Orientações pedagógicas das "casas de asilo da infância desvalida" (1834-1840)

Este estudo sobre os primeiros anos de atividades da Sociedade das Casas de Asilo da Infância Desvalida firmou-se na exploração do arquivo da instituição, denominada desde há poucos anos Fundação D. Pedro IV. Ela orientou-se pela filantropia, seguindo as tendências manifestadas pelas classes hegemônicas européias, sobretudo em França, tendo à sua frente o ex-Imperador do Brasil, que regressou a Lisboa após a derrota dos absolutistas. As Casas de Asilo tinham uma fisionomia própria que se distinguia das salles d'asile. No intuito de acharem um rumo ajustado às necessidades da sociedade portuguesa, os animadores da iniciativa começaram por criar uma "escola de ensino". Colhidos os primeiros frutos da experiência, o movimento das Casas de Asilo começou a difundir-se pelo país e a diversificar as suas intervenções. Embora destinadas a um público de crianças provenientes de famílias muito pobres ou indigentes, em idade pré-escolar, essas instituições configuravam as escolas de Primeiras Letras, mas incluíam no currículo atividades educativas, manuais ou artísticas, e de educação social, visando à integração de seu público. Apesar disso, essa experiência de educação infantil não logrou desprender-se da tradição escolarizante que a marcava.

El primer aporte de los obispos de Brasil a la codificación del derecho canónico de 1917: los 'postulata' de los arzobispos de San Salvador de Bahía y de Rio de Janeiro

La redacción del primer Código de Derecho Canónico que tuvo la Iglesia latina fue ordenada por el Papa san Pío X en 1904. La tarea codificadora, empero, no fue obra de un grupo cerrado de expertos, sino que tuvo en cuenta el parecer del episcopado latino, el que fue consultado en dos momentos diferentes y en ambos fueron consultados los obispos de las provincias eclesiásticas de Brasil. En este trabajo se estudia, a partir de la documentación guardada en el Archivo Secreto Vaticano, el aporte de los obispos de las provincias eclesiásticas de Brasil en el primero de dichos momentos.