Políticas de governo e planejamento estratégico como problemas de escolha pública: II

Este artigo aborda as políticas públicas como decisões condicionadas pela estrutura constitucional institucional e influenciadas pela ação de grupos de pressão rent-seeking. Inicialmente recupera a tradição de escolha racional aplicada à política para discutir os limites da escolha coletiva, pública e democrática de acordo com o resultado clássico do Teorema de Arrow. Posteriormente, o artigo aborda as teorias econõmicas da escolha pública e da política, dando especial destaque à escola de Public Choice de Buchanan e Tullock. Por fim, conclui que as políticas públicas devem ser restritas por um conjunto de regras e instituições que criem incentivos contratuais destinados a minimizar a ação dos agentes caçadores-de-renda.

Perspectiva histórica em administração: novos objetos, novos problemas, novas abordagens

A pesquisa busca contribuir para uma melhor compreensão do pensamento administrativo por meio da análise da utilização da perspectiva histórica em administração. Embora a aproximação entre administração e história não seja recente, ainda não avançou substancialmente de forma a viabilizar seu potencial ontológico, epistemológico e metodológico. De forma a aprofundar essa discussão, classificamos três abordagens do pensar administrativo relacionando-as com a discussão paradigmática da história, quais sejam: a história dos negócios (business history); a história da gestão (management history); e a história organizacional (organizational history). Tal enquadramento permitiu identificar que a perspectiva histórica da nova história inserida numa posição reorientacionista possibilita: a) refletir sobre a práxis social do pesquisador; b) considerar novos objetos, problemas e abordagens de pesquisa; e c) perceber que novas perguntas podem deslocar o foco de análise do exógeno para o local, o que contribui para o desenvolvimento de análises mais críticas sobre ideologias administrativas.

Problema da falta de vagas em creches: matriz de loops e a priorização de causas de problemas complexos

Dez milhões de crianças brasileiras deveriam frequentar creches, mas apenas 21% delas estão regularmente matriculadas. O problema da falta de vagas em creches foi o cenário escolhido para evidenciar a utilidade do artefato proposto: procedimentos para análise de problemas complexos, composto pela aplicação integrada entre mapa causal e matriz de loops, duas técnicas associadas aos estudos de padrões de cognição nas organizações. O artefato proposto foi testado junto a três municípios brasileiros, segundo os preceitos da abordagem design science. Causas e associações intercausais foram identificadas e priorizadas pela técnica de mapa causal e, posteriormente, interdependências entre causas foram analisadas pela técnica matriz de loops, o que alterou a priorização inicial. Evidenciou-se que para problemas complexos é fundamental identificar e analisar os loops entre loops de amplificação de desvio (loops "explosivos"). Outro resultado a destacar é a melhor compreensão de um problema complexo e socialmente relevante.

O ensino de contrôle da fertilidade e de problemas populacionais em escolas médicas brasileiras

Foi realizada em 1967 uma pesquisa sôbre o ensino do contrôle da fertilidade e de problemas populacionais em 42 escolas médicas brasileiras. Verificou-se, que das 22 escolas médicas que responderam ao questionário, 14 ensinavam o contrôle da fertilidade e 6 expressaram interêsse em iniciar tal ensino. Grande interêsse foi demonstrado nos aspectos sociais e demográficos e grande ênfase foi dada para a indicação do contrôle da fertilidade nos casos de "enfermidade ou agravamentos físicos", assim como para "problemas psiquiátricos". A viabilidade de clinicas para o ensino aos estudantes de medicina em técnicas contraceptivas foi em geral muito baixa. O uso de pílulas anovulatórias e o método do ritmo foram os contraceptivos preferidos para o ensino.

Aspectos demográficos da realidade brasileira e problemas de assistência médica no Brasil

São apresentados dados demográficos básicos, que certamente interferem, com os níveis de saúde da população brasileira. Enquanto 28% da população moram em municípios com menos de 20.000 habitantes, 34% habitam cidades de população superior a 100.000; trata-se de extremos além dos quais há dificuldades para atendimento sanitário satisfatório da população. Foi observado que 35% da população brasileira permanece a descoberto dos esquemas previdenciários, o que significa, na prática, extrema dificuldade de atendimento médico, juntando-se a esse número a população rural, muito deficientemente atendida, chegou-se a um resultado de cerca de 63% da população brasileira total, com assistência que pode ser definida como precária.

Problemas de assistência médico-sanitária no Estado de São Paulo, Brasil

Apresenta-se uma análise dos principais problemas médico-sanitários do Estado de São Paulo, Brasil. Verificou-se a possibilidade de definição de 5 regiões, cujas características são apreciavelmente homogêneas: a primeira, representada pelas sub-regiões de São José do Rio Preto, Araçatuba e Presidente Prudente; a segunda, correspondente a Bauru e Marília; a terceira, inclui as áreas de Sorocaba, do Litoral e do Vale do Paraíba; a quarta, abrange Campinas e Ribeirão Preto; e a quinta, correspondente à Grande São Paulo. Para cada uma dessas regiões foram descritos os indicadores básicos de saúde e alguns aspectos relativos ao equipamento de saúde disponível. Verificou-se a dificuldade de relacionar os dois tipos de indicadores. Foram examinados os problemas básicos relativos ao atendimento da população urbana e da que habita as regiões rurais do Estado de São Paulo.

Problemas que dificultam a implementação do planejamento de saúde

São relacionados alguns problemas que dificultam a atividade de planejadores e administradores de sistemas de serviços de saúde quando se propõem a desenvolver ações planejadas no campo da saúde pública. Entre estes destacam-se aqueles que se referem à eleição de técnica, fixação de prioridades, organização e integração de serviços, informação estatística e decisão política.

Ação preventiva em problemas visuais de escolares

Apresenta-se abordagem preventiva de problemas visuais de escolares, considerando os níveis de prevenção em Saúde Pública (Leavell e Clark). É destacada a importância da atuação em educação para a saúde na escola, dirigida à promoção da saúde ocular e à prevenção de distúrbios oftalmológicos, buscando a adoção de condutas acertadas do indivíduo, em termos pessoais e coletivos. A linha geral da programação é descrita sucintamente, concluindo pela necessidade da manutenção dos seus propósitos e bom nível, embora já implantada como rotina de serviço.

A saúde dos idosos brasileiros às vésperas do século XXI: problemas, projeções e alternativas

São analizadas as características atuais e as perspectivas dos processos de transição demográfica e epidemiológica no Brasil. Foram utilizados os resultados do censo demográfico de 1991 e 1996 e Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 1993 e 1995, de novas projeções populacionais, e de recentes estudos sobre o perfil socioeconômico e de saúde de idosos de três grandes capitais brasileiras. Embora se estime que a proporção de idosos deverá duplicar até 2050, alcançando 15% do total da população, doenças crônico-degenerativas e distúrbios mentais já têm determinado, atualmente, maciça utilização dos serviços de saúde. O desenvolvimento de doenças, incapacidades e dependência têm sido mais freqüentes dentre aqueles de baixa renda que, no entanto, não têm conseguido garantir a assistência social e de saúde que demandam. Ações preventivas devem ser coordenadas por unidades básicas de saúde, priorizando necessidades locais. É imprescindível o investimento imediato na saúde, educação e formação técnica dos jovens, nos programas de apoio aos familiares e na manutenção de idosos em atividades produtivas adequadas.

Problemas na padronização da reação em cadeia da polimerase para diagnóstico da tuberculose pulmonar

OBJETIVO: Padronizar reação em cadeia da polimerase para diagnóstico de tuberculose pulmonar, comparando os resultados obtidos com as técnicas microbiológicas clássicas, e analisar seu uso numa região de alta prevalência da tuberculose. MÉTODOS: Foram descontaminadas, após a baciloscopia, 42 amostras de escarro de pacientes. Em seguida, procedeu-se ao cultivo em Lowenstein-Jensen e à reação em cadeia da polimerase com "primers" que amplificam um fragmento de 123 pares de base do genoma do Mycobacterium tuberculosis. RESULTADOS: Das 42 amostras de escarro, 10 apresentaram cultura positiva para M. tuberculosis. Dez foram positivas à baciloscopia e 16 mostraram-se positivas na reação em cadeia da polimerase. A sensibilidade e especificidade do teste em relação à cultura foi de 90% e 81%, respectivamente. CONCLUSÕES: A reação em cadeia da polimerase tem sensibilidade comparável à da cultura e pode ser realizada em apenas um dia, resultando em tratamento precoce e melhor controle da doença. A padronização e avaliação de técnicas de biologia molecular no diagnóstico da tuberculose no Brasil é imprescindível na discussão da implantação deste exame na rotina diagnóstica em centros de referência.

Promoção da saúde ocular e prevenção precoce de problemas visuais nos serviços de saúde pública

OBJETIVO: Verificar o conhecimento, atitudes e práticas em relação às ações básicas de saúde ocular de pediatras e enfermeiros de serviços de saúde pública. MÉTODO: A população estudada constituiu-se de pediatras e enfermeiros que trabalhavam nos centros de saúde do Município de Campinas, SP - Brasil, e atuavam com crianças de 0 a 12 anos de idade. As informações sobre conhecimento, atitudes e práticas foram colhidas através de questionários (para os pediatras) e de formulários (para os enfermeiros). RESULTADOS: A execução das ações básicas de saúde ocular em crianças não fazia parte da rotina de atividades dos pediatras e enfermeiros, provavelmente devido ao pouco conhecimento dessas ações. Dos 61 pediatras, 82,0% (50) e 91,0% dos 22 enfermeiros não souberam referir a idade em que se completa o desenvolvimento visual. Em relação à ambliopia, 86,8% (53) dos pediatras e 100,0% dos enfermeiros não souberam defini-la. CONCLUSÕES: A promoção da saúde ocular e a prevenção precoce de problemas visuais em crianças não representava uma prática constante desses profissionais vinculados aos serviços de saúde pública. Recomenda-se que se realize treinamentos e educação continuada na área de saúde ocular durante e após a formação universitária desses profissionais.

Identificação de casos psiquiátricos em estudos epidemiológicos multifásicos: métodos, problemas e aplicabilidade

OBJETIVO: Discutir aspectos metodológicos da estratégia de identificação de casos psiquiátricos, em duas etapas, em estudos epidemiológicos. MÉTODOS: Analisa-se a metodologia utilizada no Estudo Multicêntrico de Morbidade Psiquiátrica do Adulto realizado em três cidades brasileiras, entre 1990-1991. Na primeira etapa do citado estudo, uma amostra aleatória (6.740 indivíduos) da população foi selecionada e submetida a um rastreamento com o Questionário de Morbidade Psiquiátrica do Adulto -- QMPA. Na segunda etapa, uma subamostra (775 indivíduos) foi selecionada e submetida ao Inventário de Sintomas do DSM-III (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders), aplicado por psiquiatras e psicólogos treinados, para confirmação-diagnóstica. RESULTADOS: São descritos os procedimentos empregados para a estimativa das prevalências, mostrando que o fraco desempenho da escala de rastreamento não compromete o método. CONCLUSÃO: A vantagem da metodologia é a de corrigir as distorções apresentadas pelos instrumentos atuais de identificação de casos psiquiátricos.