Brasil: 200 anos de Estado; 200 anos de administração pública; 200 anos de reformas

A passagem dos 200 anos da transferência da corte portuguesa para o Brasil tem suscitado a realização de inúmeros eventos comemorativos, como seminários, palestras, exposições e a publicação de livros e artigos em jornais e revistas. Entretanto, poucos encontros, discussões e publicações em torno dos "200 anos" procuraram destacar a questão da constituição do Estado nacional e da formação da administração pública brasileira. Este artigo preenche uma pequena parte da lacuna deixada na comemoração do bicentenário da chegada da família real portuguesa ao Brasil. Oferece um rápido panorama da história das transformações por que tem passado a administração pública brasileira, destacando as mudanças planejadas, quer dizer, os esforços de reforma do aparelho de Estado. São enfatizadas as três grandes reformas que se sucederam a partir de meados dos anos 1930 do século passado, separadas entre si por intervalos de 30 anos - 1937, 1967 e 1995 (ou 1998, ano da promulgação da Emenda Constitucional no 19). Todo o percurso percorrido desde 1808 configura hoje uma tríplice efeméride - 200 anos de Estado nacional, 200 anos de administração pública e 200 anos de reformas institucionais e administrativas.

Modelos organizacionais e reformas da administração pública

Este artigo foi elaborado a partir de uma pesquisa bibliográfica em livros e artigos científicos clássicos ou recentemente publicados na literatura de administração pública na Europa e nos Estados Unidos, e faz uma comparação dos quatro modelos organizacionais e relacionais que vêm inspirando o desenho das estruturas e processos nas recentes reformas da administração pública. Os modelos analisados são o burocrático, a administração pública gerencial, o governo empreendedor e a governança pública. Recentemente, reformas administrativas vêm pregando a substituição progressiva do modelo burocrático weberiano por novos modelos de gestão e de relação do Estado com a sociedade. Este artigo mostra que os novos modelos compartilham características essenciais com o modelo tradicional burocrático e, portanto, não são modelos de ruptura. Também é argumentado que reformas da administração pública transformam-se facilmente em políticas simbólicas, e que políticos e burocratas tentam manipular a percepção do público em relação ao desempenho dos governos. Não são raros os esforços de reforma da administração pública que avançam mais em autopromoção e retórica do que em fatos concretos. Por último, são feitas sugestões para uma agenda de pesquisa àqueles interessados em temas de reformas da administração pública.

Da "constituinte soberana" a "conciliação política sobre as bases das reformas": O Partido Liberal em Pernambuco e o gabinete Paraná de 1853

Após a Rebelião Praieira, os liberais de Pernambuco tiveram de enfrentar o desafio de reorganizarem o seu partido. A tarefa de estabelecer as estratégias de ação da oposição os levou a um intenso e caloroso debate na imprensa, onde duas bandeiras de luta dominaram as discussões políticas: a luta pela convocação de uma constituinte e a abstenção eleitoral. A mudança de rumo da oposição nessa direção só aconteceria com a reforma eleitoral de 1855, realizada pelo gabinete da conciliação (1853-1856). A análise da resistência e da adesão dos praieiros à política desse gabinete consta como principal objetivo do presente trabalho.

Estado nutritional e condições sócio-econômicas: o problema revisitado

A análise por estrato de renda veio evidenciar que a variável educação tem uma influência bem menor de que no modelo não estratificado e, ainda, que só nos níveis de renda intermediários as diferenças do estado nutricional podem ser explicadas por outras variáveis, entre as consideradas, além da renda. Este trabalho leva a acreditar que o tipo de análise utilizada (regressão múltipla) foi bastante oportuno, permitindo, assim, quantificar a influência de algumas variáveis sócio-econômicas sobre o estado nutritional. Adverte-se que as hipóteses utilizadas devem ser claramente mencionadas a fim de que as limitações do tratamento estejam bem presentes aos utilizadores dos resultados.

Estudo das condições de saúde das crianças do Município de São Paulo, SP (Brasil), 1984-1985: I - aspectos metodológicos, características sócio-econômicas e ambiente físico

No período 1984/85 realizou-se pesquisa epidemiológica objetivando identificar condições de saúde das crianças de 0 a 59 meses residentes no Município de São Paulo, SP, Brasil. Foi estudada uma amostra probabilística das referidas crianças (n= 1016), em seus domicílios, através de inquéritos que enfocaram características sócio-econômicas, ambiente físico, condições de alimentação, estado nutricional, morbidade e assistência materno-infantil. Foram abordados aspectos metodológicos da pesquisa com destaque para a análise das etapas referentes à amostragem e ao sistema de coleta de dados, concluindo-se pela adequada representatividade dos resultados obtidos no estudo. São descritas as características sócio-econômicas e ambientais da população estudada, as quais evidenciam considerável risco para a saúde infantil: cerca de dois terços das crianças pertencem a famílias com renda insuficiente para adquirir bens e serviços essenciais; mais da metade das crianças vivem em domicílios que não contam com rede de água e esgoto; cerca de 20% das crianças residem em favelas ou cortiços da cidade; e mais de um terço das crianças habitam domicílios de um só cômodo.

Condições sócio-econômicas, alimentação e nutrição da população urbana de uma localidade do Estado de Minas Gerais (Brasil)

O objetivo do estudo foi identificar e caracterizar a situação alimentar e nutricional de diferentes estratos sócio-econômicos, da população urbana de Ponte Nova, MG, Brasil. A amostra foi constituída por 161 famílias estratificadas em faixas salariais, codificadas em 6 estratos. Analisou-se além dos dados sócio-econômicos, a adequação calórica e de nutrientes da cesta básica e o estado nutricional das crianças de O a 6 anos, utilizando-se os critérios de Gomez e Seoane-Lathan. Os resultados indicaram que 40% da amostra percebe renda inferior a dois salários mínimos, enquanto que 12% atinge o nível de renda superior a 10 salários. A população ocupada exerce relações apenas indireta com a produção, sendo absorvida pelo setor de serviços. Os serviços de saneamento cobrem extensivamente os estratos de renda mais elevados, os quais também têm melhores condições de habitações e recursos de saúde. A análise da cesta básica revela que a adequação nutricional amplia-se com o aumento da renda, atingindo níveis mais adequados apenas no estrato com renda superior a dez salários mínimos. O nível de percepção apresentado pelas famílias quanto à "suficiência" da alimentação, reforçou os resultados da adequação da cesta, em cada estrato. Quanto ao estado nutricional das crianças, verificou-se que a prevalência de desnutrição apresentou-se coerentemente com as condições sócio-econômicas, diminuindo com o aumento da renda e desaparecendo acima de dez salários mínimos.

Levantamento das parasitoses intestinais e condições sócio-econômicas e sanitárias em um bairro de Botucatu - S.P.

Neste trabalho, os autores apresentam os resultados de levantamento das condições sócio-econômicas e sanitárias do Tanquinho, bairro de Botucatu (SP) e dos exames de fezes da população de zero a quinze anos dessa área e uma associação entre essas duas séries de dados. Fundamentados nestes, os autores encarecem o papel das condições sócio-econômicas e lembram a importância destas no planejamento e execução de programas de atenção médica.

Evolução temporal da resistência in vitro do Plasmodium falciparum às drogas antimaláricas em duas áreas da amazônia brasileira com distintas características sócio-econômicas e geográficas

Avaliou-se a evolução temporal da resistência in vitro do Plasmodium falciparum às drogas cloroquina, amodiaquina, quinino e mefloquina em duas áreas com distintas características sócio-econômicas e geográficas: Lourenço, no Estado do Amapá e Paragominas no Estado do Pará. A primeira caracteriza-se por ser uma área de garimpos a céu aberto e a segunda uma área de colonização, pecuária e extrativismo de madeiras. O estudo revela alta prevalência de resistência à cloroquina nas duas áreas (79,8% em Lourenço e 68,4% em Paragominas), enquanto que para amodiaquina e quinino observamos uma certa flutuação nas respostas para essas drogas, dependendo do período em que foi avaliada, fá para mefloquina, não foram obsewadas cepas resistentes, mas uma perda da sensibilidade ao longo do período estudado.

A febre amarela na região de Ribeirão Preto durante a virada do século XIX: importância científica e repercussões econômicas

Nesta revisão histórica, descreve-se a situação precária da saúde pública no Brasil durante o século XIX devido as múltiplas epidemias de febre amarela. Descreve-se, também, os precários conhecimentos que haviam, à época, sobre a enfermidade. Faz- se um breve histórico sobre a Região de Ribeirão Preto, situada no Nordeste do Estado de São Paulo, seus desbravadores, imigrantes e fazendeiros de café pioneiros, incluindo-se Luiz Pereira Barreto. Relatam-se as 3 epidemias de febre amarela ocorridas na cidade de São Simão, nos anos de 1896. 1898, 1902 e uma ocorrida em Ribeirão Preto, no ano de 1903. Mostra-se que as medidas de saúde pública tomadas para o controle dos surtos mostraram-se eficientes quando Emílio Ribas promoveu, de forma pioneira, o combate ao mosquito transmissor, o Aedes aegypti. Descrevem-se os experimentos efetuados por Emílio Ribas, com a participação de Adolpho Lutz e de Luiz Pereira Barreto, visando confirmar a transmissão vetorial da febre amarela e afastar outras formas de contágio. Obseva-se que as epidemias de febre amarela causaram prejuízo ao desenvolvimento da Cidade de São Simão, colaborando para a transferência do polo econômico regional para Ribeirão Preto. Ressalta-se a importância das medidas de controle vetorial e a dos experimentos sobre o mecanismo de transmissão da febre amarela, no desenvolvimento da ciência médica, e da saúde pública no Brasil.

Barreiras econômicas na acessibilidade ao tratamento da tuberculose em Ribeirão Preto - São Paulo

A presente pesquisa objetivou analisar as barreiras econômicas na acessibilidade dos doentes aos Centros de Referência e Atenção à Tuberculose (TB) no município de Ribeirão Preto. Realizou-se inquérito de opinião a partir da adaptação do instrumento Primary Care Assessment (PCAT) com 100 doentes em tratamento e 16 profissionais de saúde dos Centros de Referência à TB em Ribeirão Preto. Aplicaram-se os testes Anova, Kruskall Wallis e Qui-quadrado. Predominaram doentes do sexo masculino e profissionais de saúde do sexo feminino. Identificaram-se diferenças entre os centros C e A, sendo que em C (p=0, 028) é oferecido o vale-transporte e em A (p=0,010) o paciente arca com os custos de deslocamento. O indicador consulta médica em 24 horas apresentou-se com nível satisfatório. Houve divergências entre os relatos dos doentes e dos profissionais de saúde em relação ao oferecimento de vale-transporte. O doente encontra barreiras para o tratamento, como gastos com transportes ou atrasos no emprego, acarretando prejuízos na renda familiar.

Desafios técnicos e barreiras sociais,econômicas e regulatórias na fitorremediação de solos contaminados

A fitorremediação - uso de plantas e comunidades microbianas associadas à rizosfera para degradar, isolar ou imobilizar contaminantes do solo e água - é uma técnica de custo relativamente baixo, vantagens estéticas e que não gera impactos adicionais. A maioria dos estudos com plantas na recuperação de áreas contaminadas tem sido desenvolvida em países de clima temperado, onde o potencial da fitorremediação é limitado por fatores climáticos. No Brasil, o conhecimento acerca do potencial fitorremediador das várias espécies de plantas e comunidades microbianas em solos tropicais é ainda muito escasso, o que, associado à falta de instrumentos de aferição e de apoio à decisão, dificulta a recomendação por parte das agências ambientais e empresas. A presente revisão descreve brevemente os mecanismos de fitorremediação e discute aspectos sociais, econômicos e reguladores que representam entraves ao amplo desenvolvimento da técnica, em comparação com técnicas convencionais, mais conhecidas e aceitas pelas agências e empresas. Finalmente, o mercado brasileiro presente e futuro é discutido, sendo sugerida a criação de protocolos experimentais e instrumentos de apoio à decisão que estimulem a aplicação da fitorremediação nos casos em que ela se apresente como a opção mais adequada.

Conflitos sociais e interações comunicativas nas reformas sociais da América Latina

O artigo analisa as dificuldades e os conflitos políticos que afetam o delineamento e os processos de implementação das reformas sociais na América Latina, focalizando em especial as áreas de educação e da saúde. Descreve problemas de execução e conseqüências institucionais das mudanças propostas, modos de gestão, formas de interação e tensões entre os diferentes grupos de interesse envolvidos. A análise baseia-se em resultados de estudos de caso realizados entre 1998 e 1999, no âmbito do Programa Reformas Sociais em Educação e Saúde na América Latina, patrocinado pelo BID e pelo CIID, do Canadá e coordenado pelo Cide e pelo llades, do Chile.

Reformas internacionais da educação e formação de professores

A formação de professores está hoje no centro dos acontecimentos do mundo da educação, suscitando aprovações e divergências e apontando para a necessidade de se fazerem reformas na área. Os motivos dessas reformas estão ligados, para alguns, aos resultados negativos do desempenho escolar, que não têm atendido às exigências do mundo do trabalho. Este texto analisa a reforma na formação de professores como uma tendência internacional, ligada às exigências dos organismos multilaterais, que visam atender ao processo de globalização/mundialização. A partir dessa lógica procuram-se identificar os postulados de base da reforma, o quadro conceitual, os aportes metodológicos que vêm dando suporte ao processo. O texto apresenta alguns eixos que sustentam as reformas na formação de professores, tais como: a "universitarização" profissionalização, a ênfase na formação prática/certificação de experiências, a formação contínua e a pedagogia das competências, analisando a importância de cada um no contexto internacional.

Planificación educativa y complejidad: gestión de las reformas educativas

Como parte de la actividad humana interesada en influir en los procesos de cambio social la planificación en general, y también la planificación educativa, han registrado una serie de etapas. En este artículo se presenta una refl exión enmarcada en las actividades de planificación educativa en América Latina, particularmente referida al reto actual que enfrenta en relación con su capacidad de transformarse en una herramienta útil para gestionar los procesos de reforma educativa en la región.