Regionalização e dinâmica política do federalismo sanitário brasileiro

Examinaram-se implicações da estrutura federativa brasileira no processo de regionalização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, considerando que o planejamento regional de saúde no Brasil deve realizar-se no contexto das relações intergovernamentais que expressam o federalismo cooperativo no âmbito sanitário. A análise foi baseada numa abordagem diacrônica do federalismo sanitário brasileiro, reconhecendo dois períodos de desenvolvimento, a descentralização e a regionalização. Explorou-se o planejamento regional do Sistema Único de Saúde à luz do referencial teórico do federalismo. Conclui-se que há necessidade de relativa centralização desse processo no nível das Comissões Intergestores Bipartite, para o exercício da coordenação federativa, e que é imprescindível formalizar espaços de dissenso nos Colegiados de Gestão Regional e nas próprias Comissões Intergestores, para efetivar a construção política consensual na regionalização da saúde.

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência: análise da política brasileira

OBJETIVO: Analisar a conformação da política de atenção móvel às urgências no Brasil. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: Com base no referencial da análise de políticas públicas, foram realizados: revisão bibliográfica, análise de documentos e dados oficiais e entrevistas com dirigentes federais relacionados à formulação e implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no Brasil na década de 2000. ANÁLISE DOS RESULTADOS: O Samu teve prioridade na agenda federal a partir de 2003. Nos primeiros anos de implantação predominaram serviços de abrangência municipal; em 2008, os de abrangência regional tornaram-se mais relevantes. A cobertura estimada alcançou 53,9% da população em 2009, residente em 20,5% dos municípios brasileiros. A implantação variou entre os Estados e houve menos ambulâncias de suporte avançado do que o recomendado, tanto no conjunto do País como em vários Estados. CONCLUSÕES: O Samu foi adotado nacionalmente a partir de 2003, com a elaboração de normas federais. A implantação da política compreende desafios como realização de investimentos adequados, inserção do serviço em uma rede articulada de atendimento de urgência, conformação de sistemas de informações apropriados, capacitação dos profissionais. O enfrentamento desses desafios permitirá que o Samu se configure como uma estratégia estruturante da atenção à saúde no Sistema Único de Saúde.

Internações hospitalares por causas sensíveis à atenção primária no Distrito Federal, 2008

OBJETIVO: Analisar coeficientes de internações por causas sensíveis à atenção primária. MÉTODOS: Foram utilizados dados do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde no Distrito Federal em 2008. O diagnóstico principal da internação foi analisado com base na Classificação Internacional de Doenças e foram calculados frequência absoluta, proporção e coeficiente segundo causas, faixas etárias e sexo. RESULTADOS: As causas sensíveis à atenção primária (CSAP) representaram cerca de 20% das internações no Sistema Único de Saúde. As causas mais frequentes foram: gastroenterites (2,4%), insuficiência cardíaca (2,3%) e infecção do rim e trato urinário (2,1%). Constataram-se coeficientes de internações por causas sensíveis à atenção primária relevantes no grupo infantil (< 1 ano), redução importante nos grupos etários seguintes (um a 29 anos) e aumento gradativo até as idades mais avançadas. Comparados aos dos homens, os coeficientes de internações foram discretamente maiores em mulheres jovens (20 a 29 anos) e menores em mulheres com mais de 49 anos. CONCLUSÕES: As internações por CSAP representaram 19,5% do total de internações ocorridas no Distrito Federal (2008), e as principais causas de internações foram gastroenterites, insuficiência cardíaca e infecção do rim e trato urinário. A efetividade da atenção primária em saúde no Distrito Federal para a prevenção desses eventos é discutida.

Política de humanização na atenção básica: revisão sistemática

OBJETIVO : Analisar as práticas de humanização na atenção básica na rede pública do sistema de saúde brasileiro com base nos princípios da política nacional de humanização do Brasil. MÉTODOS : Procedeu-se à revisão sistemática da literatura seguida de metassíntese, usando as bases de dados: BDENF (Base de dados da enfermagem), BDTD (Biblioteca digital brasileira de teses e dissertações), CINAHL ( Cumulative Index to nursing and allied health literature ), LILACS (Literatura Latino-americana e do Caribe em ciências da saúde), MedLine (Literatura Internacional em ciência da Saúde), PAHO (Biblioteca da Organização Pan-Americana da Saúde) e SciELO ( Scientific Electronic Library Online ). Foram selecionados os seguintes descritores de assunto: Humanização; Humanização da Assistência; Acolhimento; Cuidado humanizado; Humanização em saúde; Vínculo; Programa de Saúde da Família; Atenção Básica; Saúde Coletiva e Sistema Único de Saúde. Para análise, foram incluídos artigos de pesquisa, estudos de caso, relatos de experiências, dissertações, teses e capítulos de livros, escritos em língua portuguesa, inglesa ou espanhola, publicados de 2003 a 2011. RESULTADOS : Das 4.127 publicações recuperadas sobre o tema, foram avaliadas e incluídas 40, chegando a três categorias centrais. A primeira, infraestrutura e organização dos serviços básicos de saúde, evidenciou insatisfação com a estrutura física e material e com os fluxos de atendimento que podem facilitar ou dificultar o acesso. A segunda refere-se ao processo de trabalho, que apresentou questões relacionadas ao número insuficiente de profissionais, fragmentação dos processos de trabalho, perfil e responsabilização profissional. A terceira consistiu das tecnologias das relações e apontou o acolhimento, vínculo, escuta, respeito e diálogo com os usuários. CONCLUSÕES : Embora muitas práticas sejam citadas como humanizadoras, não conseguem produzir mudanças nos serviços de saúde por falta de uma análise mais aprofundada nos processos de trabalho e de uma educação permanente no serviço.

Cases distribution of leptospirosis in City of Manaus, State of Amazonas, Brazil, 2000-2010

INTRODUCTION: Leptospirosis is an infectious disease caused by microorganisms of the genus Leptospira that affects several species of animals, including the human beings. The study described the confirmed cases of leptospirosis in Manaus, from 2000 to 2010. METHODS: A descriptive study based on secondary data analysis of Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), Sistema de Informação de Agravos de Notificação SINAN and Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) analyzing the variables: age group, gender, clinical aspects and geographic area and lethality. RESULTS: Were reported 665 cases of leptospirosis, 339 were confirmed and 35 (10.3%) died. The largest number of cases occurred in May (16.8%), March (13.3%) and April (11.4%), a period of intense rainfall. The city areas with the greatest occurrence of the disease were South (26.6%), West (23.5%) and East (19.7%), areas of the greatest precariousness socio-environment. The largest number of cases, including deaths, occurred in the age group from 14 to 44.9 years (74%), being that 291 (85.8%) were male and 48 (14.1%) females. The most frequent symptoms were fever, myalgia, headache and jaundice. In relation to the social conditions were identified low education, poor housing, absence of sanitation and low income. CONCLUSIONS: In Manaus, despite the implementation of the Social and Environmental Program of Igarapés of Manaus (PROSAMIM), there are still areas that need a proper urbanization and improvements in socio-environmental conditions, reducing the level of exposure of the human beings that living in these locations.

Avaliação do estágio de urgências clínicas em uma unidade de pronto atendimento sob a perspectiva dos alunos

INTRODUÇÃO: O curso de Medicina da Faculdade de Ciências Médicas e da Saúde (FCMS) da PUC-SP de Sorocaba passou por mudanças em seu modelo curricular, motivadas por vários fatores, entre eles a instituição das Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de Medicina (DCN), que resultou numa ampliação dos cenários da prática. Desde 2011, o estágio de urgências clínicas, do sexto ano, passou a ser realizado também em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). OBJETIVOS: Avaliar o estágio na UPA sob a perspectiva discente. MATERIAL E MÉTODOS: O instrumento de avaliação foi composto por um questionário semiestruturado, aplicado aos alunos do ano de 2012. RESULTADOS: Os alunos consideraram positivo o fato de ser um cenário prático, com grande volume de pacientes e com acompanhamento do professor. Chamou a atenção o grande número de pacientes que solicitam atestados para justificar falta ao trabalho, além dos quadros de lombalgia, dor torácica e dor abdominal e as doenças respiratórias. Entre os pontos negativos, destacaram a curta duração do estágio e o pequeno número de salas para atendimento. CONCLUSÃO: A inserção do aluno no nível secundário da atenção às urgências, em uma Unidade de Pronto Atendimento, mostrou-se como mais uma possibilidade para o ensino de urgência na graduação médica e de aspecto fundamental, dada a organização do sistema de saúde.

Ser e parecer en el mundo carcelario-evangélico: sobre las condiciones sociales de definición de la realidad

Proponho-me neste artigo a explorar as formas de habitar as prisões nos pavilhões cristãos do Sistema Penitenciário Bonaerense. O objetivo do trabalho consiste em compreender e explicar a morfologia genérica desses pavilhões, isto é, as formas de organização interna e os espaços de pertença que moldam distintos perfis de fiéis. Aqui o problema do "ser e parecer" emerge nos pavilhões cristãos, na luta pela definição legítima na construção da figura do fiel autêntico. O artigo se baseia em um corpus de entrevistas em profundidade realizadas com membros desses pavilhões, ex-presidiários, diretores, capelões.

Satisfação com a prótese auditiva na vida diária em usuários do Sistema de Saúde do Exército

O objetivo deste estudo foi investigar o nível de satisfação com a prótese auditiva na vida diária em usuários do Sistema de Saúde do Exército e fatores associados. Foram selecionados adultos e idosos, usuários do convênio de saúde da 3ª Região Militar, que adquiriram prótese auditiva entre os anos de 1998 e 2003, para responderem ao questionário SADL (Satisfaction with Amplification in Daily Life). Foram excluídos do estudo indivíduos com idade inferior a 18 anos; que adquiriram a prótese auditiva há menos de 6 semanas; com grave limitação da capacidade de compreensão e expressão; e que não concordaram em participar da pesquisa. Os resultados mostraram que os pacientes estavam consideravelmente satisfeitos com o uso da prótese auditiva. Houve menor satisfação na subescala fatores negativos do SADL, especialmente em relação ao uso do telefone. Tiveram associação com a satisfação fatores ligados à pessoa e, principalmente, à reabilitação auditiva. Os dados mostraram que, além da seleção da prótese tecnicamente mais adequada, tem fundamental importância a implantação de programas de reabilitação auditiva, com experiência domiciliar, orientações e aconselhamento, buscando que o paciente tenha expectativas realistas.

Atendimento otorrinolaringológico do Sistema Único de Saúde de crianças e adolescentes em três municípios brasileiros

A criação de um banco de dados sobre as demandas otorrinolaringológicas no SUS poderá fornecer informações para organizar estratégias de saúde e criar ou otimizar recursos do governo ou privados. OBJETIVOS: Determinar em pacientes até 17 anos de idade: 1) As principais doenças otorrinolaringológicas diagnosticadas; 2) Exames complementares mais solicitados; 3) Medicamentos mais prescritos; 4) Procedimentos ambulatoriais realizados e as indicações cirúrgicas; 5) Estado empregatício dos pais e o número de irmãos dependentes; 6) Comparar e analisar estatisticamente os dados nos locais estudados. MATERIAL E MÉTODO: Estudo prospectivo e análise estatística das variáveis obtidas nas primeiras-consultas na Policlínica de Mariana, na sede Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Sete Lagoas e na Triagem da Otorrinolaringologia da UNIFESP-EPM. RESULTADOS: Há diferenças estatisticamente significativas quanto às variáveis idade, média salarial dos pais empregados, número de irmãos até 17 anos, rinite, doenças otológicas, exames solicitados, prescrições e indicações de cirurgias micro-otológicas. CONCLUSÕES: O diagnóstico mais encontrado foi respiração oral. O exame complementar e a cirurgia mais indicados foram a radiografia de cavum e a adenoamigdalectomia. O nível de desemprego, a baixa média salarial e o número de dependentes na família dificultam tratamentos que não estejam disponíveis na rede pública de saúde.

A reforma administrativa da secretaria da saúde do Estado de São Paulo e a implantação do sistema unificado

A atual proposta de unificação e descentralização dos serviços de saúde no Brasil é resultado de um longo processo de evolução do Sistema Nacional de Saúde que se iniciou por volta do fim da década de 70. Percebe-se, na sucessão de planos e programas, como o PREV-SAUDE, o CONASP e as AIS, um caminhar no sentido da integração dos serviços oferecidos nas três instâncias de poder, bem como sua extensão a toda a população, o que veio preparar a emergência do SUDS em nível nacional. São Paulo, que já havia iniciado o processo de descentralização administrativa, teve mais condições para efetivação da reforma na área de saúde. Esta, no entanto, conforme dados de pesquisa desenvolvida pelas autoras, viu seus objetivos desviados da proposta original devido a mudanças no governo estadual e à ação de grupos de pressão.

REMONTANDO A REDE DE ATORES NA IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE

RESUMOEste trabalho, baseando-se na Teoria Ator-Rede, visa analisar a implantação de um sistema de informação em saúde (SIS) em um hospital público brasileiro, seguindo os atores envolvidos nas controvérsias ocorridas durante a trajetória do projeto. As mudanças observadas durante a implantação do sistema revelam que a noção de sucesso foi construída coletivamente, por meio da negociação de dispositivos de interessamento introduzidos durante o projeto.

A gestão de recursos humanos em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) e sua relação ao modelo de assistência: um estudo em hospitais de Belo Horizonte, Minas Gerais

O artigo discute a gestão de recursos humanos em hospitais de Belo Horizonte, Minas Gerais, considerando a relevância do debate no contexto gerencial contemporâneo e suas implicações ao modelo assistencial preconizado pelos hospitais analisados. A partir de levantamento de dados (entrevistas semiestruturadas com gestores e profissionais de recursos humanos e análise de documentos pertinentes às práticas e normatizações existentes), o estudo aponta uma defasagem nas políticas e práticas de recursos humanos, com a contratação via concurso público não conseguindo suprir de forma ágil a atividade assistencial. Os resultados apontam ainda ser esse um fator determinante na fixação e motivação dos profissionais, o que diferencia em termos de autonomia aqueles hospitais onde a gestão de recursos humanos ocorre via regras do direito privado.

Bases de dados orçamentários e qualidade da informação: uma avaliação do Finanças do Brasil (Finbra) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops)

O artigo caracteriza e avalia o sistema Finanças do Brasil (Finbra) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) nas dimensões de qualidade de acessibilidade, oportunidade e clareza metodológica. Fez-se uma pesquisa descritiva com abordagem quantitativa e qualitativa mediante fontes bibliográficas e documentais. Constatou-se que o Finbra e o Siops surgiram no contexto de descentralização das políticas públicas brasileiras, que exigiu, além do acesso às informações, maior controle das contas públicas. Os sistemas apresentam semelhantes vantagens quanto à acessibilidade e oportunidade, mas o Siops revelou-se com melhor clareza metodológica. Aponta-se que há necessidade de ampliar o conhecimento sobre essas importantes fontes de registro contábil dos entes subnacionais, com vista a seu melhoramento e aperfeiçoamento.

Perfil das solicitações de medicamentos de alto custo ao Sistema Único de Saúde em Minas Gerais

O acesso universal aos serviços de saúde, previsto na Constituição Federal, deveria garantir assistência terapêutica integral, inclusive de medicamentos do componente especializado (de alto custo). Considerando que esse é um dos maiores desafios ao Sistema Único de Saúde, o objetivo deste estudo foi analisar custos do fornecimento desses medicamentos aos usuários de planos privados de saúde, pela Secretaria Estadual de Saúde, no estado de Minas Gerais. Foram selecionados processos de solicitações de medicamentos do componente especializado deferidos pela Secretaria Estadual de Saúde, no primeiro semestre de 2008. O método record linkage foi utilizado para verificar junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar, se os solicitantes eram ou não beneficiários de planos privados de saúde. Os dados mostraram que cerca de 37% dos gastos com esses medicamentos foram de solicitações dos usuários de planos privados e que o custo mediano desses medicamentos foi mais elevado, com diferença significativa, em relação às solicitações dos usuários que não tinham plano. Observou-se ainda que o custo dos medicamentos solicitados pela Gerência Regional de Saúde de Belo Horizonte foi significativamente mais alto em relação às demais. Conclui-se pela necessidade de aprofundar estudos sobre implementação de políticas de assistência farmacêutica pelos planos privados de saúde, no sentido de minimizar os gastos públicos.