Conselhos de saúde: conhecimento sobre as ações de saúde

O Conselho de Saúde - órgão colegiado composto por representantes do governo, profissionais prestadores de serviço da saúde e usuários - atua na formação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, e tem suas decisões homologadas pelo chefe do Poder Executivo. Este artigo avalia o perfil dos conselhos municipais de saúde de cinco municípios de pequeno porte do estado de São Paulo, através da análise do conhecimento de seus membros.

A Audiência Pública da Saúde: questões para a judicialização e para a gestão de saúde no Brasil

O termo judicialização vem sendo utilizado nos países para nomear os mais diversos fenômenos que se diferenciam quanto à intensidade, profundidade e historicidade. A recente inserção do Poder Judiciário no campo da saúde no Brasil pode ser percebida como uma forma de "judicialização da política". O termo, entretanto, carece de uma definição mais clara, que permita identificar mais precisamente a profundidade desse fenômeno no Brasil. Nos últimos anos, observou-se no Brasil um aumento vultoso do número de ações judiciais voltadas para a garantia do direito à saúde. Isso implicou, entre outras cosias, uma apropriação rápida dos gestores da saúde da expressão "judicialização da saúde". Muitas das ações da área da saúde têm chegado à instância máxima do Judiciário brasileiro. A fim de refletir sobre essas ações, o Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma Audiência Pública (AP) para ouvir de toda a sociedade questões relacionadas ao direito à saúde. Cinquenta pessoas tiveram a oportunidade de se pronunciar nessa audiência. Assim, com base na análise da retórica, este estudo observa as falas desses oradores, buscando compreender o posicionamento perante o fenômeno da judicialização, os principais argumentos utilizados e as consequências para a gestão em saúde.

Os impactos da judicialização da saúde no município de São Paulo: gasto público e organização federativa

Nos últimos anos constata-se no Brasil um aumento do número de decisões judiciais obrigando o poder público a fornecer medicamentos, insumos, equipamentos e cirurgias. Os juízes tendem a desconsiderar o impacto orçamentário de suas decisões e entendem que todos os entes da federação podem ser igualmente responsabilizados pelo fornecimento de qualquer item pedido pelo paciente. O presente estudo analisa o impacto dessas decisões para a gestão orçamentária da política de saúde no município de São Paulo por meio de uma estimativa de gastos com a judicialização para o ano de 2011 a partir dos dados disponibilizados pelo município e as publicações no Diário Oficial concernentes à compra de medicamentos e insumos sem licitação pela Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com as estimativas do presente trabalho, o gasto do município com judicialização da saúde em 2011 é o equivalente a 6% do que o município gastou com sua política de assistência farmacêutica e 10% do total gasto com fornecimento de medicamentos e material hospitalar, ambulatorial e odontológico. Além do mais, cerca de 55% desse gasto são destinados ao fornecimento de medicamentos de responsabilidade de estados ou União, e por volta de 45% para tratamentos não contemplados pelo Sistema Único de Saúde.

Desafios na organização de parcerias público-privadas em saúde no Brasil. Análise de projetos estruturados entre janeiro de 2010 e março de 2014

A saúde é um dos setores de serviços que sofrem intensa pressão de demanda. As estruturas disponíveis no SUS e sua insuficiente capacidade de investimento têm comprometido a atenção prestada. A estruturação de PPP apresenta-se como abordagem alternativa para reduzir déficit de serviços. O estudo, baseado em metodologia analítica com o uso da tríade tese-antítese-síntese, observou a implantação de 24 PPP no Brasil com a análise de seus perfis, fatores críticos, limitações e tendências, levando em consideração a observância dos critérios técnicos dos processos, a existência de estudos epidemiológicos que os justificassem, o cumprimento das etapas legais e a participação do setor saúde e instâncias jurídicas. Conclui-se que existem quatro grupos de projetos com diferentes características de implantação e sugerem-se medidas de solução das situações que garantam a isonomia contratual.

Avaliação de programas, serviços e tecnologias em saúde

A área de avaliação de programas, serviços e tecnologias em geral e na saúde, em particular, passa por um processo de expansão e diversificação conceitual e metodológica, bem como por uma crescente demanda para se constituir em instrumento de apoio às decisões necessárias à dinâmica dos sistemas e serviços de saúde, na implementação das políticas de saúde. Apoiando-se em uma revisão da literatura internacional especializada, e tomando por referência a década de 90, foram identificados os critérios nucleares que organizam os processos de avaliação, articulando-os com os recortes adotados pelas principais tipologias de avaliação, atualmente institucionalizadas nos países desenvolvidos, avaliação de programas, avaliação e garantia de qualidade em serviços e avaliação de tecnologias. A participação brasileira no desenvolvimento metodológico da área também é analisada.

Informação e decisão política em saúde

OBJETIVO: Verificar a incorporação dos sistemas de informação disponíveis nos processos municipais de tomada de decisão no setor saúde, dado que a informação técnico-científica vem se constituindo num instrumento central dos gestores tanto do setor privado como público. MÉTODOS: Foram realizados quatro estudos de caso em municípios paulistas de diferentes portes e graus de complexidade dos sistemas de saúde (1998-2000), utilizando-se métodos e instrumentos quantitativos (indicadores epidemiológicos, demográficos, econômico-financeiros e sociais) e qualitativos (entrevistas com os principais atores identificados e grupo focal). Na análise dos dados lançou-se mão do método de "triangulação", estabelecendo articulação entre eles. RESULTADOS: A estratégia de implantação do Sistema Único de Saúde conforma o padrão de consumo das informações dos grandes bancos de dados de instituições públicas e de produção local de informações voltado predominantemente para a dimensão financeira, independentemente do tamanho do município, complexidade do sistema de saúde local e da modalidade de gestão. CONCLUSÕES: As informações disponíveis nos bancos de dados são consideradas no geral defasadas com relação às necessidades imediatas da gestão; a infra-estrutura de equipamentos e a capacitação dos recursos humanos são avaliadas como precárias para sua incorporação no processo decisório; as informações são utilizadas sobretudo em prestação de contas já que as políticas de saúde são concebidas fora do município e sob a forma de convênios e programas com o estado e o governo federal.

Concordância de informações de adolescentes e suas mães em inquérito de saúde

OBJETIVO: Estimar o grau de concordância entre informações obtidas de trabalhadores adolescentes e suas mães em inquérito de saúde. MÉTODOS: Os dados provêm de inquérito populacional, de base domiciliar, conduzido com amostra aleatória de superfície de residentes da área urbana de Salvador, capital do Estado da Bahia. A amostra compõe-se de 82 pares de adolescentes trabalhadores de 10 a 14 anos de idade e suas mães. Após entrevista com os adolescentes, numa outra visita, suas mães foram convidadas a responder um questionário similar por um entrevistador cego. Sintomas respiratórios, depressivos, alterações do padrão do sono e problemas na vizinhança e na escola foram as variáveis analisadas. O grau de concordância foi estimado com proporções de acordo e Índice Kappa. RESULTADOS: Estimativas de acordo foram, em geral, baixas, com as mães fornecendo mais freqüentemente respostas positivas que os adolescentes, determinando vieses negativos, ou seja, estimativas menores, caso os resultados se baseassem no informante. A confiabilidade foi mais elevada entre os meninos em comparação com as meninas, para todas variáveis exceto para alterações do padrão de sono. Para sintomas depressivos, o nível de escolaridade da mãe se associou negativamente com o grau de concordância. CONCLUSÕES: Informações obtidas de adolescentes diferem das obtidas de suas mães. Baixas concordâncias não equivalem a um problema de validade, que deverá ser avaliada em estudos futuros para essa população.

Concepções e práticas do agente comunitário na atenção à saúde do idoso

OBJETIVO: Analisar as principais concepções entre agentes comunitários referentes ao processo de envelhecimento. MÉTODOS: Pesquisa qualitativa, do tipo exploratória/descritiva, realizada no município de Camaragibe, Estado de Pernambuco, no período de 2000 a 2002. Os dados foram coletados por meio de análise documental e entrevista com 148 agentes comunitários de saúde. A análise temática permitiu a classificação e agregação dos dados. RESULTADOS: As agentes identificaram como principal atribuição desenvolver atividades de educação em saúde e realizar ações básicas; referem opinião de valor negativo em relação ao envelhecimento e apresentam compreensão do conceito de saúde. As queixas mais citadas pelos idosos referem-se aos problemas de saúde e à necessidade de afeto. O cuidado com os problemas de saúde foi identificado como a principal responsabilidade da agente e a organização dos serviços foi uma das dificuldades para operacionalizar o atendimento. A sondagem em relação às expectativas revelou o desejo das agentes por mais conhecimento em envelhecimento. CONCLUSÕES: As agentes identificam-se como protagonistas da atenção básica e agente nuclear da realização de determinadas políticas de saúde. As concepções em relação às atribuições e a saúde do idoso apresentam uma visão positiva. O estudo indica a necessidade de investir na formação de agentes capazes de lidar com os múltiplos aspectos do envelhecimento.

Associação entre atenção básica em saúde bucal e indicadores socioeconômicos municipais

OBJETIVO: Testar associações entre indicadores de atenção básica em saúde bucal e indicadores municipais socioeconômicos e de provisão de serviços odontológicos. MÉTODOS: Estudo ecológico realizado nos 293 municípios do Estado de Santa Catarina, no período 2000 a 2003. Foram utilizados indicadores de atenção básica a saúde bucal: (1) Cobertura; (2) Razão entre procedimentos odontológicos coletivos e a população de zero a 14 anos de idade; (3) razão entre exodontias de dentes permanentes e procedimentos odontológicos individuais na atenção básica. As variáveis investigadas foram: razão entre o número total de dentistas por mil habitantes, razão entre o número total de dentistas cadastrados no Sistema Único de Saúde por mil habitantes, fluoretação da água de abastecimento, índice de desenvolvimento infantil, índice de desenvolvimento humano municipal e a população do município. Foram realizadas as análises pelos testes de Kruskall-Wallis, qui-quadrado e o teste de Spearman para avaliar a correlação entre as variáveis. RESULTADOS: A cobertura foi de 21,8%, a razão de procedimentos coletivos na população entre zero a 14 anos foi de 0,37 e a proporção de exodontias em relação ao total de procedimentos odontológicos individuais foi de 11,9%. Menores proporções de exodontias foram associadas às maiores proporções de dentistas no Sistema (p<0,01). Maiores proporções de exodontias foram associadas aos menores índices de desenvolvimento humano municipal (p<0,01). CONCLUSÕES: Maiores coberturas foram associadas ao aumento de dentistas no SUS. Municípios com piores condições socioeconômicas foram associados a maiores proporções de exodontias. Políticas de saúde bucal devem priorizar municípios que apresentam piores indicadores socioeconômicos.

Desenvolvimento, complexo industrial da saúde e política industrial

O artigo situa a questão da saúde no contexto do desenvolvimento nacional e da política industrial. Tomou-se a idéia de corte estruturalista, marxista e schumpeteriano, onde a indústria e as inovações constituem os elementos determinantes do dinamismo das economias capitalistas e de sua posição relativa na economia mundial. Todos os países que se desenvolveram e passaram a competir em melhores condições com os países avançados associaram uma indústria forte com uma base endógena de conhecimento, de aprendizado e de inovação. Todavia, na área da saúde essa visão é problemática, uma vez que os interesses empresariais se movem pela lógica econômica do lucro e não para o atendimento das necessidades da saúde. A noção de complexo industrial da saúde constitui uma tentativa e fornecer um referencial teórico que permita articular duas lógicas distintas: a sanitária e a do desenvolvimento econômico. O trabalho procurou mostrar, com base em dados de comércio exterior, como a desconsideração da lógica do desenvolvimento nas políticas de saúde levou a uma situação de vulnerabilidade econômica do setor que pode limitar os objetivos de universalidade, eqüidade e integralidade. Nesse contexto, propõe-se uma ruptura cognitiva e política com as visões antagônicas que colocam, de um lado, as necessidades da saúde e, de outro, da indústria. Um país que pretende chegar a uma condição de desenvolvimento e de independência requer, ao mesmo tempo, indústrias fortes e inovadoras, e um sistema de saúde inclusivo e universal.

Excesso de peso e qualidade de vida relacionada à saúde em adolescentes de Florianópolis, SC

OBJETIVO: Avaliar a qualidade de vida relacionada à saúde de adolescentes e sua associação com o excesso de peso. MÉTODOS: Estudo transversal com 467 adolescentes de 15 a 18 anos de idade de uma escola pública de Florianópolis, SC, e de seus respectivos pais, realizado em 2007. Sobrepeso e obesidade foram definidos pelo índice de massa corporal. A combinação de sobrepeso e obesidade foi considerada como excesso de peso. A qualidade de vida relacionada à saúde foi avaliada por meio do questionário sobre qualidade de vida pediátrica PedsQL 4.0, versões adolescente e pais. Análises dos dados incluíram estatística descritiva e regressão logística com estimação de razões de chances brutas e ajustadas. RESULTADOS: A taxa de resposta entre adolescentes foi de 99,4% e entre os pais 53,4%. As prevalências de sobrepeso e obesidade foram de 12,2% e 3,6%, respectivamente. O grupo com excesso de peso obteve menores escores de qualidade de vida que o grupo sem excesso de peso, exceto para o domínio emocional nos adolescentes e na saúde psicossocial para os pais. Após o ajuste, a chance de um adolescente com excesso de peso ter baixa qualidade de vida foi 3,54 vezes (IC 95% 1,94;6,47) maior que um adolescente sem excesso de peso. Adolescentes do sexo feminino apresentaram escores mais baixos de qualidade de vida. CONCLUSÕES: A qualidade de vida relacionada à saúde foi significativamente mais baixa em adolescentes com excesso de peso. Medidas dirigidas ao controle de peso na população adolescente e instrumentos de avaliação de qualidade de vida constituem-se importantes aliados para um melhor e mais completo entendimento deste importante problema de saúde pública.

Política de saúde do homem

No artigo discute-se a articulação entre sistemas de informações epidemiológicas, produção científica e políticas de saúde de assistência à saúde do homem. Foram utilizadas três fontes secundárias: dados do Ministério da Saúde (Sistemas de Informação sobre Mortalidade e Hospitalar, Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico), artigos publicados na SciELO e documentos do Ministério da Saúde referentes à saúde do homem. Os resultados apontam que, em termos de morbimortalidade, os homens estão mais expostos a riscos do que as mulheres. Na produção científica, predominam estudos que focalizam os agravos e doenças exclusivamente masculinos em detrimento de outros aspectos relacionados à saúde. Documentos legais destacam o panorama epidemiológico de morbimortalidade masculina e a metodologia de elaboração da política. É necessário que os pesquisadores ampliem a utilização dos dados dos sistemas de informações epidemiológicas do Ministério da Saúde e procedam à incorporação crítica da perspectiva relacional de gênero.

Prevalência de rotavírus em crianças atendidas na rede pública de saúde do estado de Pernambuco

INTRODUÇÃO: Os rotavírus são considerados, importantes agentes etiológicos de gastroenterite aguda e ainda causa comum de hospitalização de crianças na faixa etária de zero a quatro anos de idade. No Brasil, a incidência de rotavírus nas crianças com gastrenterite é de 12 a 42%, e a distribuição da infecção esta relacionada à sazonalidade que aparentemente ocorre em diferentes períodos e intensidade de acordo com a região de ocorrência. O estudo pesquisou rotavírus do grupo A em amostras fecais de crianças com caso suspeito atendidas na rede pública de saúde do Estado de Pernambuco. MÉTODOS: O diagnóstico foi realizado através de ensaios imunoenzimático ELISA e teste imunoquímico de aglutinação em látex. RESULTADOS: Foram estudadas 171 amostras. Destas, 33 (19,3%) apresentaram positividade. Das amostras positivas 24 (72,7%) eram do sexo masculino e 09 (27,3%) do sexo feminino. Dentro da amostragem positiva 15,2% eram vacinadas. Quando comparamos os resultados obtidos entre o teste Elisa e aglutinação pelo Látex, houve 100% de concordância entre a positividade pelo Látex e o ELISA. CONCLUSÕES: A alta incidência desta infecção reforça necessidade de monitoramento desse vírus, definindo políticas de saúde relacionadas ao diagnóstico, profilaxia, melhores condições sócio-econômicas e aprimoramento da vacina.

Assistência pública à saúde: mulheres com a palavra

O modo como mulheres pobres, que vivem em uma dada realidade, percebem as políticas institucionais do setor saúde e colocam-se frente a elas é o objeto da reflexão apresentada a seguir. Utiliza-se como categoria de análise as representações sociais, compreendidas como parte das relações sociais contraditórias e da história individual e, coletiva dos grupos. Discutem-se as iniqüidades da atenção pública à saúde, enfocando-se o modo particular com que os segmentos populares reafirmam e negam o saber e as práticas dominantes nesse campo. Apresenta-se um conjunto de conhecimentos e valores relativos à atenção à saúde que reflete, ao mesmo tempo, um certa reprodução da normatividade veiculada pelo sistema médico "oficial" e a afirmação de necessidades, experiências e interesses próprios daqueles segmentos.

Atenção integral à saúde feminina: significados e implicações

Neste artigo, discutimos implicações políticas e práticas vinculadas a diferentes interpretações do conceito atenção integral à saúde da mulher, tomando por referência a multidimensionalidade humana/feminina.