionadas à determinação social da saúde, contemplando todas as formas de abordagem da promoção da saúde (biológico, comportamental, psicológico, social e estrutural) e os principais determinantes sociais da saúde descritos na literatura. Houve diferença significativa quanto à abrangência dos determinantes trabalhados nas unidades em relação às diferentes regiões do município. Constatou-se fragilidade das iniciativas e a sua desconexão com a estrutura programática do Programa Saúde da Família. CONCLUSÕES A quantidade e variedade de atividades com determinantes sociais da saúde realizadas no Programa Saúde da Família mostram potencial para trabalhar a determinação social da saúde. Mas a fluidez de objetivo e o caráter extraordinário das atividades descritas questionam sua sustentabilidade como parte integral da atual estrutura organizacional do programa.

A convenção do clima e a legislação brasileira pertinente, com ênfase para a legislação ambiental no Amazonas

Este trabalho analisou o desempenho do Brasil no cumprimento das obrigações definidas pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Art. 4.1), do ponto de vista do Direito Internacional e do Direito Positivo Interno, especialmente as normas de Direito Ambiental. Comparou-se a legislação nacional com as normas oriundas da Convenção e as atividades implementadas pelos organismos nacionais, incluindo políticas e programas ambientais, procurando identificar pontos de convergência e de conflito para indicar o que precisa ser feito e permitir, onde necessário, a adaptação das normas internas à consecução dos objetivos traçados. Pretendeu-se demonstrar como se dá a participação do Amazonas nos compromissos para com as mudanças climáticas e, de acordo com os resultados alcançados, oferecer sugestões à gestão de políticas públicas voltadas para o cumprimento das metas traçadas pela Convenção e assumidas pelo Brasil.

Influência da certificação florestal no cumprimento da legislação ambiental e trabalhista na região amazônica

Nas últimas décadas tem surgido uma maior preocupação ambiental advinda das mudanças climáticas e dos desmatamentos contínuos das florestas tropicais. Para conciliar a exploração e a conservação das florestas surgiram alguns mecanismos, entre eles a certificação florestal. No Brasil, ela está presente há mais de uma década, através do FSC (Forest Stewardship Council), uma ONG (Organização Não-Governamental) que estabeleceu um padrão para a certificação do manejo florestal. Este padrão possui nove princípios e o primeiro deles trata da "Obediência às Leis e Princípios do FSC", exigindo o cumprimento e respeito de todas as leis aplicáveis ao país onde opera e obedecer a todos os seus Princípios e Critérios. Neste contexto, este trabalho teve por objetivo verificar a influência da certificação florestal no cumprimento da legislação nas unidades de manejo de florestas nativas. Buscaram-se os dados nos relatórios públicos das unidades de manejo certificadas até 2007. A avaliação foi realizada por meio da identificação e análise das principais não-conformidades, com relação ao primeiro princípio. Verificou-se que os principais problemas estavam relacionados à legislação ambiental e trabalhista. As não-conformidades da legislação trabalhista foram em sua maioria referentes aos problemas com trabalhadores terceirizados e a legislação ambiental referentes às áreas de preservação permanente e falta de autorizações de órgãos ambientais. Caso sejam tomadas ações para resolvê-las, pode-se concluir que a certificação florestal pode contribuir para o atendimento da legislação nas unidades de manejo de florestas nativas.

Tempo de Exercicio como Indicador de Controle de Qualidade em Servicos de Ergometria

Fundamento: A busca pela qualidade exige ferramentas de avaliação nas diversas subdivisões de um complexo de saúde. Na medicina diagnóstica eles são escassos e em ergometria não foram encontradas sugestões de indicadores. Objetivo: Estabelecer indicador para controle de qualidade em ergometria baseado nas III Diretrizes da Sociedade Brasileira de Cardiologia Sobre Teste Ergométrico; verificar o percentual dos testes que apresentaram o indicador dentro da conformidade em dois serviços de uma mesma instituição, antes e após a publicação do documento. Métodos: Foi realizada análise crítica das diretrizes em busca de indicador que apresentasse: exatidão, confiabilidade, simplicidade, validade, sensibilidade e capacidade de medir quantitativamente as variações no comportamento dos critérios de qualidade e que fosse aplicável a todos os testes. O indicador foi aplicado nos testes de 2010, anterior à publicação e 2011, depois que ele foi adotado, por dois serviços de uma mesma instituição. Resultados: O indicador que preencheu os critérios foi o de percentual de exames ergométricos com duração do exercício entre 8 e 12 minutos. Nos anos 2010 e 2011, respectivamente, os percentuais de testes ergométricos dentro da conformidade foram 85,5% e 86,1% (p = 0,068) no Hospital Geral, e 81,5% e 85,7% (p < 0,001) no Serviço de Avaliação Periódica de Saúde. Conclusão: O tempo do exercício entre 8 e 12 minutos pode ser utilizado como critério de qualidade em ergometria e nos serviços onde ele foi aplicado, pelo menos 80% dos testes ergométricos estiveram conformes.

Acompanhamento de familias de criancas com doenca cronica: percepcao da equipe de Saude da Familia

Este estudo objetivou caracterizar como a equipe da Estratégia Saúde da Família percebe sua dinâmica de acompanhamento de famílias que convivem com a doença crônica da criança. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que teve como referencial teórico o Interacionismo Simbólico e como método a Análise de Conteúdo, técnica de análise categorial temática. Para a coleta de dados utilizou-se o grupo focal, que foi desenvolvido com três equipes de Saúde da Família, totalizando 32 sujeitos. Os resultados foram organizados em três categorias temáticas: Peculiaridades das famílias que convivem com a doença crônica da criança; Equipe, família e Estratégia Saúde da Família e Limitações para cuidar. A percepção da equipe é que o desenho da Estratégia Saúde da Família favorece o acesso à experiência familiar, permitindo o reconhecimento de suas especificidades. Os dados revelam ainda as limitações da equipe em sua capacidade de resolução e a necessidade de investimentos na articulação entre os distintos serviços, setores e equipamentos sociais.