Avaliação do sítio da Receita Federal do Brasil como medida da efetividade do governo eletrônico para o cidadão

Este estudo teve como objetivo avaliar a efetividade do sítio da Receita Federal na prestação de informações e serviços aos cidadãos. Adotou-se uma pesquisa multimétodo, com caráter exploratório e descritivo, coletando e analisando simultaneamente dados quantitativos e qualitativos para a elaboração e validação dos questionários online e presencial. Realizaram-se, até a aplicação final dos instrumentos, análise documental, entrevistas em profundidade com técnicos do órgão, validações com especialistas e validações estatísticas com base em 950 observações. A aplicação final dos instrumentos com profissionais da área da contabilidade de todas as unidades federativas do Brasil possibilitou uma amostra final de 2.474 respondentes, dos quais 1.113 responderam ao questionário online e 1.361 ao questionário presencial. O estudo traz contribuições para o conhecimento da utilização do e-Gov como instrumento de interação com os cidadãos, sendo a primeira pesquisa com essa característica e amplitude no âmbito da Receita Federal.

Desempenho fiscal e eleições no Brasil: uma análise comparada dos governos municipais

Resumo: O objetivo é analisar a relação entre a gestão fiscal e o instituto da reeleição de prefeitos no Brasil sob múltiplas dimensões e numa perspectiva temporal abrangente (1997 a 2012). A pesquisa testa duas hipóteses principais: i) o prefeito em primeiro mandato apresenta um melhor desempenho fiscal devido à possibilidade de reeleição; ii) o prefeito que apresenta um melhor desempenho fiscal tende a ser premiado com sua reeleição. Os resultados dos modelos de regressão multivariada refutam a hipótese de que a expectativa de reeleição geraria desempenhos fiscais distintos. Quanto à segunda, os esforços em elevar os tributos interferem negativamente nas chances de sucesso eleitoral, enquanto o eleitor premia aquele que mais investe.

Implementação de um método robusto para o controle fiscal de umidade em queijo minas artesanal. Abordagem metrológica multivariada

This study developed and validated a method for moisture determination in artisanal Minas cheese, using near-infrared spectroscopy and partial-least-squares. The model robustness was assured by broad sample diversity, real conditions of routine analysis, variable selection, outlier detection and analytical validation. The model was built from 28.5-55.5% w/w, with a root-mean-square-error-of-prediction of 1.6%. After its adoption, the method stability was confirmed over a period of two years through the development of a control chart. Besides this specific method, the present study sought to provide an example multivariate metrological methodology with potential for application in several areas, including new aspects, such as more stringent evaluation of the linearity of multivariate methods.

Pontualidade na operação de semeadura e a antecipação da adubação e suas influências na receita líquida da cultura da soja

A cultura da soja tem papel fundamental na economia do País, e estudos sobre os fatores que afetam sua produtividade, apresentam grande importância; um desses fatores está relacionado com a interação entre a época de semeadura e a produtividade da cultura. Os atrasos durante a operação de semeadura resultam em decréscimos na produtividade, e uma das razões para a sua ocorrência é a necessidade de aplicar grandes quantidades de adubo no momento da implantação da cultura. Essas grandes quantidades implicam maior tempo e número de abastecimentos da semeadora, influindo na sua capacidade operacional, sendo uma das alternativas para contornar o problema, antecipar a adubação, realizando-a na cultura anterior. Dessa forma, o objetivo deste trabalho foi avaliar a influência da realização da adubação fora do período da semeadura na receita líquida da cultura. Para tanto, foi desenvolvido um modelo empírico, em planilha eletrônica, para simular os efeitos do uso de diferentes cultivares, épocas de semeadura e sistemas de produção na receita líquida. Os resultados mostraram que, para o cenário analisado, a antecipação da adubação permite racionalização no dimensionamento das máquinas, reduzindo o número de conjuntos necessários à semeadura e aumentando a receita líquida da cultura.

Maximização da produção e da receita agrícola com limitações de água e nitrogênio utilizando método de pontos interiores

Com este trabalho, teve-se o objetivo de pesquisar o desempenho do método de pontos interiores (MPI), tipo trajetória central, na maximização de funções-objetivo associadas à produção e à receita agrícolas, com restrições de água e de nitrogênio. Para isso, foi desenvolvido um procedimento matemático que maximiza a produção e a receita líquida separadamente, em função da água e do nitrogênio aplicados à cultura numa matriz bidimensional de restrições, a partir de funções de produtividade para as culturas da aveia e da laranja-pera. O modelo foi caracterizado e, a partir dele, foram gerados resultados numéricos para diferentes cenários agrícolas. Foi possível concluir que a metodologia utilizada (MPI) foi capaz de maximizar as funções de produtividade e de receita, resultando na obtenção de valores semelhantes aos publicados na literatura, utilizando-se de programação separável.

Custos da irrigação e receita líquida do feijoeiro em um sistema pivô central sob variação do comprimento da tubulação de recalque e desnível topográfico

Neste trabalho, foi simulado o custo da irrigação de um sistema tipo pivô central com diferentes comprimentos da tubulação de recalque e desníveis topográficos na produção do feijoeiro comum, na região de Ilha Solteira -SP, bem como sua receita líquida. Considerou-se uma área irrigada pelo equipamento de 103,58 ha, sendo sua configuração a mais econômica possível para as variáveis consideradas. A participação da irrigação no custo de produção do feijoeiro variou de 14,8 a 21,5% entre as condições extremas, ou seja, do menor desnível topográfico (40 m) e comprimento da tubulação de recalque (2.000 m) ao maior desnível (80 m) e comprimento (3.000 m). Em todas as configurações do sistema de irrigação e com os preços praticados em agosto de 2008 ou com o preço histórico médio, seria viável a cultura do feijoeiro, proporcionando rendas líquidas de até R$ 3.959,64 ha-1 e até R$ 1.203,14 ha-1, respectivamente.

Inter-jurisdictional fiscal competition: a review of the literature and policy recommendations

This paper surveys the literature on fiscal competition. We consider tax and expenditure competition in a more general set up where different jurisdictions within a federation may compete in the provision of public goods in order to attract some residents (Tiebout, 1956) and expel others (Brueckner, 1999); and/or for business. We address the vast literature on welfare gains or losses of these types of competition. Then, we discuss the empirical evidence, focusing on estimates of the sensitiveness of production factors to tax differentials and on the importance of the strategic interdependence among jurisdictions. We combine econometric studies with some case studies. Last we discuss the design of mechanisms to cope with fiscal competition, especially under a more global environment where factors become more mobile.

Independência do banco central e equilíbrio fiscal: algumas observações para o caso brasileiro

The objective of this paper is to analyze the main theoretical arguments for the analysis of the conduction of monetary policy on the fiscal side. Besides this, an analysis is made of the possible effects on the fiscal balance from the conduction of the monetary policy in the search for price stability after the Real Plan and due to an increase in the central bank independence (CBI) in the Brazilian case. The findings denote that the strategy for the conduction of the adopted monetary policy and the increase in the degree of CBI did not contribute to an imrovement in the fiscal balance.

O efeito da liberalização da conta de capital sobre a política fiscal: uma avaliação do caso brasileiro recente

In recent years there has been some agreement that capital account liberalization have provided restriction on economic policies. This paper provides some evidence for Brazil. I find evidence that capital account liberalization provided limits to fiscal policy in Brazil and its effects can depend on exchange rate policy.

Fiscal reform and federal relations: Brazilian deadlocks

Brazilian fiscal reform got to deadlocks because proposals tried to avoid considering federal relations. There are two main types of federal relations: the competitive and the cooperative. In both types is possible to observe coordination mechanisms. Brazilian federalism is a mixture of both types what leads to difficulties finding solutions. We argue that is more important to find mechanisms to facilitate cooperation than to discuss the qualities of any alternative fiscal structure. Fiscal reforms brings along a great deal of uncertainty. So it is important to discuss the reform timing and the compensation mechanisms before hand.

Ajuste fiscal no Brasil: algumas considerações de caráter pós-keynesian

Fiscal adjustment in Brazil: Some considerations under a post Keynesian approach. The article analyses the main issues concerned to fiscal policy in Brazil. For doing so, it assumes a Post Keynesian approach on this issue. First, it observes the origins of the Brazilian fiscal crises, showing that the Brazilian external debt had a fundamental role to play in its configuration. After, it analyses the present conduction of the fiscal policy in Brazil, emphasizing the orthodox framework that support it. Finally, the Post Keynesian approach on fiscal policy and the role of the State, as an element essential to reach a greater economic stability is discussed, showing that there are several experiences that seems to have a Keynesian bias, but that has little relation to Keynes approach, as is the case of Brazil.

Política fiscal anticíclica, crise financeira internacional e crescimento econômico no Brasil

This study analyzes the long run equilibrium relationship and causality between economic growth and public expenditure in Brazil covering the period 1980-2008. The empirical results of the Granger causality test in a multivariate framework have shown up the importance of public investments not only to face the adverse effects of the international financial crisis, but also in stimulating the economic growth. Also, the results indicate the need of controlling the growing path of other current expenditure, social security and public debt.

Fiscal policy and private investment: latin america in a comparative perspective

The main objective of the paper is to assess the impact of fiscal variables on private investment comparing some Latin-American economies to other advanced ones. For such purposes, the authors carry out an econometric analysis for the period 1990-2008. They make use of two dynamic panel models in which they group countries with similar characteristics and development levels. In one of them, they include Mexico, Brazil, Chile, Colombia and Uruguay; whereas in the second one the countries accounted for are the U.S., Canada, Spain, Korea, Ireland and Japan. They specify in both models an investment function using as arguments a wide range of variables, including those related with fiscal policy. From their results the authors infer that governments can, with higher spending, boost up the economy even when they finance spending with higher taxes. In Latin America, where income concentration is enormous, a proposal to boost up the economy through higher government expenditure financed with a progressive income tax, is even more justified.