Contribuição a um projeto de reforma democrática do Estado

A crítica progressista à reforma do Estado dos anos 1990 tem se contentado em apontar as fragilidades políticas, teóricas, técnicas e operacionais do modelo predominante, sem conseguir construir uma alternativa que constitua, ao mesmo tempo, uma bandeira política sedutora (utopia), um corpo teórico consistente e um repertório de medidas viáveis. As propostas que se oferecem à discussão são, na maioria das vezes, pontuais e fragmentárias, centrando-se em aspectos valorativos da democracia, da participação e da inclusão social. A escassez de criatividade no campo progressista estimula os adeptos do mainstream a sustentarem a ideia de que não existem alternativas ao paradigma gerencialista. Este artigo apresenta de forma muito breve algumas dessas abordagens para traçar pelo menos parte do quadro de referências de modelo alternativo. Esses subsídios estão colocados tanto em pressupostos teóricos e interpretações mais abrangentes da crise do Estado quanto em análises de processos de mudança institucional, de transformação organizacional e de adoção de novas práticas de gestão pública. Para esse conjunto de ideias propostas e experiências orientadas para a reinvenção do Estado, adota-se aqui a designação da reforma democrática do Estado.

Impactos da Política Nacional de Irrigação sobre o desenvolvimento socioeconômico da região Norte de Minas Gerais: uma avaliação do Projeto Gorutuba

Este trabalho teve como objetivo identificar e avaliar os impactos socioeconômicos, diretos e indiretos, da Política Nacional de Irrigação. Especificamente, analisou-se a efetividade do Projeto Público de Irrigação Gorutuba, localizado no Norte de Minas Gerais. A pesquisa adota como metodologia a avaliação ex post facto, de impacto. Utilizando um modelo quase experimental, buscou-se, por meio da abordagem multivariada, comparar o município de Porteirinha, beneficiado com a implantação do Projeto Gorutuba, com municípios não beneficiados (grupo controle). Porteirinha ficou agrupado no cluster 6, juntamente com outros 13 municípios, todos pertencentes à região norte do estado, o que pode ser considerado uma evidência do bom desempenho do modelo para formação do grupo controle. A pesquisa evidenciou que o projeto alcança, em parte, os resultados esperados. Embora os resultados permitam reforçar a importância da agricultura irrigada na promoção do desenvolvimento regional, por meio dos impactos na produção agropecuária, na geração de empregos e crescimento populacional, identificou-se que os indicadores dos municípios analisados refletiram a ocorrência de crescimento econômico sem, entretanto, ter ocorrido melhoria dos indicadores sociais de Porteirinha (município beneficiado).

Protegendo a floresta, reconfigurando espaços na Amazônia: o caso do Projeto de Assentamento Extrativista Santa Maria Auxiliadora, Humaitá (AM)

Este trabalho trata do processo de implementação do Projeto de Assentamento Extrativista (PAE) Santa Maria Auxiliadora, localizado em Humaitá (AM). São debatidas as políticas públicas de assentamentos rurais e os desafios da mediação entre racionalidades distintas na percepção e na utilização da terra e da natureza. Realizou-se uma pesquisa qualitativa, com as técnicas de observação participante, entrevistas semiestruturadas e análise documental. Verificou-se o dilema do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que, sob as pressões da política agrária nacional, visando o desempenho quantitativo, deveria conduzir a implementação do PAE de forma a atender às peculiaridades da comunidade. Observa-se que o assentamento planejado é reconfigurado com a dinâmica da vida da comunidade, tendo os agora "assentados" como importantes agentes de ressignificação e territorialização desse espaço.

Estudo da morbidade e da mortalidade perinatal em maternidades. I-Descrição do projeto e resultados gerais

É descrito estudo sobre morbidade e mortalidade ocorridas no período perinatal por meio da coleta de dados referentes ao evento, ao produto e à mãe. O estudo foi feito, de maneira coordenada e padronizada, em nove maternidades, sendo sete no Estado de São Paulo, uma no Rio de Janeiro e outra em Florianópolis, SC, o que possibilitou a coleta de dados referentes à 13.130 eventos, dos quais 12.782 eram nascidos vivos; 217 nascidos mortos e 131 abortos. Esta apresentação é a primeira de uma série e que visou descrever detalhadamente o projeto, bem como apresentar alguns resultados globais, sendo que resultados mais específicos serão apresentados futuramente. Dentre os resultados globais chama a atenção a alta mortalidade perinatal, a alta percentagem de cesária e o baixo peso nos casos de nascidos mortos ser, aproximadamente, cinco vezes mais forte que o baixo peso ao nascer nos casos de nascidos vivos.

O jovem e seu projeto de vida

São apresentados alguns resultados de estudo sobre as percepções dos jovens quanto à interação com os pais, companheiros e sexo oposto, além de aspectos de seu projeto de vida. Os sujeitos estudados, da faixa etária de 14 a 21 anos, são alunos de três estabelecimentos de ensino da rede estadual, no Município de São Paulo, SP (Brasil).

Padrões mínimos da prática da educação em saúde: um projeto pioneiro

Expõe-se alguns dos benefícios alcançados nos dois últimos anos (1987/1988) em decorrência dos resultados do estudo da definição do papel de especialistas em Educação em Saúde. A OPAS/OMS procurou identificar um local onde se pudesse definir, em termos concretos e operacionais, as responsabilidades básicas e áreas de ação dos profissionais responsáveis por ações educativas apropriadas para o sistema de saúde. Coube à Faculdade de Saúde Pública (área de Educação em Saúde) da Universidade de São Paulo a realização do mencionado estudo.

Prevalência e fatores associados à automedicação: resultados do projeto Bambuí

OBJETIVO: Realizou-se estudo com base populacional na cidade de Bambuí, MG, com cerca de 15.000 habitantes, para determinar a prevalência e os fatores associados ao uso de automedicação. MÉTODOS: Foi selecionada uma amostra aleatória simples de 1.221 moradores com idade >18 anos: 796 relataram uso de medicamentos nos últimos 90 dias e foram incluídos no estudo (775 participaram). A coleta de dados foi feita por entrevistas domiciliares. Foram considerados três grupos de variáveis exploratórias: sociodemográficas, indicadores de condição de saúde e indicadores de uso de serviços de saúde. Para análise estatística, foram utilizados: teste de qui-quadrado de Pearson e odds ratio ajustados pelo método de regressão logística multinomial. RESULTADOS: Do total de participantes, 419 (54,0%) relataram ter consumido exclusivamente medicamentos prescritos por médicos nos últimos 90 dias, 133 (17,2%) consumiram medicamentos prescritos e não prescritos, e 223 (28,8%) consumiram, exclusivamente medicamentos não prescritos. Após ajustamento por variáveis de confusão, as seguintes variáveis apresentaram associações com o uso exclusivo de automedicação: sexo feminino (OR=0,6; IC95%=0,4-0,9); idade (OR=0,4; IC95%=0,3-0,6 e OR=0,2; IC95%=0,1-0,5 para 40-59 e >60 anos, respectivamente); >5 residentes no domicílio (OR=2,1; 1,1-4,0); número de consultas médicas nos últimos 12 meses (OR=0,2; IC95%=0,1-0,4 e OR=0,1; IC95%=0,0-0,1 para 1 e >2, respectivamente); consulta a farmacêutico nos últimos 12 meses (OR=1,9; IC95%=1,1-3,3) e relato de gastos com medicamentos nesse período (OR=0,5; IC95%= 0,3-0,8). CONCLUSÃO: Os resultados mostraram prevalência da automedicação semelhante à observada em países desenvolvidos, sugerindo que essa prática poderia atuar como um substituto da atenção formal à saúde.

Projeto Bambuí: avaliação de serviços odontológicos privados, públicos e de sindicato

OBJETIVO: Partindo do princípio de que um dos objetivos dos serviços odontológicos públicos é reduzir os efeitos das desigualdades sociais sobre a saúde bucal, investigou-se se essas desigualdades estão presentes entre usuários dos serviços odontológicos públicos, privados e de sindicato. MÉTODOS: A população estudada foi constituída por uma amostra representativa de adultos residentes na cidade de Bambuí, MG. Os participantes foram entrevistados por meio de um questionário estruturado. RESULTADOS: Entre os 1.664 moradores amostrados, 1.382 (83,1%) participaram do inquérito de saúde bucal. Destes, 656 preenchiam os critérios de inclusão (idade >18 anos, presença de pelo menos um dente natural e visita ao dentista pelo menos uma vez na vida) e participaram do trabalho. Os usuários dos serviços privados estavam mais satisfeitos com a aparência dos dentes (ORaj=3,03; IC95%=1,70-5,39) e com a mastigação (ORaj=2,27; IC95%=1,17-4,40) do que os usuários de serviços públicos. Aqueles também percebiam menos necessidade atual de tratamento odontológico (ORaj=0,39; IC95%=0,18-0,86) e receberam com mais freqüência tratamento restaurador (ORaj=9,57; IC95%=4,72-19,43) ou preventivo (ORaj=5,57; IC95%=2,31-13,40) na última visita ao dentista. Aqueles que usaram os serviços do sindicato também receberam mais tratamentos restauradores (ORaj=8,51; IC95%=2,80-25,92) e preventivos (ORaj=11,42; IC95%=3,49-37,43) na última visita ao dentista do que os usuários de serviços públicos. Nenhuma diferença foi encontrada em relação à satisfação com a aparência dos dentes, à capacidade de mastigação e à percepção de necessidade de tratamento odontológico. CONCLUSÃO: Os serviços públicos odontológicos, com base no estudo da comunidade local, aparentemente não têm conseguido reduzir as desigualdades sociais com referência à saúde bucal.

Projeto WHOQOL-OLD: método e resultados de grupos focais no Brasil

OBJETIVO: A investigação sobre as condições que permitem uma boa qualidade de vida na velhice é de interesse científico e social. Assim, o estudo objetivou apresentar a metodologia utilizada e os resultados dos grupos focais para avaliação da qualidade de vida do idoso. MÉTODOS: A metodologia do projeto WHOQOL-OLD é a mesma utilizada no desenvolvimento de outros módulos do WHOQOL. Foram realizados cinco grupos focais no Brasil. O método amostral foi o de conveniência. Dezoito idosos e cinco cuidadores participaram dos grupos focais. Todos os grupos obedeceram a uma metodologia pré-estabelecida. RESULTADOS: Observou-se uma tendência de associação entre qualidade de vida e bem-estar ou sentir-se bem. Espontaneamente, as respostas incluíram os seis domínios propostos no WHOQOL-100, reforçando a multidimensionalidade do construto. Das 24 facetas originais, 19 foram citadas como relevantes, sendo que as cinco facetas não espontaneamente lembradas não se centraram em um único domínio. Quando perguntados sobre a importância de cada uma das 24 facetas do WHOQOL-100, os grupos consideraram-nas todas relevantes. Foram sugeridas modificações para serem aplicadas a idosos para cinco facetas. Itens adicionais também foram examinados e considerados relevantes para a avaliação de qualidade de vida em idosos, tanto pelos idosos entrevistados como pelos cuidadores. CONCLUSÕES: Os resultados corroboram com a hipótese de que os idosos constituem um grupo particular e, como tal, apresentam especificidades de importante relevância para a qualidade de vida. Assim, um instrumento adequado para a avaliação da qualidade de vida de idosos tem que necessariamente contemplar esses aspectos.

Validade da hipertensão arterial auto-referida e seus determinantes (projeto Bambuí)

OBJETIVO: Determinar a validade da hipertensão auto-referida e seus determinantes em adultos residentes na comunidade. MÉTODOS: Foi selecionada uma amostra aleatória simples de moradores da cidade de Bambuí, Estado de Minas Gerais, com 18 anos de idade ou mais. Três medidas de pressão arterial foram realizadas em 970 indivíduos, que correspondiam a 89,3% dos selecionados. A sensibilidade, especificidade e os valores preditivos positivo e negativo da hipertensão auto-referida foram calculados em relação à hipertensão (média da pressão arterial >90 ou >140 mmHg e/ou uso atual de medicamentos para hipertensão). RESULTADOS: A sensibilidade e a especificidade da hipertensão auto-referida foram 72,1% (IC 95%: 69,3-75,0) e 86,4% (IC 95%: 84,3-88,6), respectivamente. Sua prevalência foi 27,2% (IC 95%: 24,4-30,1), sendo razoavelmente semelhante à da hipertensão (23,3%; IC 95%: 20,7-26,1%). A validade da hipertensão auto-referida foi maior entre mulheres, entre aqueles com idade igual a 40-59 e >60 anos, entre os que haviam visitado médicos mais recentemente (<2 anos) e entre os que apresentavam maior índice de massa corporal (>25 kg/m²). CONCLUSÕES: Os resultados mostram que a hipertensão auto-referida é um indicador apropriado da prevalência da hipertensão arterial, mesmo em uma população residente fora de grandes centros urbanos, e que os seus determinantes são semelhantes ao observado em países desenvolvidos.

A estrutura da auto-avaliação da saúde entre idosos: projeto Bambuí

OBJETIVO: Determinar os fatores associados à auto-avaliação da saúde entre idosos, considerando-se cinco dimensões: sociodemográfica, suporte social, hábitos de vida relacionados à saúde, condições de saúde e acesso e uso de serviços de saúde. MÉTODOS: Dos 1.742 idosos (>60 anos) residentes na cidade de Bambuí (Minas Gerais), 1.516 (87,0%) participaram do estudo. As informações foram obtidas por meio de entrevistas, exames físicos e laboratoriais. RESULTADOS: A auto-avaliação da saúde como boa/muito boa, razoável e ruim/muito ruim foi relatada, respectivamente, por 24,7%, 49,2% e 26,1% dos participantes. As seguintes características apresentaram associações independentes e positivas com pior percepção da saúde: suporte social (insatisfação com os relacionamentos pessoais e menor freqüência a clubes ou associações), condições de saúde (sintomas depressivos/ansiosos nas últimas duas semanas, queixa de insônia nos últimos 30 dias, maior número de medicamentos prescritos usados nos últimos 30 dias) e acesso/uso de serviços de saúde (queixas quando necessita de serviços médicos, maior número de consultas médicas nos últimos 12 meses e maior número de internações hospitalares no período). Associação negativa e independente foi encontrada para renda domiciliar mensal (<2,0 vs >4 salários-mínimos). CONCLUSÕES: Os resultados mostraram uma estrutura multidimensional da auto-avaliação da saúde em idosos, compreendendo a situação socioeconômica, suporte social, condições de saúde (destacando-se a saúde mental) e acesso e uso de serviços de saúde.

Validade do diabetes auto-referido e seus determinantes: evidências do projeto Bambuí

OBJETIVO: Avaliar a validade do diabetes auto-referido e seus determinantes entre idosos. MÉTODOS: Participaram do estudo transversal 1.492 indivíduos > 60 anos de idade, que correspondiam a 86% de todos os moradores, na faixa etária considerada, da cidade de Bambuí, Minas Gerais, em 1997. A validade do diabetes auto-referido foi determinada em relação ao diabetes mellitus definido por critérios médicos (glicemia de jejum > 126 mg/dl ou tratamento). RESULTADOS: As prevalências do diabetes mellitus e do diabetes auto-referido foram de 14,5% e 11,7%, respectivamente. A sensibilidade e a especificidade do último em relação ao primeiro foram 57,1% (IC 95%: 50,3;63,8) e 96,0% (IC 95%: 94,7;97,0). Visitas ao médico há menos de dois anos (RP=3,78), escolaridade de um a três anos (RP= 1,90) e > 4 anos (RP=1,55) apresentaram associações positivas e independentes com a sensibilidade. Visitas ao médico há menos de dois anos (RP=0,96) e sexo feminino (RP=0,97) apresentaram associações negativas e independentes com a especificidade. CONCLUSÕES: Os resultados mostraram que o diabetes auto-referido não deve ser usado como indicador da prevalência do diabetes mellitus na população estudada, nem para a identificação de indivíduos com a doença. A escolaridade e o uso de serviços de saúde foram determinantes da capacidade do idoso informar corretamente a sua condição de diabético, indicando que essas características modificáveis podem desempenhar papel importante na prevenção secundária e terciária da doença.

Influência da renda na associação entre disfunção cognitiva e polifarmácia: Projeto Bambuí

OBJETIVO: Avaliar a prevalência da polifarmácia e a influência da renda na associação entre uso de medicamentos e disfunção cognitiva, entre idosos. MÉTODOS: Dos 1.606 integrantes da linha base da coorte de idosos de Bambuí (Minas Gerais), iniciada em 1997, 1.554 participaram do estudo. Todos os participantes foram submetidos ao questionário mini-exame do estado mental. A associação entre disfunção cognitiva e polifarmácia foi testada por meio de regressões ordinais multivariadas, realizadas para a população total e para cada um dos estratos de renda. RESULTADOS: A prevalência de polifarmácia (consumo de dois ou mais medicamentos) foi de 70,4%, e o número de medicamentos consumidos mostrou-se negativa e independentemente associado à disfunção cognitiva (OR=0,72; IC 95%: 0,55;0,95). Quando estratificada pela renda pessoal (<2 salários mínimos versus > 2), observou-se associação negativa entre uso de medicamentos e disfunção cognitiva entre idosos com renda mais baixa (OR=0,64; IC95%: 0,48;0,86), mas não entre aqueles de renda mais elevada (OR=1,74; IC 95%: 0,81;3,74). CONCLUSÕES: Com referência à associação entre disfunção cognitiva e número de medicamentos consumidos, os resultados indicam desigualdade social no uso de medicamentos. É possível que esses idosos não estejam consumindo os medicamentos necessários ao adequado tratamento de seus problemas de saúde.