Instituições, Direito e soberania: a efetividade jurídica nos processos de integração regional nos exemplos da União Européia e do Mercosul

Baseado no estudo de caso da União Européia e Mercosul, o objetivo deste artigo é analisar certas questões decorrentes da articulação do quadro normativo oriundo dos órgãos conjuntos de integração regional, com as ordens jurídicas nacionais baseadas no princípio da soberania do estado.

Ideias de ativismo regional: a transformação das leituras brasileiras da região

Este artigo estuda a transformação progressiva das leituras brasileiras sobre o ambiente regional durante as décadas de 1990 e 2000. Inicialmente, o ensaio caracteriza o padrão brasileiro de ativismo regional à luz das principais iniciativas adotadas pelo país e dos métodos utilizados para lidar com os obstáculos e ambiguidades inerentes à sua política regional. Em seguida, apresenta o leque de novos conceitos estratégicos que vêm informando o comportamento brasileiro na região. Por fim, o artigo aponta alguns dos silêncios e contradições mais recorrentes desse ideário emergente.

Never before seen in Brazil: Luis Inácio Lula da Silva's grand diplomacy

Critical assessment of Luis Inácio Lula da Silva's diplomacy, which departed from the previous patterns of the Brazilian Foreign Service, to align itself with the political conceptions of the Workers' Party. This diplomacy has neither consolidated the position of Brazil as a regional leader, nor attained its declared goal of inserting Brazil into the United Nations Security Council, although it has reinforced Brazil's image in the international scenarios; but this was achieved much more through the personal activism of the President himself, than through normal diplomatic work.

A new Strategic Dialogue: Brazil-US relations in Lula's presidency (2003-2010)

The aim of this article is to examine Brazil and the United States bilateral relations from 2003/2010 and their strategic patterns during the Presidency of Luis Inácio Lula da Silva. The goal is to understand the development of this dialogue in the 21st century and its previous background in the Post Cold War world, identifying its evolution and change due to Brazil's growing regional and global role and US relative position

Brasil y la región: una potencia emergente y la integración regional sudamericana

En los últimos años, Brasil se está convirtiendo en una potencia mundial, a la vez que se le considera el líder regional. En este trabajo se aborda el papel creciente de Brasil en el ámbito internacional, al tiempo que aumentan las tensiones con sus vecinos. ¿Cuál es la prioridad de la política exterior brasileña: las relaciones regionales o los asuntos mundiales?

O Brasil e a cooperação em defesa: a construção de uma identidade regional no Atlântico Sul

O artigo analisa a cooperação que o Brasil vem desenvolvendo ao longo do Atlântico Sul, mostrando que o País vem desempenhando o papel de region-builder na construção de uma identidade sul-atlântica com posição de destaque para si. Tais esforços começam a ser contestados por outros atores de dentro e fora da região.

A integração regional como mecanismo para provisão de bens públicos: uma análise comparativa da agenda de segurança pública no Mercosul e na Comunidade Andina de Nações

Para entender se o processo de integração regional pode ser um mecanismo para o provimento de bens públicos regionais, parte-se do modelo de Olson (1965) que identifica as variáveis relevantes para compreender como os membros de um grupo superam seus dilemas de ação coletiva. A comparação entre Mercosul e CAN no tocante ao tráfico de drogas possibilita concluir que em ambos os acordos há provimento subótimo de segurança pública, ainda que o Mercosul apresente alguns avanços relativamente à CAN.

O Mercosul e a integração regional dos mercados acionários argentino e brasileiro

Este estudo analisa o comportamento recente dos mercados acionários argentino e brasileiro. Nosso objetivo é avaliar o nível de integração entre esses mercados nos períodos anterior (1982-1990) e posterior (1991-1995) à criação do Mercosul. Os resultados mostram clara distinção entre os dois períodos analisados. No período anterior ao Mercosul, os mercados latinos encontravam-se segmentados, não mantendo qualquer relação com os fatores globais que utilizamos. Para o período posterior ao Mercosul, encontramos evidência de que os mercados argentino e brasileiro estão mais integrados entre si, mesmo depois de se controlar para a integração com os mercados americano e chileno.

Análisis político-institucional del sistema de gestión regional: el caso de la región de Tarapacá en Chile

Este artículo tiene como objetivo central analizar, describir y elaborar propuestas en el ámbito del mejoramiento de los procesos y mecanismos político-institucionales del sistema de gestión regional, incluyendo los niveles regional, provincial y comunal. El objetivo se orienta a reconstruir y analizar el proceso de implementación del modelo de gestión regional, considerando las relaciones que establece con los distintos actores involucrados a lo largo de dicho proceso y sus resultados, desde la priorización comunal hasta la regional. Se trata, fundamentalmente, de un análisis del proceso social de toma de decisiones de inversión territorial, del rol que asumen los distintos actores en los distintos niveles, de las relaciones que establecen entre ellos, y de los factores que facilitan y obstaculizan el proceso y sus resultados. El análisis supone relaciones humanas en un marco institucional, que el interés radica en contrastar el diseño teórico del proceso con la realidad de su implementación, y que la participación de los actores en dicho proceso está mediatizada por su conciencia interna y realidad simbólica.

Investimento público em educação fundamental e a qualidade do ensino: uma avaliação regional dos resultados do Fundef

Desde 1998, o financiamento da educação pública fundamental no Brasil está submetido a critérios de vinculação de receitas governamentais regulamentados pelo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Entre os objetivos do fundo está o de garantir recursos mínimos para o investimento público em educação fundamental, assegurando a qualidade do ensino oferecido e, por conseguinte, a melhora na proficiência dos alunos. Com base nos dados de volume de recursos investidos no ensino fundamental via Fundef e nos resultados das Saebs (sinopses estatísticas da educação básica), este artigo analisa os efeitos dessa política pública sobre o desempenho dos alunos da rede pública de ensino fundamental brasileira. Os resultados apontam a importância do aporte financeiro e da qualificação do magistério para o aperfeiçoamento da qualidade da educação pública.